ONU recomenda liberação do aborto na América Latina para conter microcefalia

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) não conheceu do Agravo Interno interposto pelo Partido Social Democrático (PSD-PE) em representação especial movida contra o ex-prefeito do Recife e candidato a governador, João Campos, além de Carlos Antonio da Costa Cavalcanti Neto e Victor Marques Alves, atual prefeito do Recife. A informação é do Causos e Causas.

A decisão monocrática, proferida pelo desembargador eleitoral Fernando Braga Damasceno, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do TRE-PE nesta terça-feira (18). As informações foram extraídas do documento oficial correspondente ao Processo nº 0600579-08.2026.6.17.0000.

A demanda originária busca apurar a suposta prática de conduta vedada a agente público, prevista no Artigo 73, incisos VI, “b”, e VII, da Lei nº 9.504/1997. A acusação decorre da veiculação da campanha publicitária municipal “Faz gosto mostrar pro mundo” fora da circunscrição do Município do Recife durante o período vedado pela legislação eleitoral.

O PSD-PE recorreu da decisão monocrática anterior do relator que havia indeferido o pedido de tutela de urgência. O partido sustentou o cabimento do agravo interno com base no Artigo 157 do Regimento Interno do TRE-PE, alegando a necessidade de controle colegiado antecipado para evitar o perecimento do direito e garantir a igualdade no pleito. Em contrarrazões, a defesa dos acusados defendeu a inadmissibilidade do recurso ante a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no âmbito eleitoral.

Ao analisar a admissibilidade recursal, o desembargador Fernando Braga Damasceno negou seguimento ao agravo por considerá-lo manifestamente inadmissível. Na fundamentação, o relator explicou a dinâmica do rito eleitoral: “O sistema processual eleitoral rege-se pelo princípio da irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias, visando conferir celeridade e racionalidade à marcha processual, impedindo que impugnações incidentais fragmentem o procedimento e comprometam o cumprimento do curto calendário eleitoral.”

Pesquisa realizada pela Opus Consultoria e Pesquisa de Belo Horizonte (MG), divulgada nesta quinta-feira (11), mostra que a candidata Marília Arraes (SD) segue na liderança na disputa para o Governo de Pernambuco com 34%. O candidato Miguel Coelho (UB) alcançou a segunda colocação, com 13%. 

Em seguida vem Raquel Lyra, com 12%. Na quarta colocação está Anderson Ferreira (PL) com 11%. Danilo Cabral (PSB) está em quinto, com 5%, seguindo de Esteves Jacinto (PRTB) que ficou com 2%. Os candidatos Cláudia Ribeiro (PSTU), João Arnaldo (PSOL), Wellington Carneiro (PTB) e Ubiracy Olympio (PCO) não pontuaram.

A pesquisa, registrada no TRE sob o número PE-09229/2022, foi realizada entre os dias 05 e 11 de agosto e foram feitas 1.000 entrevistas. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, com nível de confiança de 95%. 

Os números acima referem-se à pesquisa estimulada, em que o eleitor é informado sobre todos os candidatos que estão na disputa. Levando em conta a estratificação do eleitorado por gênero, faixa etária, escolaridade e religião, a situação é bem similar. Tanto entre os homens quanto entre as mulheres, Marília fica em primeiro, Miguel em segundo e Raquel em terceiro.

O material divide as faixas etárias entre jovem, meia idade e sênior. Nas duas primeiras, a primeira e a segunda colocações seguem com Marília Arraes e Miguel Coelho.  O mesmo acontece quando se leva em conta, o grau de instrução do pesquisado. Os únicos resultados contrários são entre o público denominado sênior – em que Raquel lidera por apenas 2 pontos percentuais – e também entre os eleitores com nível superior, onde Raquel novamente troca de lugar com Miguel.

A pesquisa também mostra que Marília é a preferida no público que se autodenomina evangélico, ficando com 21% dos votos, à frente inclusive de Anderson Ferreira que tem a preferência de 19% desses eleitores. Os que se proclamam católicos ou outras religiões mantêm a preferência entre Marília Arraes e Miguel Coelho. 

Quando o eleitorado é dividido por regiões, o resultado da pesquisa mostra o quanto pesa a influência do trabalho realizado anteriormente por cada candidato.

A maior diferença entre o primeiro e segundo lugares foi registrada no Sertão do São Francisco, onde Miguel Coelho – ex-prefeito de Petrolina – tem 60% de preferência, seguida de Marília Arraes com 23%. Em todo o sertão, a candidata Marília Arraes alcança 33% de intenção de voto, seguida de perto por Miguel – que tem 28%.

Já no Recife, onde disputou a eleição para a Prefeitura há dois anos, Marília Arraes tem 43% das intenções de voto, seguida por Anderson Ferreira – ex-prefeito de Jaboatão – com 15%. 

No Agreste, a líder da pesquisa tem 26%, seguida de perto por Raquel Lyra – que comandou a Prefeitura de Caruaru até abril deste ano – com 23%.

Por outro lado, Marília Arraes também é a candidata com o maior índice de rejeição: 13%. O segundo mais rejeitado é Anderson Ferreira, com 12%, seguido de Danilo Cabral, com 10%. Esteves Jacinto vem logo atrás com 7% de rejeição. Miguel Coelho e Raquel Lyra empatam, com índices de 6% cada um.

O ex-vereador Gilcy Moizes aderiu ao grupo do ex-prefeito e pré-candidato a Deputado Marconi Santana (PSD), depois de um longo período na oposição.

Gilcy foi vereador no ciclo 2021-2024, mas não obteve êxito na disputa à reeleição, chegando a 328 votos pelo PODEMOS. Quando vereador, era crítico da gestão Marconi. Mas agora, bebem da mesma água.

“É com grande satisfação que recebo o amigo Gilcy Moisés, que retorna ao nosso grupo político para fortalecer este projeto que busca transformar Pernambuco com trabalho, seriedade e compromisso com o povo. Este momento representa o reconhecimento de uma caminhada pautada pelo diálogo, pela união e pela responsabilidade de construir um futuro cada vez melhor para o nosso estado”, disse Marconi.

O vereador agradeceu a Marconi na publicação. “Voltamos com tudo. Deus nos abençoe e sucesso na caminhada, Marconi Santana. Conte comigo, nossa família e amigos”, disse.

Do Correio Braziliense

Em meio à crise política e econômica, às novas fases da Operação Lava-Jato, a análises de cassação de deputados e senadores e a um processo de impeachment aberto contra a presidente da República, Dilma Rousseff, o ano de 2016 tem mais um desafio pela frente: a primeira eleição municipal sem financiamento privado de campanha. Carentes de recursos do governo federal para prometer obras de infraestrutura ao eleitorado, prefeitos terão de contar com a credibilidade para conquistar votos nas urnas.

Com o país em recessão, a inflação altíssima (cerca de 10,8%, segundo estimativas do Banco Central), taxa de juros elevada, seguida de aumentos da conta de luz, ondas de demissões — o número de desempregados deve bater 10 milhões nos próximos meses — e a maior alta do dólar — atingiu R$ 4 — desde a criação do Plano Real, as cinco mil prefeituras do país terão reduzido o potencial de promessas de obras de melhorias aos municípios. “Há 64 mil empenhos do governo federal que estão em dívida com os municípios. Isso faz um total de R$ 36 bilhões empenhados. E não estou falando de coisa prometida, como as viagens que Dilma faz com governadores sobrevoando enchentes”, criticou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Balanço da CNM mostrou uma queda de pelo menos 15% nos repasses financeiros às cidades. “Fechamos o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e vimos que o governo mandou 15% menos do que foi previsto e orçado. Eram esperados R$ 91,3 bilhões para o Brasil inteiro, mas o valor fechou em R$ 84,2 bilhões, algo em torno de R$ 7 bilhões a menos. Isso falando só de repasse do fundo, que é uma transferência constitucional, republicana”, atacou o presidente.

Parte do conjunto de obras que integra a Transposição do Rio São Francisco, a construção do Ramal de Entremontes foi tema de audiência pública realizada nesta sexta (29) pela Frente Parlamentar em Defesa da Engenharia, Agronomia e Tecnologia. Com a missão de levar água para vários municípios do Sertão pernambucano que enfrentam os efeitos da seca, o ramal ainda não saiu do papel. Diante da importância do empreendimento para a região, um novo debate será realizado em Ouricuri (Sertão do Araripe).

O projeto prevê a construção de uma estação de bombeamento, seis aquedutos, 14 pontes, 200 quilômetros de estrada lateral e de um túnel com 1.300 metros. Inicialmente definida em 10m³/segundo, a vazão de água será de 25m³/seg. Políticos da região estimam que mais de 40 mil hectares passarão a ser irrigados com a conclusão do Ramal de Entremontes.

“A obra é a esperança hídrica da região. O debate constante com as entidades responsáveis e com os representantes do povo do Sertão servirá para garantir um cronograma de ações e de cobranças”, declarou o deputado Eduíno Brito(PP), que coordena a frente. Na avaliação do parlamentar, o empreendimento é fundamental para a perenização de diversos rios e riachos daquela área.

Representando o Ministério da Integração Nacional, Thiago Portela destacou que a execução do Ramal de Entremontes enfrenta dois entraves: “a questão orçamentária do Governo Federal e a pendente aprovação, pela Agência Nacional de Águas (ANA), do aumento da vazão em relação ao projeto inicial”. “Orçamento e projeto existem”, garantiu.

Da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Guilherme Almeida observou que coube ao órgão a elaboração de projetos de irrigação a partir do ramal, que devem levar água a 20 mil hectares, beneficiando cerca de 120 mil famílias. “Apesar de terem sido iniciados, os estudos estão paralisados desde julho de 2015, por falta de recursos, ainda que haja dotação orçamentária suficiente.” Ao todo, são três projetos – Parnamirim, Arapuá e Urimamã – que, quando retomados, ainda demorarão aproximadamente um ano para serem concluídos. Fernando Lobo, da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), reforçou que “o Estado tem sofrido com a falta de liberação de recursos”.

O deputado federal Sílvio Costa (Avante/PE) também participou do debate. Na análise dele, “somente com força política, a obra será realizada”. Nesse sentido, sugeriu o agendamento de uma reunião entre os congressistas pernambucanos e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho. “A hora é agora, já que estamos discutindo o Orçamento no Congresso Nacional”, chamou atenção.

A importância da força política também foi destacada pela deputada Socorro Pimentel (PSL), que solicitou a realização, no Sertão, de uma nova audiência pública sobre o tema. “A distância em relação ao Recife torna difícil a participação do povo sertanejo nessa discussão tão importante. Precisamos ouvir essas pessoas, que não aguentam mais sofrer com a seca”, argumentou.

No entendimento da parlamentar, “o contingenciamento financeiro não pode ser um empecilho para a construção do ramal nem para colocar a obra em terceiro ou quarto plano”. Pimentel também pediu apoio dos quatro ministros pernambucanos – Bruno Araújo, Fernando Filho, Mendonça Filho e Raul Jungmann – no diálogo com Barbalho.

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) fez uma análise histórica das ações para enfrentamento da seca. Declarando-se “crítico contumaz” da atuação da Codevasf, frisou que a distribuição dos recursos tem sido desigual. “Enquanto Petrolina consegue fazer tudo, outros municípios têm dificuldade de furar um poço”, apontou. Afirmou, ainda, que já solicitou à companhia informações sobre a divisão dos investimentos no Sertão do São Francisco. Apesar de não estar presente na audiência, devido a compromisso com a Frente Parlamentar em Defesa da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), o deputado Lucas Ramos (PSB) enviou mensagem manifestando preocupação com o futuro das águas da transposição e cobrando celeridade na execução da obra.

Vereadores da região também expuseram incômodo com o atraso. “Terra Nova foi o município que mais sofreu com a transposição e ainda não viu retorno”, assegurou José Edivaldo, conhecido como Bado, vereador da cidade localizada no Sertão Central. Já Cícero Coelho, de Ouricuri, alegou que “a região mais seca de Pernambuco não está sendo beneficiada com as águas da transposição”.

De Parnamirim (Sertão Central), José Newton resumiu a importância do empreendimento, pontuando que “não existirá Sertão sem o ramal”. Na avaliação do prefeito desse município, Tácio Pontes, “a obra é fundamental, inclusive, para que o País saia da crise, já que, com água, a região conseguirá produzir mais, gerando emprego e renda para quem precisa”.