Aline amplia espaços no Pajeú

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, oficializou nesta terça-feira (9) o reconhecimento da situação de emergência em 17 cidades brasileiras impactadas por desastres naturais.

Entre os municípios listados, destaca-se Calumbi, no Sertão do Pajeú, juntamente com outras cidades nos estados da Paraíba, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Rio Grande do Norte.

No contexto pernambucano, Calumbi figura na lista devido aos efeitos da estiagem. A preocupação reside na previsão de redução das chuvas, o que pode resultar na diminuição das reservas hídricas de superfície, impactando diretamente setores como agropecuária e afetando a situação socioeconômica da região.

Não é a primeira vez que Calumbi enfrenta essa realidade. Em 2021, também devido à estiagem, a cidade fez parte de uma relação de 55 municípios do Sertão do Estado em situação de emergência. Naquela ocasião, o Governo de Pernambuco mobilizou órgãos estaduais, como a Coordenadoria de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe), para prestar assistência específica a cada cidade afetada.

Com o reconhecimento federal, os municípios têm a possibilidade de solicitar recursos do MIDR para ações de assistência humanitária, incluindo a compra de alimentos, água potável e combustível para veículos que transportam mantimentos. A liberação dos recursos está condicionada à apresentação dos planos de trabalho pelas prefeituras e à avaliação da equipe técnica da Defesa Civil Nacional.

O ministro Waldez Góes reforçou o compromisso do governo federal em fornecer todo o apoio necessário aos municípios impactados por desastres naturais, seja por excesso ou falta de chuvas. Ele assegurou que não faltarão recursos para atender à população afetada pelos eventos climáticos.

A cidade de Iguaracy realizou, nesta sexta-feira (30), o encerramento da campanha de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação foi desenvolvida ao longo do mês de maio, dentro da programação da Caravana Mais Cidadania, com apoio da Prefeitura de Iguaracy, Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, Conselho Tutelar, CREAS e CRAS.

A programação contou com a presença da promotora de Justiça de Afogados da Ingazeira, Daliana Monique Souza Viana, e da secretária municipal de Desenvolvimento e Assistência Social de Iguaracy, Juliany Rabelo, além de outras secretárias e integrantes da equipe de governo.

Durante o evento, Juliany Rabelo destacou a importância da parceria entre o Ministério Público e a gestão municipal, liderada pelo prefeito Dr. Pedro Alves, para o fortalecimento de políticas públicas de proteção à infância.

Também participou do encerramento a secretária de Saúde de Custódia, Aiane Lira, que esteve em Iguaracy para conhecer de perto as ações da Caravana Mais Cidadania, acompanhada pela secretária municipal de Saúde de Iguaracy, Joaudeni Cavalcante.

Caro Nill Jr,

Hoje protocolei ofício junto ao Ministério Público- circunscrição Afogados da Ingazeira-PE ofício sugerindo a instauração de Ação Civil Pública buscando a implantação da gratificação por tempo de serviço (quinquênios).

Isso tendo em vista o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n°: 387736-3 que declarou a inconstitucionalidade da gratificação aplicando à decisão feito “ex nunc” a partir do trânsito em julgado.

Agora é só guardar a resposta do ofício do Representante do Ministério Público.

Desde já, agradecida.

Renata Veras – Advogada

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) está neste final de semana no Sertão de Pernambuco, onde cumpre uma agenda que inclui reuniões com lideranças políticas e movimentos sociais e entrega de equipamentos.

No sábado Fernando Bezerra esteve na cidade de Dormentes, ao lado do economista Antônio Coelho, para uma série de compromissos. A primeira reunião aconteceu na   comunidade de Mudubim, onde ele conversou com um grupo de trabalhadores rurais.

Os vereadores Jeolândio, Chiquinho, Jurandi, Betinha e Corrinha participaram do diálogo. Em seguida o senador foi ao sítio Roça, onde acompanhou a entrega de um trator adquirido graças a emenda parlamentar do deputado federal Fernando Filho (DEM). “É um momento de grande alegria para todos nós, porque este equipamento irá nos ajudar a melhorar a produção das lavouras”, afirmou o presidente da associação de moradores Nestor Lima.

O senador finalizou a agenda ao lado da prefeita Josimara Cavalcanti e da vereadora Rosarinha, que preside a câmara municipal. Ele entregou à prefeitura duas ambulâncias no valor de R$ 340 mil. “Esses veículos vão nos ajudar muito no atendimento de saúde. Dormentes é uma cidade pobre e precisa de apoio para melhorar a prestação de serviços à população”, afirmou a prefeita.

O Desembargador plantonista do TJPE Raimundo Nonato de Souza Braid atendeu Agravo de Instrumento da defesa de João de Maria e derrubou a decisão liminar da juíza Tayná Lima Prado que o impedia de ter validada sua reeleição.

“Sustenta o agravante que o juízo de piso lastreou-se em premissa equivocada para embasar a decisão, ao seu ver, equivocada. A decisão agravada aplicou o art. 14 da Lei Orgânica Municipal, o qual proíbe a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. No entanto, o mencionado art.14 teria sofrido alteração por força da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica”, argumenta a defesa.

Verifico presentes os requisitos para concessão do efeito suspensivo requerido pela parte agravante. A parte agravante juntou aos autos documento comprobatório contundente, ao menos nesta análise perfunctória, da existência e vigência da Emenda Modificativa 04/02 à Lei Orgânica, datada de 02.08.2010 (pág. 171 do Agravo), que permite, no caso concreto, a recondução do Vereador ora agravante ao cargo de Presidente. Tal Emenda Modificativa não foi mencionada, ou seja, não foi levada em consideração quando da prolação da decisão ora agravada. À luz da nova realidade legislativa, impõe-se a suspensão da decisão ora agravada até que o mérito deste agravo seja apreciado e julgado pelo Des. competente”.

E decidiu: “Ante o exposto, defiro em parte o pleito da parte agravante, concedendo efeito suspensivo ao presente agravo para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento de mérito deste agravo”, decidiu. Segue o baile jurídico.