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Silvio Costa Filho defende pauta municipalista

Por André Luis

O ministro Silvio Costa Filho participou do primeiro dia de encontro que o Governo Federal promove, em Brasília, nesta terça-feira (11), com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil. Ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de colegas de Esplanada, o titular da pasta de Portos e Aeroportos defendeu a pauta municipalista, causa da qual é defensor durante toda a sua vida pública, como vereador, deputado estadual, secretário de Estado, deputado federal e ministro. 

“O futuro do Brasil não está somente aqui em Brasília, mas, sobretudo, nos municípios, que são os lugares onde as pessoas vivem; e onde nós temos os maiores problemas de ordem social para resolver enquanto Poder Público. Esta semana estamos com quase 85 prefeitos agendados para atendimento; não só de Pernambuco, mas de todo país. Pata a gente discutir o fortalecimento da pauta portuária, pauta da aviação, e ajudar os municípios do Brasil dentro do governo do presidente Lula”, pontuou Silvio Costa Filho. 

Com o tema “A cidade que queremos está em nossas mãos”, o encontro, nos dias 11, 12 e 13 de fevereiro, busca incentivar a cooperação entre os municípios e o Governo Federal, estimulando a implementação de políticas públicas inovadoras, inclusivas e sustentáveis. 

Nos três dias, prefeitos e prefeitas, vices, vereadores e vereadoras, secretários e secretárias, técnicos(as) e gestores(as) terão a oportunidade de ampliar parcerias e investimentos federais nos municípios e de se capacitarem em programas e ações para a captação de recursos. Serão diversos painéis em torno dos temas de desenvolvimento social, sustentabilidade e inovação e cidades inteligentes.

PEC 66/2023 – Entre as pautas, a PEC 66/2023, já aprovada no Senado, que visa abrir novo prazo de parcelamento dos débitos com a Previdência e definir limites para o pagamento de precatórios dos municípios. O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que instalará uma comissão na Casa para analisar a matéria de interesse dos gestores municipais. 

NOVOS GESTORES — Nas últimas eleições municipais, 5.568 municípios do país elegeram novos representantes para o mandato de 2025 a 2028. O processo de transição é fundamental para fortalecer a colaboração entre o Governo Federal e os municípios e dar continuidade às políticas.

MINISTÉRIOS — Os gestores municipais terão conexão direta com ministérios e outros órgãos, como FNDE, Ibama, Iphan, Receita Federal, Serpro, SEBRAE e Correios. Bancos públicos, como CAIXA, Banco do Brasil e BNDES, farão atendimentos presenciais.

INICIATIVA — O evento é uma iniciativa da Presidência da República, com a coordenação da Secretaria de Relações Institucionais (SRI/PR), e com o apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

CUIDAR – O ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) destaca a importância de integrar os municípios às políticas federais. “Queremos, com apoio dos municípios, identificar onde é necessário investir. Nossa prioridade é a população e suas demandas. Queremos ampliar os investimentos, dar continuidade ao trabalho já em andamento e celebrar novas frentes de investimentos”, afirmou o ministro.

ESPAÇO — O encontro será num espaço de 6.200 m² no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com previsão de receber mais de 20 mil pessoas. No local, os visitantes poderão participar de mais de 100 conferências e de 60 oficinas, nos diferentes auditórios. Haverá também uma área externa, com espaços para apresentações artísticas e para interação e relacionamento dos convidados.

ÁREA IMERSIVA — Entre as maiores inovações do encontro está o Espaço PREFEITAR, área interna e imersiva que simula situações reais da governança municipal, por meio de formas inovadoras de apresentação de programas, serviços, cases, vivências e oportunidades para os municípios. No espaço, o visitante vai mergulhar em salas que vão simular a vida real. A experiência permitirá ao visitante atuar na resolução de um problema municipal específico. Equipes de assistência técnica vão atuar na construção de soluções. Os temas serão ligados a tragédias climáticas e crise orçamentária.

OBJETIVOS — As atividades previstas na programação estão alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em seis eixos temáticos: 

Boa Governança, Sistemas Informatizados e Serviços 


Programa e Ações do Governo Federal 


Governança Climática 


Assistência Técnica – Transferências Governamentais 


Lideranças Femininas 


Pacto Federativo Brasileiro

Outras Notícias

Governo de Pernambuco convoca mais 2.400 aprovados no concurso da PMPE

Futuros soldados deverão realizar a entrega dos documentos no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de […]

Futuros soldados deverão realizar a entrega dos documentos no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby

Em mais uma ação do programa Juntos pela Segurança, o Governo do Estado está convocando os 2.400 candidatos da segunda chamada dos aprovados no concurso da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), incluindo os casos de empate e sub júdice, para realizarem a matrícula no Curso de Formação Profissional. Os futuros soldados devem entregar suas respectivas documentações no período de 07 a 25 de julho, no Colégio da Polícia Militar, localizado no bairro do Derby. Para situações excepcionais, as datas previstas são os dias 28 e 29 de julho.

“A convocação que anunciamos hoje se soma a uma série de ações que temos realizado há mais de dois anos para garantir um Estado mais seguro para todos os pernambucanos e pernambucanas. Com o Juntos pela Segurança temos visto mês a mês os índices de criminalidade despencarem, e com a chegada de 7 mil profissionais à Secretaria de Defesa Social até o fim de 2026, esses resultados só vão melhorar. Vamos adiante, porque o trabalho está só começando”, declarou a governadora Raquel Lyra.

O edital de convocação para a matrícula no Curso de Formação Profissional e etapa de investigação social foi publicado nesta sexta-feira (20) no site da organizadora do concurso, o Instituto AOCP (https://www.institutoaocp.org.br). Os candidatos devem apresentar toda a documentação exigida no respectivo edital do certame PMPE/2024 e ficar atentos às orientações para acesso e preenchimento da Ficha de Informação do Candidato (FIC), relativa à investigação social, de acordo com a classificação final do processo seletivo divulgado pelo Instituto AOCP.

A Ficha de Informações do Candidato (FIC) deverá ser acessada através do seguinte endereço eletrônico: https://www.fic.pm.pe.gov.br/login. Os candidatos terão acesso ao preenchimento da FIC conforme liberação do sistema pelo órgão de Inteligência, a partir das 9h do dia 07 de julho, até o dia anterior à matrícula.

“A formação profissional dos novos integrantes da nossa prestigiosa Polícia Militar é uma importante etapa do certame, pois prepara os futuros policiais para atuarem em todo o Estado, executando com eficiência as missões previstas no âmbito do Juntos pela Segurança, ampliando ainda mais capacidade de ação da segurança pública pernambucana e reforçando o bem-estar da população dos quatro cantos do Estado”, declarou o secretário da SDS, Alessandro Carvalho.

SJE: Prefeitura desabilita empresa que ganhou licitação para tomógrafo

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou ao Debate do Sábado,  que apresento na Gazeta FM,  que após recurso desabilitou a empresa que forneceria o tomógrafo para suporte à saúde do município. Motivo: a empresa vencedora tinha licença provisória de funcionamento de um ano e não tinha entregue um equipamento  […]

O Secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, informou ao Debate do Sábado,  que apresento na Gazeta FM,  que após recurso desabilitou a empresa que forneceria o tomógrafo para suporte à saúde do município.

Motivo: a empresa vencedora tinha licença provisória de funcionamento de um ano e não tinha entregue um equipamento  sequer no país.

As duas empresas que haviam perdido pelo preço ofertado ingressaram com recursos, aceitos pela prefeitura, que deu dez dias para a desabilitada se manifestar.

Paulo não descarta o risco de judicialização,  mas diz que todas etapas tem sido cumpridas. Até O fim da semana que vem,  vamos finalizar o processo e asinar o contrato com a nova vencedora.

A primeira classificada começou a importar equipamentos chineses. O município  fez diligência para saber de certificações e onde já tinha equipamento instalado. “Só vendeu um para o Rio Grande do Norte mas não entregou ainda”.

O histórico das outras duas habilitadas é bem melhor. Tratam -se da japonesa Cannon japonesa e da General Eletrics, a GE.

Sávio evita antecipar eleição, mas diz não ter dificuldade para votar em Diógenes

Falando ao Frente a Frente gerado da Rádio Pajeú,  o prefeito Sávio Torres comentou as especulações sobre quem será seu candidato este ano. Também se teria resistência ao vice, Diógenes Patriota. “A gente precisaz governar. Estamos trabalhando, com mutas obras. Não vejo nenhuma dificuldade de apoiar Diógenes Patriota,  que é o vice, é atuante, mas […]

Falando ao Frente a Frente gerado da Rádio Pajeú,  o prefeito Sávio Torres comentou as especulações sobre quem será seu candidato este ano.

Também se teria resistência ao vice, Diógenes Patriota.

“A gente precisaz governar. Estamos trabalhando, com mutas obras. Não vejo nenhuma dificuldade de apoiar Diógenes Patriota,  que é o vice, é atuante, mas vou me reunir a partir de fevereiro com os partidos, os vereadores”.

Ele disse que é necessário agrupar os candidatos à Câmara em um único partido, para não fazer a minoria.

“Continuamos unidos, o vice continua conosco. Agora, tudo no seu momento certo, no tempo certo. Agora é trabalhar a gestão”.

Temer diz que vai verificar até sexta se tem votos para aprovar reforma

G1 O Presidente Michel Temer afirmou neste sábado (2) que “até quinta ou sexta-feira” o governo vai “verificar” se tem o apoio necessário para realizar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. A declaração do presidente foi dada em Limeira, no interior de São Paulo, onde ele participou da entrega de unidades […]

G1

O Presidente Michel Temer afirmou neste sábado (2) que “até quinta ou sexta-feira” o governo vai “verificar” se tem o apoio necessário para realizar a votação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados.

A declaração do presidente foi dada em Limeira, no interior de São Paulo, onde ele participou da entrega de unidades do programa Minha Casa Minha Vida. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também acompanhou a cerimônia.

Após o evento, Temer conversou com jornalistas. O presidente demonstrou otimismo para a votação da reforma da Previdência. A intenção do Palácio do Planalto é tentar levar a proposta ao plenário da Câmara entre os dias 12 e 14 de dezembro.

“Até quinta ou sexta-feira vamos verificar se temos os votos. Acho que nós poderemos sensibilizar [a Câmara]”, afirmou o presidente.

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), a reforma da Previdência precisa passar por duas votações na Câmara e no Senado. Na Câmara, são necessários os votos de ao menos 308 dos 513 deputados.

Recentemente, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu que “falta muito voto” para garantir a aprovação da reforma. Ele destacou que só pretende pautar a proposta no plenário da Casa quando tiver a certeza de que o Planalto dispõe do apoio para aprovar a PEC, que seguiria ao Senado. Sem os votos, a apreciação do projeto pode ficar para 2018.

O planejamento do governo prevê uma maratona de conversas ao longo da semana com lideranças dos partidos que integram a base de apoio de Temer no Congresso Nacional.

Neste domingo (3), por exemplo, presidente deve reunir em um almoço ministros e aliados para discutir a reforma e o cenário político. À noite, Temer tem a previsão de participar de um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O encontro também tratará sobre a reforma.

Pedido de investigação pode levar à anulação de concurso público em Monteiro

Do Causas & Causas Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para […]

Do Causas & Causas

Um pedido anônimo protocolado junto ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades no concurso público realizado pela Prefeitura de Monteiro, no Cariri paraibano. O certame, organizado pela empresa Facet Concursos – Associação de Ensino Superior Santa Terezinha / Faculdade de Ciências de Timbaúba, oferece 114 vagas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico e superior, com salários que chegam a R$ 5.597,94.

O concurso teve inscrições abertas entre 1º de setembro e 2 de outubro de 2025, e a homologação está prevista para 16 de dezembro deste ano.

Questionamentos sobre a banca organizadora

No documento encaminhado ao MPPB, o denunciante aponta que a banca responsável foi contratada sem licitação, o que, segundo ele, fere os princípios da legalidade e da moralidade administrativa.

Outro ponto destacado é o histórico da Facet Concursos, que acumula mais de 50 processos judiciais nos estados da Paraíba e Rio Grande do Norte. As ações envolvem denúncias de fraudes em concursos, falta de transparência e descumprimento de normas legais, fatores que, segundo o pedido, colocam em dúvida a lisura do processo seletivo em Monteiro.

Fundamentos jurídicos

O pedido cita o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, entre eles legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O denunciante sustenta que a contratação da banca e o histórico de processos judiciais podem configurar violação a esses princípios.

O que pede o requerimento

Entre as medidas solicitadas ao Ministério Público estão: a instauração de procedimento investigatório para apurar as possíveis irregularidades; a suspensão imediata da homologação do concurso até a conclusão das investigações; a anulação do certame, caso sejam confirmadas irregularidades; a responsabilização dos envolvidos.

O documento foi protocolado no último dia 19 de agosto e ainda aguarda manifestação do Ministério Público da Paraíba.

Histórico de controvérsias

A Facet Concursos já esteve envolvida em diversas polêmicas. De acordo com registros disponíveis em plataformas jurídicas como o JusBrasil, a instituição figura em ações judiciais relacionadas a suspeitas de fraude em concursos, atrasos na divulgação de resultados e descumprimento de contratos com prefeituras.