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Jaboatão: Emissora de rádio assume compromisso de não veicular conteúdo negacionista sobre a pandemia

Por André Luis

Para garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação que não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes, os representantes da emissora de rádio Novas de Paz celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) também contribuiu com a mediação para a assinatura do termo, por meio do qual a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19. 

Ainda conforme os termos do acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. 

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, a veiculação das mensagens na programação da emissora foi definida como medida de reparação aos danos causados no ano de 2020, quando foram transmitidas declarações negacionistas. 

Na hipótese de descumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de compromisso, os representantes da rádio Novas de Paz estarão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, cujos valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. 

Além da cobrança de multa, o MPPE alerta que o descumprimento poderá ensejar a propositura de ação civil pública.

Outras Notícias

Afogados: Educação lança campanha de incentivo às aulas remotas 

Nesta segunda-feira (12), dia em que reiniciaram as aulas remotas na rede municipal de ensino, a secretaria de educação de Afogados lançou uma campanha nas redes sociais para estimular e incentivar pais e responsáveis a auxiliar os alunos no acompanhamento das aulas remotas.  A secretaria busca incentivar pais, responsáveis, alunos e professores a compartilharem momentos […]

Nesta segunda-feira (12), dia em que reiniciaram as aulas remotas na rede municipal de ensino, a secretaria de educação de Afogados lançou uma campanha nas redes sociais para estimular e incentivar pais e responsáveis a auxiliar os alunos no acompanhamento das aulas remotas. 

A secretaria busca incentivar pais, responsáveis, alunos e professores a compartilharem momentos das aulas remotas, utilizando a hastag #AulasRemotasEuParticipo e marcando o perfil da secretaria no Instagram: @educacaoafogados.

“Nosso objetivo é compartilharmos experiências e criarmos uma grande rede de apoio aos nossos alunos nesse momento de aulas ainda remotas, em que muitos estão precisando de apoio para acompanharem os conteúdos,” destacou a secretária de educação de Afogados, Wivianne Fonseca. 

Além das redes sociais, onde serão postadas fotos e vídeos das experiências de aulas remotas, a campanha também ganhará o reforço das inserções “minuto da educação”, nas emissoras de rádio. 

“Vamos sair desse momento tão difícil. Mas as aulas remotas ainda são uma estratégia necessária. E precisamos dar continuidade à escolarização de nossos alunos,” finalizou Wivianne.

Prefeitura do Recife responde ao blog questionamento de Miguel Coelho

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife, enviou uma resposta ao blog, com relação à matéria publicada com as críticas do prefeito de Petrolina Miguel Coelho, questionando um suposto tratamento privilegiado ao prefeito João Campos. Prezado Nill Júnior, A Secretaria de Saúde do Recife informa que o processo para abertura do novo grupo Trabalhadores […]

A Assessoria de Comunicação da Prefeitura do Recife, enviou uma resposta ao blog, com relação à matéria publicada com as críticas do prefeito de Petrolina Miguel Coelho, questionando um suposto tratamento privilegiado ao prefeito João Campos.

Prezado Nill Júnior,

A Secretaria de Saúde do Recife informa que o processo para abertura do novo grupo Trabalhadores da Educação de 40 anos ou mais foi possível pelo recebimento, na última sexta-feira (23), de uma nova remessa com 24.190 doses da vacina AstraZeneca e da previsão de chegada, na próxima quinta-feira (29), de 45.900 mil doses do mesmo imunizante, conforme a proporcionalidade que estabelecida pelo Ministério da Saúde, por meio do PNI, desde o início da vacinação.

A imunização desse novo grupo foi discutida com representantes do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Pernambuco, tendo como elementos determinantes a disponibilidade desse imunizante na cidade e o plano apresentado pela gestão recifense do seu plano para retomada das aulas presenciais na Rede Municipal do Recife aos dois órgãos.

É importante reforçar que a vacinação do grupo dos Trabalhadores da Educação 40 anos ou mais ocorrerá em paralelo à imunização do grupo de recifenses com comorbidades, que será anunciada nos próximos dias.

Outras capitais do país, incluindo na Região Nordeste, já iniciaram a vacinação do grupo Trabalhadores da Educação, a exemplo de São Luís, Salvador e Rio de Janeiro.

O prefeito João Campos foi o primeiro gestor público a defender a vacinação dos trabalhadores da educação no país, formalizando em janeiro, via ofício, junto ao Ministério da Saúde, a necessidade de vacinar esse grupo. O mesmo foi feito junto à FNP, em fevereiro.

A capital pernambucana possui uma estratégia de vacinação 100% digital, com o Conecta Recife, que permite o cadastramento e agendamento, além do controle de estoque totalmente online. 

O cidadão consegue escolher local, hora e dia onde deseja ser vacinado. Essa ferramenta nos garante a possibilidade de abrir com segurança novos grupos, garantido celeridade e organização. A tecnologia foi disponibilizada gratuitamente pela Prefeitura do Recife, por meio da FNP e do Unidos pela Vacina, para qualquer gestão que queira seguir o modelo.

Prefeitura do Recife – Assessoria de Comunicação 

Alepe realiza sessão extraordinária nesta segunda com pauta orçamentária e empréstimos

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) instala, nesta segunda-feira (5), às 10h, a sessão legislativa extraordinária convocada durante o recesso parlamentar. A abertura será conduzida pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB), e dará início à tramitação de quatro projetos do Poder Executivo, que passarão a concentrar a pauta do plenário enquanto durar o período extraordinário.

De acordo com o regimento interno, durante a sessão extraordinária os deputados poderão deliberar exclusivamente sobre as matérias incluídas na convocação feita pela governadora Raquel Lyra. Antes de seguirem ao plenário, os projetos serão encaminhados à Procuradoria da Alepe e, em seguida, às comissões permanentes, conforme esclareceu o presidente da Casa.

Entre os temas que começam a ser analisados nesta segunda está a Mensagem nº 70/2025, que retoma dispositivos da proposta original da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. O texto prevê a possibilidade de o Poder Executivo voltar a remanejar por decreto até 20% do orçamento fiscal, além de autorizar remanejamentos de até 50% no Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) e de até 70% no orçamento do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife (CTM). A proposta, por outro lado, exclui a autorização de remanejamento para outros poderes e órgãos autônomos.

Também deve entrar na pauta a Mensagem nº 71/2025, que prorroga até 31 de dezembro de 2025 o prazo para o repasse de R$ 180 milhões do Poder Judiciário ao Executivo. Os recursos serão destinados a ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

A sessão extraordinária inclui ainda a análise da Mensagem nº 73, que autoriza a reestruturação da dívida pública estadual em até R$ 5,2 bilhões, permitindo a contratação de novos empréstimos para quitação de débitos anteriores. Pela proposta, o Banco do Brasil poderá operar até R$ 2,5 bilhões, enquanto a Caixa Econômica Federal ficará responsável por até R$ 2,7 bilhões.

Completa a pauta a Mensagem nº 72, que trata de ajustes na execução de um empréstimo de R$ 1,7 bilhão já aprovado em dezembro, ampliando a possibilidade de aplicação dos recursos no Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) do Governo do Estado.

Com a instalação da sessão nesta segunda-feira, os projetos passam a cumprir os ritos regimentais nas comissões e no plenário, dando início às deliberações que devem marcar o funcionamento da Alepe durante o recesso de janeiro.

Policia diz que vai endurecer contra quem descumprir isolamento em Serra Talhada

Farol de Notícias A Polícia Civil em Serra Talhada anunciou, em ‘live’ nessa terça-feira (31) no Facebook da Prefeitura, que a partir desta semana as forças policias irão abandonar o método que vinham utilizando até agora, com abordagem pedagógica, conversando com os cidadãos no sentido de fecharem comércios e evitarem aglomerações devido o risco de […]

A Polícia Civil em Serra Talhada anunciou, em ‘live’ nessa terça-feira (31) no Facebook da Prefeitura, que a partir desta semana as forças policias irão abandonar o método que vinham utilizando até agora, com abordagem pedagógica, conversando com os cidadãos no sentido de fecharem comércios e evitarem aglomerações devido o risco de contágio pelo Covid-19.

No Brasil já são mais de 240 mortes, sendo 8 em Pernambuco. Conforme o delegado municipal, Cley Anderson Rodrigues, “a partir desse momento o nosso discurso está mudando. Vamos partir para repressão.”

O delegado deixou claro na gravação que, mesmo com a polícia trabalhando visando orientar as pessoas – evitando que fossem levadas para a Delegacia -, a desobediência aos decretos estadual e municipal para que a população fique em casa continuou. Ele disse que a polícia flagrou aglomerações em barragens da cidade, lojas continuaram a abrir no Centro e mototaxistas, sem colete, seguiram levando passageiros normalmente.

“Inicialmente nossas orientações foram mais pedagógicas, educacionais, mas vamos agora endurecer essas medidas. Nós não iremos mais tolerar qualquer tipo de aglomeração e qualquer serviço que esteja devidamente, nesse momento, proibido pelas determinações do poder público. Então, mototaxistas, estamos vendo que estão trabalhando sem colete. Eu insisto: serão todos conduzidos à Delegacia os que forem flagrados transportando pessoas e fazer o procedimento contra eles. Acho que a parte pedagógica da polícia está se encerrando. Nós agora vamos partir para a repressão mesmo”, alertou Cley Anderson Rodrigues.

“Eu peço que a população mantenha as determinações do decreto municipal e do decreto governamental e fiquem em casa. Eu sei que é difícil. Mas nós temos que manter essa quarentena. Eu então enquanto representante da Polícia Civil, posso dizer que a partir desse momento o nosso discurso está mudando. Vamos partir para repressão contra àqueles que eventualmente infringirem novamente às determinações do poder público”.

Riacho das Almas confirma mais três casos de Covid-19

Município conta agora com 10 casos confirmados de coronavírus. A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta quarta-feira (20) mais três casos de infecção por Covid-19 no município. Os novos casos são de uma profissional de saúde, de 28 anos, de uma mulher de 42 anos, que foi contaminada a partir de contato […]

Município conta agora com 10 casos confirmados de coronavírus.

A Secretaria de Saúde de Riacho das Almas confirmou nesta quarta-feira (20) mais três casos de infecção por Covid-19 no município.

Os novos casos são de uma profissional de saúde, de 28 anos, de uma mulher de 42 anos, que foi contaminada a partir de contato com familiar e de um homem de 53 anos, também contaminado a partir de contato com familiar.

Os três estão em isolamento domiciliar e segundo a Secretaria de Saúde, em bom estado de saúde.

Ao todo, Riacho das Almas tem agora 10 casos confirmados de infecção por coronavírus. Outros dois casos estão em investigação, e 13 pacientes testados tiveram diagnóstico descartado para a doença.