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Jaboatão: Emissora de rádio assume compromisso de não veicular conteúdo negacionista sobre a pandemia

Por André Luis

Para garantir que o exercício do direito à liberdade de expressão e comunicação que não represente ameaça aos demais direitos constitucionais dos cidadãos de Jaboatão dos Guararapes, os representantes da emissora de rádio Novas de Paz celebraram termo de compromisso de ajustamento de conduta perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). 

O Gabinete de Apoio Jurídico às Organizações Populares (Gajop) também contribuiu com a mediação para a assinatura do termo, por meio do qual a emissora se comprometeu a não veicular qualquer manifestação negacionista em relação à gravidade da pandemia da Covid-19. 

Ainda conforme os termos do acordo, celebrado no mês de julho, a emissora assumiu a obrigação de veicular duas vezes por dia, durante um período de um mês, mensagens de áudio alertando para a necessidade de todos os ouvintes seguirem as orientações dos órgãos de saúde, como usar máscaras, cumprir as normas de isolamento social, lavar as mãos com água e sabão, usar álcool gel para higienizar objetos e tomar as vacinas disponibilizadas pelo Sistema Único de Saúde. 

De acordo com a 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, a veiculação das mensagens na programação da emissora foi definida como medida de reparação aos danos causados no ano de 2020, quando foram transmitidas declarações negacionistas. 

Na hipótese de descumprimento das cláusulas estabelecidas no termo de compromisso, os representantes da rádio Novas de Paz estarão sujeitos a multas diárias de R$ 1 mil, cujos valores deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde. 

Além da cobrança de multa, o MPPE alerta que o descumprimento poderá ensejar a propositura de ação civil pública.

Outras Notícias

Flores: ações de saúde bucal chegam às esolas

Em Flores, o Governo Municipal promoveu  na Escola Capital Arnold de Souza Santana, no Sítio Riacho dos Barreiros,  palestras e informações sobre saúde bucal, a fim de transmitir informações de extrema importância aos estudantes. A ação foi promovida pela equipe de saúde da Família do Povoado Saco do Romão promoveu. Dentre as informações, os benefícios […]

Em Flores, o Governo Municipal promoveu  na Escola Capital Arnold de Souza Santana, no Sítio Riacho dos Barreiros,  palestras e informações sobre saúde bucal, a fim de transmitir informações de extrema importância aos estudantes.

A ação foi promovida pela equipe de saúde da Família do Povoado Saco do Romão promoveu. Dentre as informações, os benefícios da escovação e a limpeza da boca e dos dentes.

Essas ações estão dentro do Programa Saúde na Escola, criado pela gestão municipal. Como meta  o ensino infantil e fundamental da cidade de Flores.

Santa Terezinha: falece ex-prefeito Danda Martins aos 72 anos

  Corpo será velado na Câmara de Vereadores Nesta terça-feira (10), o ex-prefeito de Santa Terezinha, João Batista Martins, o Danda Martins, faleceu por volta das 12h30 quando estava a caminho de Patos-PB. Danda tinha 72 anos e lutava contra uma doença já há algum tempo, fazendo hemodiálise semanalmente. A família comunicou que o velório […]

Atual Prefeito Vanim de Danda e seu pai Danda Martins.

 

Corpo será velado na Câmara de Vereadores

Nesta terça-feira (10), o ex-prefeito de Santa Terezinha, João Batista Martins, o Danda Martins, faleceu por volta das 12h30 quando estava a caminho de Patos-PB.

Danda tinha 72 anos e lutava contra uma doença já há algum tempo, fazendo hemodiálise semanalmente.

A família comunicou que o velório será na câmara de vereadores e o sepultamento será nesta quarta-feira (11) às 16h.

Danda Martins é um dos personagens mais influentes da política Terezinhense, Danda é o Pai do atual prefeito Vaninho e do vereador Neguinho. Ele foi prefeito por dois mandatos em Santa Terezinha, o 1º mandato foi de 1989 à 1992 e o segundo gestão de  1997 a 2000.

Políticos emitem nota de pesar:

Foi com pesar que recebi a notícia do falecimento do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins. Político respeitado e atuante no Sertão do Pajeú, deixa uma lacuna na sua região. Quero expressar minha solidariedade aos seus familiares e amigos.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, em nome de todos os Vereadores e funcionários, manifesta o profundo pesar pelo falecimento do ex-prefeito João Batista Martins, Danda Martins,  ocorrido hoje terça-feira, 10 de dezembro.

É um dos políticos mais conhecidos na nossa região.  Natural de Texeira – PB, foi vereador no período de 1977 a 1982. Ainda eleito como vice-prefeito no exercício de 1983 a 1988, e prefeito nos exercícios de 1989 a 1992 e de 1997 a 2000. Por fim eleito vereador para a legislatura de 2013 a 2016. Por motivo de saúde em 2014 se afastou da legislatura.

O velório acontecerá no prédio do Poder Legislativo de Santa Terezinha. O horário do sepultamento será divulgado em breve.

Adalberto Gonçalves de Brito Júnior
Presidente

Uma triste notícia. A morte do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins, nos comoveu profundamente. João Batista Martins, faleceu aos 72 anos e deixa um extenso histórico de vida pública. Foi vereador, vice-prefeito e chegou a ser o chefe do Poder Executivo local de 1997 a 2000.

Como homem do povo, Danda Martins vai ser lembrado por sua grande preocupação com os mais necessitados. Aos familiares, deixamos nosso sinceros sentimentos e que Deus conforte a todos nesse momento.

Deputado Estadual Rogério Leão

É com muita tristeza que recebo a notícia do falecimento de Danda Martins, ex-prefeito de Santa Terezinha. Há muitos anos, desde o início da minha jornada política, criamos um laço forte e sincero de amizade.

A Vaninho de Danda, seu filho e atual prefeito de Santa Terezinha, que nos orgulha colocando em prática os ensinamentos herdados do pai, aos familiares e amigos, fica o conforto de que Danda Martins será recebido pelo Pai Celestial em sua morada eterna.

Sebastião Oliveira – Deputado Federal 

Foi com pesar que recebemos a notícia do falecimento do ex-prefeito de Santa Terezinha, Danda Martins. A figura do homem público fica na memória do povo como aquele que honrou seu compromisso com a cidade que o adotou como filho.

Que Deus conforte os familiares, amigos e conterrâneos.

Sávio Torres – Prefeito de Tuparetama

Armando representa o governo no Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA‏

Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 […]

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Acontece nesta sexta-feira (19), no Palácio do Itamaraty, em Brasília, a 9ª reunião do Fórum de Altos Executivos Brasil-Estados Unidos (“Fórum de CEOs”). Criado em outubro de 2007, com o objetivo de facilitar o comércio e investimentos bilaterais, além de identificar formas de integração competitiva entre as duas economias, o Fórum é integrado por 12 CEOs e dois representantes governamentais de cada país – os quais apresentam, periodicamente, recomendações aos governos de ambos os países. O grupo foi recebido ontem, no Palácio do Planalto, pela presidente Dilma Rousseff.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, participa do encontro com representante do governo brasileiro, juntcom o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Os integrantes pelo governo norte-americano são a Secretária de Comércio, Penny Pritzker (que não poderá participar desta edição, sendo representada pelo Subsecretário de Comércio, Bruce Andrews), e a Vice-Assessora de Segurança Nacional para Assuntos Econômicos da Casa Branca, Caroline Atkinson.

Na reunião, o setor privado brasileiro, em coordenação com o setor privado norte-americano, planeja apresentar novas propostas de trabalho nas áreas de infraestrutura (banco de projetos, “project preparation, project management”), inovação (banda larga de altíssima velocidade), saúde (Sistema Nacional de Diagnóstico Precoce) e comércio (projetos para facilitação de comércio e convergência regulatória).

Entre as principais recomendações do Fórum já implementadas destacam-se a extensão dos vistos de negócios e turismo de cinco para dez anos, a assinatura do Acordo sobre Cooperação Comercial e Econômica (ATEC), a assinatura e promulgação do Acordo para intercâmbio de informações relativas a tributos (TIEA) e o estabelecimento da Parceria em Aviação.

Entre os representantes do setor privado, a composição da seção brasileira é a seguinte:

Josué Christiano Gomes da Silva (Coteminas) – presidência da seção brasileira; Bernardo Pinto Paiva (Ambev); Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco); José Luis Cutrale (Cutrale); Pedro de Godoy Bueno (Dasa); Frederico Curado (Embraer); Maurizio Billi (Eurofarma); Jorge Gerdau Johannpeter (Gerdau); Wesley Mendonça Batista (JBS); Rodrigo Galindo (Kroton Educacional); Aldemir Bendine (Petrobras); e Marco Antônio Silva Stefanini (Stefanini).

As empresas norte-americanas e seus respectivos Altos Executivos integrantes do Fórum são:

Patricia Woertz (Archer Daniels Midland) – presidência da seção americana; Andres Gluski (AES Corporation); Eduardo Leite (BAKER & MCKENZIE); Michael Corbat (Citigroup); Mary T. Barra (General Motors); William M. Brown (Harris Corporation); Mark S. Sutton (International Paper); Kenneth Frazier (Merck); Deepak Chopra (Osy Systems); Stephen Angel (Praxair) e Keith Nosbusch (Rockwell Automation).

UPA-E Garanhuns abre processo para contratar especialistas

A UPAE Garanhuns, unidade com Gestão IMIP, abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação, pela CLT, de médicos especialistas, com Residência Médica na área de atuação ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe. As especialidades são as seguintes: Alergologista, Anestesista, Angiologista, Cardiologista, […]

A UPAE Garanhuns, unidade com Gestão IMIP, abriu Processo Seletivo Simplificado para contratação, pela CLT, de médicos especialistas, com Residência Médica na área de atuação ou Especialização em curso reconhecido pelo MEC ou pelas Sociedades Médicas ou Título de Especialista concedido pelo respectivo Conselho de Classe.

As especialidades são as seguintes: Alergologista, Anestesista, Angiologista, Cardiologista, Cirurgião Geral, Dermatologista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Geriatra, Ginecologista, Infectologista, Mastologista, Nefrologista, Neurologista, Oftalmologista, Otorrinolaringologista, Pneumologista, Proctologista, Reumatologista e Urologista.

Os interessados devem cadastrar seus dados no campo “Trabalhe Conosco” no site do IMIP (imip.org.br), e clicar, no mesmo site, no link de inscrição do Processo Seletivo da UPAE Garanhuns. A confirmação será por e-mail, e os selecionados serão convidados para as etapas seguintes, após análise curricular.

As inscrições acontecem até dia 20 de Setembro de 2017. O Processo Seletivo acontece em 4 etapas: Cadastro na base de currículos do site do IMIP (Trabalhe Conosco), inscrição no Processo Seletivo da UPAE Garanhuns (site do IMIP), Análise Curricular, entrevista e entrega de documentos de titulação.

Advocacia-Geral da União pede ao TCU bloqueio de bens da JBS

Do UOL A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis. A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos […]

Foto: Cadu Rolim/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Do UOL

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou nesta quarta-feira (21) com um pedido junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para solicitar o imediato bloqueio de bens da JBS/S.A. e de seus responsáveis.

A medida tem como objetivo garantir um futuro ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 850 milhões causados aos cofres do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), alvo de apuração do próprio tribunal. “Tal medida, ressalta-se, é imprescindível para a proteção do erário federal, independentemente de eventual ajuste firmado em acordo celebrado pela empresa junto ao Ministério Público Federal”, diz a petição.

Segundo o órgão, a iniciativa foi tomada após divulgação de notícias de que o grupo estaria em “avançado processo de desfazimento de bens no país”. “Nesse sentido, como eventual ação de ressarcimento dos cofres públicos federais ficará a cargo desta instituição, tais medidas poderão restar frustradas caso não sejam resguardados bens suficientes para a efetiva recomposição do erário”, alerta um dos trechos da petição.

De acordo com o documento, a Advocacia-Geral tomou conhecimento das supostas irregularidades após a realização de audiência pública conjunta de duas comissões da Câmara dos Deputados, a de Fiscalização Financeira e a de Finanças e Tributação, em que o secretário de Controle Externo do TCU no Estado Rio do Janeiro, Carlos Borges Teixeira, apontou indícios do prejuízo em quatro operações entre o banco e o grupo.

“A área técnica dessa Corte de Contas teria apurado a potencial ocorrência de prejuízos aos cofres públicos federais, oriundos de páticas ilícitas efetuadas pela empresa JBS, da ordem de R$ 850 milhões”, diz a petição.

Nas operações, consideradas irregulares pela Corte de Contas, o BNDES financiou a compra de quatro empresas do setor de carnes pela JBS, três delas americanas. Estes casos ainda estão sob análise do tribunal, sem decisão final. Em uma das operações, declarou Carlos Teixeira na audiência da Câmara, o BNDES adquiriu ações por um preço maior que o de mercado.