Joel Gomes: “não disse que Sávio estava inelegível”

A Autarquia de Trânsito de Arcoverde – Arcotrans começa a instalar nesta terça-feira (01) três semáforos de trânsito e quatro de pedestres no Largo Antônio Franklin Cordeiro, mais conhecido como Senadinho.

Essa já era uma reivindicação antiga da população e a prefeita Madalena encomendou o estudo para viabilizar a sinalização. “O objetivo é proporcionar maior segurança aos pedestres, que ficam ser ter como atravessar, resultando em vários acidentes”, explica a prefeita.

Essa será mais uma parceria com o Detran, que doou os semáforos. A previsão é que até sexta-feira (04) todos estejam instalados, porém é preciso, que os condutores tenham mais atenção e paciência. “Durante essa fase de testes, haverá também três agentes no local para orientar o trânsito”, alerta o presidente da Arcotrans, Vlademir Cavalcanti.

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quarta-feira (23.03), protocolo de intenções com a multinacional Microsoft, com o objetivo de promover uma série de ações nos campos da educação, empreendedorismo e inovação.

A partir dessa parceria, a empresa norte-americana colocará tecnologia de ponta e conhecimento técnico à disposição da Rede Estadual de Ensino, além de ONGs e startups locais. Durante uma solenidade, ocorrida no Palácio do Campo das Princesas, ainda foram firmados novos convênios entre a instituição, a Prefeitura do Recife e o Porto Digital. Ao todo, a iniciativa vai beneficiar cerca 800 mil alunos e 36 mil professores, em 1,2 mil escolas.

“Essa parceria com a Microsoft representa para nós um amplo investimento na educação, no empreendedorismo e na inovação. Devido à  experiência que temos nesse tipo de parceria, a empresa verificou a oportunidade de disponibilizar as ferramentas que vão ajudar na qualificação de professores e no aprendizado dos nossos estudantes. Além disso, vai ainda oferecer condições que contribuem para o desenvolvimento da capacidade de empreender e inovar”, destacou Paulo.

Um dos pontos desse acordo assegura aos alunos da rede pública o acesso à plataforma de produtos Microsoft, incluindo licenças de tecnologias da marca, como o Office 365 Educacional, com Word (editor de textos), Excel (planilha de cálculos), PowerPoint (apresentação de slides), OneNote (bloco de notas) e o OneDrive (armazenamento).

Além disso, os estudantes pernambucanos terão acesso gratuito a softwares de desenvolvimento e design de programas através do DreamSpark Standard – plataforma específica da empresa. Ela disponibilizará ainda conteúdos on-line gratuitos para capacitação básica em Tecnologia da Informação, por meio de diversas iniciativas e da plataforma Microsoft Virtual Academy.

No que diz respeito ao apoio ao empreendedorismo, empresas iniciantes serão beneficiadas com o BizSpark, que oferece acesso à tecnologia e à nuvem Microsoft, para criação de aplicações e hospedagem de dados e transações, além de suporte técnico, treinamento e gerenciamento de negócios durante três anos.

No Estado, já foram beneficiadas cerca de 100 startups. Desde 2003, a empresa investiu mais de R$ 387 milhões levando tecnologia gratuitamente para cerca de 2.467 ONGs no Brasil, colaborando com vários projetos sociais.

A Segunda Turma do Tribunal de Contas da União (TCU) reconheceu, na manhã desta terça-feira (29), a regularidade das ações da ex-prefeita de Itaíba, Regina da Saúde, no processo referente a um convênio firmado com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por gestões anteriores do município.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acolheu os argumentos apresentados pela defesa da ex-prefeita, que demonstrou que os recursos vinculados ao convênio foram integralmente utilizados antes de 2017, período anterior à gestão de Regina. A defesa também apontou a ausência de documentos nos arquivos da prefeitura que permitissem a prestação de contas referente à aplicação desses recursos, fator que, segundo o relator, afasta a responsabilidade da então gestora.

O voto de Cedraz foi seguido por todos os ministros da Segunda Turma.

A sustentação oral em defesa de Regina da Saúde foi feita pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros.

Segundo a decisão, não houve irregularidade atribuível à ex-prefeita no que se refere ao convênio analisado, o que, na avaliação da defesa, reforça a conduta administrativa pautada pelo respeito aos princípios da gestão pública.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) encaminhou ofício ao secretário de Defesa Social do Estado, Alessandro Mattos, pedindo informações sobre o andamento da licitação para compra de câmeras de videomonitoramento em vias públicas, e a data prevista para a instalação dos novos equipamentos. O documento foi enviado na última quarta-feira (15) pelo conselheiro Marcos Loreto, relator dos processos da SDS. 

As 358 câmeras espalhadas pelo Recife, Olinda, Caruaru e Petrolina foram desligadas em novembro do ano passado, com o fim do contrato com a empresa prestadora do serviço.

No mês de dezembro, o TCE-PE emitiu um Alerta de Responsabilização ao secretário de Defesa Social para que agilizasse a aquisição dos novos equipamentos.

Em janeiro deste ano, a Procuradoria Geral do Estado informou que o termo de referência da licitação estava sendo elaborado, e que o edital seria publicado em seguida.

“Neste sentido, solicita-se a prestação de informações atualizadas sobre o andamento do processo licitatório, bem como, caso seja possível, de eventual prazo para a publicação do edital, tendo em vista as determinações contidas no Acórdão TC 215/2013”, diz o ofício.

A SDS tem um prazo até 31 de maio para enviar as informações. 

O TCE-PE aguarda a publicação da licitação para analisar o edital.

Fato da obra ser executada com dinheiro do FEM deve gerar debate entre duquistas e oposição

O prefeito de Serra Talhada Luciano Duque assinou ordem de serviço para pavimentação de 7 ruas, no Bairro da AABB. A ação é fruto da aprovação de um plano trabalho elaborado pela Secretaria de Obras e Infraestrutura e aprovado pela SEPLAG – Secretaria de Planejamento do Governo de Pernambuco; dentro do FEM 2014 – Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal.

A assinatura autoriza que a empresa licitada inicie de forma imediata as obras de asfalto, paralelepípedo e drenagem.

Além de pavimentação, a Prefeitura Municipal viabilizou recursos, junto ao Ministério das Cidades, para a construção de uma praça com academia ao ar livre e, um centro de lazer esportivo. A previsão do início das obras é ainda para o primeiro semestre. Foi o que garantiu o Prefeito Luciano Duque.

“É uma obra também, de drenagem e pavimentação”, informou o prefeito Luciano Duque.

Como tem acontecido no debate pré eleitoral, a ação deve desencadear debate entre governistas e oposição. O bloco liderado por Sebastião Oliveira deve reivindicar o fato de os recursos serem do FEM. E os duquistas, evidenciarão a elaboração do projeto e a relação republicana com a gestão Câmara.