Joel Gomes: “não disse que Sávio estava inelegível”

Procurador regional eleitoral em Pernambuco e ocupantes anteriores do cargo repudiam questionamentos, sem provas, da confiabilidade do atual sistema de votação e apuração

O Procurador Regional Eleitoral em Pernambuco e mais sete ex-ocupantes do cargo, desde 1995, lançaram, nesta quinta-feira (15), nota pública em defesa do atual sistema eletrônico de votação, apuração e totalização de votos. 

Baseados no seu conhecimento técnico e experiência profissional como chefes do Ministério Público Eleitoral no estado, eles asseguram que a urna eletrônica é totalmente confiável e que jamais tiveram conhecimento de suspeita minimamente consistente de fraude no processo eleitoral.

Os autores da nota ressaltam que o processo eletrônico atual conta com mais de 30 mecanismos robustos de segurança e é completamente auditável, sendo monitorado por partidos políticos, pelos candidatos, pelo Ministério Público, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Polícia Federal. 

Eles explicam que desde 1996, quando começaram a ser usadas a urna eletrônica e a apuração automatizada, desapareceram as notícias de fraudes na votação e na apuração, que eram comuns no período de votação em cédulas impressas e com apuração manual.

“Nenhuma pessoa, seja quem for ou seja qual cargo ocupe, pode pretender impedir o funcionamento normal da democracia brasileira, que é conquista de toda a sociedade. Não se pode, sem provas, lançar dúvida sobre a confiabilidade de um sistema que funciona de forma consistente e segura há 25 anos nem sobre os milhares de agentes públicos que velam, dia e noite, pelo funcionamento regular das eleições brasileiras”, declaram os autores do documento.

Leia aqui a íntegra da nota pública.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, encerrou uma série de agendas em Brasília com a articulação de mais de R$ 13 milhões em recursos e emendas parlamentares destinadas às áreas de saneamento, obras, saúde e educação.

Acompanhado pelo procurador do município, Dr. Klênio Pires, o prefeito esteve no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), onde tratou de pendências deixadas pela gestão anterior, relacionadas a não aplicação do mínimo constitucional de 25% dos recursos em educação.

A irregularidade estava provocando restrições no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE), o que poderia comprometer o recebimento de novos repasses.

“Nossa prioridade é garantir que Tabira não perca nenhum centavo por falhas passadas. Viemos aqui para resolver esse impasse e assegurar que o município continue apto a receber investimentos”, afirmou Flávio Marques.

Durante a visita à capital federal, o gestor também esteve no Congresso Nacional, onde se reuniu com o deputado federal Carlos Veras — a quem agradeceu pela parceria constante — e outros parlamentares da bancada pernambucana. Além disso, visitou dez ministérios, ampliando o diálogo com o Governo Federal em busca de novos projetos para o município.

“Eu estou apenas retribuindo a oportunidade que o povo de Tabira me concedeu. Tabira tem pressa e precisa desses investimentos que vão transformar essa cidade. O nosso deputado federal Carlos Veras tem sido um grande parceiro, assim como o presidente Lula. Vamos seguir trabalhando para transformar essa cidade e melhorar os serviços para as pessoas que mais precisam”, declarou o prefeito.

Na manhã desta segunda-feira (16), o Prefeito Sebastião Dias recebeu em seu gabinete os profissionais que trabalham no Polo de Educação à Distância de Tabira. No encontro foi falado a importância do Polo para o município.

A Coordenadora Lyedja Simea relatou ao prefeito as dificuldades e os transtornos causados pelas chuvas quando o Polo teve parte de sua estrutura danificada.

O Prefeito Sebastião Dias se prontificou em ajudar e colocou a gestão a inteira disposição. “É fundamental a presença desse Polo em nosso município proporcionando o ensino superior aos nossos jovens”, disse Sebastião.

Do g1

Senadores e deputados de oposição protestaram nesta terça-feira (5), no Congresso Nacional, contra a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O grupo também anunciou que vai passar a obstruir os trabalhos da Câmara e do Senado. A medida é um instrumento utilizado por congressistas para atrapalhar e bloquear votações no Congresso.

A avaliação entre aliados do ex-presidente é de que a prisão domiciliar de Bolsonaro inflamou o retorno às atividades no Parlamento.

O grupo deu uma coletiva de imprensa do lado de fora do edifício em Brasília, nesta manhã. Depois, seguiu para o plenário da Câmara dos Deputados, onde se reuniu no local destinado à Mesa Diretora da Casa com esparadrapos na boca.

‘Anistia ampla e irrestrita’

Filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou o que o grupo chamou de um “pacote da paz”.

Entre as medidas, segundo ele, estão a defesa da aprovação de um perdão aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, proposta paralisada na Câmara.

Vice-presidente da Casa, o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ) afirmou, em coletiva a jornalistas, que, se assumir comando da Câmara de forma interina, pautará a proposta independentemente da decisão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além disso, o grupo também disse que vai trabalhar para aprovar o fim do foro privilegiado a parlamentares.

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, quando se tratar de crime praticado no exercício da função, o foro privilegiado deve ser mantido mesmo após a autoridade deixar o cargo. Isso valeria para casos de renúncia, não reeleição, cassação, entre outros.

O entendimento é distinto do que foi decidido pelo Supremo em 2018. À época, havia sido definido que só deveriam ser investigados na Corte crimes praticados durante o mandato e relacionados ao exercício do cargo.

Desde o início do ano, deputados têm articulado a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para congressistas em crimes comuns.

A PEC já foi aprovada pelo Senado e aguarda apreciação dos deputados desde 2018. O texto, na prática, tira do STF a competência para julgar casos que envolvem parlamentares em delitos como roubo, lavagem de dinheiro e corrupção. Com isso, eles seriam julgados pela primeira instância, no local em que cometerem o crime.

‘Apequenar parlamentares’

Senadores e deputados afirmaram nesta terça que entendem que o foro privilegiado tem sido utilizado para “apequenar” parlamentares e submeter congressistas ao Poder Judiciário.

Para o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), as mudanças do STF em relação ao foro levaram Bolsonaro a seguir sendo julgado pela Corte.

“O foro foi ampliado justamente, na nossa opinião, para que o ex-presidente Bolsonaro fosse alcançado por uma Turma [do Supremo]”, disse.

Jair Bolsonaro teve a prisão domiciliar decretada, pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, na noite de segunda (4).

Em julho, o ex-presidente já havia se tornado alvo de uma série de medidas cautelares por suposta tentativa de obstrução do processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado.

Ao determinar a prisão domiciliar de Bolsonaro, Moraes considerou que o ex-mandatário havia descumprido uma das medidas anteriormente impostas contra ele — a proibição de acesso às redes sociais, mesmo que por terceiros.

Segundo a decisão, no último domingo (3), Jair Bolsonaro utilizou perfis de terceiros para participar remotamente de atos contra o STF e a favor das sanções econômicas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil.

Alexandre Moraes proibiu visitas ao ex-presidente, com exceção de advogados e pessoas autorizadas pela Corte. Também vetou o uso de celulares, redes sociais e contato com embaixadores.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva”, escreveu o magistrado.

Impeachment de Moraes

O “pacote de paz”, defendido pela oposição, também prevê a defesa do impeachment do ministro Alexandre de Moraes. A análise deste tipo de medida cabe ao Senado.

Líder do grupo na Casa, o senador Rogério Marinho criticou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que, segundo ele, não tem dialogado com o grupo. Marinho disse que o amapaense tem de ter “estatura” e dar seguimento à discussão do pedido de afastamento do magistrado.

Articulação com outros partidos

O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que as medidas têm sido discutidas com outros partidos, como o PP e o União Brasil.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se reuniu com os comandantes das duas legendas nesta manhã.

Ao g1, Sóstenes afirmou que o movimento servirá para que a oposição entenda qual é o tamanho do seu contingente de deputados e auxiliará na definição das ações para bloquear as atividades no Congresso.

“Só vamos parar quando houver diálogo e quando houver uma pauta de pacificação”, disse.

Segundo o deputado, ao longo desta terça, a oposição deverá deflagrar ações para obstruir a Câmara e o Senado. Uma das medidas, segundo ele, será a ocupação da mesa que comanda os trabalhos por parlamentares do grupo.

Ao ser questionado nesta terça sobre o encontro com Valdemar, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PI) afirmou que ele e o comandante do União Brasil, Antonio de Rueda, demonstraram apoio à obstrução no Congresso.

Alvos teriam financiado e estimulado caravanas para as invasões em Brasília.

Belém/PA – A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (20/01) a Operação Última Patrulha, que cumpre oito mandados de busca e apreensão contra extremistas antidemocráticos no Estado do Pará. O objetivo é esclarecer sobre os atos antidemocráticos que culminaram com a depredação das sedes dos três poderes em Brasília no dia 8 de janeiro deste ano.

Quarenta e seis policiais federais foram mobilizados para cumprir, em Belém e Ananindeua, as medidas cautelares expedidas pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Pará – TRF1.

De acordo com as investigações, os seis extremistas alvos dos mandados prestaram auxílio material para tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. Eles são suspeitos de aderir, coordenar ou financiar o movimento antidemocrático que invadiu e vandalizou os prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional.

A investigação começou a partir das postagens em redes sociais de participantes do movimento contra o Estado Democrático de Direito. As postagens tinham dois objetivos principais: organizar caravanas de manifestantes de todas as regiões do país para Brasília, para promover uma greve geral com a “tomada” dos Três Poderes através da invasão dos prédios do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, e assim instalar uma intervenção militar; e para fazer novas obstruções de rodovias federais e ataques a refinarias, portos e aeroportos nos Estados.

A Polícia Federal monitorou grupos de excursões que partiram de Belém rumo à Capital Federal, que tinham intuito de criar desordem e invasões a prédios públicos, inclusive com possíveis ataques a órgãos e empresas no Pará. Verificou-se intensa participação de alguns extremistas que se associaram de maneira estável e permanente para incitarem publicamente o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, através do encaminhamento de mensagens pelas redes sociais.

O nome da operação, Última Patrulha, faz referência a um dos grupos mais ativos redes sociais – com participantes do Pará – na organização dos ataques em Brasília.