Negociações em torno da nova CPMF devem dominar pauta no retorno do Congresso

O Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Júnior acatou apelação da defesa do ex-prefeito Totonho Valadares no Processo n 016.622/2014-6. Totonho havia sido obrigado a ressarcir os cofres públicos em R$ 200.749,78, e a pagar uma multa de R$ 16.779,00, importâncias que, somadas, perfaziam o total de R$ R$ 219.226,18 a serem corrigidas.

A condenação se deu por irregularidades na prestação de contas do Convênio 739397/2010, Siafi 739397/2010, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira/PE, tendo como objeto incentivar o turismo interno, por meio de apoio à realização do evento intitulado “São João de Afogados da Ingazeira”, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, imputando-lhe débito e multa.

Em suma, a alegação foi de falta de comprovação do evento através da prestação de contas, por conta de irregularidades na documentação apresentada. O convênio foi firmado em 2010. Totonho  chegou a ter determinação de bloqueio de bens.

Mas, argumentou a defesa, assinada pelo advogado Walber Agra, que diante do atraso na liberação de recursos federais, a vigência do convênio, inicialmente prevista para terminar em 18 de setembro de 2010, foi prorrogada para 17 de outubro de 2011.

Em prol de sua defesa, destacou ainda os outros pontos. Dentre eles, que o relatório referente ao projeto foi enviado ao SICONV malgrado tenha ocorrido um atraso na liberação e verba relativa a esse ajuste; que a inexigibilidade de licitação seguiu todos os parâmetros legais e que no fim das contas, o objeto do convênio foi efetivamente realizado e regularmente pago.

“Por outro lado, tendo em vista a comprovação quanto ao pagamento dos shows ocorridos por ocasião do São João de Afogados da Ingazeira, aliado o fato de que não há qualquer indício de desvio de verba pública para uso próprio , não há motivo para justificar o ressarcimento ao erário, neste particular. Não restou comprovada qualquer conduta que tenha ensejado locupletamento de verba pública em proveito próprio”, diz na decisão.

Resumindo, o Desembargador atendeu parcialmente o pedido, extinguido por conta do já argumentado a devolução ao erário e  mantendo a aplicação da multa de R$ 16.779,00 corrigidos, por entender que a prestação de contas teve apenas falhas formais.

A produção industrial caiu em 10 dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em outubro. Os maiores resultados negativos partiram do Pará (-6%), do Paraná (-5,7%), do Espírito Santo (-5,1%) e do Amazonas (-4,9%).

Também registraram baixas, mas em ritmo menor que o dos três “líderes” Goiás (-2,2%), Rio de Janeiro (-0,9%) e Rio Grande do Sul (-0,8%), Região Nordeste (-0,5%), São Paulo (-0,4%) e Minas Gerais (-0,1%).

Na contramão da maioria estão as produções da Bahia, com alta de 2,2%, e do Ceará, com avanço de 0,9%, Pernambuco, com leve aumento de 0,3% e Santa Catarina, com crescimento de 0,2%.

Considerando todos as regiões analisadas pela pesquisa, a indústria nacional registrou um recuo de 0,7% frente a setembro.

Na comparação com igual mês do ano anterior, a indústria, que teve redução de 11,2%, mostrou queda em 13 dos 15 locais.

A maior retração foi vista na indústria do Amazonas (-20,6%), seguida pela do Rio Grande do Sul (-16,6%), do Paraná (-14,3%) e de São Paulo (-12,9%). Em Santa Catarina, houve queda de 11,1%, no Rio de Janeiro, de 11,1%, no Ceará, de 9,3%, na Bahia, de 8,9%, em Goiás, de 7,8%, em Minas Gerais, de 7,7%, na Região Nordeste, de 6,4%, no Espírito Santo, de 5,2%, e Pernambuco, de 4,2%. Por outro lado, cresceram as produções do Mato Grosso (4,6%) e do Pará (3,5%).

De janeiro a outubro: o resultado ficou próximo do registrado nas outras bases de comparação. As quedas foram lideradas por Amazonas (-15,1%), Rio Grande do Sul (-11,8%), São Paulo (-10,5%), Ceará (-9,4%), Paraná (-8,5%) e Santa Catarina (-8,0%). Minas Gerais (-7,3%), Bahia (-6,4%), Rio de Janeiro (-6,3%), Região Nordeste (-4,5%), Pernambuco (-3,4%) e Goiás (-1,8%).

Por outro lado, Espírito Santo (9,5%) e Pará (5,9%) mostraram os avanços mais intensos, “impulsionados, em grande parte, pelo comportamento positivo vindo do setor extrativo, enquanto Mato Grosso (3,4%) mostrou o crescimento mais moderado”.

Do G1 SP

O Hospital Regional Professor Agamenon Magalhães (Hospam), recebeu da Secretaria Estadual de Saúde 10 ventiladores pulmonares exclusivos para a área de tratamento a pacientes com COVID-19, a Unidade Respiratória.

“Com isso, o hospital passará a ser referência no sertão do estado, III Macrorregião de saúde no atendimento a esses pacientes”, diz em rede social.

Os ventiladores estão em processo de instalação, bem como a rede de gases medicinais do hospital está passando por ampliação para um maior aporte as novas máquinas.

“Tão breve a instalação completa destes seja concluída, iremos divulgar. Vale ressaltar que o HOSPAM já tem condições de atender casos graves de pacientes com a COVID-19, pois já possuímos outros ventiladores pulmonares em funcionamento”.

Emenda de Sebastião Oliveira: a unidade informou que recebeu R$ 300 mil em nova emenda parlamentar do deputado federal Sebastião Oliveira.

Ao total, entre dezembro de 2019 e maio de 2020 o hospital já acumula o recebimento total de R$ 987 mil em emendas parlamentares do deputado.  Este novo recurso será utilizado para continuação do abastecimento do HOSPAM com insumos médicos/hospitalares e também para obras prioritárias e necessárias para o bom funcionamento da unidade.

A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta quarta-feira (3) que governo federal seguirá com os investimentos e metas para aumentar a inclusão e renda dos trabalhadores da reciclagem. Dilma participou, no início da tarde desta quarta, do evento Natal dos Catadores de Materiais Recicláveis, durante a Expocatadores, no Parque Anhembi, na capital paulista.

A presidente destacou a ampliação dos centros de referência especializados em moradores de rua, que, atualmente, oferecem 125 mil vagas de acolhimento. Um convênio assinado hoje entre a defensoria pública e o Ministério da Justiça também levará atendimento itinerante para a população de rua. O cadastro único voltado a essa população, destacou Dilma, também é importante porque a amplia condições de acesso a serviços sócio-assistenciais básicos. “O governo federal quer contribuir cada vez mais para a visibilidade da população de rua”, disse ela.

A presidente declarou ainda que o aperfeiçoamento por parte do IBGE na contagem da população de rua vai proporcionar um cálculo mais claro dessa fatia da sociedade brasileira. Os resultados ficam prontos em 2020.

De acordo com Dilma, o governo disponibiliza 123 equipes de consultórios de rua. A demanda fazia parte das metas acordadas durante o evento com os catadores realizado no ano passado. Outro demanda cumprida foi o investimento de R$ 109 milhões em ações de apoio neste ano.

A construção da Praça da Juventude, no bairro do São Cristóvão, em Arcoverde, terá liberação na próxima quinta-feira, dia 07 de dezembro, com a assinatura da ordem de serviço pela prefeita do município, Madalena Britto.

A solenidade acontece a partir das 16h, no terreno onde antes funcionava o Centro de Educação Física da comunidade, já demolido para dar lugar ao novo equipamento esportivo.

Com tempo de previsão de obra estimado em seis meses, a Praça da Juventude está orçada em R$ 1 milhão e 716 mil, com recursos do Ministério dos Esportes, e irá contar com arena palco, área de convivência, sala de ginástica, administração, pista de skate, campo de futebol society, quadra de vôlei de areia, quadra poliesportiva e pista de Cooper.

“Será um equipamento destinado especialmente à prática esportiva dos adolescentes, mas que também possui como finalidade servir de área de convivência voltada a todas as idades e de maneira inclusiva”, destacou o secretário de Obras e Projetos Especiais do município, Aildo Biserra.

Ao lado da Praça, o Governo de Pernambuco vai construir o Centro Comunitário da Paz – Compaz, que segue o modelo dos já existentes, e deve contar com o Expresso Cidadão, CRAS, Junta Militar, Biblioteca, salas de informática, de cursos, de oficinas, sala de dança, artes marciais, jardins, etc. Para isso, o governador Paulo Câmara deve, nos próximos dias, autorizar a abertura de licitação no valor de R$ 5 milhões para sua construção.