Sem surpresas, paraibano Hugo Motta eleito presidente da Câmara

Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Joelson, acompanhado pelo secretário de Educação Mauro Bezerra, esteve em Roças Velhas para receber os alunos e marcar o início do ano letivo de 2024 na Creche da localidade.

A Creche é um projeto que teve início na gestão 2012/2016, durante o segundo mandato de Joelson, e agora, em sua terceira gestão, é entregue à população de Roças Velhas. 

Dentro das normas estabelecidas pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a Creche está equipada para garantir cuidados de qualidade às crianças e tranquilidade às mães que deixarão seus filhos sob os cuidados das profissionais da creche.

As instalações contam com mini sanitários, chuveiros, berçário e brinquedos para proporcionar momentos de diversão para as crianças. A inauguração da Creche representa um avanço significativo na infraestrutura educacional de Roças Velhas, beneficiando não apenas as crianças, mas toda a comunidade local.

O juiz federal convocado Nivaldo Brunoni, que substitui o relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto, indeferiu nesta terça-feira o pedido liminar da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender uma das ações penais a que ele responde na Justiça Federal do Paraná e, assim, adiar o depoimento do petista ao juiz Sergio Moro, marcado para as 14h de amanhã. Neste processo, o petista é acusado de receber 3,7 milhões de reais da OAS por meio da reserva e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP), dinheiro que teria origem em contratos da empreiteira com a Petrobras.

Os advogados do petista pediram ontem ao TRF-4, por meio de habeas corpus, a imediata suspensão do processo. A defesa alegava ao tribunal, sediado em Porto Alegre, que não dispunha de tempo suficiente para analisar o conteúdo de uma “supermídia” com 5,42 gigabytes com documentos que a Petrobras anexou aos autos – estima-se que o arquivo tenha 100.000 páginas. “É materialmente impossível a defesa analisar toda essa documentação até o próximo dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, assinalaram.

Segundo os advogados de Lula – os criminalistas Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira -, os documentos da Petrobras foram solicitados desde 10 de outubro de 2016, mas “foram levados – em parte – ao processo somente nos dias 28 de abril e 2 de maio de 2017, por meio digital”.

Para o juiz federal, o habeas corpus “não merece acolhimento o pedido por falta de previsão legal”. “Em juízo de cognição sumária, comum das providências cautelares processuais, não vejo ofensa à ampla defesa. Ao contrário disso, é válida a juntada de documentação em meio digital, apesar de a parte interessada insistir em recebê-la ou acessá-la de forma diversa. Em se tratando de prova requerida pela defesa – e esta compreensão é fundamental – nada mais adequado do que a sua juntada ao processo, sobretudo porque a própria estatal é parte interessada no processo, não sendo razoável a pretensão defensiva de comparecimento na sede da Petrobras”, escreveu Brunoni em sua decisão.

Ainda segundo o magistrado, “não se desconsidera que a existência de milhares de páginas para exame demanda longo tempo, mas foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”.

Só quem tiver ordem de prisão preventiva por representar riscos deve continuar preso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) que solte todas as pessoas cujas prisões foram decretadas somente em razão de condenação em segunda instância.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF-4 deve analisar “imediatamente” todas as prisões ordenadas somente pelo fato de as condenações terem sido confirmadas. Ainda segundo a decisão, só poderá ser mantido preso quem tiver outra ordem de prisão preventiva por representar riscos.

Com sede em Porto Alegre (RS), o TRF-4 é o tribunal de segunda instância responsável por julgar os recursos da Operação Lava Jato. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira (21) e enviada nesta sexta (22) ao tribunal. Procurado, o TRF-4 informou ainda que ainda não foi comunicado oficialmente da decisão.

Cármen Lúcia é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.

No último dia 7, o STF derrubou a possibilidade de prisão após segunda instância. Por 6 votos a 5, os ministros entenderam que a prisão de uma pessoa condenada só pode ser decretada após o trânsito em julgado, isto é, quando se esgotarem todas as possibilidades de recursos a todas as instâncias da Justiça.

Da coluna de Magno Martins  em seu blog

O prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), culpou, ontem, uma emissora de TV, pela polêmica, no seu entender desnecessária, envolvendo o cachê de R$ 575 mil que será pago ao artista Wesley Safadão para se apresentar, amanhã, na grade dos festejos juninos da capital do forró. Segundo ele, o valor de Caruaru está exposto no portal de transparência do município e não está nem abaixo nem acima do que o “astro” cobra em festas concorridas como o São João no Nordeste.

“Não é verdade que Campina Grande está pagando R$ 195 mil pelo mesmo show, porque ali nem contrato existe”, disse Queiroz, profundamente irritado. Segundo ele, a cidade paraibana, que concorre com Caruaru na atração de turistas neste tipo de festejo, deve desembolsar o mesmo valor pago por Caruaru. “Um artista disputado como Wesley não faz um show neste período por menos do que estamos pagando. A TV-Globo mostrou isso numa reportagem do programa Fantástico”, alegou.

Independente de preço, o fato é que Queiroz, numa época em que os municípios enfrentam a maior quebradeira, num quadro de falência, não poderia se dar ao luxo de contratar um artista tão caro. Por conta disso, o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas estadual notificaram o prefeito para esclarecer detalhes da contratação.  Além de Safadão, valores pagos para outros artistas também foram superiores aos cachês de Campina Grande.

A banda Aviões do Forró receberá R$ 250 em Caruaru e R$ 195 para se apresentar na Paraíba. Já Elba Ramalho cobrou R$ 190 mil em Caruaru e R$ 160 mil em Campina Grande. Embora Queiroz tenha afirmado que nem contrato existe entre Safadão e a Prefeitura de Campina, a assessoria do prefeito paraibano explicou que contratou Wesley Safadão com um ano de antecedência e, por isso mesmo, conseguiu negociar um valor bem menor.

Já banda Aviões do Forró afirmou, através de nota, que “os valores cobrados pelos shows são calculados de acordo com inúmeras variantes que envolvem a logística das produções, o que pode acarretar tais diferenças como as de Caruaru e Campina Grande”. Três advogados entraram com uma ação popular e cancelaram a apresentação do cantor em Caruaru. Na decisão, o juiz determinou que a Prefeitura não fizesse nenhum pagamento à produtora do cantor até que o mérito da ação seja julgado.

A prefeitura, entretanto, recorreu da decisão e ganhou, mantendo o show.  O mais inusitado disso tudo é que a contratação de Safadão ocorre num momento em que a Prefeitura enfrenta crise financeira, tem gasto com pessoal acima do limite e está em estado de emergência por causa da seca. Além do cachê de Safadão, o prefeito gastará mais R$ 3,5 milhões com a contratação de artistas para o São João.

O custo total da festa está orçado em R$ 13 milhões. José Queiroz poderia ter evitado tamanho desgaste e exposição negativa na mídia se tivesse reconhecido que é um acinte pagar quase R$ 600 mil de cachê a um artista, por mais famoso que seja, num momento em que o País vive a maior crise financeira da sua história, uma crise sem precedentes no campo ético e moral.