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Na semana do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março, projetos da pauta feminina ganharão destaque na pauta de votações do Senado. Entre as proposições que devem ser votadas está o PL 4.391/2020, que reserva 30% das vagas nos diretórios partidários para mulheres. A data também será comemorada com sessão solene no Congresso Nacional.

A pauta de votações está sendo acertada desde fevereiro, quando houve um encontro do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com representantes da bancada feminina na Casa, cuja líder é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Participação na política

O primeiro projeto na pauta de terça-feira (8) é o PL 4.391/2020, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), que reserva para as mulheres 30% das vagas em diretórios municipais, distritais, estaduais e nacionais dos partidos políticos. 

Nos órgãos de juventude das siglas, a representação feminina deve ser de pelo menos 50%. O percentual mínimo proposto é de 30% para cada gênero, mas, segundo a autora do projeto, a medida deve, na prática, incrementar a participação feminina.

“A lei determina mínimo de 30% de candidaturas femininas. Meu projeto quer, pelo menos, 30% de mulheres no comando dos partidos. Isso porque são os dirigentes partidários que decidem quem será candidato e quem terá mais recurso, mais tempo de campanha eleitoral. Este projeto visa combater as fraudes das candidaturas-laranjas e ampliar a participação feminina na política”, explicou Simone em entrevista à Agência Senado.

Para a senadora, com a presença maior das mulheres nos diretórios partidários, abre-se espaço para que elas reivindiquem a escolha de candidatas realmente competitivas, com potencial de vencer as eleições. Ela diz acreditar que o projeto pode significar um salto de qualidade na escolha de candidatas e, como consequência, mais mulheres com mandatos eletivos e com representatividade real.

Simone também destacou outro projeto que trata da participação feminina na política e que está na pauta de votações de terça-feira. O PRS 36/2021, da senadora Eliziane Gama, altera o Regimento Interno do Senado para assegurar a participação de pelo menos duas integrantes da bancada feminina nas comissões permanentes e temporárias da Casa. Pelo texto, quando forem instaladas as comissões, deverá ser criadas duas vagas adicionais, uma de titular e uma de suplente, destinadas à representação feminina. 

“Enfim, não estamos mais na época em que as senadoras não tinham nem banheiro no Plenário, mas ainda há muito espaço a ser conquistado. Somos tão detentoras de mandato quanto os colegas homens. Temos os mesmos direitos e deveres. Por sermos tão poucas, temos de ter ainda mais persistência para que nossa voz seja ouvida”, disse Simone ao defender a aprovação do projeto de Eliziane.

Na justificativa de sua proposta, Eliziane argumenta que seu objetivo é fortalecer a atuação das mulheres no Parlamento, já que a “participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais”. Ela também ressalta que a maioria do eleitorado brasileiro é feminino (52%), mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária. 

Violência

Também estão na pauta três projetos que buscam combater a violência contra a mulher. Um deles é o PL 2.325/2021, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN). O texto altera o Código Penal para excluir os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e o feminicídio da possibilidade de circunstâncias atenuantes e redutoras de pena relacionadas à violenta emoção e à defesa de relevante valor moral ou social. Além disso, proíbe o uso da legítima defesa da honra como argumento para absolvição de acusados de feminicídio.

“O Supremo Tribunal Federal já decidiu pela inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra, então o que estamos querendo com esse projeto é incluir isso em uma lei de caráter nacional. O projeto também exclui a violência contra a mulher e o feminicídio dos casos atenuantes”, ressaltou a senadora à Agência Senado, que ainda citou o apoio da campanha A Honra Não é Desculpa, da ONG Nossas, à proposta.

Outro projeto na pauta é o PL 3.048/2021, da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que altera o Código Penal para aumentar as penas dos crimes contra a honra ­­— calúnia, difamação e injúria — cometidos contra a mulher por razões da condição do sexo feminino. Esse aumento de pena já é previsto para crimes violentos, como homicídio e lesão corporal.

Também relacionado ao tema da violência contra a mulher, está na pauta o PLS 47/2012, do senador licenciado Ciro Nogueira (PP-PI), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social.

Crédito

O último projeto na pauta da terça-feira é o PL 3.342/2020, de autoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES). Essa proposta prevê a concessão de linha de crédito especial para mulheres empreendedoras, para as áreas de beleza, estética, cosméticos, vestuário, comércio de artigos femininos, alimentos. De acordo com o texto, o crédito se destina a mulheres que atuem como pessoa física durante a pandemia.

Homenagem

Além da votação de projetos, está marcada uma sessão solene semipresencial para terça-feira, às 10 horas, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Também no dia 8, haverá iluminação especial nas cúpulas do Senado e da Câmara dos Deputados e uma apresentação da Orquestra Sinfônica da Força Aérea Brasileira a partir das 19h, no Salão Negro do Congresso.

O presidente da Câmara de Vereadores de Tabira, Djalma Nogueira (PT), participou da abertura do 5º Seminário para os Novos Gestores Municipais, promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) e Escola de Contas. A programação que acontece no formato virtual teve início na manhã desta quarta-feira (03) e vai até a próxima sexta (05).

Tendo como principal objetivo contribuir para uma gestão pública responsável, eficiente e de transformação social, o evento é voltado para os novos gestores dos poderes Executivo e Legislativo, entidades representativas e demais interessados.

“É muito importante que o TCE promova esse evento com temas relevantes para a gestão pública. Tenho certeza que vai contribuir para trabalharmos com zelo, transparência e responsabilidade.”, afirmou Djalma.

A programação iniciou com as boas-vindas dos conselheiros Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, presidente do TCE, e Valdecir Pascoal, diretor da Escola de Contas. O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco, José Patriota, e o presidente da União dos Vereadores de Pernambuco, Josinaldo Barbosa, também participam.

Depois de três dias de chuva, o tempo deu uma trégua na passagem do candidato ao Governo pela Frente Popular, Paulo Câmara (PSB), e o ex-governador Eduardo Campos (PSB), que disputa a Presidência da República.

Com a colaboração do clima, os socialistas lideraram uma carreata com mais de 2,5 mil veículos, segundo números da coordenação de campanha ao blog. Durante duas horas e meia, eles percorreram grande parte dos bairros da cidade. Nem o frio de 15 graus impediu os moradores de  receber a comitiva, que incluía também o governador João Lyra Neto e o candidato ao Senado, Fernando Bezerra Coelho (ambos do PSB).

“Foi uma grande carreata, com muita gente animada participando, com muitas lideranças políticas da região. Como, aliás, têm sido todas as carreatas de que participamos até agora. À medida que nosso nome vai ficando conhecido, os eventos vão ganhando dimensão”, explicou Paulo, que ontem completou 42 anos.

Representantes de Cabrobó, Araripina e Santa Cruz são os primeiros finalistas da nona edição da disputa. Semifinais começaram nesta segunda (29) e seguem até o dia 5 de agosto

As semifinais do concurso de incentivo à leitura da Associação Pernambucana de Atacadistas e Distribuidores (Aspa) já começaram. Em sua 9ª edição, o circuito literário deu início à sua penúltima fase nesta segunda (29/07), em Salgueiro. Até o dia 5 de agosto, será realizada uma seletiva por dia, passando ainda pelas cidades de Arcoverde, Garanhuns, Bonito, Carpina e Camaragibe. A disputa chega nesta fase após a realização das seletivas municipais, promovidas pelas Secretarias de Educação dos municípios. Nesta etapa, foram definidos os representantes de cada cidade.

O Salgueiro Plaza Hotel foi o palco da primeira da seis semifinais, que classificou as três primeiras finalistas do circuito: Diegina Lopes dos Santos, da Escola João Rodrigues de Alencas (Araripina); Ana Luísa Goudhimidhs, da Escola Municipal Assiss Chateaubriand (Cabrobó), e Glyvia Mikelly Souza Soares, da Escola Sérgio Figueiredo (Santa Cruz).

As alunas foram selecionadas após a leitura de trechos do livro “A Batalha dos Mamulengos”, do dramaturgo e escritor carioca Rubem Rocha Filho (Ed. Bagaço), falecido em 2008 no Recife. A obra conta a história dos amigos Naldo, Mônica e Tuti em suas aventuras pelos pontos turísticos de Olinda. Para chegar ao nome das três finalistas, foram avaliados durante a leitura critérios como pontuação, ritmo e entonação.

A próxima semifinal do Ler Bem será nesta terça-feira (30), no Hotel Olho D’Água, em Arcoverde. As seis semifinais reunirão 130 alunos, cada um representando um município de Pernambuco inscrito na competição. “Todos os anos nos surpreendemos com o aumento da participação dos estudantes no Ler Bem. Em 2019, mais de 140 mil alunos de todo o Estado participaram de seletivas em suas escolas e chegamos aos 130 melhores. Ficamos muito felizes e orgulhosos de poder transformar a vida de crianças através da leitura”, destaca a coordenadora do Ler Bem, Nélia Azevedo.

Dos 130 participantes, 18 finalistas serão selecionados para a etapa final do concurso, que será realizada no dia 1º de outubro, no Centro Cultural do Cais do Sertão, no Recife. A publicação a ser lida na final será divulgada após o término desta penúltima etapa.

Pelo nono ano seguido, o concurso Ler Bem registra crescimento no número de inscritos. Em 2019, foram 130 municípios participantes, o que representa um aumento de 12 cidades com relação a 2018. Para este ano, há ainda um envolvimento de 140 mil alunos do 4º ano de escolas da rede municipal de ensino, total que é 10 mil a mais do que o registrado no ano passado. Além disso, serão 18 finalistas disputando o primeiro lugar da competição, contra 15 no ano anterior.

Confira os locais, dias e municípios participantes de cada semifinal: Semifinais Ler Bem

Vereadores que ingressaram contra a reeleição do vereador Weverton Siqueira, o Siqueirinha, para o segundo biênio da Câmara afirmam que o mandado de segurança que busca anular eleição antecipada na Câmara de Vereadores de Arcoverde não teve julgamento, mas “apenas uma decisão interlocutória que buscou, por cautela, ainda ouvir demais vereadores eleitos, que não tinham sido ouvidos”.

“A decisão do juiz de direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, João Eduardo Ventura Bernardo, foi apenas no sentido de não antecipar a decisão final, sem antes ouvir os vereadores que não foram citados”.

O pedido de anulação é referente à eleição antecipada, ocorrida na Câmara de Vereadores de Arcoverde, no dia 21 de junho de 2021, para o biênio 2023/2024.

Seguem: “aos que estão divulgando uma vitória antecipada, além de ser fake news, não cuidaram de ler a afirmativa do magistrado que diz que o direito pleiteado é plausível e tem respaldo legal e jurídico”.

Eles transcrevemos parte da decisão que estaria sendo omitida: “No presente caso, em que pese, ainda numa análise sumaríssima, estar presente a plausibilidade do direito alegado, ou seja, a existência de elementos capazes de firmar a convicção no sentido de que a pretensão da parte encontra respaldo legal e jurídico, não vislumbro o pressuposto do perigo da demora”, explica a decisão de hoje, sobre o processo impetrado pelos vereadores Luciano Pacheco, Luiza Margarida, João Taxista, João Marcos e Sargento Brito, através de mandado de segurança.”, assim proferiu o juiz.

Ainda merece destaque, dizem eles, parte da decisão do juiz que justifica a não concessão da liminar, pelo menos nesse momento.

“A despeito do impetrante postular a nulidade do processo de eleição da chapa do segundo biênio para a mesa da Câmara de vereadores, não houve a inclusão no polo passivo do writ de todos os interessados, quais sejam, os demais vereadores eleitos para compor a mesa (Célia Galindo, Everaldo Lira, Rodrigo Roa e Zirleide Monteiro), tratando a hipótese de verdadeiro litisconsórcio passivo necessário”.