Arcoverde: governistas dizem que ainda é cedo para Siqueirinha contar vitória

Do G1 PE

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região derrubou a liminar que suspendia a obrigatoriedade de habilitação para condutores das ‘cinquentinhas’ em todo o território nacional. Com isso, a Resolução nº 168/04 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que exige a carteira de motorista para os condutores dos ciclomotores, entre outros documentos, volta a valer. O caso ainda vai ser julgado pela 5ª Vara Federal em Pernambuco, em data ainda não definida, informou nesta quinta (19) a Justiça Federal.

O desembargador Carlos Wagner Dias Ferreira entendeu que “não parece razoável a interferência do Judiciário nestes critérios técnicos, que estabelece a maneira como se fornecerá a ACC pelos órgãos estaduais de trânsito, notadamente quando já se passaram mais de 10 (dez) anos desde a edição da Resolução 168 do CONTRAN”.

Ferreira afirmou ainda, em sua decisão, que “somente com as restrições impostas pela regulamentação e consequente fiscalização, alcançar-se-á a tão sonhada redução das estatísticas de acidentes, o que reverterá em benefício da saúde e da integridade física dos próprios condutores dos ciclomotores”.

Em outubro, a juíza Nilcéa Maggy, da 5ª Vara Federal em Pernambuco, havia proferido uma decisão preliminar em que condutores de veículos ciclomotores de até cinquenta cilindradas, as chamadas ‘cinquentinhas’, ficavam liberados da obrigação de ter a Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A.

A Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc) entrou com a ação civil pública pedindo a supensão. O G1 tentou entrar em contato com a Anuc, mas não localizou os responsáveis para se manifestar sobre o assunto.

O Contran exige a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do tipo A em todo território desde o ano de 2004. Em Pernambuco, as motocicletas com menos de 50 cilindradas também são obrigadas a ter licenciamento e placa, com apreensão dos veículos que forem flagrados rodando sem o emplacamento.

A decisão da 5ª Vara entendia que não havia regulamentação para a obtenção da ACC, enquanto o Contran afirma que a Resolução nº 168/2004 traz sim a regulamentação da autorização.

A Comissão Especial criada para acompanhar a situação das barragens em Pernambuco aprovou, nesta segunda (2), a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Durante esse período, o grupo parlamentar vai programar novas visitas e apresentar um projeto de lei para regulamentar a fiscalização sistemática dos reservatórios no Estado.

Presidente do colegiado, o deputado Antônio Moraes (PP) destacou as principais ações dessa primeira fase das atividades. “Primeiro, a criação de uma gerência específica para cuidar de barragens na Compesa. Segundo, a recuperação do Poço da Cruz, que é a maior represa de água de Pernambuco, pelo Dnocs (Departamento Nacional de Obras contra as Secas). Em terceiro lugar, a recuperação de Serrinha, uma das maiores barragens do Estado. Já foi feito o projeto, estamos aguardando apenas os recursos, também por meio do Dnocs”, listou, acrescentando que, além disso, há o próprio trabalho de acompanhamento, que consta em relatório preliminar, da situação desses equipamentos”.

Moraes ainda ressaltou outros resultados da Comissão, como o Plano de Ação de Emergência da Barragem de Jucazinho, responsável pelo abastecimento de 15 municípios do Agreste, entre eles, Surubim, Cumaru e Passira.

O grupo tem sido um dos mais atuantes da Casa, de acordo com o deputado Tony Gel (MDB), para quem “as ações pontuais têm trazido tranquilidade à população”. Ele citou o caso da Barragem de Bicopeba, em Paudalho (Mata Norte), que estava acima do limite de segurança e, por isso, teve o esvaziamento recomendado pela Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac).

Já o deputado Wiliam Brigido (PRB) questionou a possibilidade de a Comissão Especial cobrar do Dnocs o aumento do quantitativo de engenheiros no quadro do órgão no Estado. Antônio Moraes sugeriu que fosse agendada reunião com algum parlamentar federal de Pernambuco para pedir a melhoria da infraestrutura do Departamento.

O Debate sobre irregularidades no Programa Bolsa Família no final do ano passado teve como principal legado a iniciativa de MP e Ministério de Desenvolvimento Social através da coordenação do programa de investigar os casos apresentados.

Também tornou mais rigorosa nestas cidades a fiscalização para evitar novos episódios. Também despertou um viés fiscalizatório da população, que passou a verificar em toda a região com mais atenção a lista dos beneficiários.

Mas também provocou eventuais injustiças. Uma delas, registrada em 25 de novembro do ano passado, quando um Debate em rede para as rádios Pajeú e Cidade FM conduzido por este blogueiro ouviu coordenadores dos Programas Bolsa Família de Afogados e Carnaíba.

No programa, um ouvinte mal intencionado ou desinformado chegou a citar o nome de Aristeia Maria da Silva, residente e domiciliada no centro de Tabira, como sendo supostamente beneficiária.

Só que ela não é e nunca foi cadastrada no programa. A divulgação, mesmo que tendo a citado pelo primeiro nome, gerou mal estar e constrangimento, como não seria diferente.

Aristeia Maria, proprietária de uma farmácia no centro da cidade, é pessoa conhecida em Tabira, detentora de inquestionável  honestidade na sociedade, sobre a qual não pesa nenhum questionamento de ordem ética ou moral. “Sou filha de pais simples, que sempre pregaram valores como honestidade e zelo ao seu nome”, disse, conversando com este blogueiro.

Com a mesma força com a qual denunciamos e continuaremos cobrando instituições ou pessoas lesivas à nossa comunidade, temos obrigação de buscar reparar dano quando, involuntariamente ou não, o cometemos. Fica o registro.

O deputado estadual e candidato a reeleição, Fabrízio Ferraz (Solidariedade), cumpriu agenda em Calumbi, ao lado do prefeito Joelson.

No sábado (6), Fabrizio foi recepcionado na comunidade do Riachão, na casa da vice-prefeita, Cuca do Riachão e de seu esposo, o vereador Vanhim do Riachão.

A informação foi confirmada pelo prefeito Joelson em suas redes sociais.

Ferraz confirmou o apoio de Cuca, Vanhim e do vereador e presidente da Câmara Municipal Zé Luiz. 

Segundo Joelson, também participaram do encontro o ex-candidato a prefeito de Flores pelo PT nas eleições de 2020, Onofre de Souza, vereadores e outras lideranças políticas.

“Sem dúvidas, um time preparado e compromissado com o trabalho”, destacou Joelson.

Semana passada,  em uma entrevista à Gazeta FM,  o prefeito de Brejinho,  Gilson Bento,  do Republicanos,  disse já saber quem deve enfrentar em 2024.

De fato, tudo aponta para a candidatura do médico Túlio Carvalho, filho do ex-prefeito José Vanderley.

Há poucos dias,  Túlio teve reunião com o deputado estadual José Patriota, do seu partido, o PSB.  Trataram das eleições de 2024.

Túlio vai buscar consolidar seu nome,  o que é dado como certo.  Em Brejinho,  a oposição tem questionado a condução de Gilson em áreas como saúde e educação, principalmente  depois do movimento  de professores da rede municipal pelo piso.