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A governadora Raquel Lyra participou, nesta terça-feira (29), em Brasília, na Plenária do Senado Federal, da sessão de debates temáticos com os governadores para discutir a Reforma Tributária que está em tramitação.

A chefe do Executivo estadual defendeu posicionamentos mais claros sobre o valor e os critérios de distribuição do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), a governança do Conselho Federativo, bem como a manutenção de incentivos sobre a indústria automobilística nas regiões Norte e Nordeste.

“Quero parabenizar a iniciativa de fazer um debate sobre a Reforma Tributária no Brasil e aproveito aqui para fazer uma reflexão sobre o papel e os princípios que a Reforma Tributária, a meu ver, deve seguir. Temos aqui no Brasil muitas injustiças e muitas desigualdades. Desigualdades sociais e regionais, que estão incrustadas na história do povo brasileiro. Sobre as desigualdades e injustiças sociais, a Reforma Tributária tem o papel de conseguir combatê-las, diminuindo a carga tributária sobre aqueles que têm menos recursos. A tributação em cascata, sendo eliminada, permite que quem tem menos pague menos e quem tem mais passe a pagar mais”, enfatizou a governadora durante seu discurso na Plenária.

A chefe do Executivo estadual defendeu que o FNDR disponha de um orçamento de R$ 75 bilhões, diferente do texto que foi aprovado na Câmara, e que a forma de distribuição dos recursos siga critérios que combatam as desigualdades regionais, tais como o PIB per capita de cada um dos municípios considerado de forma invertida na priorização.

A governadora destacou, ainda, a necessidade de prorrogação até 2032 dos benefícios concedidos à indústria automobilística instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, dada a necessidade de garantia da competitividade desse setor na região. O texto aprovado na Câmara deixa em aberto a renovação após o ciclo atual de incentivos e, portanto, cabe ao Senado recolocar esta questão. Além disso, também foi ressaltado que tais incentivos sejam ampliados para questões da produção de energias renováveis na região Nordeste e, em especial, o hidrogênio verde.

Outro ponto mencionado foi sobre o Conselho Federativo. A chefe do Executivo estadual ressaltou que a estrutura de governança do Conselho garanta paridade das Unidades Federativas, e que tal governança seja determinada pela própria emenda à Constituição e não em Lei Complementar. A governadora entende que este é um tema Constitucional e, portanto, deve ser garantido na própria PEC, a fim de preservar o pacto federativo.

A governadora defendeu ainda a revisão do Seguro Receita previsto na proposta aprovada pela Câmara, ampliando o percentual para os estados de 3% para 5% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Seguro Receita é a previsão de uma retenção de parcela da receita do IBS para redistribuir entre os entes que tiverem tido a maior queda de receita, que deverá perdurar até o ano de 2098.

A iniciativa da sessão foi do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que considera prioridade ouvir os entes da federação sobre a simplificação tributária proposta pela reforma. Também participaram da audiência os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Clécio Luís (Amapá), Wilson Lima (Amazonas), Jerônimo Rodrigues (Bahia), Elmano de Freitas (Ceará), Ronaldo Caiado (Goiás), Mauro Mendes (Mato Grosso), Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul), Ratinho Júnior (Paraná), Rafael Fonteles (Piauí), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Jorginho Mello (Santa Catarina) e Wanderlei Barbosa (Tocantins), além dos Vice-governadores Sérgio Gonçalves (Rondônia) e Zezinho Sobral (Sergipe).

Ação chama a atenção para a falta de políticas de tombamento dos prédios históricos da cidade 

Por André Luis

A demolição de um dos últimos prédios históricos do entorno da Praça Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara, no Centro de Afogados da Ingazeira pegou muita gente de surpresa neste domingo (04.07).

O antigo casarão pertencia à família Goes. Uma das moradoras mais conhecida foi a professora Letícia Goes – inclusive muitas autoridades e personalidades da cidade foram alunos dela, como, por exemplo, o ex-prefeito Totonho Valadares.

A casa, muito antiga, fazia parte da história da cidade, aparecendo inclusive em fotografias registradas ainda do início da cidade, quando as ruas ainda eram de barro.

A praça ao lado da casa – onde fica a Praça de Alimentação, leva o nome de um de seus donos, Miguel de Campos Goes.

Atualmente a casa pertencia ao empresário Danilo Siqueira – da Gráfica Asa Branca e segundo informações, no local passará a funcionar uma farmácia do Grupo Pague Menos.

Nas redes sociais, muitas pessoas estão lamentando a derrubada do casarão que já serviu para diversos fins, como restaurante, pizaria, sede do Bolsa Família e comitê político, mas nunca haviam mexido na sua fachada original. 

O promotor de justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, cuja mãe chegou a ser uma das herdeiras da casa, tendo passado os direitos hereditários à irmã, lamentou a derrubada da casa onde chegou a passar parte da infância.

“Vendo esta cena hoje, fiquei meio chocado. Essa casa constitui-se num verdadeiro patrimônio histórico  de Afogados da Ingazeira. Não há outra na Praça Arruda Câmara tão emblemática. Fui tomado de surpresa e fiquei com um sentimento de culpa por não termos articulado esse tombamento”, disse Lúcio.

Segundo o promotor vai haver uma tentativa de “restabelecer a fachada no modelo original e abrigar um empreendimento comercial mantendo a preservação”.

Ele disse que já entrou em contato com o prefeito Alessandro Palmeira e que irão juntos tentar sensibilizar o proprietário da Rede Pague Menos para se chegar a um entendimento. 

A derrubada da casa chama a atenção para a falta de uma política de tombamento dos prédios históricos da cidade. Quem está derrubando não está cometendo nenhum crime, legalmente falando, visto que o prédio não foi tombado. Mas é preciso haver maior preocupação com a história da cidade.

Dentre os prédios que ainda preservam características originais em Afogados da Ingazeira, os poucos tombado são o prédio do Museu do Rádio – primeira sede da Rádio Pajeú – no bairro São Francisco, do fim da década de 50, através de Lei do ex-vereador Igor Sá Mariano.  O prédio do Cine Teatro São José, da década de 40 Lei do ex-vereador Augusto Martins e o atual prédio sede da Rádio Pajeú, da década de 80.

Ainda temos tombados, o prédio da Cúria Diocesana, da Estação Ferroviária e o dos Correios e Telégrafos – todos através de leis do ex-vereador, Augusto Martins.

O prefeito Ângelo Ferreira inaugura nesta sexta-feira (25) a mais nova creche do município de Sertânia, o Centro de Educação Infantil Prefeito Raimundo Alves de Góis Melo.

O evento de inauguração será realizado às 16h no Alto do Céu, por trás do Centro Social Urbano.

O Centro de Educação irá abranger três categorias de ensino: creche, Pré I e Pré II. A instituição atenderá cerca de 70 crianças que podem ser matriculadas a partir dos 3 anos de idade.

A instituição foi construída dentro dos modernos padrões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e conta com 4 salas, pátio com parque e refeitório, sala de professores, diretoria, 4 banheiros, cozinha, almoxarifado e sala de vídeo.

O início da construção do Centro de Educação aconteceu em 2012 na gestão da prefeita Cleide Ferreira, que entregou o prédio praticamente concluído. “Porém, a gestão posterior, do ex-prefeito Guga Lins, não deu continuidade à obra, que foi abandonada, sendo inclusive alvo de vandalismo. O FNDE constatou, até mesmo, que o ex-gestor desvio de dinheiro da obra para outras finalidades”, diz a prefeitura em nota ao blog.

Os trabalhos foram retomados na atual gestão, do prefeito Ângelo Ferreira, que investiu R$ 290 mil para conclusão dos serviços

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Saúde, promove de 24 a 26 de julho a campanha de vacinação de cães e gatos no município.

A ação será coordenada pelo Núcleo Municipal de Vigilância em Saúde, através do Centro de Controle de Zoonoses/Hospital Veterinário. Além da vacinação antirrábica serão realizados testes rápidos de leishmanioses em cães.

A campanha de vacinação acontecerá no período noturno, das 18h às 21h. O cronograma começa amanhã (23) no Bairro IPSEP, em frente ao Posto de Saúde de Família (PSF), próximo à Academia da Cidade; na quarta-feira (24) chega ao Bairro Vila Bela, em frente ao PSF; e na quinta-feira (26) chega ao Bairro São Cristóvão, na Praça Miguel Olindo.

O cronograma de vacinação antirrábica irá nesta terça, dia 24 julho para o Bairro IPSEP, em frente à Unidade de Saúde da Família. Na quarta, dia  25 de julho, no Bairro Vila Bela,  em frente à Unidade de Saúde da Família. Na quinta, dia 26 de julho, vai ao Bairro São Cristóvão, na Praça Miguel Olindo.