Internauta Repórter: prefeitura de Afogados não fiscaliza protocolos em bares

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e as polícias Civil e Federal deflagraram a operação “A grosso e a varejo”, que visa combater a venda de mercadorias sem a comprovação de origem e recolhimento de impostos. A ação cumpriu 11 mandados de busca e apreensão nos municípios de Salgueiro, Petrolina e Serrita nesta terça-feira (05).

As investigações começaram com a instauração de um inquérito policial para investigar um distribuidor de mercadorias residente em Serrita, que aplicava preços bem abaixo do praticado no mercado. Ainda havia suspeita de furto e roubo de caminhões de transporte de alimentos nas estradas e municípios do Sertão.

Ao longo da investigação da Polícia Federal também foram identificados depósitos de mercadorias supostamente irregulares em Serrita, que pertenceriam ao suspeito. Esse foi um dos 15 endereços investigados – entre residências, depósitos e supermercados. Foram encontrados cinco pontos clandestinos e 14 estabelecimentos foram interditados pelo fisco com mercadorias suspeitas; um caminhão carregado com açúcar e sem documentação fiscal também foi apreendido.

Nas residências, foi encontrada documentação, que seguiu para análise da Polícia Federal em Salgueiro – a perícia contábil vai averiguar as irregularidades para subsidiar as investigações. Já as mercadorias apreendidas serão avaliadas pelos auditores da Sefaz para que sejam lavrados autos de infração – os estabelecimentos comerciais só serão liberados após recolhimento do ICMS e multa, além da comprovação de origem dos produtos.

Nesta fase da operação, não houve prisões. Porém, caso seja comprovada a participação, os envolvidos podem ser indiciados e responder pelos crimes de sonegação fiscal, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. As penas podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Da Folha PE

Comissão de Acessibilidade percorre o estado para apresentar os recursos da Urna Eletrônica

A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PE (CMA) está realizando eventos de divulgação da Urna Eletrônica em várias cidades do estado, com o objetivo de apresentar as inovações de acessibilidade na Urna e conversar a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nas Eleições 2024.

Na última quinta (12) e sexta-feira (13) os encontros aconteceram em Serra Talhada e Salgueiro. As apresentações foram feitas pelos membros da CMA, Acácio Leite e Daniele Freire.

Em Serra Talhada, dia 12, o evento aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e teve a participação de integrantes da Associação de Surdos do município, além da presença da secretária municipal de assistência social e cidadania, Myrella Gomes, da secretária executiva do COMDDPD, Cíntia Oliveira e de representantes da APAE.

Em Salgueiro a Comissão foi acompanhada pelos servidores do Cartório da 75ª Zona Eleitoral, Elieudo Moura da Silva e Rafaella Mirelly e Silva.

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

A pré-candidata a Prefeitura de Arcoverde Cybele Roa (PR) falou ao blog e à Rádio Pajeú com exclusividade. Foi a primeira entrevista da candidata falando sobre sua disposição em romper a polarização entre o grupo da prefeita Madalena Britto e do ex-deputado Zeca Cavalcanti.

Neurologista por formação, Roa era cotada para disputar a vice-prefeitura em 2012, num alinhamento com o ex-deputado estadual Eduíno Brito. O acordo não andou – Eduíno se aliou a Madalena e mudou de planos – e ela foi candidata a vereadora. Foi a mais votada com 2.039 votos.

Em 2014, Cybele encarou uma candidatura a Deputada Estadual. Alinhou-se ao Deputado Sebastião Oliveira e saiu como majoritária, com 7.124 votos. Apoiado pela prefeita Madalena, Waldemar Borges, por exemplo, teve 4.326 e Eduíno Brito, 3.433.

A votação a credenciou para colocar o nome para a disputa estadual. Ela entende que pode romper a polarização com o discurso de que “é hora de um novo ciclo para Arcoverde”.

Cybele fala das perspectivas da candidatura, do alinhamento com lideranças políticas que comungam do mesmo projeto e do discurso que pretende tocar para se sobrepor a Madalena, que pode apoiar o vice Wellington Araújo e Zeca Cavalcanti, que disse ser candidato há poucos dias. Leia a entrevista:

Como está a construção de sua candidatura?

Estamos trabalhando incansavelmente, conversando com as pessoas, buscando apoios, buscando experiências para tornar nosso nome viável para concorrer à prefeitura de Arcoverde em 2020. É um trabalho árduo. Você sabe que a política em Arcoverde tinha uma polarização. Mas temos certeza que vamos nos tornar viáveis e vamos conversar com mais pessoas para alcançar esse objetivo.

A senhora teve mais de 7 mil votos para estadual, mas agora vai encarar uma disputa que envolve uma prefeita com mandato que pode apoiar seu vice e um ex-prefeito e ex-deputado. Como a senhora desenha esse novo cenário?

Não acredito que serremos “terceira via”. Acredito e vejo meu nome como viável porque vem da escolha das pessoas. Escuto na rua as pessoas me dizendo que querem nosso projeto, nos querem para governar a cidade. Não é um desejo exclusivo meu, mas das pessoas de Arcoverde que querem uma perspectiva diferente para a cidade. Vejo isso dede nossa campanha para vereadora. Eu pleiteava a vice rem uma chapa, não deu certo, fomos para vereador e fui o nome de melhor votação. Como candidata a deputada também tive uma votação expressiva e sinto que as pessoas querem nosso nome concorrendo à prefeitura da cidade.

Como está a relação com Eduíno Brito?

Começamos lá atrás com Eduíno quando ele era pré -candidato a prefeito. Entramos nesse pleiteando a vaga de vice, isso não vingou e saí para vereadora. Temos um bom relacionamento com ele, mas não chegamos a conversar visando nada para 2020. Mas é pessoa de bom diálogo e não tenho nenhum tipo de problema com ele.

Foi noticiado que a senhora teria oferecido a vice para Julião Guerra, ex-prefeito. O que foi conversado de fato?

Realmente estive conversando com Julião em Recife, uma pessoa  muito boa. Assim como vou conversar com outras pessoas e lideranças que cresceram e escrevem a história de Arcoverde e região. Precisamos aprender, escutar, ver outra s experiências, o que foi bom, o que foi ruim, para que novos erros não sejam cometidos e que possamos trabalhar com mais força dentro da cidade. O diálogo foi muito bom, mas eu ainda não tenho nada dessa questão de oferta de vice amarrada com ninguém.

A prefeita diz que está bem avaliada e a cidade precisa continuar avançando. O ex-prefeito diz que tudo vai mal e que seu grupo deve voltar. E qual será o seu discurso?

Cada um tem sua época. Os dois tiveram suas épocas juntos, separados e acredito que agora precisamos de uma visão nova da cidade. Quero trabalhar arduamente para que Arcoverde avance, para que Arcoverde cresça, pela geração de empregos. Para que a prefeitura, que o seu braço chegue em quem mais precisa para mais desenvolvimento, emprego, saúde, educação, tornar a vida das pessoas melhor. Uma das coisas que me caracterizam como pessoa primeiro é o trabalhar. A gente trabalha diuturnamente. Quem me conhece sabe da seriedade e compromisso que tenho com cada coisa que eu faço. Escolhermos Arcoverde para viver, criar nossos filhos e para servir na política.

Como enfrentar a máquina?

O município costuma sair muito forte com a maquina. Mas as pessoas tem que ver que uso da máquina e do poder econômico não podem vigorar na política nem aqui nem em lugar nenhum. As campanhas não podem comprometer patrimônio de ninguém. Tem que ser um jogo limpo. Pra chegar lá, fazer determinadas coisas e não trabalhar como se deve, melhor nem concorrer.

Como está o estímulo de Sebastião Oliveira e do PR a esse projeto?

É total. Acredito que Sebastião Oliveira, que foi nosso Deputado Federal, é amigo, fomos colegas de faculdade, nos dará apoio integral.

Quais são hoje os principais gargalos de Arcoverde?

Um deles afeta também a região toda, que é a falta de emprego. É um ponto crucial. Arcoverde tem várias áreas que podem ser trabalhadas para aumentar a oferta de emprego e capacitação. Somos uma cidade estratégica de fluxo de pessoas, de saída também. Podemos trabalhar para que Arcoverde volte a ofertar desenvolvimento, emprego, serviços. Arcoverde é uma cidade eminentemente de serviços. Precisamos retomar essa vocação.

A governadora Raquel Lyra (PSDB), disse nesta segunda-feira (26) que “é lamentável” que um ex-presidente da República se torne inelegível. Ela se referia ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral, que será retomado nesta terça-feira (27).

“Eu lamento muito que um ex-presidente da República esteja sendo julgado e possa se tornar inelegível. Não estou dizendo que não deveria haver o julgamento, mas é muito ruim que alguém que ocupou a Presidência da República esteja respondendo por isso no Brasil, uma democracia tão incipiente”, afirmou Lyra a jornalistas no programa Roda Viva, da TV Cultura.

A governadora, eleita no ano passado e que evitou se posicionar no 2º turno, justificou que entende que Bolsonaro precisa ser responsabilizado por seus atos se o Judiciário considerar que ele cometeu ilegalidades, mas defendeu que a democracia brasileira precisa ter estabilidade.

“Quero um Brasil em que a gente consiga ter estabilidade na democracia e que haja cumprimento às normas e valores de um Estado Democrático de Direito, respeitando a sua Constituição. De toda forma, acho lamentável e se ele [Bolsonaro] tiver que responder com a inelegibilidade, é resultado de seus atos”, declarou.

Lyra negou, no entanto, que ela e seu partido, o PSDB, vejam com bons olhos uma eventual inelegibilidade de Bolsonaro para obter benefícios eleitorais em 2026.

Segundo a governadora, discutir a inelegibilidade do ex-presidente não é parte do “exercício de fortalecimento do partido” e não integra um esforço para viabilizar um novo candidato nas próximas eleições gerais.

“Temos que ser capazes de apresentar um projeto de país que possa dialogar com o povo brasileiro que é muito diverso”, afirmou a tucana.

O ex-presidente Jair Bolsonaro responde a um processo na Justiça Eleitoral por ter reunido, em 2022, um grupo de embaixadores em um evento oficial de governo transmitido pela TV Brasil para criticar o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas. O julgamento pode deixá-lo inelegível.