Sefaz e polícia lançam operação contra venda de mercadorias irregulares no Sertão

O Prefeito de Tabira , Sebastião Dias  e o Secretário de Administração  Flávio Marques, em razão da notícia veiculada no Blog do Nill Júnior no dia de ontem, 24/07/2019, acerca de decisão do TCE que julgou irregular processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira referente ao exercício de 2016, vem prestar os seguintes esclarecimentos:

De fato o TCE julgou irregular o Processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Tabira, referente ao exercício de 2016, que tinha por objeto verificar o comprometimento da Receita Corrente Líquida com a Despesa Total com Pessoal.  Apurou o TCE que no exercício de 2016 a Despesa Total com Pessoal da Prefeitura Municipal de Tabira ultrapassou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

É importante observar, no entanto, que ao estabelecer limite para as despesas com pessoal, o legislador pátrio tinha, entre outros, o intuito de evitar que as entidades públicas virassem verdadeiros cabides de empregos, o que não se verifica no caso de Tabira.

Se observarmos a estrutura do Município de Tabira podemos concluir que a absoluta maioria dos servidores estão lotados nas Secretarias de Educação e Saúde e outros órgãos responsáveis pelos serviços públicos essenciais e indispensáveis, bem como para a execução de programas federais.

Destaque-se que os recursos repassados pela União para execução dos programas, a exemplo dos agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, destinam-se quase que 100% ao pagamento de pessoal, o que eleva o percentual de despesas com pessoal.

Verifica-se, portanto, que reduzir as despesas com pessoal, além do que já foi feito, implica prejuízo aos serviços públicos essenciais à População do Município de Tabira, o que não é admissível.

Nesse sentido é que diversos Tribunais de Contas do país tem se discutido a possibilidade de desconsiderar os gastos de pessoal oriundos de programas federais, em especial os da área de saúde, educação e assistência social no cálculo do limite de pessoal imposto pela LRF.  O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, por exemplo, editou a Instrução 003/2018 que em seu artigo 1º, prevê:

Art. 1° Os gastos com pessoal custeados com recursos federais decorrentes de programas bipartite, por intermédio de transferências voluntárias da União, não serão considerados para fins de cômputo das despesas com pessoal dos municípios do Estado da Bahia, por se tratarem de recursos temporários.

Parágrafo único. Os recursos próprios do município aportados como forma de contrapartida ou complementação de gasto com mão de obra integram o cômputo das despesas com pessoal.

Infelizmente o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco ainda não aderiu a tal entendimento.

Ressalte-se, por fim, que a Gestão Municipal segue firme no propósito de adequar as Despesas com Pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, compromissada com o equilíbrio fiscal, sem esquecer, no entanto, da sua principal missão de qualquer Gestor Público que é prestar o melhor serviço público possível à População.

Em entrevista, prefeita Madalena Brito confirmou a informação e ainda alfinetou antecessores: “nenhuma gestão fez nada por aquela área”

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, concedeu uma entrevista para o radialista Dárcio Rabelo na Independente FM e  convidou  a população para a inauguração da Praça da Rodoviária neste sábado às 10h em evento que também marcará a regulamentação do piso nacional para os Agentes Comunitários de Saúde.

A prefeita deu detalhes sobre a construção da Praça José Rabelo de Vasconcelos, conhecida popularmente como Praça da Rodoviária. Registre-se, justa homenagem a uma das figuras mais marcantes da história do Portal do Sertão.

Madalena destacou a vinda do governador Paulo Câmara e confirmou  que ele vai assinar ordem de serviço para a reforma total do Terminal Rodoviário de Arcoverde, que não recebia melhorias há anos. Sem citar antecessores como o ex-aliado Zeca Cavalcanti, alfinetou: “Nenhuma gestão anteriormente havia feito nada naquela área. Estamos felizes em poder estar entregando esse equipamento para a nossa população”, disse a prefeita.

Antes de chegar a Arcoverde, Paulo Câmara cumpre agenda em Serra Talhada e São José do Belmonte.

A participação das Forças Armadas nas ações de segurança do Estado foi discutida, neste sábado (10), durante reunião operacional, no Palácio do Campo das Princesas, entre o governador Paulo Câmara, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e representantes do Estado Maior das Forças Armadas. Composto por 3,5 mil soldados do Exército, Marinha e Aeronáutica, o efetivo federal destinado a Pernambuco reforçará, até o dia 19 deste mês, a segurança no Grande Recife, juntamente com os batalhões da Polícia Militar.

“Foi uma medida de precaução importante e necessária. Não podemos, de nenhuma maneira, colocar em risco a população. Diante de movimentos ilegais que vimos ontem, eu tinha o dever, como governador, de alertar o Governo Federal”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que a PM tem se mostrado presente nas ruas. “Os lançamentos da Polícia Milita, do Corpo de Bombeiros e das outras polícias estão normais em todo o Estado. Nós estamos com funcionamento nos batalhões em todo Pernambuco e estamos dando esse reforço do Exército na RMR”, completou.

O ministro Raul Jungmann pontuou que a União disponibilizou seis batalhões para atuar em conjunto com a Polícia Militar de Pernambuco, fazendo questão de ressaltar a sua inteira confiança na dissolução dos movimentos ilegais. “A nossa participação que visa, sobretudo, assegurar a paz e tranquilidade ao povo pernambucano, será em breve desnecessária”, afirmou.

Durante a reunião operacional, o chefe do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, o almirante Ademir Sobrinho; o chefe do Comando Militar do Nordeste, o general Artur Costa Moura; o chefe do II Comando Aéreo Regional, o brigadeiro Luiz Fernando Aguiar, e o secretário estadual de Defesa Social, Angelo Gioia, afinaram os detalhes da atuação do efetivo federal no Grande Recife.

Morreu neste domingo (24), o ex-deputado federal constituinte e ex-prefeito de Olinda, Luiz Freire. Ele era filho do ex-senador Marcos Freire, um dos principais nomes do MDB em Pernambuco.

Luiz Freire tinha 69 anos e enfrentava um câncer de fígado desde 2021. Ele estava internado em Brasília. Ele deixa a esposa, Lilian Freire, dois filhos, Marina e Marcelo, e quatro netos.

Trajetória

Empresário do ramo hoteleiro, Luiz Freire era formado em arquitetura pela Universidade de Brasília (UnB). Ele foi presidente do Centro Acadêmico da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU) da Universidade.

Freire iniciou a carreira política no então PMDB. Em 1982, foi eleito deputado estadual por Pernambuco. Quatro anos depois, conquistou mandato de deputado federal e participou da Assembleia Nacional Constituinte responsável pela Constituição de 1988. Na Câmara dos Deputados, atuou principalmente em debates ligados aos municípios e à descentralização administrativa.

Ainda em 1988, Luiz Freire venceu a eleição para a Prefeitura de Olinda e assumiu o comando da cidade em janeiro de 1989, renunciando ao mandato de deputado federal. Governou o município até 1992, sucedendo José Arnaldo e antecedendo Germano Coelho.

A trajetória política dele também ficou fortemente associada ao legado do pai, Marcos Freire, um dos principais nomes do MDB durante a ditadura militar e figura destacada da redemocratização brasileira. Marcos morreu em 1987, quando ocupava o Ministério da Reforma Agrária no governo de José Sarney.

As mulheres do Sertão do Pajeú ganharam um espaço para dar à luz com mais conforto e segurança com a inauguração da Sala de Parto PPP do Hospital Regional Emília Câmara (HREC), em Afogados da Ingazeira. Cumprindo extensa agenda de compromissos na região, a governadora Raquel Lyra entregou o equipamento nesta terça-feira (25), dando um importante passo na melhoria da assistência obstétrica na região com investimento de R$ 186,3 milhões.

“A inauguração da Sala de Parto Normal é uma conquista histórica para as mulheres dessa região que agora podem ter seus filhos com mais conforto, segurança e, principalmente, com um atendimento humanizado. A obra integra nosso compromisso com a saúde, buscando garantir mais qualidade de vida e um ambiente acolhedor para as mães e seus bebês”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Com quatro leitos integrados para as fases do Pré-parto, Parto e Pós-parto (PPP), o espaço visa oferecer uma experiência mais tranquila e menos invasiva durante o trabalho de parto. O ambiente possibilita que as gestantes permaneçam no mesmo local durante todo o processo, sem a necessidade de deslocamento para outras áreas do hospital. Além disso, a sala ainda conta com recursos que permitem que as mulheres escolham a posição que desejam para dar à luz, promovendo um parto mais ativo e participativo.

“Entregamos um centro de parto com leitos, uma banheira, inclusive aquecida, para as mulheres que optam pelo parto humanizado. Os espaços garantem a privacidade e seguem as normas recomendadas pelo Ministério da Saúde, com saída direta para o bloco cirúrgico e para a enfermaria, garantindo que as mulheres sejam atendidas de forma humanizada, com qualidade e segurança”, detalhou a secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti. 

A abertura da sala é parte de um projeto maior de humanização do atendimento obstétrico no Hospital Regional Emília Câmara. A equipe de profissionais de saúde, incluindo obstetras, enfermeiros e técnicos, tem passado por capacitações para oferecer um atendimento respeitoso e individualizado. O equipamento tem decoração acolhedora e iluminação planejada, além de equipamentos modernos, como uma banheira de hidromassagem, projetada para proporcionar relaxamento e alívio da dor durante o trabalho de parto, conforme as preferências e necessidades da gestante, priorizando o conforto e a privacidade. 

O prefeito do município, Sandrinho Palmeira, celebrou a instalação do equipamento na cidade. “O interior está sendo atendido da melhor forma possível, com igualdade. Essa descentralização das ações é muito importante, e o povo do Pajeú agradece”, declarou. 

O investimento total de R$ 186,3 milhões abrange custos com materiais, mão de obra e equipamentos necessários para a operacionalização do serviço, incluindo a adequação do espaço físico às normas técnicas e o treinamento da equipe multiprofissional.

O deputado federal Carlos Veras ressaltou a importância de garantir mais acesso à saúde no Pajeú, especialmente para as mães da região, que, até então, precisavam se deslocar para outras localidades. “Estávamos ficando sem filhos do Pajeú. É muito importante ampliar, inclusive, para que mais mulheres possam dar à luz aqui. Tenho certeza de que o povo do Pajeú está muito grato e feliz em poder ter seus filhos aqui em Afogados da Ingazeira, no Regional”, celebrou.

“O equipamento está completo, de primeiro mundo, melhor que muitos hospitais privados em Pernambuco. Isso mostra o compromisso do governo com as famílias, com os filhos e com as mulheres do nosso Estado”, afirmou o deputado estadual Romero Sales Filho.

Acompanharam a governadora na entrega o prefeito de Iguaracy, Pedro Alves; o gestor geral do HREC, Sebastião Duque; além de vereadores e lideranças políticas da região.