FPM: primeiro repasse de novembro apresenta queda e reforça cenário negativo neste semestre

Decisão foi unânime

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), se reuniu neste domingo (17), para decidir sobre o pedido de uso emergencial de 6 milhões de doses da vacina do Butantan e de 2 milhões da vacina da Fiocruz. A decisão foi tomada após mais de 5 horas de reunião.

O pedido do Instituto Butantan, apresentado em 8 de janeiro, é referente a 6 milhões de doses importadas da vacina Coronavac, produzida pela farmacêutica chinesa Sinovac. O instituto também desenvolve a vacina no Brasil.

Já o pedido da Fiocruz, também do dia 8, é referente a 2 milhões de doses importadas do laboratório Serum, da Índia, que produz a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford (Reino Unido) e pelo laboratório AstraZeneca. A Fiocruz também desenvolve a vacina no Brasil.

Após a recomendação favorável ao uso das duas vacinas, pela Gerência-Geral de Medicamentos e Gerência Geral de Inspeção e Fiscalização, foi a vez dos diretores votarem os pedidos. 

Em decisão unânime, todos os diretores da Anvisa proferiram voto favorável ao uso emergencial das vacinas CoronaVac e AstraZeneca.

Em seu voto, a relatora dos processos, Meiruze Sousa Freitas, afirmou: “Guiada pela ciência e pelos dados, a equipe concluiu que os benefícios conhecidos e potenciais dessas vacinas superam seus riscos. Os servidores vêm trabalhando com dedicação integral e senso de urgência”.

Ela ainda destacou que não existem medicamentos comprovados para combater o o vírus. “Até o momento não contamos com alternativa terapêutica aprovada para prevenir ou tratar a doença causada pelo novo coronavírus. Assim, compete a cada um de nós, instituições públicas e privadas, sociedade civil e organizada, cidadão, cada um na sua esfera de atuação tomarmos todas as medidas ao nosso alcance para no menor tempo possível diminuir o impacto sobre a vida do nosso país”.

Conheça abaixo quem são diretores da Anvisa:

Antonio Barra Torres – Diretor-presidente: contra-almirante da Marinha, é formado em medicina pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques. Fez residência em cirurgia vascular no Hospital Naval Marcílio Dias. Está na presidência da Anvisa desde novembro do ano passado, com mandato até dezembro de 2024.

Meiruze Sousa Freitas (relatora dos processos) – Segunda diretoria: servidora da Anvisa, atuou como adjunta de diretor, gerente geral de Toxicologia e gerente da área de medicamentos. Está na diretoria desde abril do ano passado.

Cristiane Rose Jourdan Gomes – Terceira diretoria: também formada pela Fundação Técnico-Educacional Souza Marques, a médica trabalhou com gestão no Ministério da Saúde e na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Está no cargo desde novembro de 2020.

Romison Rodrigues Mota – Quarta diretoria: graduado em ciências econômicas pela Universidade Estadual de Goiás, o economista é servidor da Anvisa há 15 anos. É diretor substituto no órgão, com mandato desde abril de 2020.

Alex Machado Campos – Quinta diretoria: graduado em direito pela Universidade Católica de Pernambuco. É servidor de carreira da Câmara dos Deputados e assumiu o cargo na Anvisa em novembro de 2020.

O município de Itapetim deu início, na noite da última sexta-feira (27), à execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), iniciativa do Governo Federal voltada ao fortalecimento da agricultura familiar. A ação ocorre por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), em parceria com o Governo Municipal e apoio da Câmara de Vereadores.

A primeira etapa do programa no município foi marcada pela entrega de lotes a 11 famílias agricultoras, em evento realizado no distrito de São Vicente. De acordo com as informações divulgadas, este é o primeiro assentamento viabilizado pelo programa em Itapetim.

O investimento inicial é de aproximadamente R$ 3,7 milhões. A previsão é que, nos próximos meses, outras 135 famílias sejam contempladas, o que poderá elevar o volume total de recursos para mais de R$ 60 milhões.

Segundo o programa, cada família beneficiada tem acesso a financiamentos de até R$ 116 mil para investir na estruturação das propriedades rurais. Entre as possibilidades de aplicação dos recursos estão a construção de açudes e poços, aquisição de animais, instalação de cercas, construção de currais, entre outras melhorias voltadas à produção. Os beneficiários também poderão acessar linhas complementares de crédito, como o Pronaf A.

A elaboração dos projetos e o acompanhamento técnico das famílias ficam sob responsabilidade da empresa Maragato, que atuará no suporte às atividades produtivas e na orientação dos agricultores.

O evento contou com a presença de diversas lideranças, entre elas Dinho França, coordenador nacional do MLST e representante do MDA; Leonardo, representante do MLST; João Pedro, da empresa Maragato; o vice-prefeito Chico de Laura; o ex-prefeito Adelmo; o deputado federal Carlos Veras; o presidente do Sindicato Rural, Sandro; Prazeres, do Conselho de Desenvolvimento Rural; além de vereadores, secretários e diretores municipais e outras autoridades.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário tem como objetivo ampliar o acesso à terra e fomentar a produção rural, contribuindo para a geração de renda e o desenvolvimento no campo.

O vereador e presidente do MDB de Flores, Pablo Andrada, disse em nota ter recebido com tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco que cassou o seu mandato parlamentar, na última quinta-feira (16).

O vereador assegura que o partido não cometeu irregularidades no pleito de 2020 e acredita que a decisão do TRE será revertida no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Recebo com tranquilidade o resultado do julgamento do TRE/PE que cassou o nosso mandato de vereador, pois tenho consciência da lisura e boa-fé dos atos praticados pelo partido nas eleições de 2020.

O caso ainda não se encerrou e cabe recurso para o TSE em Brasília. Mantemos a nossa confiança na Justiça Eleitoral que, certamente irá reverter esse julgamento. De resto, agradeço mais uma vez ao povo de Flores que me deu a honra de servi-los como seu representante na Câmara Municipal”.

Os mandatos de Pablo Andrada e Nando do Saco foram cassados  por fraude à cota de gênero na chapa do MDB nas eleições 2020. 

Com a decisão, os dois vereadores eleitos pela legenda perdem os mandatos e o presidente do diretório municipal, Pablo Andrada, recebeu, como punição, a pena de inelegibilidade por oito anos.

Valor a ser restituído pelo partido é de aproximadamente R$ 300 mil

O Ministério Público Eleitoral encaminhou manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) em que pede a desaprovação das contas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Regional do exercício de 2015. 

O parecer levou em consideração laudo técnico da Secretaria de Controle Interno (SCI) do TRE/PE, que identificou a soma de aproximadamente R$ 300 mil, entre recursos do fundo partidário não comprovados, de fontes vedadas pela legislação e de origem não identificada.

Em relação à movimentação de contas do fundo partidário, apesar de o PTB ter apresentado documentos que comprovam as despesas efetuadas em 2015, sobraram cerca de R$ 9,5 mil cujos comprovantes estão incompletos. Essa ilicitude, por se tratar de recursos públicos, afronta gravemente o artigo 18, caput, da Resolução 23.432/2014 (vigente na época) do Tribunal Superior Eleitoral.

A SCI constatou, também, o recebimento de doações provenientes de pessoas físicas que exercem cargo de chefia na Administração Pública Direta no estado de Pernambuco. Tais autoridades são impedidas de contribuírem para partidos políticos e suas fundações, de acordo com o artigo 12, XII, §2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Apesar de o valor recebido pelo partido ter sido apenas R$ 536,58, a ocorrência também é considerada grave.

Outras contribuições foram verificadas. Mesmo com a apresentação de vários boletos e comprovantes de cobranças bancárias, doações que somam pouco mais de R$ 70 mil não estão identificadas com o CPF do doador. A falta de dados do contribuinte (nome e CPF) configura recebimento de “recursos de origem não identificada”, conhecidos como Roni, tipo de vedação relacionada no artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014.

Por fim, duas doações nos montantes de R$ 90 mil e R$ 130 mil foram apresentadas pelo partido com finalidade de quitar dívidas de campanha, mas não há CNPJ ou CPF do doador no extrato bancário. Trata-se, mais uma vez, de caso vedado pelo artigo 8º, § 2º, da Resolução TSE 23.432/2014. Mesmo com os comprovantes de depósito juntados aos autos, a falta de dados da origem caracteriza, mais uma vez, Roni.

Assim, acatando as conclusões do parecer técnico da SCI, e considerando a gravidade das ilicitudes relatadas, o MP Eleitoral se manifestou pela desaprovação das contas do PTB Regional referentes ao exercício financeiro de 2015, requerendo a devolução da soma dos valores não comprovados ao Tesouro Nacional com acréscimo de multa de 15%, nos termos do artigo 37, da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos).