Em quatro dias, Caruaru perde serviços de saúde

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou a reintegração dos Guardas Municipais José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos que haviam sido demitidos pela prefeita de Tabira, no último dia 7 de março.

Eles são defendidos pelos advogados Flávio Marques e Klênio Pires.

De acordo com o magistrado na decisão liminar, “a portaria SEMAD nº 0275/2022 (ID nº 126456478) indica que a abertura do Processo Disciplinar foi determinada pelo Secretário de Administração, o que vai de encontro ao determinado na legislação municipal”.

Ainda de acordo com o juiz, “além da situação da instauração por autoridade incompetente, conforme Portaria SEMAD nº 387/2022 (ID nº 126458150), há na comissão servidora efetiva, mas não estável. É cediço que a necessidade de integrantes estáveis visa resguardar o processo administrativo disciplinar de máculas e interferência externas”.

Ao final, a o magistrado decidiu: “Concedo a tutela provisória requerida, determinando a suspensão do Processo Administrativo nº 002/2022, e, consequentemente, a Decisão Administrativa que aplica a penalidade de demissão, com a reintegração dos Autores aos seus cargos de Guarda Municipal e o restabelecimento de todas as vantagens devidas”.  Clique aqui e veja a decisão.

Até quinta, quando deixa o cargo para disputar o governo, pré-candidato intensifica agendas

Por Betânia Santana / Blog da Folha

Até quinta-feira, quando deixa o cargo para disputar o governo de Pernambuco nas eleições de outubro, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), dá assinatura de ordem de  serviço e faz uma série de vistorias e entregas. Sai da prefeitura dois dias antes do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para desincompatibilização.

O ritmo do fim de semana vai ditar a programação de despedida nos próximos dias. Sábado, pouco depois de receber oficialmente o apoio do Partido dos Trabalhadores (PT), em evento no Centro de Convenções, participou de um mutirão de serviços em Brasília Teimosa, bairro da Zona Sul.

No domingo, conciliou a corrida matinal com a vistoria da segunda etapa do Parque da Tamarineira, na Zona Norte, entregue na quinta passada. “Vai faltar espaço na agenda para tantas entregas”, disse na ocasião.

Vistoriou também as obras da Vila do Papel, no bairro de São José. Lá, houve R$ 65 milhões de investimentos em saneamento, drenagem, pavimentação e abastecimento d’água, implantação de equipamentos públicos e avanço nas obras do Conjunto Habitacional São José, no Centro. Habitação,

Ainda autorizou o início da construção do Habitacional Paris, na Imbiribeira, Zona Sul, destinado a 80 famílias em situação de vulnerabilidade social, das comunidades de Dancing Days, Sítio das Mangueiras e Ayrton Senna, investimento da ordem de R$ 18,7 milhões. E abriu chamamento público para construção de mais 112 casas na Comunidade do Pilar, no Bairro do Recife.

“Ao integrar recursos próprios, investimentos do governo federal e do BID, a prefeitura consolida a maior política habitacional da história da  cidade. Transformamos o Recife em um verdadeiro canteiro de obras do Minha Casa Minha Vida, reafirmando nosso compromisso com a dignidade e o direito a moradia”, afirmou o secretário de Habitação do Recife, Felipe Cury.

Guarda Municipal

O prefeito começa a semana lançando hoje um pacote de ações para fortalecer a Guarda Municipal. A partir das 12h, na Praça do Arsenal, entrega equipamentos, amplia a frota e implanta um novo modelo de gestão e monitoramento das equipes. Um contêiner no Bairro do Recife funcionará 24 horas e terá sistema integrado de videomonitoramento e acompanhará em tempo real a ação dos agentes.

Vai explicar também o processo de armamento da corporação. Os primeiros agentes começam a trabalhar armados a partir de abril, após autorização da Polícia Federal.

Na agenda dos próximos dias, estão previstas mais vagas de creches, com a entrega da unidade que ganhou o nome do neto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A Creche-escola Arthur Araújo Lula da Silva, que morreu em 2019, aos 7 anos, fica no Pina e terá espaço para 240 crianças.

Um centro de acolhimento a mulheres vítimas de violência será inaugurado na Zona Norte para reforçar a rede de apoio e o discurso do prefeito, que tem cobrado redução dos casos de feminicídio no estado.

Hospital da Criança

João Campos não vai sair da prefeitura sem entregar as obras de grande porte que se tornaram as meninas dos olhos: a duplicação da Ladeira da Cohab; o Parque Eduardo Campos, que passa a ser o maior do Recife, deixando o da Tamarineira em segundo lugar; e o Hospital das Crianças, na Zona Oeste da cidade, construído em parceria com o governo federal.

A unidade terá 32 leitos clínicos, sendo 10 cirúrgicos; e 28 de internamento, incluindo 10 de UTI. A capacidade inicial é para internar 278 crianças ao mês.

Na estrutura, haverá uma escola hospitalar, para crianças internadas; equoterapia, um centro TEA e um centro de especialidades odontológicas, também voltado para crianças neurodivergentes.

A previsão é de que a despedida oficial de João Campos ocorra na unidade com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O blogueiro Mário Martins disse, falando ao Debate das Dez da Rádio Pajeú, acreditar na formação de uma frente ampla para combater o ciclo de poder da Frente Popular em 2024.

Para ele, nomes como Evângela Vieira, Aline Mariano, Douglas Eletricista, Toinho da Ponte, Ze Negão e outras figuras podem se articular para enfrentar a Frente Popular, liderada hoje por Sandrinho Palmeira.

Há muitas pessoas insatisfeitas, pois deixaram de ocupar espaço. Só o Estado tem mais de 500 cargos em afogados. segundo ele, a eleição de governador é determinante para o fortalecimento dessa frente ou não. “Caso Marília Arraes vença a eleição, esse grupo de oposição será fortalecido”, acredita.

A polêmica da vez em Tabira – como se não bastassem as demais – envolveu o ex-prefeito Dinca Brandino e o Secretário de Administração do governo Sebastião Dias, Flávio Marques.

Dinca acusou Flávio de favorecer a mãe, Flávia Ferreira de Lima Marques, em um processo que ela move contra a prefeitura de Tabira, por ter sido exonerada em janeiro de 2009, justamente na gestão do então prefeito Dinca que acabara de tomar posse.

O questionamento de Brandino é o de que a ação correu à revelia, sem que a prefeitura fizesse a devida defesa e que, com isso, a mãe de Flávio receberia R$ 96 mil. Dinca trata a questão como o 21º escândalo do governo Sebastião Dias. “A mãe do Secretário de Administração Flávio Marques, entrou com uma ação  judicial contra a Prefeitura Municipal de Tabira onde receberá exatos R$ 96.000,00”. “A mesma ganhou a causa por revelia devido a prevaricação do próprio filho que responde pela pasta que teria e tem a função de cuidar do assunto”, denunciou.

Em resposta, Flávio Marques fez uma nota e divulgou nas redes sociais. Disse que o processo foi fruto da exoneração de 12 servidores (dentre eles sua mãe) “exonerados sem o devido processo legal, por pura perseguição”. Joga a bola para a procuradoria do município.

“Tem assessor jurídico responsável pelo cumprimento de prazos. Se não fez, tem que se apurar através de processo administrativo”. Também nega que a mãe já tenha recebido a indenização. “O que houve foi uma determinação do juiz decretando revelia do processo. Não houve publicação de sentença”.

Chama a atenção a forma como o Secretário trata o ex-prefeito: “ficha suja, comprou frango pra casa com dinheiro da Prefeitura, réu por peculato e desvio, atual nada e tirano” foram alguns dos termos usados na defesa. Flávio promete acionar Dinca na justiça que por seu lado afirma que a mãe do Secretário não era efetiva e sim tinha apenas um cargo comissionado na Prefeitura de Tabira. Certamente mais uma polêmica que vai render na política tabirense.

O Governador Paulo Câmara assinou portaria na tarde desta segunda-feira (06) reconduzindo Germana Laureano ao cargo de procuradora geral do Ministério Público de Contas, para o biênio 2020-2021.

A nomeação se deu após visita ao palácio do presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Dirceu Rodolfo, para entrega ao governador, da lista com os nomes escolhidos para o cargo pelos procuradores do MPCO. Na ocasião, o presidente e a procuradora geral foram recebidos por Paulo Câmara, pelo secretário do Gabinete Civil, José Francisco Neto, e o Procurador Geral do Estado, Ernani Médicis.

A atual procuradora geral, Germana Laureano, e o procurador Guido Monteiro foram eleitos para compor uma lista dúplice por meio de eleição realizada na manhã de ontem no Ministério Público de Contas, da qual participaram os procuradores Cristiano Pimentel, Maria Nilda, Gustavo Massa, Ricardo Alexandre, Gilmar Lima e a procuradora geral adjunta, Eliana Lapenda.

“E um novo ciclo se anuncia. Agradeço imensamente a confiança dos meus colegas do MPCO e do governador Paulo Câmara. Minha sincera gratidão pelo apoio e parceria também de todos que fazem o Tribunal de Contas de Pernambuco. Honrarei a cada dia”, disse Germana após a nomeação.

Os procuradores Eliana Lapenda e Gilmar Lima parabenizaram a colega pela vitória. “Germana está de parabéns pelo belíssimo trabalho que realizou nos últimos dois anos, pois somou bastante e trouxe muita tranquilidade à instituição Ministerial. É uma pessoa respeitada, admirada e querida por todos nós. Merece realmente os nossos aplausos”, disse Eliana Lapenda.

“Germana é uma mulher respeitada não só no âmbito do MPCO e do TCE, mas em toda a comunidade jurídica. As pessoas sempre falam dela de uma forma elogiosa”, comentou Gilmar Lima. “Por estarmos fazendo um bom trabalho, o nome do MPCO vem sendo cada vez mais reconhecido. Essa vitória é justa e o novo mandato contará com o apoio de todo o colegiado”, encerrou Gilmar Lima.