TRE-PE divulga recursos de acessibilidade em Serra Talhada e Salgueiro

Em Serra, o candidato do Podemos, Miguel Duque, foi alvo de uma nova condenação pela Justiça Eleitoral por propaganda eleitoral antecipada.

A justiça atendeu a pedido do Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores.

Miguel foi multado em R$ 7 mil por divulgar em sua rede social antes da campanha começar o seu número como candidato, inclusive na URL que já se denominava Movimento 20.

Pela lei, àquela altura, com a canpanha ainda a ser iniciada, mesmo que na fase de pré-campanha, não era possível esse tipo de divulgação que induzia ao voto, causando desequilíbrio no futuro pleito.

“O TSE consolidou teses sobre os elementos identificadores da propaganda eleitoral antecipada, fixando diretriz hermenêutica para a identificação da propaganda antecipada”, explica a decisão.

Em suma, pelo entendimento pacificado o pedido explícito de votos pode ser identificado pelo uso de determinadas “palavras mágicas”, como, por exemplo, ‘apoiem’ e ‘elejam’. E segue: “nos levam a concluir que o emissor está defendendo publicamente a sua vitória”, diz a decisão.

A multa prevista pode ir deR$ 5 mil a R$ 25 mil, conforme artigo 36, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições.

No caso de Miguel,  como não foi a primeira vez,  a justiça fixou a multa em R$ 7 mil, sob alegação de que “não foi possível, diante das circunstâncias, aferir o custo da propaganda, e, ainda, considerando que já houve mais de uma condenação”. Cabe recurso da decisão.

As inscrições do concurso público da Prefeitura de Afogados da Ingazeira se encerram no próximo dia 23 de setembro. O certame de nível médio, superior completo ou em licenciatura, oferece 83 vagas em diversas áreas.

Confira abaixo como as vagas estão sendo distribuídas: 

Agente Administrativo: 25 vagas ; Agente de Trânsito: 4 vagas; Assistente Administrativo: 2 vagas; Auditor Fiscal do Tesouro: 1 vaga; Engenheiro de Trânsito: 1 vaga; Fiscal de Obras: 2 vagas; Professor II: Ciências: 1 vaga; Professor II: Educação Física: 1 vaga; Professor II: Geografia: 1 vaga; Professor II: História: 1 vaga; Professor II: Língua Inglesa: 1 vaga; Professor II: Língua Portuguesa: 3 vagas; Professor II: Matemática: 2 vagas; Professor I: Anos Iniciais e Ensino Fundamental I: 37 vagas; Psicólogo: 1 vaga.

Nas vagas ofertadas no certame, há vagas reservadas para candidatos PCD que se enquadrem nos requisitos exigidos no edital.

Salário 

O profissional contratado irá receber remuneração que varia de R$ 1.412,00 a R$ 4.000,00 e deverá cumprir carga horária de 30 a 40 horas semanais ou 150 horas mensais.

Inscrições e provas

É importante lembrar que para participar, os interessados devem realizar suas inscrições no período de 5 de julho de 2024 a 23 de setembro de 2024, exclusivamente pela internet, através do site do Instituto Igeduc. A inscrição está sujeita ao pagamento de uma taxa que varia de R$ 100,00 a R$ 120,00. A prova será realizada de forma objetiva, prevista para ser realizada no dia 13 de outubro de 2024, além de prova de títulos.

O prazo de validade deste Concurso Público será de dois anos a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por mais dois anos, uma única vez. Veja aqui o Edital.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) multou, por unanimidade, o ex-prefeito de São José do Belmonte, Francisco Romonilson Mariano de Moura, por sonegar informações solicitadas pelo órgão durante um processo de auditoria. A decisão foi tomada durante a 4ª Sessão Ordinária Virtual da Primeira Câmara, realizada entre os dias 10 e 14 de março de 2025, e resultou na aplicação de uma multa no valor de R$ 10.773,62. O valor deverá ser recolhido em até 15 dias após o trânsito em julgado da decisão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão nesta terça-feira (18).

O processo, de número 24101071-8, foi relatado pelo Conselheiro Carlos Neves e julgado pela Primeira Câmara, presidida pelo Conselheiro Rodrigo Novaes. O auto de infração foi lavrado contra o ex-prefeito por descumprimento do artigo 3º da Resolução TC nº 174/2022, que trata da obrigatoriedade de envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI) do TCE-PE. O município deixou de fornecer esclarecimentos sobre quatro indícios de irregularidades identificados pelo tribunal, mesmo após o prazo estipulado.

O TCE-PE destacou que a omissão no envio das informações compromete o planejamento e a execução das auditorias, configurando um cerceamento à atuação da Corte de Contas. O relator, Conselheiro Carlos Neves, ressaltou que a justificativa apresentada pela defesa do prefeito para o atraso no envio dos dados não foi considerada suficiente. Além disso, o tribunal reforçou que a responsabilidade pela sonegação recai sobre o representante legal da unidade jurisdicionada, conforme o parágrafo primeiro do artigo 5º da Resolução TC nº 174/2022.

O tribunal também citou jurisprudência recente (Processo TCE-PE nº 24100260-6) para afirmar que o envio tardio das informações, mesmo após a instauração do auto de infração, não impede a homologação do processo nem afasta a aplicação da multa.

A decisão foi baseada em dispositivos legais como o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece os princípios da administração pública, e os artigos 17, 48, 70 e 73 da Lei Estadual nº 12.600/2004, que tratam das responsabilidades dos gestores e das penalidades por descumprimento de normativos. A multa aplicada ao ex-prefeito foi prevista no inciso IV do artigo 73 da mesma lei, que prevê penalidades para casos de sonegação de informações durante inspeções ou auditorias.

Pesquisa Datafolha aponta que 42 milhões dizem ter sido diagnosticados com Covid

Um em cada quatro brasileiros com 16 ou mais anos de idade diz ter sido diagnosticado com Covid desde o início da pandemia, o que representa cerca de 42 milhões de pessoas infectadas, segundo pesquisa do Datafolha. O número é quase o dobro do total de casos registrados oficialmente no país.

A pesquisa foi feita por telefone nos dias 12 e 13 de janeiro, com 2.023 pessoas de 16 anos ou mais em todos os estados do Brasil. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Segundo o levantamento, 25% dos entrevistados disseram ter feito teste que confirmou a infecção pelo vírus, o que significa 41,95 milhões de pessoas contaminadas desde março de 2020. Os registros oficiais, coletados pelo consórcio de imprensa, somaram, até esta quinta (13), 22,8 milhões de casos confirmados para a doença em todo o período da pandemia.

Os dados oficiais de casos positivos reunidos pelo consórcio se referem a todas as idades. Já os do Datafolha só indicam as infecções em quem tem mais de 16 anos, o que aponta para uma subnotificação ainda maior nas estatísticas do país.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a diferença entre os números não surpreende, já que o país tem problemas na sistematização dos dados de infectados.

Depois de quase dois anos desde o início da pandemia, o Brasil não tem nem sequer padronização para o envio dos dados de testes com resultado positivo a serem contabilizados pelo governo federal, afirmam especialistas.

Somam-se a isso o alto número de testes rápidos de Covid-19 feitos em farmácias ou unidades volantes que não entraram nas estatísticas oficiais, problemas dos sistemas de informação entre os municípios, estados e o Ministério da Saúde e até mesmo a falta de estímulo das equipes para a notificação dos casos positivos.

“Os casos oficiais representam apenas a ponta visível do iceberg. A parte submersa, os casos não captados pela estatística oficial, é muito maior. Isso decorre de uma política fracassada de testagem”, diz o epidemiologista Pedro Hallal, coordenador do estudo Epicovid-19.

“O dinheiro do povo foi usado para produzir placebo, a cloroquina, e não para investir em testes ou máscaras, que são coisas que realmente funcionam para frear a pandemia”, completa.

Os dados do Datafolha apontam ainda que a subnotificação tem aumentado no país. Segundo a pesquisa, 3% dos entrevistados disseram ter tido Covid nos últimos 30 dias, o que representa 4 milhões de pessoas. O número é o sêxtuplo do que indicam os registros oficiais do período, que contabilizam 621.530 casos positivos, conforme o consórcio de imprensa.

Segundo os especialistas, o aumento da subnotificação no último mês está relacionado ao apagão de dados que ocorre no país desde que os sistemas do Ministério da Saúde foram derrubados por ataques de hackers, em dezembro, e também à chegada da variante ômicron. Leia a íntegra da reportagem de Isabela Palhares e Cláudia Collucci para A Folha de S. Paulo clicando aqui.

Faltando três dias para as eleições, o candidato ao senado Fernando Bezerra Coelho (PSB) se reuniu na manhã desta quinta (01) com o Movimento Avança Recife – MAR, no Recife. No encontro Fernando reforçou a importância de eleger o candidato ao governo Paulo Câmara (PSB), “ é importante eleger Paulo para que as ações iniciadas pelo ex-governador Eduardo Campos (PSB) sejam continuadas”.

O candidato ainda falou do papel de um senador, “Os senadores representam os Estados em Brasília. Paulo e Geraldo (Julio) vão precisar de representantes que ajudem a garantir recursos para fazer as obras que Recife e Pernambuco precisam. Faltam poucos dias para a votação e até lá temos que permanecer nas ruas, ganhando cada voto, indo de casa em casa”.

O líder do MAR, Hélio da Guabiraba, defendeu a candidatura de Fernando Bezerra Coelho e disse que o prefeito Geraldo Julio faz “um grande esforço para organizar a cidade”.

“Recife não pode ter de volta aquele grupo que fez a cidade parar no tempo. O prefeito Geraldo Julio está fazendo um grande esforço para organizar a cidade e ele precisa do apoio de Fernando no Senado Federal. Quem quer um Recife melhor, vota Fernando. Ele é o senador de Paulo e Geraldo”, disse.