TRE-PE divulga recursos de acessibilidade em Serra Talhada e Salgueiro
Por André Luis
Comissão de Acessibilidade percorre o estado para apresentar os recursos da Urna Eletrônica
A Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TRE-PE (CMA) está realizando eventos de divulgação da Urna Eletrônica em várias cidades do estado, com o objetivo de apresentar as inovações de acessibilidade na Urna e conversar a respeito dos direitos das pessoas com deficiência nas Eleições 2024.
Na última quinta (12) e sexta-feira (13) os encontros aconteceram em Serra Talhada e Salgueiro. As apresentações foram feitas pelos membros da CMA, Acácio Leite e Daniele Freire.
Em Serra Talhada, dia 12, o evento aconteceu no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e teve a participação de integrantes da Associação de Surdos do município, além da presença da secretária municipal de assistência social e cidadania, Myrella Gomes, da secretária executiva do COMDDPD, Cíntia Oliveira e de representantes da APAE.
Em Salgueiro a Comissão foi acompanhada pelos servidores do Cartório da 75ª Zona Eleitoral, Elieudo Moura da Silva e Rafaella Mirelly e Silva.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nessa quarta-feira (18), que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado e seguirá para análise dos deputados. O anúncio […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nessa quarta-feira (18), que convocará uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (23), com o objetivo de iniciar a discussão e a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal. A proposta foi aprovada pelo Senado e seguirá para análise dos deputados.
O anúncio foi feito durante uma agenda de Motta em Buenos Aires, na Argentina. O presidente da Câmara afirmou que pretende acelerar a tramitação da matéria, considerada uma das prioridades da equipe econômica do governo Lula.
“Estaremos convocando pra próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, declarou.
A votação no Senado foi concluída nessa quarta-feira, com 69 votos favoráveis e dois contrários. O texto passou por alterações durante a análise dos parlamentares, após negociações sobre dispositivos que integram o pacote.
Entre os objetivos da proposta estão a ampliação dos instrumentos de controle das despesas federais e a busca pelo equilíbrio das contas públicas. O relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estima que as medidas possam gerar uma economia de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027.
Motta também informou que conversou com o relator da proposta na Câmara, deputado Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE), para solicitar a apresentação do parecer com rapidez.
A convocação anunciada para segunda-feira marca o início da análise do texto pela Câmara. A aprovação definitiva ainda depende da deliberação dos deputados e das demais etapas legislativas necessárias.
Fonte: Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
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O deputado estadual Luciano Duque (Podemos) comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou, nessa quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão pernambucano, e o Porto de Suape, no Litoral Sul do estado. O parlamentar defendeu a conclusão do empreendimento e destacou os […]
O deputado estadual Luciano Duque (Podemos) comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou, nessa quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão pernambucano, e o Porto de Suape, no Litoral Sul do estado. O parlamentar defendeu a conclusão do empreendimento e destacou os possíveis impactos econômicos para Pernambuco.
A decisão do TCU permite a continuidade das obras físicas enquanto o governo federal apresenta estudos complementares sobre a viabilidade socioeconômica do projeto. O trecho pernambucano enfrentava restrições à execução de novos investimentos, decorrentes de questionamentos levantados pelo tribunal.
Para Luciano Duque, a ligação ferroviária poderá ampliar as possibilidades de escoamento da produção do interior e reduzir os custos de transporte.
“Essa é uma vitória para Pernambuco, especialmente para o nosso Sertão. A Transnordestina é muito mais do que uma ferrovia. É um projeto de desenvolvimento que vai aproximar o interior dos grandes mercados, reduzir os custos de transporte e criar novas oportunidades para quem produz e trabalha no nosso estado. Não podemos abrir mão de uma obra tão estratégica para o nosso futuro”, afirmou.
Um estudo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) estima que a implantação do trecho poderá gerar aproximadamente 13 mil empregos. A análise também projeta um impacto de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto (VAB) durante a construção da ferrovia, além de um acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões na fase de operação.
O parlamentar também mencionou a articulação da governadora Raquel Lyra em defesa da retomada do projeto e afirmou que a próxima etapa deverá ser a transformação da autorização em execução efetiva das obras.
“Precisamos unir esforços para garantir que essa decisão se transforme em obras e que a Transnordestina finalmente cumpra seu papel de impulsionar o desenvolvimento de Pernambuco, especialmente do Sertão”, declarou.
A ligação entre Salgueiro e Suape integra o projeto de expansão da malha ferroviária nordestina. A retomada autorizada pelo TCU ainda depende dos procedimentos administrativos e operacionais necessários à execução do empreendimento.
Foto: Divulgação
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida estabelece orientações para a transição ao regime de cinco […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida estabelece orientações para a transição ao regime de cinco dias de trabalho e dois de folga, com redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários.
A primeira etapa da mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, conforme a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro pelo Congresso Nacional.
O decreto deverá detalhar as regras de adaptação para empresas e trabalhadores, incluindo categorias profissionais com jornadas especiais ou não convencionais. A regulamentação também tratará dos critérios de cálculo da remuneração, com previsão de adoção do divisor 200 para o salário-hora dos trabalhadores mensalistas, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.
Os últimos ajustes do texto foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. Também participaram das discussões os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.
De acordo com Marinho, o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das novas regras. O ministro afirmou que as convenções coletivas terão papel importante na definição da distribuição das jornadas e dos períodos de descanso.
A regulamentação ocorre em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram à Corte para contestar pontos da transição, principalmente os prazos estabelecidos para a adaptação das empresas.
Em decisão liminar proferida no dia 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o calendário previsto na emenda constitucional, mas flexibilizou regras de distribuição da jornada e das folgas. Durante o período de transição, na ausência de acordo coletivo, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes às oito horas.
Dino também permitiu que a distribuição dos períodos de descanso seja ajustada por negociação coletiva, desde que preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.
Com a regulamentação, empresas e trabalhadores terão orientações para a aplicação das mudanças previstas na legislação. A primeira fase da nova jornada está mantida para 16 de dezembro, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.
Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (19) , analiso o esquema bilionário descoberto na empresa Esportes da Sorte e o impacto das apostas online na saúde financeira e emocional das famílias brasileiras. Alvo da Operação Cashout deflagrada ontem pela Polícia Federal e pelo Ministério Público com 59 mandados de busca em cinco […]
No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (19) , analiso o esquema bilionário descoberto na empresa Esportes da Sorte e o impacto das apostas online na saúde financeira e emocional das famílias brasileiras.
Alvo da Operação Cashout deflagrada ontem pela Polícia Federal e pelo Ministério Público com 59 mandados de busca em cinco estados, incluindo Pernambuco, o grupo liderado por Darwin Henrique da Silva Filho teve R$ 2,3 bilhões bloqueados. Segundo as investigações, parte do montante não declarado foi usada para pagar a outorga de R$ 30 milhões junto ao Ministério da Fazenda, além de financiar empresas de fachada no exterior, um iate de R$ 40 milhões, veículos de luxo e imóveis.
Destaco que o crescimento das bets foi sustentado pelo vício, levando pessoas à dependência, ao suicídio e ao crime, enquanto uma parcela enriquecia às custas desse adoecimento.
Meu comentário aponta ainda o reflexo imediato da decisão do governo que barrou as plataformas: dados da Associação Brasileira de Supermercados mostram que o varejo cresceu 6,5% em uma semana e 6,3% na semana seguinte, com base no mês de outubro, indicando que os consumidores deixaram de apostar para voltar a comprar itens básicos, como arroz, óleo, macarrão, café, hortifrúti e açougue.
Por fim, fica o alerta que o combate precisa continuar diante de influenciadores que ainda divulgam jogos ilegais, como o “tigrinho” disfarçado sob outros nomes, e endosso a sugestão de Luccas Neto para a criação de um canal oficial de denúncias contra a divulgação de jogos eletrônicos de azar no país.
Após impasse na oposição , cinco vereadores fecharam acordo para eleger Cristiane Carvalho, a Fifita Luciano para Presidente da Câmara de Tuparetama. A mesa foi formada com Fifita presidente, Domenico Perazzo vice-presidente, Priscilla Filó Primeira Secretária e Carlos Roberto como Segundo Secretário. Após diversas tentativas de construir um consenso para a presidência da Câmara Municipal […]
Após impasse na oposição , cinco vereadores fecharam acordo para eleger Cristiane Carvalho, a Fifita Luciano para Presidente da Câmara de Tuparetama.
A mesa foi formada com Fifita presidente, Domenico Perazzo vice-presidente, Priscilla Filó Primeira Secretária e Carlos Roberto como Segundo Secretário.
Após diversas tentativas de construir um consenso para a presidência da Câmara Municipal de Tuparetama, as articulações políticas ganharam um novo rumo.
A principal dificuldade nas negociações foi a resistência do vereador Joel Gomes em não aceitar outros nomes além do seu. A aproximação de Joel com o vereador Arlan, integrante da base governista, também contribuiu para o impasse e o desgaste das conversas, segundo integrantes da oposição.
Diante da falta de entendimento, os vereadores Priscilla Filó, Domênico Perazzo, Carlos Roberto do Sindicato e Valmir Tunu fecharam acordo com a vereadora Fifita, integrante da situação, mas que tem bom diálogo com a oposição.
O acordo está firmado e reúne os cinco votos necessários para eleger Fifita à presidência da Casa.
A decisão também abre caminho para que, após cerca de 45 anos, uma mulher volte a ocupar a presidência do Legislativo municipal.
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