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Luciano Duque destaca decisão do TCU que autoriza retomada das obras da Transnordestina em Pernambuco

Por Michael Andrade

O deputado estadual Luciano Duque (Podemos) comentou a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que autorizou, nessa quarta-feira (18), a retomada das obras da Ferrovia Transnordestina no trecho entre Salgueiro, no Sertão pernambucano, e o Porto de Suape, no Litoral Sul do estado. O parlamentar defendeu a conclusão do empreendimento e destacou os possíveis impactos econômicos para Pernambuco.

A decisão do TCU permite a continuidade das obras físicas enquanto o governo federal apresenta estudos complementares sobre a viabilidade socioeconômica do projeto. O trecho pernambucano enfrentava restrições à execução de novos investimentos, decorrentes de questionamentos levantados pelo tribunal.

Para Luciano Duque, a ligação ferroviária poderá ampliar as possibilidades de escoamento da produção do interior e reduzir os custos de transporte.

“Essa é uma vitória para Pernambuco, especialmente para o nosso Sertão. A Transnordestina é muito mais do que uma ferrovia. É um projeto de desenvolvimento que vai aproximar o interior dos grandes mercados, reduzir os custos de transporte e criar novas oportunidades para quem produz e trabalha no nosso estado. Não podemos abrir mão de uma obra tão estratégica para o nosso futuro”, afirmou.

Um estudo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) estima que a implantação do trecho poderá gerar aproximadamente 13 mil empregos. A análise também projeta um impacto de R$ 8,23 bilhões no Valor Adicionado Bruto (VAB) durante a construção da ferrovia, além de um acréscimo anual de aproximadamente R$ 910 milhões na fase de operação.

O parlamentar também mencionou a articulação da governadora Raquel Lyra em defesa da retomada do projeto e afirmou que a próxima etapa deverá ser a transformação da autorização em execução efetiva das obras.

“Precisamos unir esforços para garantir que essa decisão se transforme em obras e que a Transnordestina finalmente cumpra seu papel de impulsionar o desenvolvimento de Pernambuco, especialmente do Sertão”, declarou.

A ligação entre Salgueiro e Suape integra o projeto de expansão da malha ferroviária nordestina. A retomada autorizada pelo TCU ainda depende dos procedimentos administrativos e operacionais necessários à execução do empreendimento.

Foto: Divulgação

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Outras Notícias

Lula assina nesta quinta-feira(19) decreto que regulamenta fim da escala 6×1

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida estabelece orientações para a transição ao regime de cinco […]

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta quinta-feira (19), no Palácio do Planalto, em Brasília, o decreto que regulamenta o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de expediente para ter um de descanso. A medida estabelece orientações para a transição ao regime de cinco dias de trabalho e dois de folga, com redução gradual da jornada semanal e manutenção dos salários.

A primeira etapa da mudança está prevista para começar em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida das atuais 44 para 42 horas semanais. A partir de 16 de dezembro de 2027, o limite passará a ser de 40 horas semanais, conforme a Emenda Constitucional nº 141, promulgada em outubro pelo Congresso Nacional.

O decreto deverá detalhar as regras de adaptação para empresas e trabalhadores, incluindo categorias profissionais com jornadas especiais ou não convencionais. A regulamentação também tratará dos critérios de cálculo da remuneração, com previsão de adoção do divisor 200 para o salário-hora dos trabalhadores mensalistas, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo.

Os últimos ajustes do texto foram discutidos na terça-feira (17), durante reunião entre Lula e o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, no Palácio da Alvorada. Também participaram das discussões os ministros Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, e Paulo Henrique Pereira, do Empreendedorismo.

De acordo com Marinho, o governo realizou mais de 70 reuniões com representantes de diferentes setores da economia para discutir a implementação das novas regras. O ministro afirmou que as convenções coletivas terão papel importante na definição da distribuição das jornadas e dos períodos de descanso.

A regulamentação ocorre em meio a questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). A Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) recorreram à Corte para contestar pontos da transição, principalmente os prazos estabelecidos para a adaptação das empresas.

Em decisão liminar proferida no dia 12 de novembro, o ministro Flávio Dino manteve o calendário previsto na emenda constitucional, mas flexibilizou regras de distribuição da jornada e das folgas. Durante o período de transição, na ausência de acordo coletivo, as 42 horas semanais poderão ser distribuídas em cinco dias de até oito horas e 24 minutos, sem pagamento de adicional de hora extra pelos 24 minutos excedentes às oito horas.

Dino também permitiu que a distribuição dos períodos de descanso seja ajustada por negociação coletiva, desde que preservado o direito aos dois repousos semanais remunerados. A decisão ainda será analisada pelo plenário do STF.

Com a regulamentação, empresas e trabalhadores terão orientações para a aplicação das mudanças previstas na legislação. A primeira fase da nova jornada está mantida para 16 de dezembro, enquanto a redução definitiva para 40 horas semanais ocorrerá em dezembro de 2027.

Fonte: O Globo
Foto: Ricardo Stuckert/PR

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Bets alimentavam esquemas ilegais e adoeciam famílias

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (19) , analiso o esquema bilionário descoberto na empresa Esportes da Sorte e o impacto das apostas online na saúde financeira e emocional das famílias brasileiras. Alvo da Operação Cashout deflagrada ontem pela Polícia Federal e pelo Ministério Público com 59 mandados de busca em cinco […]

No meu comentário para o Jornal Itapuama desta quinta-feira (19) , analiso o esquema bilionário descoberto na empresa Esportes da Sorte e o impacto das apostas online na saúde financeira e emocional das famílias brasileiras.

Alvo da Operação Cashout deflagrada ontem pela Polícia Federal e pelo Ministério Público com 59 mandados de busca em cinco estados, incluindo Pernambuco, o grupo liderado por Darwin Henrique da Silva Filho teve R$ 2,3 bilhões bloqueados. Segundo as investigações, parte do montante não declarado foi usada para pagar a outorga de R$ 30 milhões junto ao Ministério da Fazenda, além de financiar empresas de fachada no exterior, um iate de R$ 40 milhões, veículos de luxo e imóveis.

Destaco que o crescimento das bets foi sustentado pelo vício, levando pessoas à dependência, ao suicídio e ao crime, enquanto uma parcela enriquecia às custas desse adoecimento.

Meu comentário aponta ainda o reflexo imediato da decisão do governo que barrou as plataformas: dados da Associação Brasileira de Supermercados mostram que o varejo cresceu 6,5% em uma semana e 6,3% na semana seguinte, com base no mês de outubro, indicando que os consumidores deixaram de apostar para voltar a comprar itens básicos, como arroz, óleo, macarrão, café, hortifrúti e açougue.

Por fim, fica o alerta que o combate precisa continuar diante de influenciadores que ainda divulgam jogos ilegais, como o “tigrinho” disfarçado sob outros nomes, e endosso a sugestão de Luccas Neto para a criação de um canal oficial de denúncias contra a divulgação de jogos eletrônicos de azar no país.

Clique no link e confira o comentário.

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Após impasse na oposição, cinco vereadores fecharam acordo para eleger Cristiane Carvalho, a Fifita Luciano para Presidente da Câmera de Tuparetama

Após impasse na oposição , cinco vereadores fecharam acordo para eleger Cristiane Carvalho, a Fifita Luciano para Presidente da Câmara de Tuparetama. A mesa foi formada com Fifita presidente, Domenico Perazzo vice-presidente, Priscilla Filó Primeira Secretária e Carlos Roberto como Segundo Secretário. Após diversas tentativas de construir um consenso para a presidência da Câmara Municipal […]

Após impasse na oposição , cinco vereadores fecharam acordo para eleger Cristiane Carvalho, a Fifita Luciano para Presidente da Câmara de Tuparetama.

A mesa foi formada com Fifita presidente, Domenico Perazzo vice-presidente, Priscilla Filó Primeira Secretária e Carlos Roberto como Segundo Secretário.

Após diversas tentativas de construir um consenso para a presidência da Câmara Municipal de Tuparetama, as articulações políticas ganharam um novo rumo.

A principal dificuldade nas negociações foi a resistência do vereador Joel Gomes em não aceitar outros nomes além do seu. A aproximação de Joel com o vereador Arlan, integrante da base governista, também contribuiu para o impasse e o desgaste das conversas, segundo integrantes da oposição.

Diante da falta de entendimento, os vereadores Priscilla Filó, Domênico Perazzo, Carlos Roberto do Sindicato e Valmir Tunu fecharam acordo com a vereadora Fifita, integrante da situação, mas que tem bom diálogo com a oposição.

O acordo está firmado e reúne os cinco votos necessários para eleger Fifita à presidência da Casa.

A decisão também abre caminho para que, após cerca de 45 anos, uma mulher volte a ocupar a presidência do Legislativo municipal.

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Moraes arquiva investigação contra Carla Zambelli por defender intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (18), o arquivamento de uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por publicações nas redes sociais em defesa de uma intervenção militar. A decisão acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos fatos investigados. As […]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (18), o arquivamento de uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por publicações nas redes sociais em defesa de uma intervenção militar. A decisão acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos fatos investigados.

As postagens foram feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023, após as eleições presidenciais. Segundo a investigação, o conteúdo poderia configurar o crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.

Na decisão, Moraes considerou que o prazo prescricional de três anos previsto para o enquadramento criminal havia transcorrido, impedindo a continuidade da persecução penal em relação aos fatos analisados.

“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República, as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, registrou o ministro.

A PGR havia se manifestado na terça-feira (17) pelo encerramento da investigação. Apesar de apontar elementos que indicariam o envolvimento dos investigados na prática de incitação contra os Poderes Constitucionais, o órgão reconheceu a impossibilidade de prosseguir com a responsabilização penal diante da prescrição.

O caso tramitou inicialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi posteriormente encaminhado ao STF. Em novembro de 2024, Moraes autorizou a solicitação de informações a plataformas digitais, incluindo X, Facebook, Instagram, TikTok, Telegram e YouTube, para obtenção de conteúdos relacionados à investigação.

Em janeiro de 2025, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para concluir o inquérito.

O arquivamento não representa uma decisão de absolvição sobre o mérito das acusações, mas o reconhecimento de que o prazo legal para eventual punição havia terminado.

Moraes também esclareceu que outros fatos relacionados a publicações de Carla Zambelli continuam sob investigação no Supremo Tribunal Federal, em procedimento relatado pelo ministro Edson Fachin.

Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução/Redes sociais

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SJE: Mãe que deixou criança sozinha em casa diz que parou de beber e dá atenção plena a menor

Relatório prova alegação e diz que criança está bem cuidada e alimentada O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de proteção e assistência a uma criança encontrada sozinha em uma residência em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A medida foi formalizada por meio de portaria […]

Relatório prova alegação e diz que criança está bem cuidada e alimentada

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de proteção e assistência a uma criança encontrada sozinha em uma residência em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A medida foi formalizada por meio de portaria datada de 7 de novembro e prevê a cobrança de informações sobre os cuidados familiares, o acompanhamento de saúde e o acesso à educação.

O caso teve início em 13 de julho, quando o Conselho Tutelar foi acionado pela Polícia Militar após uma denúncia de abandono de incapaz. Ao comparecer ao imóvel, os conselheiros constataram que a criança estava sem a presença de um responsável. Na ocasião, também foram relatadas a ausência da mãe e a suspeita de uso abusivo de bebidas alcoólicas.

Após o episódio, a família passou a receber acompanhamento da rede municipal de assistência social. Um relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), elaborado em setembro, registrou que a mãe havia retornado à residência e que a criança estava bem cuidada e alimentada.

Durante o atendimento, a mulher informou ter interrompido o consumo de bebidas alcoólicas e estar em acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). As informações foram registradas pela equipe responsável pelo acompanhamento familiar.

Apesar da atualização sobre as condições da criança, o MPPE determinou a continuidade do monitoramento. O CREAS deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um novo relatório sobre os cuidados oferecidos, a adesão da mãe ao tratamento e a utilização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em favor da criança.

A solicitação de informações sobre o benefício tem caráter de verificação e não representa uma conclusão de que os recursos tenham sido utilizados irregularmente.

Na área educacional, a Secretaria Municipal de Educação terá dez dias úteis para informar se a criança está matriculada na rede de ensino. Caso não exista matrícula, o órgão deverá adotar medidas de busca ativa e esclarecer a disponibilidade de atendimento educacional especializado e apoio escolar compatíveis com suas necessidades.

O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem finalidade de proteção e acompanhamento da situação familiar, sem estabelecer responsabilidade criminal pelo episódio. O acesso aos autos será restrito para preservar a identidade da criança e de seus familiares.

Fonte: Causos & Causas
Imagem: Ilustrativa

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