Moraes arquiva investigação contra Carla Zambelli por defender intervenção militar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nessa quarta-feira (18), o arquivamento de uma investigação contra a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por publicações nas redes sociais em defesa de uma intervenção militar. A decisão acolheu uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a prescrição dos fatos investigados.
As postagens foram feitas entre o fim de 2022 e janeiro de 2023, após as eleições presidenciais. Segundo a investigação, o conteúdo poderia configurar o crime de incitação à animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais.
Na decisão, Moraes considerou que o prazo prescricional de três anos previsto para o enquadramento criminal havia transcorrido, impedindo a continuidade da persecução penal em relação aos fatos analisados.
“Apesar da gravidade dos fatos investigados, conforme narrado pela Procuradoria-Geral da República, as condutas foram praticadas no período das eleições realizadas em 2022 até janeiro de 2023, transcorrendo o prazo prescricional previsto para o crime em questão”, registrou o ministro.
A PGR havia se manifestado na terça-feira (17) pelo encerramento da investigação. Apesar de apontar elementos que indicariam o envolvimento dos investigados na prática de incitação contra os Poderes Constitucionais, o órgão reconheceu a impossibilidade de prosseguir com a responsabilização penal diante da prescrição.
O caso tramitou inicialmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi posteriormente encaminhado ao STF. Em novembro de 2024, Moraes autorizou a solicitação de informações a plataformas digitais, incluindo X, Facebook, Instagram, TikTok, Telegram e YouTube, para obtenção de conteúdos relacionados à investigação.
Em janeiro de 2025, a Polícia Federal solicitou a prorrogação do prazo para concluir o inquérito.
O arquivamento não representa uma decisão de absolvição sobre o mérito das acusações, mas o reconhecimento de que o prazo legal para eventual punição havia terminado.
Moraes também esclareceu que outros fatos relacionados a publicações de Carla Zambelli continuam sob investigação no Supremo Tribunal Federal, em procedimento relatado pelo ministro Edson Fachin.
Fonte: Diario de Pernambuco/Estadão Conteúdo
Foto: Reprodução/Redes sociais
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