SJE: Mãe que deixou criança sozinha em casa diz que parou de beber e dá atenção plena a menor

Relatório prova alegação e diz que criança está bem cuidada e alimentada
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições de proteção e assistência a uma criança encontrada sozinha em uma residência em São José do Egito, no Sertão do Pajeú. A medida foi formalizada por meio de portaria datada de 7 de novembro e prevê a cobrança de informações sobre os cuidados familiares, o acompanhamento de saúde e o acesso à educação.
O caso teve início em 13 de julho, quando o Conselho Tutelar foi acionado pela Polícia Militar após uma denúncia de abandono de incapaz. Ao comparecer ao imóvel, os conselheiros constataram que a criança estava sem a presença de um responsável. Na ocasião, também foram relatadas a ausência da mãe e a suspeita de uso abusivo de bebidas alcoólicas.
Após o episódio, a família passou a receber acompanhamento da rede municipal de assistência social. Um relatório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), elaborado em setembro, registrou que a mãe havia retornado à residência e que a criança estava bem cuidada e alimentada.
Durante o atendimento, a mulher informou ter interrompido o consumo de bebidas alcoólicas e estar em acompanhamento no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). As informações foram registradas pela equipe responsável pelo acompanhamento familiar.
Apesar da atualização sobre as condições da criança, o MPPE determinou a continuidade do monitoramento. O CREAS deverá apresentar, no prazo de 30 dias, um novo relatório sobre os cuidados oferecidos, a adesão da mãe ao tratamento e a utilização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em favor da criança.
A solicitação de informações sobre o benefício tem caráter de verificação e não representa uma conclusão de que os recursos tenham sido utilizados irregularmente.
Na área educacional, a Secretaria Municipal de Educação terá dez dias úteis para informar se a criança está matriculada na rede de ensino. Caso não exista matrícula, o órgão deverá adotar medidas de busca ativa e esclarecer a disponibilidade de atendimento educacional especializado e apoio escolar compatíveis com suas necessidades.
O procedimento instaurado pelo Ministério Público tem finalidade de proteção e acompanhamento da situação familiar, sem estabelecer responsabilidade criminal pelo episódio. O acesso aos autos será restrito para preservar a identidade da criança e de seus familiares.
Fonte: Causos & Causas
Imagem: Ilustrativa
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