Alepe aprova por unanimidade orçamento de R$ 68,55 bilhões para Pernambuco em 2027

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nesta quarta-feira (18), o orçamento estadual de R$ 68,55 bilhões para 2027. A proposta encaminhada pelo governo Raquel Lyra (PSD) recebeu os votos favoráveis dos 27 deputados presentes na sessão plenária.
A aprovação ocorreu um dia depois de o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação. Diferentemente da tramitação do orçamento de 2026, marcada por divergências entre o Executivo e o Legislativo, a votação deste ano terminou sem votos contrários.
A sessão chegou a enfrentar dificuldades para atingir o quórum necessário. Inicialmente, apenas 24 parlamentares estavam presentes no plenário. A votação foi viabilizada após a chegada de outros deputados durante um pronunciamento do deputado Abimael Santos.
Pelo planejamento aprovado, a saúde concentra a maior previsão de recursos, com R$ 13,44 bilhões. A previdência social aparece em seguida, com R$ 10,44 bilhões, enquanto a educação terá R$ 10,35 bilhões.
Para a segurança pública, estão previstos R$ 4,83 bilhões. A área de transportes contará com aproximadamente R$ 2,41 bilhões, e a habitação terá R$ 753,5 milhões. Entre os poderes estaduais, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) terá orçamento de R$ 3,67 bilhões, enquanto a própria Alepe contará com R$ 1,15 bilhão.
O texto aprovado também incorpora 1.178 emendas parlamentares impositivas, que totalizam R$ 472 milhões. Esses recursos são destinados a ações e investimentos indicados pelos deputados em municípios e instituições pernambucanas, com execução obrigatória nos termos da legislação.
Durante a análise na Comissão de Finanças, foram examinadas 1.217 emendas, incluindo propostas de alterações nos valores e na redação do projeto.
Na composição das receitas, o Estado estima arrecadar R$ 39,33 bilhões com impostos, taxas e contribuições. Outros R$ 25,7 bilhões estão previstos em transferências correntes, principalmente de recursos federais, como os repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE), do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
O orçamento também contempla a possibilidade de contratação de até R$ 7,45 bilhões em operações de crédito durante o exercício de 2027, observadas as autorizações e condições legais.
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a revisão do Plano Plurianual (PPA) para 2027, documento que estabelece as metas e prioridades da administração estadual.
Fonte: Diário de Pernambuco.
Foto: Reprodução/Alepe
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