Iguaracy: prefeitura inicia distribuição de boletos do Garantia Safra

A Segunda Câmara, em sua primeira sessão de 2018, julgou irregular nesta terça-feira (23) o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Verdejante relativo ao terceiro quadrimestre de 2015 e aplicou ao então prefeito Péricles Alves Tavares de Sá uma multa no valor de R$ 11.520,00. A multa corresponde a 30% dos vencimentos anuais do chefe do Poder Executivo e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Segundo o relatório técnico de auditoria, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, a Prefeitura desenquadrou-se sob o ponto de vista fiscal no primeiro quadrimestre daquele exercício e deveria ter-se reenquadrado no terceiro. No entanto, continuou comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cópia da presente decisão (processo 1780030-4) será anexada à prestação de contas da prefeitura do citado exercício, com recomendação ao atual prefeito para que tome medidas imediatas no sentido de ajustar os gastos com a folha ao limite estabelecido pela LRF.

O voto do conselheiro relator foi acompanhado pelo presidente Carlos Porto e o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho.

O horário eleitoral gratuito do segundo turno pode começar a partir da noite de quinta-feira (9), mas ainda depende de acordo entre os partidos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para as eleições deste ano que a propaganda pode reiniciar 48 horas após a proclamação do resultado do primeiro turno, o que deve ser feito amanhã (7), no início da sessão plenária, às 19h.

Na quinta-feira à noite, portanto, os programas já poderiam ir ao ar, mas segundo apurou o Broadcast, serviço da Agência Estado de notícias em tempo real, o TSE aguarda a definição entre os partidos. A campanha da petista Dilma Rousseff trabalha com a previsão de início do programa na manhã de sexta-feira, data também apontada por fonte no setor responsável no TSE. O limite para início dos programas, de acordo com o calendário do Tribunal, é sábado (11).

As propagandas serão exibidas diariamente, inclusive aos domingos, até a sexta-feira que antecede a eleição, dia 24 de outubro. O tempo de 20 minutos diários será dividido entre os dois candidatos à Presidência de forma equânime.

Assim, a presidente e candidata do PT, Dilma Rousseff, terá direito a 10 minutos no horário eleitoral, mesmo tempo que caberá ao candidato do PSDB, Aécio Neves. A propaganda dos candidatos a governador, nos Estados onde houver segundo turno, começa logo após o término dos programas de candidatos ao Planalto. Cada candidato terá direito também a 10 minutos em um total de 20 minutos de horário eleitoral. Os programas de rádio são veiculados a partir das 7h e das 12h e os de televisão, transmitidos a partir das 13h e das 20h30.

Do G1

O juiz federal Sergio Moro aceitou nesta quinta-feira (3) denúncia contra o ex-diretor-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva e outras 13 pessoas, entre elas, ex-executivos das empreiteirasAndrade Gutierrez e Engevix. Assim, todos passam a ser réus em processo derivado da Operação Lava Jato.

A denúncia do Ministério Público Federal (MPF) que foi aceita pela Justiça é referente à 16ª fase da Lava Jato, cujo foco das investigações foram contratos firmados por empresas já citadas na operação com aEletronuclear – instituição de economia mista, cujo controle acionário é da União.

Othon Luiz Pinheiro é acusado de receber R$ 4,5 milhões em propina e está preso em um quartel do Exército, em Curitiba.

Os réus são Othon Luiz Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear, Ana Cristina da Silva Toniolo, filha de Othon Luiz e representante legal da Aratec, Rogério Nora de Sá, ex-executivo da Andrade Gutierrez, Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-executivo da Andrade Gutierrez, Olavinho Ferreira Mendes, ex-executivo da Andrade Gutierrez, Otávio Marques de Azevedo, executivo da Andrade Gutierrez, Flavio David Barra, ex-executivo da Andrade Gutierrez, Gustavo Ribeiro de Andrade Botelho, executivo da Andrade Gutierrez, Carlos Alberto Montenegro Gallo, controlador da CG Consultoria, Josué Augusto Nobre, titular e controlador da JNobre, Geraldo Toledo Arruda Junior, controlador da Deustschebras Engenharia, José Antunes Sobrinho, executivo da Engevix Engenharia, Cristiano Kok, presidente de Engevix Engenharia e Victor Sérgio Colavitti, controlador da Link Projetos.

As acusações: O foco das investigações da 16ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 28 de julho, foram contratos firmados por empresas já citadas na operação com a Eletronuclear. A empresa foi criada em 1997 para operar e construir usinas termonucleares e responde hoje pela geração de cerca de 3% da energia elétrica consumida no país.

Conforme o Ministério Público Federal (MPF), a Andrade Gutierrez repassava valores para uma empresa de Othon Luiz, a Aratec, por meio de empresas intermediárias que atuavam na fase de lavagem de dinheiro – algumas reais e outras de fachada. O MPF sustenta que Othon Luiz Pinheiro recebeu R$ 4,5 milhões de propina.

Além do pagamento de propina, a 16ª fase da Lava Jato apura a formação de cartel e o prévio ajustamento de uma licitação para obras de Angra 3, que foi vencida pelo Consórcio Angramon – Andrade Gutierrez, Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, EBE e Techint.

Imunobiológicos serão utilizados para aplicação de primeiras doses em adolescentes, além de segundas doses e reforço para a população em geral

Mais 29 caixas térmicas, contendo 200.070 doses de vacinas da Pfizer/BioNTech, chegaram a Pernambuco na noite desta sexta-feira (19.11).

O avião com os imunizantes pousou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre por volta das 20h30 e a carga seguiu para checagem e armazenamento na sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE).

Esta é a segunda remessa da Pfizer recebida pelo Estado esta semana, o que totaliza 484.380 doses. Os imunobiológicos auxiliarão na aplicação das primeiras doses em adolescentes, além de segundas doses e doses de reforço na população em geral. Desde o início da campanha de vacinação, já são mais de seis milhões de doses recebidas apenas desse fabricante.

“O Estado tem recebido um fluxo semanal de novas doses para continuar avançando com a campanha de vacinação. Os municípios estão sendo abastecidos e a população, ao chegar sua vez, não deve hesitar para iniciar ou finalizar seu esquema vacinal, além de tomar a dose de reforço. Nosso problema, hoje, é braço para aplicar a vacina. Só em atraso com a segunda dose são mais de 593 mil pernambucanos. Convocamos esse público para garantir seu direito à imunização. Esse é um ato individual, mas que tem um impacto importante para a coletividade e para o enfrentamento da pandemia da Covid-19”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Desde o início da campanha, em janeiro deste ano, Pernambuco já recebeu 15.436.183 doses de vacinas contra a Covid-19. Desse total, foram 4.879.420 da Astrazeneca/Oxford/Fiocruz, 4.287.253 da Coronavac/Butantan, 6.095.700 da Pfizer/BioNTech e 173.810 da Janssen.

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, anunciou nesta quarta-feira (14) o início do pagamento dos salários de dezembro de 2024 que estavam em aberto e não foram quitados pela gestão anterior. A medida contempla aposentados que recebem até um salário mínimo.

De acordo com a Prefeitura, foram pagos mais de R$ 300 mil em folha, atendendo a dezenas de servidores inativos.

“Assumimos o compromisso de cuidar das pessoas e respeitar o funcionalismo público. Estamos honrando o que foi deixado para trás porque entendemos que os aposentados merecem respeito. Essa gestão zela pelo servidor, ativo ou inativo”, afirmou o prefeito Fredson Brito.

A atual gestão informou que seguirá trabalhando para regularizar os débitos pendentes e manter o foco na valorização dos servidores públicos e no equilíbrio fiscal do município.