Caixa Econômica Federal participa de evento com prefeitos eleitos de Pernambuco

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello culpou a empresa White Martins e o Governo do Amazonas pelo colapso de oxigênio no estado em janeiro deste ano. No segundo dia de depoimento à CPI da Pandemia, Pazuello disse que a companhia não prestou informações claras ao poder público e a Secretaria da Saúde não fiscalizou o nível de estoque do insumo. Para o ex-ministro, o governo federal não teve responsabilidade no episódio.

“A empresa White Martins, que é a grande fornecedora, já vinha consumindo sua reserva estratégica e não fez essa posição de forma clara. O contraponto disso é o acompanhamento da Secretaria de Saúde, que não o fez. Se tivesse acompanhando, teria descoberto que estava sendo consumida a reserva estratégica. A responsabilidade quanto a isso é clara: é da Secretaria de Saúde do Amazonas. Da nossa parte, fomos muito proativos”, afirmou.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu. O parlamentar lembrou que apresentou um pedido formal de intervenção no sistema de saúde do Amazonas. Mas o pedido foi negado pela União.

“O Ministério da Saúde não tomou providencias para resolver o problema de oxigênio. Por que não foi feita intervenção? Pedimos a intervenção na saúde publica do Amazonas para salvar vidas. Mas o governo não quis fazê-lo”, disse Braga.

O ex-ministro admitiu que o tema foi levado ao Palácio do Planalto. Segundo ele, a possibilidade de intervenção foi discutida com o presidente da República, Jair Bolsonaro, o governador do Amazonas, Wilson Lima, e um grupo de ministros.

“Essa decisão não era minha. Foi levada na reunião de ministros com o presidente. O governador se explicou. Foi decidido pela não intervenção. A argumentação em tese do governador era de que o estado tinha condição de continuar fazendo a resposta dele. Ele teria de continuar fazendo frente à missão”, relatou.

“Cobaia”

Pazuello foi questionado sobre a plataforma TrateCOV, lançada pelo Ministério da Saúde em Manaus. O aplicativo recomendava o uso de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19 para pacientes com sintomas da doença.

Segundo o ex-ministro, o programa nunca chegou a ser lançado oficialmente. O software teria sido “roubado” e “hackeado” enquanto ainda estava em fase de desenvolvimento.

“Embarcamos para Manaus e apresentamos o momento de desenvolvimento dele. Foi feito um roubo dessa plataforma. Foi hackeado por um cidadão. Existe um boletim de ocorrência e uma investigação que chega nessa pessoa. Ele alterou dados e colocou na rede púbica. Quem colocou foi ele. No dia que descobri que foi hackeado, mandei tirar do ar”, disse.

O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), contestou Eduardo Pazuello. Ele disse que o TrateCOV chegou a ser lançado oficialmente, com recomendação para uso de cloroquina em gestantes e crianças. Para Aziz, Manaus foi usada como “cobaia”.

“Tudo aquilo que poderiam ter feito com o povo do Amazonas para testar, para usar de cobaia, para fazer experiências foi feito lá. Inclusive, um suposto programa para supostamente identificar se estava com covid ou não. Por que primeiro Manaus?” questionou.

Governadores

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou durante a reunião um vídeo em que os governadores João Doria (São Paulo), Wellington Dias (Piauí), Flavio Dino (Maranhão), Renan Filho (Alagoas) e Helder Barbalho (Pará) admitiam o uso de cloroquina em ambiente hospitalar para pacientes já diagnosticados com covid-19. Segundo o parlamentar, o conteúdo do clipe é um indício de que a CPI direciona a investigação contra o presidente Jair Bolsonaro, mas não apura declarações e condutas dos gestores estaduais.

“Os governadores agiram com acerto e ainda agem. Porque ainda hoje nesses mesmos estados há protocolos com esses medicamentos. O foco é o presidente. Quando fala dos estados, a reação é absurda. Nestes mesmos estados, esse protocolo ainda acontece”, afirmou.

Houve tumulto. Parlamentares advertiram que as declarações dos cinco governadores sobre o uso da cloroquina foram gravadas no início de 2020, quando ainda não havia informações concretas sobre a eficácia do medicamento.

“Uma coisa que evolui com uma rapidez muito grande é a ciência. Isso aí foi em março de 2020. Em março de 2020, se eu tivesse contraído covid, eu tomaria também cloroquina porque era o que estava sendo prescrito”, disse Aziz, que suspendeu a reunião por cinco minutos.

Hospitais de campanha

Questionado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC), Eduardo Pazuello disse que o Ministério da Saúde destinou R$ 112 bilhões a fundos estaduais e municipais para o enfrentamento da pandemia em 2020. Em 2021, foram R$ 40 bilhões. De acordo com o ex-ministro, no entanto, governadores e prefeitos não utilizaram os recursos disponíveis.

“Em 31 de março deste ano, o saldo não aplicado era de R$ 24,4 bilhões. Isso demonstra que os caixas estavam abastecidos. A missão de prover recursos para estados e municípios de forma tempestiva e na quantidade suficiente foi cumprida”, afirmou.

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) fez um “agradecimento” ao ex-ministro Eduardo Pazuello pela atuação no Ministério da Saúde. Ele elogiou o repasse de recursos da União para estados e municípios e criticou o fechamento dos hospitais de campanha para atendimento dos pacientes.

“Todo mundo sabia que haveria uma segunda onda. Quando o povo precisou, não encontrou leito e morreu sem leito. De quem é a responsabilidade disso? O senhor mandou fechar esses hospitais de campanha? Foi consultado?”, questionou Girão.

Eduardo Pazuello negou:

“Em momento algum formos consultados sobre o fechamento de hospitais de campanha. Não levamos dificuldade financeira para nenhuma ação de estados e municípios”, disse.

Vacinas da Pfizer

Questionado pelo vice-presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-ministro voltou a afirmar que o contrato com a empresa Pfizer para a compra de vacinas não foi assinado no ano passado por falta de autorização legal. Segundo Eduardo Pazuello, a farmacêutica norte-americana fez exigências consideradas “impeditivas” pela Advocacia Geral da União (AGU) e pela Controladoria Geral da União (CGU).

“A Pfizer não fazia nenhuma vírgula de flexibilidade”, disse o ex-ministro.

Randolfe lembrou que uma minuta da Medida Provisória (MP) 1.026/2020, editada em janeiro deste ano, previa a autorização legal para a aquisição de vacinas. O dispositivo contava com o aval da AGU e da CGU. No entanto, quando o presidente Jair Bolsonaro enviou a MP ao Congresso, o artigo foi retirado do texto.

“Qual é a diferença da minuta para a medida provisória editada? É que a minuta não tem a assinatura do presidente da República. A medida provisória editada tem. Os ministros queriam. Foi alterado por uma única pessoa”, disse, em referência ao presidente Jair Bolsonaro.

O impasse só foi resolvido em março, com a sanção da Lei 14.125, de 2021. A norma teve origem em um projeto (PL 534/2021) apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) questionou a competência de Eduardo Pazuello para assumir a pasta. O parlamentar, que é médico, fez perguntas específicas ao ex-ministro sobre doenças infectocontagiosas e formas de manifestação do coronavírus. Pazuello admitiu não saber responder.

“O senhor não sabe nem o que é a doença. Não sabe nada da doença. Não poderia ser ministro da saúde, pode ter certeza absoluta. Eu, no seu lugar, não aceitaria. A responsabilidade com a vida é para quem conhece a doença. O senhor tinha que estar com a consciência certa de que tinha o domínio do que era a doença. E o senhor confessa que não sabia absolutamente nada”, disse.

Fonte: Agência Senado

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, anunciou em suas redes sociais uma importante agenda na capital pernambucana. Na noite desta quarta-feira (5), acompanhado do deputado Kaio Maniçoba e da primeira dama Rejane Maciel, o prefeito participou de uma audiência com a governadora Raquel Lyra e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, com o objetivo de buscar melhorias e recursos para o município de Arcoverde.

Durante o encontro, Wellington Maciel também teve a oportunidade de dialogar com a presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Ellen Viégas. Segundo o prefeito, Ellen Viégas demonstrou um posicionamento positivo em relação a futuros projetos para a cidade, indicando que há muitas iniciativas benéficas no horizonte para Arcoverde.

O prefeito destacou a importância dessas reuniões para assegurar apoio e investimentos estaduais que possam contribuir para o desenvolvimento e progresso de Arcoverde.

A Prefeitura de Carnaíba, através do Departamento Jurídico, entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em desfavor de um proprietário de animais por danos e riscos ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A ação tem como mote os problemas causados por bichos pertencentes ao requerido, que não teve o nome divulgado. Os bichos constantemente estão invadindo as vias públicas, praças e logradouros, causando transtornos e colocando em risco a população.

O município já tomou diversas medidas, entre as quais, advertências e apreensões dos animais, porém o fato volta a se repetir com frequência.

Os cavalos, animais de grande porte,  tem causado uma aparente e real danificação às praças e prédios públicos, além da potencial iminência de acidentes, ataques e fúrias perante os cidadãos. Vale lembrar que o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O objetivo desta Ação Civil Pública com Pedido de Liminar é para que o proprietário evite soltar animais em vias públicas, estando sujeito à multa diária em caso de nova ocorrência.

O Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) nº 741/2016 que altera a Lei do Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior (FIES).

A MP determina que a remuneração administrativa dos bancos na concessão do FIES será paga pelas instituições privadas do ensino superior, e não mais pela União. A medida já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção presidencial. Como a medida foi alterada tornou-se Projeto de Lei de Conversão (PLV).

O texto aprovado conta com emenda apresentada pelo deputado Danilo Cabral (PSB-PE). Ela acrescenta dispositivo à Medida Provisória para impedir o repasse desses custos aos estudantes e aos próprios financiamentos. O parlamentar ressalta que esses financiamentos são extremamente importantes para os alunos e também para as instituições de educação superior, “que recebem esses alunos com garantia de pagamento dos encargos educacionais, sem o risco da inadimplência”, conforme consta na justificativa das emendas.

A remuneração, prevista na lei é de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados. Antes da edição da MP, os bancos eram remunerados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional, em até 2% calculados sobre o saldo devedor dos financiamentos concedidos, ponderados pela taxa de adimplência. A proposta do Governo aumenta participação das instituições de ensino beneficiadas.

“Nosso objetivo é proibir que o custo das taxas e encargos dos Fies sejam repassados para os alunos”, afirma Danilo Cabral. Os deputados Paulo Foletto (ES), Heitor Schuch (RS), João Fernando Coutinho (PE) e Severino Ninho (PE), também do PSB, apresentaram emendas com o mesmo conteúdo.

Schuch e Coutinho apresentaram ainda emenda que possibilita o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento total ou parcial de débito estudantil. Os deputados explicam que o trabalhador pode utilizar o FGTS em 16 outras hipóteses, como doença grave e aquisição da casa própria, e nada mais justo que também utilize para custear a educação.

O primeiro debate entre candidatos à Presidência da República nas eleições de 2026, realizado no domingo (23), pela Band em parceria com o Estadão, colocou frente a frente Ronaldo Caiado (PSD), Renan Santos (Missão) e Augusto Cury (Avante). Com as ausências de Lula (PT), Flávio Bolsonaro (PL) e Romeu Zema (Novo), os três participantes dividiram o espaço entre propostas econômicas, segurança pública, programas sociais, relações de trabalho e críticas aos adversários.

Ao longo do encontro, Caiado adotou um discurso mais voltado à gestão e à economia. Renan apostou em uma postura de confronto e em propostas de mudança na legislação trabalhista, enquanto Cury buscou se apresentar como alternativa à polarização e defendeu a manutenção de programas sociais com ajustes.

Caiado promete controle de gastos e juros a 6%

Ronaldo Caiado concentrou parte de suas intervenções na política econômica. O candidato criticou o governo Lula e afirmou que o Brasil precisa recuperar a confiança de empresários e investidores.

Entre as promessas apresentadas, disse que pretende conter despesas públicas e buscar condições para que a taxa de juros caia a 6%, com inflação entre 3% e 4%.

“Vou conter despesas e fazer com que a taxa de juros caia a 6% e a inflação fique em torno de 3% ou 4%”, afirmou. Os números representam metas apresentadas pelo candidato e dependeriam, caso eleito, de fatores econômicos e de decisões que não são controladas exclusivamente pelo Poder Executivo.

Caiado também abordou segurança pública. Segundo a avaliação posterior de um pequeno grupo de eleitores reunido pelo Instituto Travessia, uma das falas que mais agradou aos participantes foi a defesa de medidas mais duras contra a violência praticada contra mulheres, incluindo confisco de bens de agressores e aumento das penas conforme a gravidade da violência.

Renan Santos aposta no confronto

Renan Santos adotou o tom mais agressivo entre os participantes. Durante o debate, chegou a afirmar que não deseja o voto de parte dos eleitores de Lula, criticando aqueles que, em sua avaliação, apoiam o presidente mesmo diante das acusações feitas pela oposição.

O candidato também se posicionou contra a possibilidade de redução da jornada de trabalho sem redução salarial nos moldes discutidos pela proposta que busca acabar com a escala 6×1.

Renan defendeu uma nova reforma trabalhista que permita maior contratação por hora. Segundo ele, o modelo poderia aumentar a remuneração dos trabalhadores.

Na segurança pública, também apresentou medidas de endurecimento no combate às facções criminosas, entre elas a criação de grandes unidades prisionais.

O estilo de Renan dividiu as avaliações no grupo de eleitores acompanhado pelo Instituto Travessia: parte dos homens elogiou sua postura direta, enquanto mulheres participantes da dinâmica demonstraram maior rejeição ao tom considerado agressivo.

Cury defende Bolsa Família com ajustes

Augusto Cury afirmou que pretende manter o Bolsa Família caso seja eleito, mas defendeu mudanças nas regras do programa.

Segundo o candidato, trabalhadores que consigam emprego formal ou abram um Microempreendedor Individual (MEI) não deveriam perder imediatamente o benefício. Cury não detalhou, no debate, por quanto tempo essa proteção seria mantida.

O candidato também procurou distanciar seu discurso da polarização entre esquerda e direita e afirmou que o país vive um ambiente político radicalizado.

“O Brasil está dramaticamente doente, radicalizado, polarizado”, declarou.

Cury citou ainda a existência de 6,7 milhões de jovens que não trabalham nem estudam e abordou questões relacionadas à saúde mental. Em determinado momento, criticou o comportamento de Renan Santos e disse estar impressionado com o “nível de agressividade” do adversário.

Caiado teve melhor avaliação em grupo de 12 eleitores

Após o debate, uma dinâmica qualitativa realizada pelo Instituto Travessia com 12 eleitores de São Paulo apontou Caiado como o participante mais bem avaliado naquele grupo.

É importante destacar que o levantamento não é uma pesquisa eleitoral e não representa o conjunto do eleitorado brasileiro. Trata-se de um grupo reduzido, selecionado para acompanhar o debate e registrar impressões em tempo real.

Os participantes utilizavam cartões verdes, amarelos e vermelhos para indicar aprovação, neutralidade ou reprovação às falas. Caiado recebeu quase 60 avaliações positivas e apenas duas negativas ao longo da dinâmica, sendo descrito por parte dos participantes como “experiente”, “técnico” e “equilibrado”.

A dinâmica também registrou mudanças entre alguns eleitores que inicialmente declaravam voto em Flávio Bolsonaro. Dos três apoiadores do candidato do PL presentes no grupo, duas mulheres terminaram inclinadas a votar em Caiado, enquanto o terceiro passou a considerar também Renan Santos.

Entre os três eleitores inicialmente indecisos, dois terminaram a dinâmica demonstrando preferência por Renan, enquanto outro declarou apoio a Caiado.

Já os três participantes que declaravam voto em Lula mantiveram a preferência pelo presidente ao final do encontro.

Cury recebeu avaliações de que demonstrou boas intenções, mas alguns integrantes do grupo manifestaram dúvidas sobre sua capacidade de implementar propostas mais complexas.

Ausências também marcaram o debate

Além do desempenho dos três participantes, o primeiro encontro da campanha foi marcado pelas ausências dos candidatos que ocupam as duas primeiras posições nas pesquisas, Lula e Flávio Bolsonaro.

Romeu Zema também não compareceu.

Entre os 12 participantes da dinâmica do Instituto Travessia, a ausência de Lula não provocou mudança entre seus apoiadores. Já parte daqueles que inicialmente declaravam voto em Flávio manifestou frustração e passou a considerar outros nomes.

O resultado dessa dinâmica não permite projetar efeitos eleitorais em escala nacional, mas oferece um retrato qualitativo de como aquele pequeno grupo recebeu o primeiro confronto televisivo da campanha.

Fonte: Estadão

Imagem: Reprodução

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