Base de Arcoverde está apta para implantação do SAMU

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Ranilson Ramos deu início aos procedimentos para criação de um Comitê Estadual pela Primeira Infância em Pernambuco, que deve reunir representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público Estadual, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais, entre outros.

Na última quinta-feira (24), ele esteve no Ministério Público Estadual para um encontro com o Procurador-Geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas Oliveira. Na ocasião, o conselheiro entregou a ele a Carta de Fortaleza, elaborada durante o 1º Seminário Nacional “A Primeira Infância e os Tribunais de Contas”, realizado na capital cearense em agosto passado, que reúne recomendações de ações para fazer valer os direitos das crianças de zero a seis anos no Brasil.

A carta propõe, entre outros, parcerias interinstitucionais, boas práticas e premiações, fiscalização externa pelos Tribunais de Contas e comunicação interna e externa.

Ranilson Ramos pretende se reunir também com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Justiça de Pernambuco, OAB-PE, Assembleia Legislativa, e outras instituições, para formalizar a criação do comitê.

O comitê estadual tem como finalidade fomentar a implementação das ações previstas no Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de reunir esforços na luta pela garantia dos direitos das crianças de 0 a 6 anos de idade no país.

O TCE-PE aderiu ao Pacto pela Primeira Infância em agosto passado.

O Tribunal de Contas do Estado tem várias atuações voltadas para a Primeira Infância, com destaque para trabalhos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O cantor e compositor Pabllo Moreno que tem raízes no sertão do Pajeú, em nossa querida Carnaíba, se apresentará pela primeira vez em Campinas/SP, o artista pernambucano apresentará o show do seu trabalho mais recente, o álbum Contemplação juntamente com sua banda, formada pelos músicos:

Alexandre Vianna (teclados), Jackson Lourenço (baixo), Tércio Guimarães (sax/flauta), Caetano Ribeiro (guitarra) e Bruno Silva (bateria).

Além de realizar o show no Sesc Campinas, o artista vai participar do programa recém estreado na TV Cultura, “O novo sempre vem” transmitido às terças (23:30h) com reprise aos domingos (22h), que é apresentado por João Marcelo Boscôli (filho da Elis Regina). Pabllo Moreno vai juntamente com sua banda aos estúdios do Tramacena, em São Paulo, realizar a gravação do programa que será transmitido posteriormente em rede nacional pela TV Cultura, mas sem previsão de data.

Com influências do jazz contemporâneo, da MPB e da música nordestina agregado a uma poesia de alta sensibilidade abordando temas do cotidiano que vai do litoral e das periferias do Brasil aos rincões do interior nordestino, Pabllo Moreno é considerado um grande talento da música brasileira de sua geração.

SESC CAMPINAS

Quinta feira (09/10)

20h – entrada gratuita

Do Blog de Jamildo

Após o Ministério Público de Contas (MPCO) anunciar que está estudando um possível pedido de intervenção estadual na Prefeitura de Floresta, o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) enviou uma recomendação ao atual prefeito, Ricardo Ferraz (PRP), para que “nomeie os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”.

Na semana passada, o procurador Ricardo Alexandre, em sessão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), revelou que o MPCO estuda um pedido de intervenção estadual, por o prefeito supostamente estar descumprindo decisões cautelares do TCE. O prefeito respondeu em nota, dizendo que estava cumprindo todas as determinações do TCE.

Agora, o MPPE, através da promotora Kamila Guerra, enviou um documento ao prefeito, para que ele adote medidas administrativas para retirar os contratados temporariamente e nomear os aprovados em concurso, que aguardam vagas na gestão.

Dentre as medidas orientadas pelo MPPE estão “redução das despesas com pessoal, a fim de que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal seja devidamente observado”; “distrato de todos os contratos temporários celebrados pela prefeitura”; e “redução, em pelo menos 20% (vinte por cento), das despesas com cargos em comissão”.

O objetivo, segundo o documento do MPPE, é nomear “os aprovados no concurso público, de modo que estes devem substituir os contratados temporariamente, contemplando, dessa maneira, a norma constitucional do concurso público”. Outra orientação ao prefeito, segundo o MPPE, é que não faça “novas contratações temporárias para o desempenho das atribuições relacionadas aos cargos contemplados no concurso público vigente”.

A promotora fixou o prazo de quinze dias para que o prefeito apresente “informações acerca das providências adotadas”.

Na semana passada, em nota oficial, o prefeito rebateu o MPCO.

Leia a íntegra da nota do prefeito, na ocasião:

1) No ano de 2016, a gestão anterior contratou mais de 1.500 pessoas, em 2017 concluímos o ano com 727 pessoas contratadas, pois ao assumir recebi um município sem servidores suficientes para a manutenção dos serviços públicos básicos.

2) Em 2018 fechamos o quadro com 611 pessoas contratadas, um número já MENOR ao do ano anterior, e em JANEIRO de 2019 possuímos 338.

3) Vale ressaltar que a gestão atual PRORROGOU o concurso vigente até dezembro de 2019 – selando o compromisso com as diretrizes dadas pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

4) Nomeei, até então, 356 servidores, ou seja, um número maior do que previa o edital do certame – mais um ato de conformidade com o Tribunal de Contas do Estado – TCE.

5) Com muito trabalho e controle CONSEGUIMOS PAGAR a FOLHA DE DEZEMBRO e o 13º SALÁRIO de 2018. Portanto, FLORESTA SE ENCONTRA EM DIA COM O FUNCIONALISMO PÚBLICO.

6) É fato e notório que MUITOS municípios, ainda hoje, não conseguiram fechar a folha de 2018, muito menos pagar o 13º salário. MAIS UM PONTO A SER REFLETIDO.

Por fim, gostaria de mencionar que no julgamento de ontem (24/01/2019), os Conselheiros do TCE, por unanimidade, INDEFERIRAM, ou seja, NEGOU, o pedido de Medida Cautelar pleiteado por duas concursadas.

Importante observar que o conselheiro Ruy Harten além de considerar DESNECESSÁRIA a Cautelar, mencionou que casos de intervenção SÓ SÃO ADMITIDAS EM CASO EXTREMO, seguindo o rito previsto nas Constituições Federal e do Estado de Pernambuco. Logo, fica demonstrado que estamos cumprindo todas as determinações do Tribunal de Contas do Estado – TCE, com prudência e com estudo necessário para não agravar mais ainda a crise financeira enfrentada pelos municípios brasileiros.

Na manhã desta terça -feira (24), aconteceu inauguração do Pórtico e Cobertura da Feira Livre de Hortifruti Olívia Pires da Costa em Tabira.

A cerimonia contou com a presença de autoridades locais, comerciantes e membros da comunidade.

A nova estrutura não apenas embeleza o espaço, mas também proporciona mais conforto e segurança para os frequentadores, que agora podem desfrutar das delícias da feira livre em um ambiente mais acolhedor.

A obra inclui uma cobertura que protege os visitantes das intempéries, além de um sistema de iluminação que garante a segurança e a visibilidade do local, especialmente durante a noite.

“A inauguração do Pórtico e Cobertura da Feira Livre de Hortifruti Olívia Pires da Costa representa um passo importante no desenvolvimento urbano de Tabira, refletindo o compromisso da administração municipal em promover melhorias que beneficiem a população e valorizem a cultura local”, destacou a assessoria em nota.

“Com essa nova estrutura, a expectativa é que a feira se torne um ponto ainda mais atrativo para moradores e visitantes, fortalecendo a economia e a identidade da cidade”, concluiu a nota.

O prefeito de Santa Terezinha, Delson Lustosa, esteve reunido com seu assessor jurídico, o advogado Edson Filho e com o proprietário da empresa BPM Serviços, Anchieta Mascena. Na pauta, medidas adequadas para o encerramento do lixão na cidade.

Segundo o blog apurou, o lixo do município deverá ser destinado para  a Estação de Transbordo de Resíduos Sólidos que está sendo construída no município de Iguaracy. A previsão de início das atividades é de até 60 dias.

A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

As estações de transbordo são pontos de transferência  de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades. Em toda a região, prefeitos tem sido autuados e multados pelos órgãos de controle por falta de tratamento adequado dos resíduos sólidos.