IFPE lança Processo de Ingresso 2022.2 com 3.261 vagas

Por Juliana Lima

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara de Vereadores de Triunfo a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito João Batista Rodrigues dos Santos, relativas ao exercício financeiro de 2018.

O tribunal analisou os limites constitucionais e legais, gastos com educação e saúde, contribuições previdenciárias e despesas com pessoal. Foi observado que houve respeito aos limites constitucionais e legais em saúde, nível de endividamento e recolhimento praticamente integral das contribuições devidas ao RGPS.

Por outro lado, houve gastos em MDE abaixo do limite constitucional, atrasos nos repasses do duodécimo e falhas na gestão financeira, patrimonial e orçamentária. Numa visão global das contas de governo, constata-se que houve observância, por parte da administração, da maioria dos temas essenciais para a prolação do juízo de valor final e global, cabendo a aplicação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

De acordo com o Processo TCE-PE N° 19100344-0, a gestão aplicou 67,16% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica, respeitando preceitos da Lei Federal nº 11.494/2007, artigo 22; e 22,86% da receita em ações e serviços de saúde, em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, artigo 7º e a Carta Magna, artigo 6º.

C0nsiderou-se ainda que a despesa com pessoal, nos semestres de 2018, atingiu, respectivamente, 48,43%, e 48,38% da Receita Corrente Líquida, nos 1º e 2º semestres, em conformidade com a Lei de Responsabilidade fiscal; o recolhimento integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS; o recolhimento praticamente integral das contribuições previdenciárias de 2018 devidas ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS; e que a dívida consolidada líquida – DCL ao final do exercício de 2018 perfez 9,67% da Receita Corrente Líquida, observando o limite preconizado pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal.

Em contraponto, foi observado que remanescem falhas do processamento orçamentário e na contabilidade pública, distorções na LOA, repasse em atraso duodécimo e a não aplicação do percentual mínimo em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

O relator do processo foi o conselheiro Valdecir Pascoal. Seguiram o voto do relator o presidente da sessão Marcos Loreto e o conselheiro Carlos Porto. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Secretaria de Educação de Arcoverde e aos diretores de instituições privadas do município que solicitem a apresentação da caderneta de vacinação, para fins de cadastro, matrícula ou renovação da matrícula dos alunos do ensino fundamental.

Na recomendação conjunta, os promotores de Justiça de Arcoverde Bruno Miquelão Gottardi e Milena de Oliveira Santos Carmo ressaltaram que a apresentação da caderneta de vacinação é obrigatória para o cadastro, matrícula ou renovação de crianças e adolescentes que cursam até a 9ª série do fundamental, conforme Lei Estadual nº 13.770/2009.

Caso os pais ou responsáveis se recusem a mostrar o documento, os estudantes poderão se matricularem normalmente nas instituições de ensino, porém será concedido um prazo de seis meses para regularização da carteira. Se o prazo for descumprido, caberá às instituições de ensino notificar os responsáveis para apresentação do documento. Caso persista a irregularidade ao longo de 30 dias, a escola deverá comunicar o fato ao Conselho Tutelar e/ou ao Ministério Público.

Essa é mais uma iniciativa consoante à ação integrada do MPPE para garantir a cobertura vacinal e a consequente imunização desses estudantes. Em dezembro de 2019, os Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Educação e da Infância e Juventude (Caops Educação e Infância e Juventude) emitiram um informativo conjunto sobre a obrigatoriedade da caderneta de vacinação para matrículas no ensino fundamental. De lá pra cá, três municípios já emitiram recomendações sobre o tema: Bezerros, Buíque e Tupanatinga.

A recomendação conjunta de nº 001/2020 foi publicada na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta quinta-feira (27).

O deputado federal Túlio Gadêlha confirmou que mantém sua candidatura ao Senado por Pernambuco para as eleições de 2026. A fala vem depois de muitas especulações sobre seu futuro.

Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou que foi escolhido pela governadora Raquel Lyra para integrar o projeto político que disputará o próximo pleito.

Gadêlha destacou o desempenho obtido na última eleição, quando recebeu 134.391 votos, número que, segundo ele, representou o dobro de sua votação anterior.

Na publicação, o deputado também afirmou que conta atualmente com o apoio de mais de 100 prefeitos e prefeitas de Pernambuco. Segundo Túlio, esses gestores conhecem seu trabalho e seus posicionamentos políticos.

“Sou candidato ao Senado por Pernambuco”, afirmou o parlamentar, que encerrou a mensagem com a frase: “O Senado nos espera!”.

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Alunos levaram 3 medalhas de ouro, 4 de prata e 1 de bronze

Oito estudantes do IFPE Afogados da Ingazeira conquistaram medalhas na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astrofísica – OBA 2020, que em 2020, foi realizada excepcionalmente de forma virtual, nos dias 12 e 13 de dezembro. O resultado dos medalhistas da OBA foi divulgado ainda no domingo (13).

No total, o Campus teve 17 estudantes participando, que alcançaram notas que chegaram a 9,75, com três medalhistas de ouro, quatro de prata e um de bronze. Entre os medalhistas do Campus Afogados, os que apresentaram melhor desempenho na Olimpíada estão ainda concorrendo a bolsas de graduação nos Estados Unidos, o resultado será divulgado pela OBA após o dia 22 de dezembro.

“Espero que haja mais engajamento, que os alunos possam perceber que participar de tais olimpíadas pode até mesmo levá-los às universidades sem a necessidade, a priori, de fazer o ENEM, e mais além, pode até acarretar em oportunidades no exterior”, avalia Elidimário Alves de Souza Júnior, medalhista ouro da OBA e estudante do Curso Integrado de Informática do IFPE Afogados.

A preparação e participação do grupo de estudantes teve à frente as professoras de Física Valdilene Oliveira da Silva (representante) e Bárbara Bezerra de Carvalho Mendes (colaboradora).

A iniciativa faz parte das atividades do Clube de Ciências do Campus, criado em março de 2019 e que, atualmente, está em processo de implantação oficial. O objetivo do Clube é popularizar a ciência, incentivando a participação em competições regionais e nacionais, promovendo a divulgação científica nas áreas da física, astronomia e química, entre outras. O Clube atualmente é coordenado pelos professores Alexsandro Cavalcanti e Joacy Oliveira.

A Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica é um evento nacional realizado desde 1998 nas escolas brasileiras previamente cadastradas pela Sociedade Astronômica Brasileira. A partir de 2005, a Agência Espacial Brasileira passou também a participar da organização, e a olimpíada se tornou Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica.

Lista de estudantes medalhistas OBA 2020: Alisson da Cunha Souza | Medalha: Ouro; Elidimário Alves de Souza Júnior | Medalha: Ouro; Luis Gustavo Paiva Alves | Medalha: Ouro; Bruno Vinicius da Silva | Medalha: Prata; Claudia Lays Viana da Silva | Medalha: Prata; João Thiago Rodrigues da Silva | Medalha: Prata; Maria Eduarda da Costa Moraes | Medalha: Prata; Evely Rituânia Bezerra de Amorim | Medalha: Bronze.

O Ministério da Integração Nacional reconheceu nesta terça-feira (30) a situação de emergência em municípios de Alagoas e Pernambuco e assegurou que haverá repasse de recursos para ações emergenciais nos estados. O reconhecimento federal será publicado por procedimento sumário no Diário Oficial da União de amanhã (31) e o aporte financeiro poderá ser liberado ainda esta semana.

O pacote de medidas foi anunciado pelo ministro Helder Barbalho durante reunião com os governadores de Pernambuco, Paulo Câmara, e de Alagoas, Renan Filho na sede da Pasta, em Brasília.

Entre as ações previstas estão recursos para a instalação de hospitais de campanha do Exército Brasileiro, aquisição de kits de ajuda humanitária, auxílio às famílias desabrigadas, contratação de maquinários para limpeza das vias públicas e ações de recuperação de danos nas regiões mais afetadas pelas fortes chuvas. Cerca de R$ 30 milhões devem ser aplicados nas medidas de apoio federal.

O ministro Helder Barbalho finalizou o encontro ressaltando que o Ministério aguarda agilidade na finalização dos planos de trabalho dos estados para que a liberação dos recursos aconteça dentro do prazo esperado.