IFPE Afogados da Ingazeira lança ciclo de aulas preparatórias para o Enem

Em visita a Itapetim, na tarde desta quarta-feira (05/10), o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Aldo Santos, acompanhado do gerente geral do Prorural, Walmar Jucá, e do presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Genil Gomes, realizou a entrega oficial do Laticínio Pajeú, um dos mais modernos do estado, e assinou convênios para a implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural.

O Laticínio Pajeú foi adquirido pelo Governo do Estado, ao valor de R$ 1.388.888, ainda durante a gestão do ex-governador Eduardo Campos, após uma série de conversas intermediadas pelo prefeito Arquimedes Machado, que teve participação direta nas negociações. Segundo o gestor, a ativação da indústria era um sonho antigo e vai promover a geração de emprego e renda, beneficiando produtores de caprinos e ovinos de Itapetim e região.

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Aldo Santos, destacou a importância do laticínio, a qual classificou como grande empreendimento de desenvolvimento do Pajeú. “Esse é um investimento do modelo de gestão do ex-governador Eduardo Campos, que falava da interiorização do desenvolvimento econômico. Não tenho dúvida, que logo Itapetim será conhecida por Pernambuco e pelo Nordeste por seus derivados”, ressaltou.

Além da entrega do Laticínio Pajeú, que será gerido pela Cooperativa dos Caprinocultores e Ovinocultores do Distrito de Jabitaca (CODJA) e que atenderá produtores de todo o Pajeú pernambucano, durante a visita do secretário de Agricultura e Reforma Agrária também foram assinados convênios para a implantação de sistemas de abastecimento de água nos sítios Jardim e Esperança, em um investimento de R$ 34.370, cada.

De acordo com levantamento feito pela Secretaria de Obras e Projetos Especiais da Prefeitura de Arcoverde, nos últimos seis meses as ruas da cidade ganharam mais de 9 mil metros quadrados em obras de calçamento. A gama de obras possui também  a parceria operacional de equipes da Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente do município.

“O investimento total nestas obras foi de R$ 1.130.221,30, sempre atentando também para a instalação de rampas de acessibilidade, de acordo com as normas técnicas vigentes”, afirmou o secretário municipal de Obras e Projetos Especiais, Aíldo Biserra, adiantando que os recursos são oriundos do Ministério das Cidades.

Vários bairros foram contemplados com as obras, tais como: São Miguel, JK, Boa Vista, Cohab II, Pôr-do-Sol, entre outros. Tiveram seus calçamentos concluídos as ruas: Antônio de Moura Cavalcanti (São Miguel), Baraúnas (São Miguel), Venezuela (JK), Jamaica (JK), Equador (JK), Maria do Carmo Nunes (Boa Vista), Travessa Fernando Ferrari (Boa Vista), Rua 13 (Cohab II), 25 de Dezembro (Pôr-do-Sol), Travessa Quitéria Rosa Gomes (Pôr-do-Sol), Rua Projetada 1 (Pôr-do-Sol), José Maria Cavalcanti (Pôr-do-Sol) e Luiz Alves (Pôr-do-Sol).

“Vale lembrar que, em cada artéria que o pavimento foi feito, também readequamos todas as calçadas existentes, deixando-as padronizadas com a política nacional de acessibilidade”, ressaltou Aíldo Biserra.

Segundo os técnicos envolvidos nas obras, na intervenção específica de acessibilidade chegou-se a mais de 5 mil metros quadrados de implantação de novas calçadas e rampas. Em breve, será iniciado o saneamento da Rua 15 (Cohab II). Já as ruas 22 de Setembro (no Sucupira) e Uruguai (no JK) se encontram em fase de execução.

Fortaleza sediou nos dias 4 e 5 de novembro, o I Fórum Criminalista do Brasil, um evento realizado pela Nação Advocatícia do Brasil que reuniu estudantes, advogados, delegados e magistrados de diversas partes do país com o propósito de debater e trocar experiências dentro do mundo jurídico.

A FVP, foi representada com a participação do jornalista Lúcio Cézar, acadêmico do Curso de Direito.

O Fórum reuniu grandes nomes do Direito Penal no Brasil, à exemplo do Dr. Talvane Moura (Adv. Criminalista CE), Dr. Paulo Furtado (Delegado PC, PE), Dra. Juliana Mota (MP. CE), Dr. Emerson Castelo Branco (Def. Público, Fortaleza), Dr. Fabiano Lopes (Adv. Criminalista, MG), e muitos outros palestrantes que discutiram sobre pontos importantes da advocacia criminal.

“Durante o evento, tive a oportunidade de conhecer grandes nomes do Direito Penal e participar de diversas discussões sobre temas cruciais na trajetória acadêmica e profissional. Foram abordadas questões fundamentais, como garantia de direitos do advogado e muitas outras”, comentou Lúcio Cézar.

Ao refletir sobre sua participação, o estudante de Direito destacou que vivenciar essa experiência foi fundamental para ampliar sua visão sobre os desafios enfrentados no mundo jurídico.

“Posso dizer que aprofundei meus conhecimentos sobre questões sociais e políticas dentro do Direito”.

“Diante dessa experiência, sinto-me na obrigação de estimular os colegas acadêmicos e advogados a participarem de eventos como esse, me colocando à disposição para compartilhar minhas experiências detalhadamente e aprendizados com a comunidade acadêmica da FVP”, finalizou o estudante.

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

Blog de Jamildo

Os 100 primeiros dias de Raquel Lyra no governo acabaram chegando ao mesmo tempo que o primeiro balanço fiscal de um bimestre de gestão fiscal.

Os socialistas aproveitaram a publicação legal para criticar Raquel Lyra e rebater o discurso de que pegou o Estado de Pernambuco em condições desvantajosas. O documento cita um superávit de R$ 2,8 bilhões.

“Não se faz um programa de ajuste fiscal em dois meses. Toda a história comprova que, no mínimo, são entre 12 meses a 24 meses para equilibrar um estado com 10 milhões de habitantes e R$ 50 bilhões de orçamento. O estado quebrado não existe”, afirmam os deputados da sigla, na avaliação dos 100 dias.

“Todos os estados que fizeram programas de ajuste fiscal demoraram entorno de 12 a 24 meses. Em dois meses, não existe. A narrativa do Governo Raquel Lyra de ter herdado um estado quebrado é uma cortina de fumaça para um governo que tem dificuldade de executar o dia a dia da máquina pública e também não tem plano de voo, pois os números demonstram isso”

O documento oficial é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e foi divulgado no Diário Oficial do Estado, nesta segunda-feira.