Tadeu Alencar reforça voto contrário a projeto que viabiliza novos municípios

Poder 360

Pesquisa PoderData realizada nesta semana (16 a 18 de agosto) mostra que o governo Bolsonaro atravessa seu momento de maior reprovação. Hoje, 64% reprovam a gestão palaciana, uma alta de 6 pontos percentuais em comparação há duas semanas antes. Outros 31% aprovam o governo e 5% não sabem como responder.

No médio prazo, no entanto, a rejeição se mostra estável. A taxa fica dentro da margem de erro da pesquisa, de 2 pontos percentuais (para mais ou para menos), se comparada aos números de 21 de julho (62%) e, antes, em 8 de julho (61%). 

A avaliação positiva do governo segue em um patamar próximo de 1/3 do eleitorado, o que já vinha ocorrendo desde meados de março de 2021.

Em relação ao trabalho pessoal do presidente, o quadro é semelhante ao de 15 dias antes: 56% consideram Bolsonaro ruim ou péssimo, 28% o avaliam como bom ou ótimo e 13% o consideram regular. Os 3 percentuais oscilaram dentro da margem de erro do levantamento anterior para este.

A última movimentação brusca na avaliação positiva de Bolsonaro foi no levantamento de 15 a 17 de março, quando ela despencou 7 pontos em duas semanas, de 31% a 24%. Depois disso, ela vem oscilando na faixa de 26% a 30%.

O repique de rejeição na avaliação do governo vem em momento de confronto de Bolsonaro com outros Poderes –principalmente o Judiciário. O presidente trava embate direto com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Esta pesquisa foi realizada no período de 16 a 18 de agosto de 2021 pelo PoderData, a divisão de estudos estatísticos do Poder360. Foram 2.500 entrevistas em 433 municípios nas 27 unidades da Federação. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O Senado aprovou nesta terça-feira (20), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que viabiliza o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022). O texto direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue agora para promulgação. 

O texto, que tem como primeiro signatário o deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovado na semana passada pela Câmara e chegou ao Senado na forma do substitutivo da comissão especial à PEC 390/2014. 

A iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeiro dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 a 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança da dívida ativa.

A aprovação da proposta foi uma reação do Congresso à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear o pagamento do piso. A Corte deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e a eventual redução na qualidade dos serviços, com a apresentação de proposta de solução.

O relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a medida não cria despesas sem contrapartidas e por essa razão soluciona o impasse judicial. 

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acredita que com a aprovação da medida e sua posterior promulgação o STF deve reverter o bloqueio. 

Em seu voto, Contarato ressaltou que o impacto da PEC está estimado em R$ 19 bilhões. Frente a isso, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) avalia que o incremento necessário para o cumprimento do piso será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os municípios, de R$ 1,3 bilhão ao ano para os estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União. Por outro lado, a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) indicou aumento de R$ 6,3 bilhões ao ano.

Teto de gastos 

De acordo com o texto, o valor destinado as despesas correntes e os valores transferidos pela União aos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ficará fora do teto de gastos da União. A matéria estabelece ainda um período de transição para que esses entes, que terão um aumento das despesas com pessoal, contabilizem o piso nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A norma vai retirar as despesas com o piso salarial do cálculo do limite de despesas com pessoal. Dessa forma, nenhuma despesa que tenha esse objetivo será computada como gastos com pessoal no primeiro ano de vigência da emenda constitucional (EC) que resultar da PEC. No segundo ano, somente 10% das despesas serão computadas; 20% no terceiro ano e, assim, sucessivamente, com incrementos de 10% ao ano, até que a totalidade dos gastos com o piso salarial seja computada no limite de gastos com pessoal. Atualmente o limite com despesa de gasto com pessoal é de 65% da receita corrente líquida (RCL) do ente. 

Fundo Social 

A PEC estabelece ainda como fonte adicional de recursos para o pagamento da assistência financeira, os recursos vinculados ao Fundo Social, sem prejuízo da parcela que estiver destinada à educação. O Fundo Social foi instituído pela Lei 12.351, de 2022, com o objetivo de formar uma poupança de longo prazo com os recursos arrecadados com a exploração do petróleo, sobretudo nos contratos de partilha na região do pré-sal.

Contarato observou em seu voto que, em 2022, a Secretaria do Tesouro Nacional divulgou o seu balanço patrimonial de 2021 com um superávit financeiro dos fundos da União de R$ 20,9 bilhões, sendo que R$ 3,9 bilhões se referem a parcela do Fundo Social destinada à saúde pública e à educação. 

Setor privado 

Apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Carlos Portinho (PL-RJ), Soraya Thronicke (União-MS) e Flávio Arns (Podemos-PR) manifestaram preocupação em relação a resposta do Congresso para que as instituições privadas também tenham condições de pagar o piso sem promover demissões em massa.

Eles defenderam a aprovação de projetos, já em tramitação no Senado, que auxiliam o setor a arcar com o aumento das despesas que serão geradas com o cumprimento da lei. O senador Izalci citou como exemplo projeto de sua autoria que inclui empresas do setor de saúde entre as beneficiadas do programa de desoneração da folha (PL 1.378/2022).

Diante da preocupação, Rodrigo Pacheco informou que já esteve com o indicado a assumir o Ministério da Economia do próximo governo, Fernando Haddad, e que já antecipou essa preocupação. Segundo ele, há interesse da equipe econômica do novo governo em buscar uma viabilidade financeira para o setor privado. O que, na visão dele, não impede que o STF já delibere sobre o que diz respeito às instituições públicas e filantrópicas. As informações são da Agência Senado.

Por Anchieta Santos

Enquanto a PE-292, estrada que vai de Afogados ao trevo antes de Albuquerque-né, cortando o município de Iguaracy, mesmo não estando sinalizada e nem concluída, se encontra em ótimo estado,  a situação da PE-275 é inversa.

A rodovia que vai de Tuparetama até o trevo antes de Sertânia, está tomada por buracos, cortando pneus e provocando acidentes. Motoristas cobram do DER, com representação em Sertânia, que requalifique urgentemente a estrada.

Governadores atuais e eleitos do Nordeste e Norte se reuniram em Brasília para discussão de vários temas que estão na pauta para 2019.

Dentre eles, o debate sobre o Bônus de assinatura das novas reservas de exploração do pré-sal – PLC/78, Securitização das Dívidas e Segurança Pública.

A reunião também é preparativa para o encontro de 12 de dezembro com todos os governadores do Brasil e o futuro ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro. Ainda estão na discussão Assuntos Federativos.

Participam os governadores  Camilo Santana (Ceará),  Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), João Azevedo (Paraíba – eleito), Carlos Brandão  (Maranhão – vice), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte – eleita), Renan Filho (Alagoas), Rui Costa (Bahia) e Waldez Goes (Amapá).