Notícias

Tadeu Alencar reforça voto contrário a projeto que viabiliza novos municípios

Por André Luis

Está previsto para ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados, nesta semana, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. É um tema que recebeu apoio dos emancipacionistas – políticos e lideranças sociais que defendem que a melhora de vida da população, espacialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma Prefeitura e uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. Líder do PSB na Casa, o deputado Tadeu Alencar reforçou seu voto contrário à iniciativa.

“O momento não é adequado para aprovarmos essa matéria. Estamos passando por um momento de austeridade, de restrição nos recursos à disposição das prefeituras. A criação de novos municípios pode levar a um aumento despesas públicas”, argumenta o deputado. Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovada, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre os critérios exigidos pelo projeto está a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, 6 mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil habitantes no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. O texto deste projeto é igual ao de outro PLP, o de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff. Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”.

O deputado alerta que a criação de mais prefeituras implicaria uma nova divisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), hoje a principal fonte de receitas das pequenas cidades. Para ele, a discussão que fortalece a pauta municipalista não está na criação de mais municípios, mas na reforma do Pacto Federativo, com a destinação de mais recursos da arrecadação de impostos – hoje muito concentrados na União – para Estados e, principalmente, municípios, que estão mais próximos da população e atende suas demandas mais urgentes.

Outras Notícias

Moro e Dallagnol protagonizam o maior escândalo jurídico do país, diz Humberto

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação […]

Foto: Roberto Stuckert Filho

O atropelo que o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol realizaram sobre a Constituição Federal e todas as normas vigentes no país com objetivos políticos é o maior escândalo jurídico brasileiro da história – e um dos maiores do mundo – e deveria ser devidamente punido pelos órgãos competentes. Esta é a avaliação do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Em discurso no plenário da Casa nesta quinta-feira (15), o parlamentar afirmou que Moro não pode ter praticado os atos ilícitos que cometeu e seguir como ministro da Justiça e da Segurança Pública, subordinando, inclusive, a Polícia Federal que deveria investigá-lo. Ele também disse ser incabível que Deltan Dallagnol, diante de tudo o que já foi divulgado, siga à frente da Lava Jato, pois pode, eventualmente, destruir provas que poderiam incriminá-lo.

“Isso é inaceitável. As instituições no Brasil, que foram maculadas por esses maus agentes públicos, têm a obrigação imperiosa de reagir a eles. O Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) não podem se acovardar diante desses mitos carcomidos, diante desses falsos profetas”, disparou.

Humberto ressaltou que grandes nomes mundiais do direito, muitos deles com um histórico invejável de combate à corrupção, como a jurista americana Susan Rose-Ackerman, admirada por Dallagnol, se insurgiram contra essa escabrosa armação montada no aparelho estatal.

Ele lembrou que, juntamente com outros dos maiores especialistas do mundo em combate à corrupção, Susan assinou um manifesto em que pede ao STF a imediata libertação do ex-presidente Lula e a anulação do seu processo. “Não é dúvida para qualquer pessoa de compreensão mediana de que estamos vivendo um momento extremamente disfuncional da nossa democracia”, registrou.

O líder do PT avalia que essa turma da Lava Jato segue agindo nas sombras a todo vapor, principalmente depois que as mensagens vazadas começaram a ser conhecidas e eles passaram a acusar hackers sofisticados e até uma possível conspiração russa por trás de tudo. O argumento de integrantes da Lava Jato era o de desestabilização dos trabalhos.

O senador criticou a operação tabajara midiática montada por Moro, que não chegou além de uns golpistas de cartão de crédito de Araraquara.

“Não é admissível que, a despeito de se combater a corrupção, o Estado seja corrompido por maus agentes que rasgam a lei para atingir objetivos, a imensa maioria deles de caráter pessoal. Isso é uma prática de países totalitários, de países fascistas, nos quais a lei é deixada de lado para que os agentes tenham saciadas as suas vontades”, declarou.

Para o desespero de eleitores de Bolsonaro e para defensores da Lava Jato, Humberto fez questão de registrar que o Brasil está, hoje, dotado de mecanismos de combate à corrupção eficazes graças aos governos Lula e Dilma. As gestões do PT foram as responsáveis pela sanção da lei da delação premiada, da criação da Controladoria-Geral da União e da total autonomia da Polícia Federal e do Ministério Público – atualmente atacada por Bolsonaro.

Compesa suspende temporariamente abastecimento em São José do Egito

A Compesa informou em nota que o abastecimento no município de São José do Egito está suspenso temporariamente. Segundo a companhia, devido à necessidade de manutenção emergencial no sistema de abastecimento de água. “Equipes estão em campo e a previsão é que a partir da tarde desta quinta-feira (23), o fornecimento de água seja retomado”, […]

A Compesa informou em nota que o abastecimento no município de São José do Egito está suspenso temporariamente.

Segundo a companhia, devido à necessidade de manutenção emergencial no sistema de abastecimento de água.

“Equipes estão em campo e a previsão é que a partir da tarde desta quinta-feira (23), o fornecimento de água seja retomado”, conclui a nota.

Pai de Vorcaro doou R$ 1 milhão para partido de Zema em Minas

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) usou, nesta quinta-feira (14/5), a doação de R$ 1 milhão feita por Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ao Partido Novo, de Minas Gerais, para atacar o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo). Henrique foi preso nesta manhã durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero. […]

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) usou, nesta quinta-feira (14/5), a doação de R$ 1 milhão feita por Henrique Moura Vorcaro, pai de Daniel Vorcaro, ao Partido Novo, de Minas Gerais, para atacar o pré-candidato à Presidência da República Romeu Zema (Novo).

Henrique foi preso nesta manhã durante a 6ª fase da Operação Compliance Zero.

Eduardo apresentou detalhamento das receitas da prestação de contas do partido e destacou a doação de R$ 1 milhão de Henrique Vorcaro.

Ele elevou o tom após críticas de Zema ao senador Flávio Bolsonaro (PL), que é pré-candidato à Presidência da República, por pedido de dinheiro feito por Flávio ao ex-controlador do Banco Master para financiar o filme “Dark Horse”, que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na crítica, o político mineiro alegou que não adianta criticar práticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) “e fazer a mesma coisa”.

 

Câmara de Arcoverde quer saber qual imagem população tem do legislativo

Da Itapuama FM No comentário desta quinta-feira (06/08) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior repercute a decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, de contratar uma pesquisa junto ao Ipec para avaliar a imagem e a atuação do Poder Legislativo municipal. O levantamento medirá o nível de satisfação dos […]

Da Itapuama FM

No comentário desta quinta-feira (06/08) para o Jornal Itapuama, o jornalista Nill Júnior repercute a decisão do presidente da Câmara de Vereadores de Arcoverde, Luciano Pacheco, de contratar uma pesquisa junto ao Ipec para avaliar a imagem e a atuação do Poder Legislativo municipal.

O levantamento medirá o nível de satisfação dos moradores em relação ao trabalho dos vereadores e aos serviços prestados pela Casa, com previsão de divulgação dos índices de aprovação para depois de amanhã. Nill Júnior contextualiza que, historicamente, a imagem das casas legislativas pelo país enfrenta altos índices de rejeição popular devido a episódios de fisiologismo e distanciamento das demandas sociais.

No caso de Arcoverde, o jornalista relembra os conturbados episódios recentes do Legislativo local, como o processo de cassação enfrentado por Luciano Pacheco, as sessões canceladas por falta de quórum e boicotes, o arquivamento de processos contra os vereadores Célia, Eriberto do Sacolão e Rodrigo Roa, além do caso de Claudelino Costa, que renunciou ao mandato após denúncias de oferta de vantagens a um empresário.

Nill Júnior ressalta que, embora existam debates propositivos na Casa, a forte exposição midiática das polêmicas desgastou a imagem da instituição. Para o comentarista, o levantamento do Ipec traz a oportunidade de apresentar um diagnóstico real e apontar caminhos para que os parlamentares atuem com mais independência institucional, postura propositiva e verdadeiro respeito à representação delegada pela população.

Brejinho: Prefeitura conclui perfuração de poços em comunidades rurais

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (24), para divulgar a conclusão da perfuração de poços nos sítios Serrinha, São Joaquim, Mata Grande e na comunidade de Vila de Fátima. Gilson destacou que “agora, esses locais terão mais segurança hídrica e melhores condições de vida para seus moradores”. Aração […]

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, usou as suas redes sociais nesta sexta-feira (24), para divulgar a conclusão da perfuração de poços nos sítios Serrinha, São Joaquim, Mata Grande e na comunidade de Vila de Fátima.

Gilson destacou que “agora, esses locais terão mais segurança hídrica e melhores condições de vida para seus moradores”.

Aração de terras – Outra ação divulgada pelo prefeito, foi a aração de terras na zona rural do município. Ele e a secretária de Agricultura, Aurivoneide Santos, estiveram acompanhando os trabalhos nesta semana.

Gilson destacou que a ação é “essencial para o desenvolvimento da nossa agricultura. A atividade agrícola é um dos pilares da economia local”.