PEC que viabiliza pagamento do piso da enfermagem vai à promulgação

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Cultura, o Ministério Público de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, e as polícias Civil e Militar, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir a segurança durante as festividades de São Pedro que acontecem de 24 a 29 de junho.

O termo tem por objeto o estabelecimento de medidas que promovam a melhoria na segurança e na organização, na definição do horário de funcionamento de bares, restaurantes e similares, localizados nos Polos festivos, em eventos pontuais nos bairros e demais localidades onde houver festejo junino.

Nos dias 24, 25 e 26 de junho de 2022, os festejos realizados, incluindo apresentação de bandas, serão encerrados até a meia-noite. Já nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2022, a festa será encerrada às 03h.

Após o encerramento dos shows, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados nos polos festivos.

Os estabelecimentos localizados na área interna dos polos festivos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Fica proibida a comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, porcelanas, louças, objetos cortantes e similares devendo as mesmas serem efetuadas, apenas em copos descartáveis. 

Fica proibida a entrada de caixa de som, utensílios de vidro, cadeiras, mesas e permanência de mesas, bebidas em vasilhames de vidro, porcelanas, louças, objetos cortantes, latas, nos polos festivos (especificamente na Praça Rogaciano Leite e nas calçadas da referida Praça).

O não cumprimento pelos compromissários dos prazos e obrigações constantes do Termo implicará pagamento de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente a partir da data da infração, sem prejuízo das sanções administrativas e penais cabíveis. Em relação a descumprimentos relacionados ao uso de som, a multa será de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a cada 10 minutos de descumprimento.

A revelação foi feita ontem pelo vereador Albérico Thiago durante entrevista a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM.

O parlamentar declarou que a Câmara de vereadores de São José do Egito em consenso propositivo documentou os deputados votados na região como Rogério Leão (PR) e Isaltino Nascimento (PSB) e os mesmos conseguiram junto a Comissão de Administração da Alepe evitar momentaneamente, que o projeto fosse aprovado.

Até mesmo os deputados Tony Gel e Lucas Ramos que na Comissão de Redação, Constituição e Justiça em 13 de junho votaram pela aprovação, entenderam que o projeto precisa passar por maior discussão.

O vereador de São José do Egito disse ter o maior respeito por Tabira e os seus grandes poetas, mas declarou que o Projeto do deputado Antônio Moraes apenas divide uma região unida pela poesia.

Por André Luis

A desistência de Rubinho do São João da briga pela vice do prefeito Sandrinho Palmeira na disputa eleitoral de 2024 está sendo avaliada como um problema a menos para a Frente Popular de Afogados da Ingazeira ter que administrar. 

Essa decisão inesperada facilitou tanto a vida de Sandrinho e Daniel – que passa ter um concorrente a menos de olho na vaga – que já despertou especulações sobre o debate político que ocorrerá em 2028, quando um novo ciclo político será obrigatoriamente iniciado.

Com um problema a menos para administrar, resta à Frente Popular ficar de olho na movimentação da oposição, que ainda não mostrou as cartas para o jogo político municipal do próximo ano.

Há uma expectativa se um dos nomes naturais da oposição, Zé Negão, que disputou contra o atual prefeito em 2020 abrirá mão para o filho, Edson Henrique, disputar a Prefeitura de Afogados da Ingazeira. No entanto, Edson já revelou que a prioridade é disputar a reeleição para vereador.

O deputado estadual e prefeito eleito de Sertânia, Ângelo Ferreira, levou à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco o que classificou de uma série de irregularidades que vem ocorrendo na sua cidade.

Inclusive, um Projeto de Lei que tramita na Câmara Municipal, de autoria do atual prefeito, Gustavo Lins, que pretende doar a estrutura do Centro de Excelência em Derivados de Carne e Leite de Caprinos e Ovinos da cidade, conhecido como CEDOCA, para uma cooperativa de trabalho.

“A doação contraria a legislação eleitoral e será denunciada ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado, se aprovada pela Câmara de Vereadores, onde o atual prefeito tem uma vantagem numérica”, disparou o parlamentar.

Na justificativa dada à casa, o prefeito alega dificuldades financeiras para manter a autarquia. O Projeto, a ser votado em breve, propõe que toda a estrutura, avaliada em cerca de R$ 1,5 milhão, seja doada a uma instituição.

“O mais absurdo é que o patrimônio do Cedoca iria para uma cooperativa que tem apenas R$2,4 mil em bens declarados. Só no final do mandato, a Prefeitura disse que o centro é ineficiente e propõe a extinção da autarquia e a doação para uma entidade fantasma, que tem o endereço em um local sem placa e com direção composta por aliados do prefeito”, denunciou.

Segundo o deputado, o atual prefeito segue cometendo uma série de irregularidades, como a doação de terrenos em ano eleitoral, paralisação de serviços públicos importantes, como o transporte de doentes e o descumprimento do calendário escolar.

A publicação do boletim do TJD-PE confirmou seis, e não doze pontos como havia sido divulgado pelo blog – com base em confirmação da Assessoria de Imprensa da FPF como punição ao  Belo Jardim Futebol Clube  por cometer irregularidades na hora de relacionar seus jogadores em partidas da Série A2 do Campeonato Pernambucano. A decisão, apos recurso, foi do TJP-PE. Além da perda de pontos, a equipe foi punida com multa de R$ 1.000,00.

O Belo Jardim estava na liderança do grupo C, com nove pontos conquistados.  A irregularidade aconteceu em jogos contra o Afogados e o Petrolina. A equipe relacionou cinco jogadores que ultrapassam o número de atletas nascidos até 1993, quando só são permitidos quatro atletas.

Clubes reclamantes como o Afogados FC e o Araripina  enviaram ofício à Federação Pernambucana informando que detectaram a irregularidade. A FPF-PE encaminhou o documento  para o TJD-PE que fez o julgamento esta tarde.

Com o resultado, o Belo Jardim fica com pontuação de três pontos e juntamente com o Petrolina não tem mais chances de seguir às semifinais. O Araripina agora lidera o grupo com oito pontos seguido pelo Afogados FC com sete. As equipes já ficam classificadas  às semifinais. Domingo, em Araripina, decidem a liderança do grupo.

Afogados perde três atacantes para jogo com o Araripina – Em partida que decide o líder do grupo C da Serie A2 do Campeonato Pernambucano, desfalcado de três atacantes o Afogados FC joga amanhã diante do Araripina. Pedro Maicon contundido foi liberado para cuidar do joelho. Rafinha e Caíque por indisciplina, foram dispensados.