Ibope: empate entre João Paulo e Geraldo Júlio

Às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos demais réus no caso da trama golpista, que acontece a partir desta terça-feira (2), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que em breve o Brasil vai “empurrar o extremismo para a margem da história” e viver novo ciclo de maior ponderação na política.

“Na democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer. O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser”, afirmou o ministro nesta segunda (1°), em entrevista a jornalistas após palestra na PGE-RJ (Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro). 

Barroso afirmou que a história do Brasil é marcada por episódios de quebra de legalidade e que o julgamento que começa nesta terça pode “encerrar os ciclos de atraso no país”.

“Essa ideia de quem perdeu tenta levar a bola para casa ou mudar as regras é um passado que nós precisamos enterrar.”

Barroso não participa da Primeira Turma da corte, responsável por analisar as acusações contra Bolsonaro e outros sete réus. Participam o presidente da turma, ministro Cristiano Zanin, e os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A expectativa é ter uma conclusão até o próximo dia 12.

A defesa de Bolsonaro tem pedido a análise do caso pelo plenário do Supremo, presidido por Barroso, mas até o momento não teve sucesso no pleito, que precisaria ser deferido por Moraes.

Dos cinco ministros da Primeira Turma, apenas Fux tem se apresentado como um contraponto do relator. Ainda assim, nos bastidores do tribunal, é dada como baixa a possibilidade de que ele ou outro magistrado interrompa o julgamento com um pedido de vista.

Caso isso ocorra, o prazo máximo de devolução do processo para continuidade é de 90 dias, o que permitiria a retomada ainda neste ano.

O julgamento no STF pode levar, pela primeira vez, à condenação e prisão de um ex-presidente brasileiro por tentativa de golpe de Estado.

Setembro é o último mês de Barroso na presidência do STF. No dia 13 de agosto o plenário elegeu o ministro Edson Fachin para assumir a corte no biênio 2025-2027. A posse será no dia 29 de setembro.

“Vivemos as tensões do julgamento do 8 de Janeiro e daquilo que o Procurador-Geral [Paulo Gonet] qualificou como tentativa de golpe, que ainda vai ser julgado. Nenhum país julga isso sem algum tipo de tensão. Mas a tensão foi absorvida institucionalmente. Acho que a vida democrática fluiu com naturalidade ao longo desse período [na presidência do STF].” As informações são da Folha de S. Paulo.

O vice-prefeito de Arcoverde e pré-candidato a deputado federal, Delegado Israel (PP), esteve no Recife na última quinta-feira (19), onde se encontrou com o vereador de Vitória de Santo Antão, André Carvalho (PDT), que foi o parlamentar mais votado da cidade nas eleições de 2020.

Na pauta da reunião os graves índices de violência registrados em Pernambuco, especialmente em Vitória de Santo Antão, que figura no Anuário Brasileiro de Segurança Pública como um dos municípios mais violentos do país, ocupando a 10ª posição no ranking divulgado em 2021.

O diálogo envolveu problemas de infraestrutura da cidade, atuação de organizações criminosas da Mata Sul e Região Metropolitana do Recife, graves problemas sociais de distribuição de renda, política habitacional, ausência de oportunidades, empregabilidade, e qualificação profissional para jovens, ausência de efetivo e desestruturação das unidades policiais, além de questões relacionadas à corrupção política.

Segundo nota ao blog, os políticos se comprometeram em construir um debate importante sobre o tema, além de provocar outros órgãos sobre a pauta de segurança pública e prevenção/repressão à violência, buscando investimentos, não apenas em Vitória de Santo Antão, mas também em todo o Estado de Pernambuco.

Congresso em Foco

O presidente Jair Bolsonaro fez nesta semana a primeira consolidação clara de aliança com o Partido Liberal (PL). O chefe do Poder Executivo resolveu na segunda-feira (29) nomear a deputada Flávia Arruda (PL-DF) para a prestigiada pasta da Secretaria do Governo. O ministério é responsável pela intermediação entre Planalto e Congresso, isso inclui a negociação de liberação de verbas parlamentares e indicações políticas para cargos no governo.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, esteve em um café da manhã com Bolsonaro na terça-feira (30). O encontro aconteceu um dia depois da nomeação de Flávia para o ministério.

Ainda que exercesse influência dentro do partido, Valdemar estava formalmente afastado do comando da legenda. O ex-deputado condenado no esquema do Mensalão voltou para a presidir formalmente o PL no início deste mês de março.

A decisão de dar o ministério ao PL acontece em um momento em que o ex-presidente Lula (PT), provável candidato ao Planalto em 2022, faz acenos à legenda. Em discursos, Lula ressaltou a parceria com o empresário José Alencar, que era filiado ao PL e foi seu vice-presidente. O site oficial do partido chegou a replicar e exaltar o discurso de Lula, mas depois apagou.

O Congresso em Foco falou com um importante parlamentar do PL e ouviu que é cedo para avaliar se o partido vai mesmo fechar com Bolsonaro em 2022. Apesar disso, a fonte ressaltou que hoje o cenário atual é de amplo apoio ao governo. “Os partidos de centro ficarão no governo até o último suspiro. Foi assim com a Dilma”.

Além da Secretaria de Governo, o PL também tem uma das diretorias do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão bilionário do Ministério da Educação. O partido quase levou a presidência do Banco do Nordeste, mas acusações de irregularidades envolvendo o indicado fizeram com que Romildo Rolim, apadrinhado pelo ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE) se mantivesse no comando do banco.

Outros partidos do Centrão, bloco informal de centro e direita que costuma se aliar ao governo da ocasião em troca de influência política, já haviam sido contemplados com generosos auxílios do Planalto. O deputado Fábio Faria (PSD-RN) construiu individualmente uma proximidade com Bolsonaro e sua escolha para o Ministério das Comunicações não pode ser creditada exclusivamente à influência do PSD de Gilberto Kassab. Ainda assim, a ida de Faria para a Esplanada acelerou a aproximação do governo com o PSD e também com outros partidos do Centrão.

O Republicanos, partido ligado à Igreja Universal, foi contemplado há pouco mais de um mês com o Ministério da Cidadania. O deputado João Roma (Republicanas-BA), da ala laica da legenda, é quem comanda o braço do governo responsável por programas sociais como o Bolsa Família e o auxílio emergencial.

Já o PP, primeiro partido e o que hoje demonstra com mais força o apoio à reeleição de Bolsonaro, não possui nenhum filiado no comando de ministérios. Apesar disso, o governo foi essencial para que Arthur Lira (PP-AL) passasse a ocupar a cadeira de presidente da Câmara dos Deputados.

O site ouviu um deputado do PP próximo da cúpula da legenda, que avaliou que hoje o clima entre Bolsonaro e Centrão é de parceria. O PP não se sente desprestigiado na nomeação de cargos. Os atritos surgidos após Bolsonaro ignorar as duas recomendações do PP para o Ministério da Saúde dão sinais que estão resolvidos.

Aeronave KC-390 Millennium, da Força Aérea Brasileira (FAB), saiu de Tel Aviv com destino ao Aeroporto de Guarulhos (SP). Governo negocia para trazer brasileiros que estão no lado palestino

Nesta quinta-feira (12), o terceiro voo da operação Voltando em Paz saiu de Tel Aviv, em Israel, com mais 69 brasileiros repatriados da zona de conflito no Oriente Médio. A aeronave é um KC-390 Millennium e decolou às 17h55 (horário local, 11h55 de Brasília). O plano de voo prevê aterrissagem no Brasil no Aeroporto de Guarulhos (SP) nesta sexta-feira (13), após paradas técnicas em Portugal e em Cabo Verde. 

No grupo de passageiros brasileiros, há duas gestantes. Do total de 69 embarcados, 29 têm como destino final a cidade de São Paulo, nove vão para o Rio de Janeiro, outros nove para Belo Horizonte, cinco para Recife, quatro para Goiânia, quatro para Porto Alegre, dois para Vitória, um para Uberlândia (MG) e um para Cuiabá. 

Enquanto o KC 390 decolou de Israel, outras aeronaves da FAB estão em deslocamento. Nesta quinta, às 8h48, um KC-30 da FAB chegou a Roma, na Itália, país que tem servido como escala nessa operação, para em seguida também se dirigir a Israel e trazer outros brasileiros amanhã.

Também nesta quinta, o Governo Federal incluiu na operação a aeronave VC-2 (Embraer 190), da Presidência da República. Com capacidade para 40 lugares, o avião teve o acionamento feito em caráter de urgência nesta tarde. A decolagem será da Base Aérea de Brasília, com destino a Roma, na Itália. De lá, aguarda autorização do Egito para buscar os brasileiros que estão em Gaza. 

Essa é a articulação mais complexa para o Itamaraty nesse momento tem sido para conseguir deslocar cerca de 30 brasileiros que manifestaram interesse em retornar ao Brasil e que estão no lado palestino do conflito. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, entrou em contato ontem com o ministro das Relações Exteriores do Egito, Sameh Shoukry, para garantir uma passagem humanitária para os brasileiros fazerem a travessia entre Gaza e o Egito, a partir de onde seria mais viável permitir aos brasileiros um retorno seguro.

“Pedi ao ministro que nos apoiasse e nos ajudasse para facilitar a passagem de ônibus com passageiros brasileiros que se encontram na Faixa de Gaza pela passagem de Rafah, para que entrem no território egípcio, onde estarão a salvo. Conto com o apoio egípcio para isso e creio que será a saída para evacuar os brasileiros que se encontram nessa região conflagrada e correndo risco”, afirmou Mauro Vieira, por meio das redes sociais do Itamaraty.  

O Governo Federal trabalha nesse instante para reunir toda a documentação dos brasileiros e dos veículos que seriam usados na operação, para garantir a segurança do deslocamento até a fronteira e informar autoridades egípcias, palestinas e israelenses o dia e o horário em que o ônibus faria esse trajeto.

A repatriação também foi um dos temas de videoconferência realizada na manhã desta quinta-feira pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com os ministros José Múcio (Defesa), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral), Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Paulo Pimenta (Secom), além de Celso Amorim (Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República) e Marco Aurélio Marcola (Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República).

JÁ DE VOLTA – O primeiro voo com 211 brasileiros chegou ao Brasil na madrugada de quarta-feira, na Base Aérea de Brasília, a bordo de um KC-30. Uma segunda aeronave de mesma configuração aterrissou na madrugada desta quinta no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, com 214 passageiros e, pela primeira vez, também trouxe animais domésticos: um cachorro e três gatos.

“É incrivelmente satisfatório chegar depois de tudo o que a gente viveu lá. Nem de perto estive no front ou perto de explosão real, mas saber que estamos no Brasil depois da iminência de um ataque, de sentir a tensão da guerra, as sirenes tocando, é incrível”, disse o produtor de vídeo brasiliense Gleik Max assim que chegou ao país. Ele estava em Israel para uma gravação de um documentário. “Só quero agradecer a esse milagre divino e a ação do Governo Federal, que foi muito positiva, rápida e efetiva”, afirmou.

FolhaPress – Por Frederico Vasconcelos

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.