Arcoverde ultrapassa 45 mil pessoas com a segunda dose e dose única contra a Covid-19

Por Juliana Lima

A secretária de Educação de Carnaíba, Cecília Patriota, enviou nota à produção do programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú respondendo à denúncia feita nesta quinta-feira (7) pelo vereador Juniano Ângelo acerca de uma suposta ligação irregular na energia elétrica na Escola Maria da Paz, o chamado ‘gato’. 

Cecília informou que a escola foi inaugurada recentemente e até o momento a Neoenergia ainda não fez a ligação da energia elétrica. Devido a isso, a escola está usando a energia de um prédio ao lado pertencente à prefeitura. 

“A escola é nova, começou a funcionar agora, mês passado e a Neoenergia, como sempre, não cumpre prazos para ligar a energia. Para viabilizar o funcionamento, a energia está ligada no contador do prédio ao lado, pertencente à rede municipal. Portanto não é irregular, pois o município está pagando a energia consumida. A empresa Neoenergia não responde às nossas cobranças”, disse Cecília. 

Ela alfinetou o vereador Juniano pela denúncia e sugeriu que ele se somasse à prefeitura nas cobranças a Neoenergia. “Seria bom que o vereador, muito atento às necessidades do município, ajudasse na cobrança à empresa responsável”.

Em agosto, participarão os membros que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Arcoverde e Afogados da Ingazeira.

O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do Ministério Público de Pernambuco (CAO Educação/MPPE) promoveu, ao longo da semana, reuniões com os promotores de Justiça de três Circunscrições do Sertão do Estado para detalhar o plano de trabalho do Grupo de Atuação Conjunta Especial (GACE), voltado para a promoção da educação inclusiva, e sanar dúvidas relativas à atuação ministerial em Defesa da Educação.

As reuniões foram realizadas em Petrolina (13), Salgueiro (14) e Serra Talhada (15), congregando os promotores de Justiça com atribuição na Defesa da Educação nas Comarcas sertanejas.

“Dentro do nosso planejamento, as reuniões foram muito positivas, tanto em relação ao GACE quanto aos promotores de Justiça. O trabalho transcorre de acordo com o cronograma planejado”, afirmou o coordenador do CAO Educação, Sérgio Souto.

“Em julho, finalizaremos os formulários sobre profissionais de apoio e salas de recursos multifuncionais; a partir de agosto, faremos a análise desse material, verificando onde estão as deficiências e quais são elas. Depois disso, faremos o planejamento das estratégias para equacionar novos problemas”, completou ele.  

Novas reuniões estão previstas para o mês de agosto, com a participação dos membros do MPPE que atuam nas Circunscrições Ministeriais sediadas em Arcoverde e Afogados da Ingazeira. 

De olho nas escolas – além de trazer informações sobre o projeto do GACE, os encontros também permitiram a troca de informações entre os promotores de Justiça e o CAO Educação em outras temáticas pertinentes ao tema, como a fiscalização da infraestrutura das unidades de ensino e do transporte escolar.

Especificamente sobre as escolas, o coordenador destacou que o CAO Educação repassou aos promotores de Justiça informações sobre problemas com o fornecimento de água encanada e água potável disponibilizadas por um levantamento realizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

O Governo de Pernambuco e o Governo Federal firmaram um Acordo de Cooperação Técnica para execução do Programa Fomento Rural. Anunciado pela governadora Raquel Lyra nesta quinta-feira (5), o acerto prevê o apoio, com auxílio financeiro e assistência técnica, à inclusão produtiva de agricultores e agricultoras familiares pernambucanos. Ao todo, 7.302 famílias serão beneficiadas no Estado. 

A assinatura do documento foi realizada no Palácio do Campo das Princesas pela governadora Raquel Lyra, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Na ocasião, a gestora, acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, também sancionou a lei que institui o programa Chapéu de Palha com o reajuste de 38% nos benefícios pagos aos trabalhadores da cana-de-açúcar e da fruticultura.

“Esse acordo vai nos permitir destinar R$ 33 milhões para o auxílio direto a mais de 7 mil famílias da agricultura familiar, marisqueiras, quilombolas. Essas pessoas vão receber recursos do governo federal e também apoio técnico do Estado, através do IPA e da Secretaria de Desenvolvimento Agrário. É uma estratégia de atuação para combater a fome em Pernambuco, pois sabemos que dois milhões de pessoas passam fome no Estado e só vamos conseguir virar esse jogo com investimento”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Para viabilizar o Programa Fomento Rural em Pernambuco haverá um investimento de R$ 33 milhões por parte do governo federal, com a contrapartida da política de assistência técnica do IPA. “Nós firmamos o compromisso de apoiar Pernambuco para que esse programa chegue até os agricultores, pescadores, marisqueiros e indígenas. Vamos continuar o trabalho com essa parceria”, registrou Lilian dos Santos Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar do MDS.

As famílias rurais a serem atendidas são as cadastradas no CADÚnico, especialmente mulheres com filhos na primeira infância, famílias que tenham pessoas com necessidades especiais, e, ainda, povos tradicionais, como as marisqueiras, indígenas e quilombolas, famílias rurais atingidas pelas fortes chuvas registradas no primeiro semestre deste ano em 21 municípios pernambucanos, além de famílias que foram assistidas pelo Projeto Dom Hélder Câmara (PDHC) fase II e não receberam o fomento.

A presidente da Associação das Marisqueiras e Pescadores da Povoação em São Lourenço, Edjane Agostinho, representou os beneficiados a serem atendidos pelo programa e chamou atenção para o alcance da iniciativa. “Agradeço ao Programa Fomento Rural por chegar até a minha comunidade em Goiana, um povoado que antes nem estava no mapa. Que mais agricultores, mulheres, marisqueiras e tantos outros possam ser abraçados por esse projeto”, disse Edjane.

“Nossa missão é matar a fome das pessoas em Pernambuco, com produção de alimentos para os próprios agricultores e para eles poderem vender. Temos que atender ao público que não é visto pelas políticas públicas”, registrou Joaquim Neto, presidente do IPA.

O valor a ser destinado para cada família será de R$ 4,6 mil, transferido diretamente através do cartão Bolsa Família ou da Conta Social da Caixa Econômica Federal, sendo dividido em duas parcelas. A segunda parcela é liberada após o extensionista emitir o laudo de que o valor está sendo aplicado no projeto escolhido pela família junto com a assistência técnica do lPA. Do total de famílias a serem beneficiadas, 4.302 serão contempladas em 2023 e 3.000, em 2024, abrangendo aproximadamente 80 municípios de todas as Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco.

“Investir na agricultura é investir no desenvolvimento de Pernambuco. Tenho muita esperança nesse crédito para a produção de alimentos”, frisou o deputado federal, Túlio Gadêlha. Para o deputado estadual Doriel Barros, o programa é uma celebração para o povo trabalhador. “Que o povo volte a viver com dignidade e os recursos possam circular trazendo desenvolvimento e esperança”, acrescentou o deputado.

O Programa Fomento Rural tem como objetivo combater a pobreza e a fome rural, através da transferência de renda, voltada para o financiamento de projetos produtivos rurais com assistência técnica e extensão rural.

Participaram da solenidade o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário em Pernambuco, Caetano De Carli; o superintendente federal da Pesca e Aquicultura no Estado, Fábio Barros; o diretor geral do ProRural, Mychel Ferraz; o deputado federal Carlos Veras, além dos deputados estaduais Luciano Duque e João Paulo. Os secretários estaduais Almir Cirilo (Recursos Hídricos e Saneamento), Mariana Melo (Mulher), Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha), Hercílio Mamede (Casa Militar), Ellen Viégas (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca) e Carolina Cabral (Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas) também estiveram presentes no evento. 

Chapéu de Palha – O reajuste de 38% do Programa Chapéu de Palha, garantido a partir de 2024, foi sancionado nesta quinta-feira (5) pela governadora Raquel Lyra. O valor pago aos trabalhadores da cana-de-açúcar e fruticultura passa dos atuais R$ 271,10 para 373,08. Os pescadores artesanais, que recebem R$ 281,90, passarão a receber 387,04. Além disso, o programa contará com uma parcela adicional, totalizando o pagamento em cinco parcelas.

Ministro era considerado entrave na relação com importantes parceiros estrangeiros

Mais de dois anos depois de ter proferido seu discurso inaugural como chanceler, quando prometeu alinhar o Ministério das Relações Exteriores aos anseios dos eleitores de Jair Bolsonaro, Ernesto Henrique Fraga Araújo deixou o cargo nesta segunda-feira (29) —sob pressão do Congresso. A reportagem é de Ricardo Della Coletta e Gustavo Uribe/Folha de S. Paulo.

Ernesto, que à época de sua posse era um desconhecido diplomata recém-promovido a embaixador, deixa o posto após ter amealhado a aversão de diferentes setores da sociedade e do governo. Das cúpulas do Congresso Nacional aos generais que aconselham Bolsonaro, de grandes empresários a lideranças do agronegócio, todos se uniram nos últimos dias para tirá-lo da Esplanada.

A demissão de Ernesto, um admirador declarado do escritor Olavo de Carvalho, é também um duro golpe na ala ideológica do bolsonarismo, que nos últimos anos conviveu com portas abertas no Itamaraty.

Embora sempre tenha enfrentado resistências por ter promovido uma guinada ultraconservadora no ministério, o destino de Ernesto foi selado após os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), terem se unido à coalizão para afastá-lo do governo.

Em 22 de março, Lira e Pacheco tiveram um encontro em São Paulo com grandes empresários, que não pouparam Ernesto. O chanceler foi chamado de omisso e acusado de executar na política externa o negacionismo de Bolsonaro na pandemia, o que teria feito o Brasil perder um tempo precioso nas negociações por vacinas e insumos para o combate à Covid-19.

Na reunião, a suposta omissão de Ernesto foi apontada como um dos fatores para a situação de calamidade pela qual o Brasil passa, com recordes diários de mortes pelo vírus, risco de escassez de medicamentos e ritmo de vacinação insuficiente para fazer frente aos meses mais duros da doença.

O principal flanco de desgaste de Ernesto em seus meses finais no cargo foi a relação com a China, maior parceiro comercial do Brasil e país exportador da matéria-prima utilizada tanto pelo Instituto Butantan quanto pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) na produção de imunizantes contra o coronavírus.

No domingo (28), Ernesto postou em uma rede social que não teria cedido a um pedido de Katia Abreu, presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, para acenar ao lobby chinês em relação ao tema do 5G no país. A acusação gerou forte reação de deputados e senadores, e Katia Abreu chegou a chamar o agora ex-chanceler de marginal. No dia seguinte, houve movimentações para formular um pedido de impeachment e a ameaça de que indicações para postos diplomáticos seriam bloqueadas.

Desde o início de sua gestão, Ernesto promoveu uma política de antagonismo com a nação asiática. Ainda em março de 2019, numa palestra para jovens diplomatas, afirmou que não queria reduzir a política externa brasileira a uma mera questão comercial.

“Queremos vender soja e minério de ferro, mas não vamos vender nossa alma”, disse na ocasião, numa referência às vendas brasileiras à China. Em linhas gerais, Ernesto abraçou a tese de que era preciso proteger o Brasil da crescente influência dos chineses, um país governado por uma ditadura comunista.

Os objetivos do ex-ministro logo se chocaram com os interesses do agronegócio —grandes vendedores para os asiáticos— e da carência do Brasil por investimentos externos em infraestrutura. A relação com Pequim oscilou em 2019, mas atingiu seu ponto mais baixo com a eclosão da crise do coronavírus.

Com a chegada da pandemia em 2020, Bolsonaro decidiu se alinhar ao discurso do ex-presidente dos EUA Donald Trump, segundo o qual o governo chinês teria disseminado o vírus propositalmente. Num bate-boca nas redes sociais entre o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o embaixador da China no Brasil, Yang Wanming, Ernesto saiu em defesa do filho do presidente.

O então chanceler chegou a enviar a Pequim um pedido para que o diplomata chinês fosse retirado do Brasil —foi ignorado. Desde então, o ministro interrompeu qualquer interlocução com a missão chinesa em Brasília. O rompimento cobrou seu preço meses depois, quando o fornecimento de insumos para as vacinas Coronavac e AstraZeneca foi ameaçado por atrasos na exportação de lotes vindos da China.

Embora interlocutores tenham ressaltado que não é possível afirmar se houve retaliação dos chineses, a falta de canais de comunicação do Itamaraty com a embaixada num momento de crise ficou evidente. Não por acaso, numa sessão no Senado em 24 de março, diversos senadores pediram publicamente a demissão do chanceler, e as rixas com a China foram uma das principais queixas ouvidas pelo ministro.

A revolução conservadora promovida por Ernesto no Itamaraty, no entanto, foi muito além da pauta anti-China. Ele costurou uma aliança com o governo Trump e deu o aval a uma série de concessões aos americanos que, segundo críticos, não vieram acompanhadas de contrapartidas ao Brasil.

Na ONU, rompeu com votos históricos do Brasil em relação ao conflito no Oriente Médio e passou a apoiar Israel em manifestações sobre disputa com palestinos. Apesar dos apelos de diplomatas, ordenou que o Brasil votasse a favor do embargo americano a Cuba, rompendo outro posicionamento tradicional do país.

Em fóruns multilaterais, posicionou o Brasil contra a defesa de direitos sexuais e reprodutivos, numa agenda abertamente anti-aborto e alinhada a governos de viés nacionalista e autoritário, como Hungria e Polônia, e passou a trabalhar em negociações para que menções ao Foro de São Paulo, grupo de partidos de esquerda na América Latina, fossem incluídas em declarações.

Assim, não foi só a pandemia que fez os ventos virarem contra Ernesto.

A eleição no ano passado de Joe Biden como novo presidente dos EUA levantou dúvidas sobre a capacidade de o ministro estabelecer um bom diálogo com a principal economia do mundo. Ernesto ficou marcado entre diplomatas americanos como um entusiasta de Trump, retratado por ele como um defensor de valores ocidentais. Além do mais, publicou uma sequência de mensagens mostrando simpatia pelos invasores do Capitólio nos EUA, o que provocou reações de altos representantes do Partido Democrata.

Na mais contundente resposta, o presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano, o democrata Robert Menendez, enviou uma carta a Bolsonaro cobrando que ele e Ernesto condenassem de forma veemente os ataques ao Capitólio.

O Conselho de Ética da Câmara abriu nesta terça-feira (7) processos disciplinares contra três deputados envolvidos no motim que bloqueou o funcionamento da Casa em agosto.

Os procedimentos foram abertos a pedido da própria direção da Câmara que defendeu a suspensão do mandato dos parlamentares Marcos Pollon (PL-MS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC).

A abertura é a primeira fase do procedimento no Conselho de Ética. O presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), ainda terá de escolher os relatores dos casos e, apenas depois disso, começam a contar uma série de prazos. As informações são do g1.

A cúpula da Câmara endossou os argumentos da corregedoria da Casa, comandada pelo deputado Diego Coronel (PSD-BA), que avaliou que estes deputados registraram os mais graves comportamentos da paralisação.

Em agosto, por mais de 30 horas, deputados de oposição ocuparam o plenário principal da Câmara e impediram o funcionamento da Casa, em uma ação que tentava impor a análise de propostas e protestar contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), somente conseguiu retomar os trabalhos da Casa na noite de quarta, após uma série de reuniões e negociações com a base governista e aliados de Bolsonaro.

Tentando impor a volta da Casa, Motta chegou a anunciar que deputados que impedissem os trabalhos poderiam ter os mandatos suspensos. O que se viu, no entanto, foi uma fragilização do paraibano.

Na noite de quarta, Motta caminhou até a mesa de comando do plenário, tentou assumir a cadeira de presidente e recuou após Marcel van Hattem se recusar a deixar o assento. O presidente da Câmara conseguiu se sentar apenas depois de ser escoltado por aliados.

Ao analisar a atuação dos envolvidos, a Corregedoria da Câmara avaliou que há elementos suficientes para uma punição mais severa a Marcos Pollon, Marcel van Hattem e Zé Trovão.

Três processos, que tratam de condutas que impediram o acesso de Motta à mesa de comando do plenário, terão um único relator. A escolha será feita entre três nomes: Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) e Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).

Um procedimento contra Marcos Pollon por ofensas ao presidente da Câmara caminhará de forma separada. Os potenciais relatores são: Castro Neto (PSD-PI), Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).

Marcos Pollon (PL-MS)

Pollon é o único alvo de duas queixas da direção da Câmara: uma que pede a suspensão do mandato por 90 dias; e outra, por 30 dias.

Segundo a corregedoria, Marcos Pollon impediu deliberadamente o acesso de Hugo Motta à mesa de comando do plenário e “obstou o exercício pleno das prerrogativas presidenciais”, conduta que, para a cúpula da Câmara, deve ser penalizada com um mês de suspensão.

Na segunda queixa, a corregedoria argumenta que o parlamentar difamou Hugo Motta em uma manifestação em 3 de agosto. Em uma das falas, o órgão afirma que Pollon “zombou fisicamente” do paraibano ao se referir a ele como “um baixinho de um metro e sessenta”.

“Ato de afronta não apenas à pessoa do presidente, mas à própria dignidade da Casa que ele representa, em clara violação do decoro que deve reger a atuação parlamentar”, diz.

Membro do Conselho de Ética, Marcos Pollon poderá ser afastado do órgão até o final da apreciação dos seus processos após a análise preliminar dos casos.

Marcel van Hattem

A cúpula da Câmara defende que Marcel van Hattem seja suspenso por 30 dias. A queixa está baseada em um parecer de Diego Coronel.

Segundo a corregedoria, o gaúcho impediu o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. Para o órgão, a conduta é “singular e condenável”.

“Ainda que se queira relativizar qual assento específico ocupava, o fato é inescapável: tratava-se de local reservado à direção dos trabalhos, e sua usurpação por parte de quem não detém essa atribuição impedia, per si, o exercício regular das atividades”, diz o corregedor.

“A referida conduta não pode ser relativizada, nem normalizada. Se a Câmara dos Deputados tolerar que um de seus membros se sente, ainda que por alguns minutos, na cadeira destinada à presidência, em gesto de desafio e de afronta, estará a renunciar ao mínimo de ordem e de decoro indispensável à sua própria sobrevivência como instituição”, argumenta o órgão.

Zé Trovão

O deputado também é alvo de uma queixa por bloquear o acesso de Hugo Motta à cadeira de presidente. A direção da Câmara pediu a suspensão do mandato por 30 dias.

Segundo a Corregedoria da Câmara, Zé Trovão se posicionou na escada de acesso da mesa de comando da Câmara e impediu a subida de Motta. Para o órgão, a conduta gerou um “constrangimento institucional”.

“Diante de todos, inclusive sob o olhar atento das câmeras e das redes sociais, o chefe do Legislativo, ao se deparar com o deputado Zé Trovão, viu-se instado a parar, obstado pela postura do requerido, que se mantinha na escada de acesso controlando aqueles que à Mesa podiam chegar. O episódio projetou danos que transcendem o constrangimento pessoal imposto ao presidente. A honra objetiva da Câmara dos Deputados foi maculada”, argumenta.

Etapas

As regras internas da Câmara estabelecem que um procedimento que pede a suspensão de um parlamentar pode durar até 60 dias úteis.

A instauração é a primeira etapa. Junto dela o órgão também sorteia nomes e forma uma lista tríplice de potenciais relatores do caso.

A escolha do responsável por conduzir os processos ficará a cargo do presidente do conselho.

Depois que o nome for definido, o relator terá um prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.

Se o processo seguir, depois de diversas etapas, que preveem espaço para defesa do parlamentar, os relatores poderão opinar pela absolvição ou pela punição dos parlamentares, opinando pela suspensão ou por penas mais leves.

Censura escrita

Além dos pedidos de suspensão, a direção da Câmara já aplicou censura escrita a todos os investigados pela corregedoria por participação no motim:

Marcos Pollon (PL-MS);

Marcel van Hattem (Novo-RS);

Zé Trovão (PL-SC);

Allan Garcês (PP-MA);

Bia Kicis (PL-DF);

Carlos Jordy (PL-RJ);

Caroline de Toni (PL-SC);

Domingos Sávio (PL-MG);

Julia Zanatta (PL-SC);

Nikolas Ferreira (PL-MG);

Paulo Bilynskyj (PL-SP);

Pastor Marco Feliciano (PL-SP);

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ);

e Zucco (PL-RS).