Humberto anuncia quatro kits para conselhos tutelares no Sertão

A Polícia Militar de Pernambuco, por meio do 23° Batalhão, registrou nas primeiras horas da manhã deste domingo (11), um homicídio consumado por disparos de arma de fogo na zona rural de Afogados da Ingazeira, Sertão do Pajeú. O crime ocorreu por volta das 6h50, no Sítio Peba, e teve como vítima Tiago Simplício, de 31 anos, que morreu no local.

De acordo com informações oficiais repassadas pelo 23° BPM, Tiago trafegava em uma estrada vicinal, sentido Afogados/Sítio Peba, pilotando uma motocicleta, quando foi interceptado por dois homens que estavam em uma motocicleta Honda Bros, ainda não identificada. Os suspeitos efetuaram, pelo menos, cinco disparos de pistola calibre .380. Após a execução, os criminosos fugiram e ainda não foram localizados.

O efetivo policial foi acionado e iniciou imediatamente diligências para identificar e capturar os autores do crime. Estão mobilizadas equipes do GATI, Patrulha Rural, GT Operações, além dos serviços de inteligência NI e Malhas da Lei.

Durante a investigação preliminar, foi constatado que a vítima possuía um histórico criminal extenso, com 12 registros de boletins de ocorrência. Entre os crimes atribuídos a Tiago estão posse e porte ilegal de arma de fogo, lesão corporal, uso de entorpecentes, furto, ameaça, receptação de veículo com restrição de roubo/furto, adulteração de veículo e violência doméstica.

Ainda segundo a PM, a esposa da vítima relatou que Tiago teria envolvimento com o tráfico de drogas, vinha recebendo ligações suspeitas nos últimos dias e, por temer por sua vida, costumava andar armado.

A Polícia Militar informou que segue empregando todos os esforços para elucidar o caso, identificar os executores e entender a motivação do crime. O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Sob a coordenação da deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), a Frente Parlamentar em defesa da pessoa com deficiência promove debate nesta sexta-feira (10), na sede do Poder Legislativo de Ouricuri, às 9h30. Com o tema “Interiorização do Atendimento à Pessoa com Deficiência”, o encontro busca criar um diagnostico sobre como anda o atendimento às pessoas com deficiência no Sertão do Araripe.

A  Frente promove debates semanais na Alepe com a dinâmica das reuniões que congregam representantes dos poderes  Executivo, Legislativo e Judiciário, além de lideranças de reconhecidas entidades de atendimento a pessoa com deficiência e entidades de classe, representando a sociedade civil organizada. Todos os conselhos de defesa da pessoa com Deficiência, Estadual e Municipal, assim como a Superintendência Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência (SEAD), além de entidades como OAB, MPPE , DPE e DPU.

A inclusão social é um processo que demanda esforço coletivo e um dos principais objetivos é evoluir a interiorização do atendimento à pessoa com deficiência. Por isso, é necessário o debate e conhecer as condições das varias regiões de nosso estado.

Reunião da Frente Parlamentar da Pessoa com Deficiência

Local: Câmara de Vereadores de Ouricuri

Dia: 10 de novembro de 2017

Hora: 09h30

Além das placas indicativas sobre curva acentuada, pleito antigo dos moradores do São Francisco, está em desenvolvimento projeto para suavização da curva do Airi 

O Governo do Estado implantou, nesta sexta-feira (16), a sinalização horizontal e vertical na PE-360, no trecho que compreende a curva do Airi, em Floresta, no Sertão do São Francisco. 

A iniciativa é um pleito antigo dos moradores da região e foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, dentro das intervenções do Programa Caminhos de Pernambuco para requalificação da malha viária estadual. 

Paralelo a essa ação, está em fase de desenvolvimento um projeto geográfico para suavização da curva, o que possibilitará aos motoristas que circulam pela via maior visibilidade nesse segmento da estrada. 

As placas de trânsito foram fixadas pela equipe técnica do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Entre elas, a de indicador de curva acentuada, delineador, velocidade permitida neste perímetro e sonorizador de 60 km/h. 

“Essa ação de engenharia reforça junto aos condutores a importância do trânsito seguro. Para facilitar o deslocamento nessa extensão da rodovia estamos empenhados para realizar, o mais breve possível, a retificação da curva do Airi. O objetivo é garantir a segurança viária no ponto crítico”, pontua a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista. 

A gestora destaca ainda que, outras ações do Programa Caminhos de Pernambuco com investimentos que giram na ordem de R$ 140 milhões, vão garantir a mobilidade necessária para o desenvolvimento do São Francisco. 

Atualmente, as obras de reconstrução dos 33 quilômetros da PE-635, ligando as cidades de Afrânio e Dormentes, estão aceleradas e já alcançaram o percentual de 51% de execução. Em fase de contratação, encontram-se as intervenções para a PE-550, em Santa Maria da Boa Vista; e em projeto as rodovias PEs-555 (Parnamirim), 574 (Acesso a Vermelhos) e 555 (Lagoa Grande). 

CAMINHOS DE PERNAMBUCO – É considerado o maior programa de reestruturação da malha viária lançado pelo Governo de Pernambuco em maio de 2019. Atualmente, a iniciativa investe cerca de R$ 220 milhões em ações viárias, sendo R$ 74,9 milhões em intervenções já concluídas, R$ 147 milhões para obras em andamento e aproximadamente R$ 65 milhões em serviços de manutenção rotineiras, executados por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). 

Em 2020, foram entregues obras que para o fortalecimento a economia do Estado e melhoraram a vida das pessoas. Entre as intervenções, estão as obras da PE-460, no acesso a Conceição das Crioulas, em Salgueiro; a primeira etapa da implantação do pavimento da VPE-119, em Sapucarana; a primeira fase da reconstrução da PE-166, em Belo Jardim; a implantação e pavimentação da VPE 240, em Rainha Isabel; e o acesso a São Benedito do Sul.

Parte dos Prefeitos de cidades com demandas emergenciais ligadas a distribuição de água no Sertão perderam grande oportunidade de reforçar as demandas junto ao Ministro Gilberto Occhi, na audiência realizada ontem. Também não apareceram alguns prefeitos que poderiam reforçar o discurso por mais recursos para as cidades, mas optaram por ficar em suas bases.

Dentre os que não apareceram em momento algum da Marcha, os já conhecidamente ausentes desses debates como Luciano Bonfim (Triunfo), Tássio Bezerra (Santa Cruz da Baixa Verde), Joelson (Calumbi), Cida Oliveira (Solidão) e Soraya Murioca (Flores).

Não estiveram na audiência com o Ministro, mas participaram da Marcha em várias plenárias e audiências, Arquimedes Machado (Itapetim), Dessoles (Iguaraci), Zé Mário (Carnaíba), Delson (Santa Terezinha) e Romério Guimarães (São José do Egito), este representado pelo advogado Erasmo Siqueira.

Outra prefeita de cidade com demanda emergencial ligada a água, Madalena Brito (Arcoverde) não compareceu à Marcha. Estava preparando a cidade para receber Paulo Câmara neste sábado. E Sebastião Dias (Tabira) estava “vendo a banda passar”, literalmente, nas comemorações dos 66 anos de Tabira.

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares, nesta terça-feira (19), as contas dos Gestores municipais em sede de Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Pombos, por meio da qual foram analisadas contratações de serviços de transporte escolar, de locação de veículos, de aquisição de material de construção e de reformas de unidades de saúde e de escolas do Município. 

O Processo (19100432-7), foi aberto em razão dos achados evidenciados pela auditoria no âmbito da “Operação Tome Conta das Eleições 2018”. O relator foi o Conselheiro Valdecir Pascoal.

Restaram configuradas graves irregularidades a exemplo da ausência de um projeto básico prévio à contratação direta, por dispensa de licitação, dos serviços de transporte escolar, o que impossibilitou o detalhamento mínimo dos serviços contratados. 

Também caracterizadas vultosas despesas com valores superfaturados e gastos indevidos pelos serviços de transporte escolar contratados à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, bem como a subcontratação praticamente total dos serviços de transporte escolar, que foram prestados não pela empresa contratada, mas sim por particulares que também atuam no transporte alternativo no Município de Pombos. 

Além disso, ofertou-se aos alunos da rede municipal serviços de transporte escolar por meio de veículos que não atendiam aos requisitos do Código de Trânsito Brasileiro.

Presentes nos autos também um conjunto de elementos que indicam ter ocorrido uma simulação na Dispensa nº 01/2017 para contratar o serviço de transporte escolar à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, e elementos que apontam ter ocorrido fraude e desconsideração de critérios fixados em edital no julgamento do Pregão nº 17/2017.

Foram observadas, ademais, irregularidades na elaboração de orçamentos básicos e compras com preços acima dos praticados no mercado e despesas indevidas com materiais de  pintura, marcenaria, carpintaria, materiais de construção, locação de veículos e na reconstrução de estradas. 

RESPONSABILIDADE

Foram responsabilizados pelas irregularidades o prefeito e ordenador de despesas do município, Manoel Marcos Alves Ferreira, o então Pregoeiro e Presidente da Comissão Permanente de Licitação, Glauber Bezerra de Barros Silva, os membros da Comissão de Licitação, Elainy Suzy de Oliveira Santiago e Janay Clécia da Silva, o então Controlador Municipal, Marcos Severino da Silva, a Secretária Municipal de Educação, Leila Clara de Miranda Pimentel, o Secretário de Obras, Giovanni Tonet, o fiscal José Paulo da Silva, além de representantes da Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp e representantes daLimpax – Serviços e Construções Ltda.

Aos responsáveis foram imputados os seguintes débitos, com obrigação de devolução ao erário municipal:

R$ 13.327,07 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Giovanni Tonet e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp.

R$ 14.250,00 de responsabilidade da empresa Limpax – Serviços e Construções Ltda;

R$ 39.537,80 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira e Giovanni Tonet;

R$ 39.672,28 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 107.638,08 de responsabilidade solidária de Leila Clara de Miranda Pimentel, José Paulo da Silva, e empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 221.264,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 395.482,59 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

R$ 2.067.479,72 de responsabilidade solidária de Manoel Marcos Alves Ferreira, Leila Clara de Miranda Pimentel e Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp;

Ainda se aplicou multas individuais, no valor de R$ 30.000,00 a Manoel Marcos Alves Ferreira e a Leila Clara de Miranda Pimentel; no valor de R$ 18.000,00 a José Paulo da Silva e a Giovanni Tonet; no valor de R$ 15.000,00 a Glauber Bezerra Silva, Elainy Suzy Santiago e Janay Clécia da Silva e no valor de R$ 4.500,00 a Marcos Severino da Silva.

A Primeira Câmara ainda emitiu a “Declaração de Inidoneidade”, com base na Lei Orgânica do Tribunal de Contas, à empresa Star Transportes, Serviços e Comércio Ltda Epp, inabilitando-a para contratar com a administração pública dos municípios e do Estado de Pernambuco pelo prazo de cinco anos.

DETERMINAÇÕES

Determinou-se que os gestores atentem para o dever de que haja um efetivo exercício do controle interno sobre a Administração Pública municipal e realizem um adequado planejamento das contratações necessárias de bens e serviços.

Além disso, foi determinado que se elabore um projeto básico previamente às contratações e com dados adequados e suficientes para a completa definição do objeto licitado e atente para o dever de realizar gastos sempre observando os preços de mercado, bem como mediante comprovantes idôneos da entrega efetiva dos bens e serviços contratados.

Por fim, foi determinado o envio do voto ao Ministério Público de Contas para fins de encaminhamento ao Ministério Público do Estado de Pernambuco.

O voto do Relator foi aprovado por unanimidade, cabendo ainda recurso ao Pleno deste Tribunal por parte dos interessados. Representou o MPCO na sessão o procurador Guido Monteiro.