Presidente da Câmara de Carnaíba cobra execução de obras na FUNASA

O técnico de videomonitoramento das câmeras de segurança de Sertânia, Paulo Junior, participou, nesta semana, de um treinamento com a equipe da Central de Monitoramento da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). 

Lá, o profissional pôde entrar em contato com os operadores da central e gerentes de tecnologias de trânsito da capital pernambucana, que conta com mais de 200 câmeras e mais de 20 agentes entre os turnos de dia e noite.

O técnico sertaniense pode ainda conhecer como funcionam as câmeras de leitura de placas. São câmeras com tecnologia de leitura e reconhecimento de placas, que realizam a leitura automática de todos os veículos (regulares e irregulares). As câmeras são dispostas em vias de grande circulação e montam uma rede que consegue acompanhar os deslocamentos dos veículos na cidade.

Por meio desse equipamento, também é feita consulta em bancos de dados para verificar a regularidade e a situação do veículo, como roubo, busca e apreensão, débitos administrativos, entre outros. É uma ferramenta muito importante para a segurança viária e, também, auxilia na resolução de crimes. 

“Esse tipo de intercâmbio é fundamental para melhoria do monitoramento de segurança e trânsito da cidade”, contou o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana de Sertânia, Vladimir Cavalcanti.

O advogado tributarista Saulo Duarte, que atuou na elaboração do Projeto de Lei que reforma o atual  Sistema Tributário Municipal de Afogados da Ingazeira, em discussão na Câmara, negou falando ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú) que a reforma crie mais impostos para o contribuinte afogadense. “”Na verdade esse novo projeto que cria o Sistema Tributário Municipal não majora tributos. Pelo contrário, reforça melhoria nos procedimentos promovendo justiça tributária. As alíquotas permanecem as mesmas. Não há motivos para polêmicas porque a necessidade de aprimorar as normas tributárias é um dever do executivo”, afirmou.

O advogado afirmou que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos artigos de 1 1 a 14 apenas inova em matéria de procedimentos. “A lei complementar  6/2005 carece de aperfeiçoamento por contas das alterações constitucionais nos últimos anos. Códigos Municipais estão subordinados à Lei Complementar Federal”, disse ao justificar ser imperativa a adequação.

Ele disse que as alíquotas de ITBI, ISS e IPTU permanecem as mesmas. “Teve que ser instituído o novo sistema  porque faltava o capítulo que cumpre o princípio da ampla  defesa e de procedimento fiscal, que permite buscar impostos sonegados por empresas de fora”.

Perguntado se – como acusa a oposição – o projeto cria cerca de vinte novos tributos, Duarte negou. “Gostaria que apresentassem que tributos  são esses. O código tributário não pode ciar um tributo que não existe. Prefeituras só podem ter ISS, IPTU e ITBI”. Ele também negou que haja novo tributo ligado à iluminação pública, que as prefeituras assumirão em janeiro.

Renon contesta: o vereador Renon de Ninô por sua vez contestou a informação do advogado e reafirmou que o novo código vai pesar mais no bolso do contribuinte. “Se o advogado participou da elaboração do projeto está totalmente por fora porque no projeto está clara a criação de novas rubricas tributárias ligadas à iluminação pública”.

Do G-1

A cunhada do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, se entregou à Polícia Federal, em Curitiba, por volta das 14h desta sexta-feira, 17. Marice Correa de Lima chegou de táxi, acompanhada de seu advogado, o criminalista Claudio Pimentel. Marice está com prisão temporária decretada pela Justiça Federal do Paraná, base da Operação Lava Jato. A cunhada de Vaccari teve seu nome citado nas primeiras fases da Operação Lava Jato, no início de 2014.

Ela teria recebido propina no dia 3 de dezembro de 2013 da empreiteira OAS, alvo da investigação sobre corrupção e desvios na Petrobras. Os valores teriam sido entregues em espécie a mando do doleiro Alberto Youssef, peça central da Lava Jato, no endereço onde ela mora, em São Paulo.

A PF suspeita que Marice e outros familiares de Vaccari – a mulher, Giselda, e a filha Nayara ­- foram usadas para ocultar valores ilícitos arrecadados pelo ex-tesoureiro do PT. Uma linha da investigação aponta para negócio lucrativo que Marice realizou com a OAS. Ao comprar um apartamento Bancoop da empreiteira ela lucrou 100% em apenas um ano – adquiriu o imóvel por R$ 200 mil e o vendeu um ano depois por R$ 432 mil para a própria empreiteira.

A força-tarefa da Lava Jato vê “caráter fraudulento” na transação. Os procuradores da República e a PF suspeitam que o negócio “serviu para ocultar e dissimular a origem ilícita dos recursos, tratando-se de possível vantagem indevida paga pela OAS a João Vaccari Neto”.

Marice, segundo informa o pedido de prisão, “funcionava como uma auxiliar de João Vaccari Neto para operacionalizar a propina destinada ao Partido dos Trabalhadores”. Os investigadores acreditam que a cunhada “recebia vantagens indevidas destinadas a Vaccari”.

Na quarta-feira, 15, a Polícia Federal esteve em seu apartamento em São Paulo, mas não a encontrou. Segundo o advogado Cláudio Pimentel, a cunhada de Vaccari estava em um congresso no Panamá. Ela chegou a Curitiba, nesta sexta, e seguiu direto do aeroporto para a sede da PF.

A Coluna Painel, da Folha de São Paulo, assinada por  Mariana Ferreira, destaca hoje que  Juízes do Tribunal de Justiça de Pernambuco que receberam pagamentos robustos de férias retroativas em novembro relataram a colegas de outras cortes estarem preocupados com a possibilidade de terem de devolver parcelas do que foi pago.

Motivo: a maioria dos integrantes diz que já usou o dinheiro e, por isso, não teria como repor os recursos. O Conselho Nacional de Justiça deve bater o martelo sobre a necessidade ou não de reembolso em fevereiro, após o recesso.

Resolução do CNJ teria autorizado o pagamento, de uma vez, de duas férias retroativas acumuladas, que não tivessem sido gozadas. Conforme a Folha mostrou neste mês, desembargadores e juízes receberam, em uma única tacada, até 23 férias acumuladas.

O campeão foi Fausto Campos, que obteve remuneração líquida de R$ 695.742,49 em dezembro por causa de férias acumuladas desde 1994.

O presidente do TJPE, Adalberto Melo, já esteve com o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, para explicar a polêmica.

Os prefeitos de Itapetim, Adelmo Moura e de Sertânia,  Ângelo Ferreira,  ambos do PSB, estiveram com o Presidente do BNB Paulo Câmara.

O encontro aconteceu na superintendência do Banco do Nordeste,  no Recife.

“Aproveitei o momento para desejar todo o sucesso como presidente dessa instituição. Ele continuará apoiando nosso município, incentivando o desenvolvimento econômico de Sertânia”, disse Ângelo.

“Solicitamos apoio e fortalecimento dos segmentos produtivos de Sertânia e da região, para o desenvolvimento dos diversos setores”, completou Adelmo.