Ministro Armando Monteiro comemora novos investimentos da Ambev em Pernambuco

Ministro Vinícius de Carvalho detalha 12 diretrizes que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e indica nove medidas para fortalecer a Lei de Acesso à Informação

A transparência no acesso a informações públicas como regra, o sigilo como exceção. Foi a partir desse conceito que o ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius de Carvalho, apresentou nesta sexta (3) o resultado da revisão de atos que impuseram sigilo a informações públicas na última gestão do Governo Federal.

“Nos últimos anos testemunhamos retrocessos importantes em relação ao acesso à informação e a toda uma política de governo aberto. Não são suficientes para eliminar ou revogar qualquer dispositivo da Lei de Acesso à Informação (LAI), mas acabam por ampliar justificativas para sigilos ou para não prestar acesso à informação de maneira desproporcional”, explicou o ministro.  

O titular da CGU apresentou 12 diretrizes (enunciados) que vão orientar a análise de 234 casos de negativa de acesso e apresentou nove recomendações para que a Lei de Acesso à Informação (LAI) seja aplicada de forma mais eficiente.

“É importante ressaltar que esse é um trabalho técnico. O debate sobre a Lei de Acesso à informação, as análises sobre argumentos para se manter ou não sigilo, para identificar se um documento foi classificado corretamente são técnicas que envolvem interpretações jurídicas, ponderação de princípios e análises de regras”, disse.

O ministro ainda ressaltou que um esforço conjunto da CGU com os demais integrantes do Poder Público é essencial para resultados efetivos. “Temos 302 unidades no Governo Federal responsáveis pela implementação da LAI. Precisamos fazer com que essas pessoas ajam de maneira coerente e dentro dos parâmetros de legalidade da própria lei”.

Segundo Carvalho, uma das exigências é proporcionar a qualificação dos servidores que atendem toda a engrenagem de decisão. “Precisamos que todos estejam engajados. Existe uma série de desafios, de cultura institucional, de práticas anteriores, de decisões tomadas dentro de um ministério ou de uma unidade menor e que muitas vezes não são de conhecimento da autoridade máxima do ministério e muito menos da CGU”, elencou.

O órgão apresentou também um panorama das análises realizadas a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ao todo, foram abertos 511.994 pedidos de acesso à informação. Destes, 64.571 foram negados total ou parcialmente. Para os recusados, houve 2.510 recursos apresentados à CGU. Desses, 1.335 tiveram mantida a decisão sobre o sigilo, pouco mais de 50%.

Veja aqui os enunciados e as medidas de fortalecimento da Lei de Acesso à Informação.

Segundo o Blog do Marcello Patriota, um grupo de pessoas organizadas através de amizades e articulação do Policial Militar Hélio Jobson, cobram do Hemope de Serra Talhada, meios de comunicação para agendamento de doação de sangue.

Ainda segundo o blog, já foram feitas tentativas de contato por e-mail’s e telefones, mas sem sucesso.

“A doação de sangue é algo fundamental e em dias de pandemia muito mais. Então, solicitamos uma forma de contato com o Hemope”, disse um dos voluntários ao blog.

Iniciando sua agenda no município de Caruaru, no Agreste, a governadora Raquel Lyra prestigiou a inauguração do Mix Mateus da cidade, nesta sexta-feira (23). Com esta, que é uma das maiores lojas da companhia no Estado, com 4,7 mil m² de área de vendas, o Grupo Mateus gera 352 postos de trabalho diretos. 

O empreendimento chega para somar aos dados positivos de emprego em Pernambuco, onde a população ocupada aumentou em 143 mil pessoas entre abril e junho de 2024, totalizando 3,7 milhões de trabalhadores. 

Os números representam um crescimento de 3,9% com relação ao mesmo período do ano anterior e foram apontados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada no último dia 15.

Além de participar da cerimônia de inauguração, a gestora conheceu as novas instalações e conversou com funcionários e clientes da loja. “Estamos vivenciando um novo ciclo de investimento e desenvolvimento em Pernambuco. Novas instituições estão se instalando no Estado, trazendo mais emprego para a nossa população. Somos o segundo estado que mais está gerando emprego em todo o Nordeste. E não é por acaso. O Governo de Pernambuco está fazendo sua parte realizando obras estruturantes, a exemplo da recuperação das nossas estradas, e atraindo novos empreendimentos que têm papel fundamental para o escoamento da produção do nosso Estado”, destacou Raquel Lyra.

O Grupo Mateus já se instalou nas cidades de Petrolina, Olinda e Paulista, e possui cinco outras lojas no Recife. Ao todo, a companhia tem 3.512 colaboradores contratados. Um dos diferenciais da loja de Caruaru é a adega Spazio, localizada dentro do Mix Mateus, com rótulos de vinhos nacionais e importados. A estrutura ainda conta com praça gastronômica com restaurante, cafeteria e padaria.

“Agradeço ao Governo do Estado e à governadora Raquel Lyra por todo apoio oferecido para mais esta inauguração. Em breve, abriremos outra loja também em Caruaru, no bairro Kennedy. Aprendemos a amar o estado de Pernambuco e já me sinto em casa. Temos muito a agregar no desenvolvimento do Estado e gerar mais empregos”, comentou o fundador da companhia, Ilson Mateus.

Participaram do evento os secretários Hercílio Mamede (Casa Militar) e Eduardo Vieira (Gabinete da Governadora), além do presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho.

Pregão no valor de quase R$ 5 milhões  representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de pouco mais de R$ 700 mil

O conselheiro Valdecir Pascoal expediu, monocraticamente, uma medida cautelar, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (08), determinando à Prefeitura de Custódia que não assine o contrato, decorrente do Pregão Presencial n° 03/2019, para a aquisição de medicamentos destinados às unidades de saúde do Município.

A cautelar foi expedida com base em opinativo técnico do inspetor Ivan Camelo Rocha, da Inspetoria Regional de Arcoverde, que apontou irregularidades e riscos de dano aos cofres públicos do município, tendo em vista que o pregão no valor de R$ 4.966.152,16, representa 668,21% a mais que o gasto médio anual dessa despesa no período de quatro anos, de 2014 a 2018, que foi de R$ 743.201,00.

Além de determinar, com urgência, que o prefeito de Custódia, Emmanuel Fernandes de Freitas, o Manuca de Zé do Povo não assine, e, caso já tenha assinado, suspenda o contrato decorrente do Pregão, o conselheiro também determinou a abertura de uma auditoria especial no TCE, para analisar a aquisição do medicamentos, com o devido contraditório e ampla defesa.

O prefeito tem 5 dias, a partir do recebimento da cautelar, para apresentar defesa ou adotar as providências que entender cabíveis. O processo da cautelar será enviado para referendo na Primeira Câmara do TCE.

do Diário de Pernambuco

Em frente a um público de aproximadamente três mil pessoas, que se reuniram no Marco Zero, no início da noite desta quarta-feira (22), para um ato em prol da candidatura de Aécio Neves (PSDB) à Presidência, lideranças do PSB e do PSDB em Pernambuco dispararam diversas críticas à atual presidente e candidata a reeleição, Dilma Rousseff (PT). O Partido dos Trabalhadores também foi alvo dos direto das declarações. As polêmicas envolvendo o esquema de corrupção da Petrobras e a queda de repasses federais ao estado foram alguns dos assuntos abordados.

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes (PSDB), afirmou que o fato de Dilma ter sido eleita, em 2010, não significa que ela esteja fazendo um governo democrático. “A via democrática foi deturpada pela postura autoritária de quem governa dando murro na mesa e de quem perdeu o rumo e a autoridade para continuar governando o país”, disparou, acrescentando que o governo da petista está “mergulhado em um mar de lama, comprometendo a imagem do Brasil mundo afora”.

O tucano também acusou o governo de cinismo quando falou da corrupção na Petrobras. “Eles dizem estar punindo quando na verdade eles é que estão sendo punidos e fazendo de conta que não é com eles. Quando achamos que os escândalos vão cessar e que a eles (ao PT) já foi imposto um limite, eis que o mensalão passa a ser um anãozinho da corrupção, porque o ‘petrolão’ veio para demonstrar que a corrupção não tem limites nesse governo”, disparou, sob os aplausos e gritos das pessoas que estavam presentes no ato.

Os deputados federais eleitos Daniel Coelho e Betinho Gomes, ambos do PSDB,  seguiram o mesmo tom das crítica. “Se vocês acham que a mobilidade urbana foi resolvida nos últimos quatro anos, vota na Dilma, porque esse é o caminho dos engarrafamentos que param o país”, criticou Coelho. “A campanha está sendo baseada em medo, assustando a população, em vez de serem apresentadas propostas”, emendou Betinho, minutos antes do discurso de Elias.

Entre os socialistas, o prefeito do Recife, Geraldo Julio, foi o responsável por adotar um tom mais ácido em relação ao PT. Em seu discurso, ele afirmou que o tempo do governo que “virou as costas para o povo” e que “não entregou nada do que prometeu” acabou. Ele ainda acusou o governo de enganar a população e de ter acabado com a Petrobras para sustentar a base do Congresso Nacional. “Se eles já tinham que sair antes da campanha começar, agora, depois da campanha suja que fizeram, é que têm de sair mesmo”, disparou, para logo em seguida puxou um grito de guerra. “Tira Dilma de lá”, repetiu o prefeito por onze vezes, sendo acompanhado pelas pessoas presentes.

Ja o governador eleito, Paulo Câmara (PSB), e o senador eleito, Fernando Bezerra Coelho (PSB), optaram por um discurso focado na “mudança” que a campanha de Aécio Neves representa. O governador afirmou que, no primeiro turno, o estado demonstrou que deseja mudar o Brasil. “Pernambuco quer que o país ande num caminho diferente, que volte a crescer, que combata a inflação. E é por isso que fico tão animado, porque o sentimento de mudança continua vivo”, afirmou, concluindo seu discurso com um pedido: “vamos fazer o que Eduardo Campos nos pediu no Jornal Nacional. Não vamos desistir do Brasil, e isso significa votar em Aécio Neves”.

“Coitadinha”
Antes dos discursos, a deputada estadual Terezinha Nunes (PSDB), afirmou que a presidente Dilma Rousseff não pode ser classificada como “coitadinha”. Ela se referia às críticas feitas pelo PT do tratamento que Aécio Neves deu à chefe do Executivo nacional durante o debate do SBT, na semana passada. “Ela chegou a esse cargo não por acaso, e tem que responder pelos seus atos igual ao homem responde. Não se trata de questões de gênero, mas sim do jogo de poder”, disse.

“Não é porque é mulher que tem que ser tratada como coitadinha. Quando o PT agrediu Marina Silva, disse que ela chorou porque era uma coitadinha. E quando Aécio responde a Dilma, ela passa a ser uma coitadinha? Ela é uma presidente da República e está no mesmo nível do homem. Se ela trata mal o homem, ela tem que receber na mesma moeda”, disparou.