Henrique Alves chora e diz que abriu conta no exterior por orientação de Cunha

G1

Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano.

A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos.

A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados pessoais – aqueles que podem identificar alguém, como nome, CPF e número de telefone, entre outros.

Uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do final de 2019 definiu diretrizes sobre propaganda eleitoral pela internet e indicou que os princípios da LGPD devem ser respeitados a partir desta eleição (leia mais abaixo).

O envio de mensagens em massa pode gerar multa aos candidatos de R$ 5 mil a R$ 30 mil ou valor equivalente ao dobro da quantia gasta, caso superado o limite máximo. O montante vai para o fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos). Ainda não houve denúncias contra candidatos ou partidos, informou o TSE.

As punições administrativas previstas na LGPD, como multas para empresas ou bloqueio de base de dados, só passarão a ser aplicadas em agosto de 2021.

Veja o que diz a Lei Geral de Proteção de Dados:

A coleta e uso de dados pessoais deve ser consentido pelo titular – ou seja, é preciso que o cidadão dê uma aprovação;

É necessário informar para quais fins as informações serão utilizadas – se um formulário está solicitando dados para enviar campanhas publicitárias, isso deve estar claro;

O cidadão tem direito de saber como uma empresa obteve dados a seu respeito, e de pedir a remoção dessas informações;

Organizações que armazenam dados devem adotar medidas de segurança para evitar vazamentos, principalmente quando lidarem com informações sensíveis, como aquelas que podem revelar orientação política ou sexual e convicções religiosas;

E, em casos de vazamentos, é preciso avisar autoridades e pessoas afetadas.

Os candidatos precisarão de uma autorização prévia de cada eleitor antes de mandar conteúdo, segundo o TSE. Na prática, significa que quem não se cadastrou para obter marketing eleitoral poderá pedir para não receber mais esse tipo de conteúdo.

“Qualquer pessoa poderá exigir o cancelamento do tratamento, ou seja, que seus dados pessoais sejam excluídos do banco de dados”, diz Paulo Rená, professor de direito no UniCEUB, pesquisador no grupo Cultura Digital e Democracia.

Poderão fazer denúncias os cidadãos que receberem campanha eleitoral de candidatos ou partidos sem terem consentido ou após um pedido de remoção.

“Caso receba uma publicidade para a qual não tenha dado consentimento, a pessoa pode questionar por que está recebendo. Se não receber uma resposta, uma sugestão prática é comunicar a infração ao Ministério Público ou a Justiça Eleitoral”, diz Rená.

Além da multa, se o disparo em massa for considerado ato grave ou se houver comprovação de que isso afetou o resultado de uma eleição, o candidato pode ser cassado ou declarado inelegível.

G1

Uma explosão aconteceu numa região portuária de Beirute, no Líbano, nesta terça-feira (4). Imagens mostram uma grande coluna de fumaça sobre a cidade.

Há ao menos dez mortos, informou a agência Reuters, que ouviu fontes médicas e de segurança do país.

Ainda não há detalhes sobre a quantidade de feridos ou qual seria a causa da explosão. Apesar de o país já ter sido alvo de terroristas e viver período de instabilidade política, não há evidência ainda de que se trate de um atentado terrorista.

Um fotógrafo da agência Associated Press perto do porto de Beirute viu pessoas feridas no chão e uma destruição generalizada no local.

O chefe de segurança interna do Líbano, Abbas Ibrahim, disse que a explosão, na região portuária do Líbano, aconteceu numa seção que armazena materiais que podem ser altamente explosivos, e não explosivos em si.

Em uma entrevista televisionada, ele não quis especular sobre a causa da explosão.

Hamad Hasan, o ministro da Saúde, afirmou a uma rede de TV que há um “alto número de feridos” e que os danos são grandes.

O Líbano vive um período de instabilidade política. No fim do ano passado, o primeiro-ministro Saad Al-Hariri renunciou. O país viveu um período com um vácuo de poder, até que Hassan Diab assumiu e anunciou a formação de um novo governo em janeiro. O gabinete foi anunciado em meio a uma série de protestos que derrubaram.

Nesta sexta-feira (7), um tribunal apoiado pela ONU deve divulgar seu veredito no julgamento contra quatro homens acusados de terem participado do assassinato do ex-primeiro-ministro libanês Rafic Hariri em 2005, uma etapa fundamental em um longo processo no qual os suspeitos continuam em liberdade.

Veja imagens:

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Neste mês de fevereiro, completam 18 anos do crime ocorrido na Vila de Cimbres, localizada na cidade de Pesqueira, no Agreste, a 200 km do Recife. 

Devido a este episódio, o Cacique Marquinhos, eleito prefeito do município nas eleições passadas, ficou impedido de assumir o mandato, estando o presidente da Câmara na interinidade até que saia a data do novo pleito. As informações são do blog do Magno.

Condenado, o cacique responde ao processo criminal de número 2006.83.02.000366-5, já transitado em julgado em fevereiro de 2015. Ele foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado, incêndio (art. 250, §1º, “a”), a uma pena de 10 anos, 4 meses e 13 dias, além de multa.

A decisão pela nova eleição e data está na pauta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Especialistas da área jurídica e eleitoral não têm a menor dúvida de que o TSE manterá a decisão inicial pela nova eleição e marcará de imediato a data de convocação ao povo de Pesqueira para voltar às urnas.

A partir da próxima segunda-feira (01/11) todos os alunos da Rede Municipal de Ensino, do município de Carnaíba, voltam a frequentar as escolas todos os dias, com a retomada do ensino presencial em 100% da Rede.

A decisão foi oficializada através do Decreto N° 053/ 2021 da Secretaria Municipal de Educação, considerando parecer emitido pela Secretaria de Saúde do município, através da Vigilância em Saúde. O parecer deixa claro que a retomada é viável, seguindo os atuais protocolos de segurança.

O Decreto 053 considera que “a rede municipal de ensino de Carnaíba, segue um cronograma de investimentos na segurança em saúde, orientação e monitoramento do processo de retorno escalonado dos estudantes desde 21 de julho de 2021 (…) e que “durante os 70 dias letivos de efetivo trabalho escolar com os estudantes nas unidades escolares, organizados em salas com no máximo 20 alunos, não foram detectados eventos de contágio coletivo da COVID-19.”

“Nós não pulamos etapas, vivenciamos cada uma delas, sempre monitorando os resultados para poder avançar, e o resultado é muito positivo. Vemos uma alegria nesse retorno que envolve não somente as famílias, mas toda a comunidade escolar”, afirmou a secretária de Educação, Cecília Patriota.

Lembrando que continua valendo as principais regras de segurança: uso obrigatório de máscara, álcool 70% para a higienização das mãos, distanciamento de pelo menos 1m nas filas e reforço na limpeza e desinfecção das superfícies mais tocadas.

No mesmo dia, Gilson Bento fará a entrega do cemitério do povoado

Por André Luis

A Prefeitura de Brejinho, através da Secretaria de Obras, realizará na próxima quarta-feira (8), a assinatura da ordem de serviço para reforma da Praça Central de Placas de Piedade, além da entrega da obra do Cemitério José de Lima dos Santos.

A cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a reforma da Praça Central de Placas de Piedade será realizada às 9h da manhã, no local da obra. A reforma incluirá a instalação de novos equipamentos, como playground, academia ao ar livre e pista de caminhada.

Cemitério – A entrega da obra do Cemitério José de Lima dos Santos será realizada às 10h, no próprio cemitério. 

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, destacou a importância dessas obras para o Povoado Placas de Piedade.

“Essas obras são importantes para melhorar a qualidade de vida da população de Placas de Piedade. A reforma da Praça Central vai proporcionar um espaço de lazer e convivência para a comunidade, e a entrega do Cemitério José de Lima dos Santos vai garantir um local digno para o sepultamento dos moradores do povoado”, afirmou Bento.