Desemprego cai em dezembro, mas renda tem 1º recuo desde 2005

O candidato oposicionista Osório Filho, do PSB, lidera a disputa pela prefeitura de Pedra, município com pouco mais de 20 mil habitantes no Agreste do Estado,  a frente de seus oponentes, o prefeito e candidato a reeleição Zeca Vaz (PTB) e de Sebastião de Quino, do PTdoB. É o que atestou o Instituto Múltipla, em pesquisa realizada dia 06 deste mês e divulgada hoje pelo blog.

De acordo com levantamento estimulado, em que são oferecidas as opções de voto para o entrevistado, Osório tem 54% das intenções de voto contra 39,7% do prefeito Zeca e 1,3% de Sebastião de Quino. Neste cenário estimulado, 5% não sabem ou não opinaram.

Na pesquisa espontânea, em que o eleitor livremente se manifesta, 52,3% optaram por Osório Filho, contra 39,7% que dizem votar no atual gestor. Neste cenário, Sebastião de Quino teve 1% e 7% não sabem ou não opinaram.

O levantamento foi registrado sob o número PE-09499/2016. Os dados foram coletados dia 06, com margem de erro de  5,7% para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de  95%. Foram  300 entrevistas.

Bairros e localidades Rurais Pesquisadas: Centro, Prateado, São José, Bela Vista, José Campelo Salviano, Sebastião Simão dos Santos, Laje da Raposa e Alto da Boa Vista.

Localidades rurais: Distrito Santo Antonio, BR 424, Cacimbinha, Riacho Seco, São José, Varejão, Prata, Caboclo, Luiza, Boa Esperança, São Francisco, Salgado, Lagoa Grande, Guaribas, Ramada, Esperança, Gentio, Areia, Gameleira, Atalho, Empoeira, Panelas, Povoado São Francisco, Jacu, Riacho da Onça, Cacimba Nova, Rodeado, Estrada que vai para Caraíbas, Povoado São Pedro, Caraíbas,  Soares, Riacho dos Vivos, Riacho dos Defuntos, Angico, Povoado Tenebre, Varejão, Volta Grande, Laranjo, Poção, Peri Peri, Tacazinho, Zezé, Baixa Funda, Riacho do Mel, Estrada para Peri Peri, Distrito Poço do Boi, Distrito Alegre, Pedra Preta, Roque, Ribeirinha, Cacimbão, Veneza, Bica de Baixo, Milagrosa, Laje, Lagoa do Meio, Olho D’Água, Gia, Travessão, Bacoré, Pau Ferro, Mororó, Fazenda Caldeirão, Riacho do Pau, Fazenda São Geraldo, Agrestinho, Xexeu, Poço das Ovelhas, Tiu, Soledade, Riacho do Negro, Urubu, Riachãozinho, Mandu, Panelas, Areias, Campo Limpo, Simão, Cumbre, Lagoa Seca, Jucá, Oitreninho, Boqueirão, Pintadinha, Pé de Serra, Juazeiro e Poço do Pedro.

A guerra de informações   sobre o futuro da chapa Sebastião Dias e Zé Amaral em Tabira teve uma nova versão hoje.

Mais cedo, o vice-prefeito  Zé Amaral, condenado por ato de improbidade e alvo de ação sob análise do TSE propagou que o TJPB havia acatado um recurso especial no fim de maio, descaracterizando a posição do MPF de que a ação tinha tramitado em julgado (sem margem para recursos).

Essa manhã, o advogado César Pessoa afirmou falando ao programa Cidade Alerta, da Cidade FM, com Anchieta Santos, que, com base em consulta ao TJPB, que o Recurso Especial não foi admitido pelo Tribunal, versão diferente da apresentada pelo vice.

A consulta foi feita às 9h56 de hoje e, segundo o advogado, desmente a posição de Amaral de que teria conseguido dar um passo importante contra sua condenação em Brasília, que por consequência levaria água abaixo também o prefeito Sebastião Dias, com direito  a nova eleição em Tabira. “A questão não pode ser avaliada pelo MPF novamente”, disse.

“Equivocam-se as informações pois o Recurso Especial interposto não foi admitido nem pelo Presidente nem pelo Vice-presidente. O recurso eleitoral seguirá e estamos convictos de que o município irá passar por eleição suplementar. Será uma eleição rápida”, disse. Em suma, diz que a informação passada por Amaral foi mentirosa.

O advogado disse concordar plenamente com o parecer do vice-procurador geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, que opinou pela cassação da chapa Sebastião Dias-Zé Amaral, considerando que José do Amaral Alves Morato, vice-prefeito eleito no Município de Tabira, não atende à condição de elegibilidade do inciso II do § 3º do art. 14 da Constituição Federal, por não estar no pleno exercício de seus direitos políticos” diz.

Também que caso confirmada a decisão, haverá  realização de novas eleições. “Até o prefeito pode concorrer novamente, pois o impedimento é do vice”, disse.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Itapetim, ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e de ressarcimento ao erário contra um ex-vereador e um ex-presidente da Câmara de Vereadores do município.  A informação está no site do MP. Neste período o presidente da casa era Júnior de Leca, do PSB. Júnior não exerce mais mandato.

O MPPE também requereu, liminarmente, à Justiça o bloqueio de bens e de valores dos ex-vereadores até o montante suficiente para o ressarcimento da quantia reclamada, no valor de R$ 14.762,57. Os réus são acusados de, nos anos de 2009 e 2010, terem nomeado uma servidora fantasma para cargo comissionado da Câmara de Vereadores, sem que ela tenha exercido a função.

De acordo com a promotora de Justiça Lorena Medeiros Santos, em meados de 2009 um vereador do município de Itapetim procurou a mulher, moradora da zona rural do município, e solicitou cópia de seus documentos, argumentando que iria inscrevê-la em um programa de assistência social, para o recebimento de R$ 50,00 mensais.

A investigação do MPPE comprovou que, na ocasião, o vereador pediu que a senhora assinasse duas folhas de papel. No entanto, a testemunha não soube dizer do que se tratava o documento assinado porque não sabe ler nem escrever, tendo apenas aprendido a assinar o próprio nome.

Ainda de acordo com as investigações, a senhora era convidada a comparecer à Câmara de Vereadores a cada três meses, quando assinava algumas folhas a mando do vereador, sem saber do que se tratavam. Com relação aos R$ 50,00 do suposto benefício, estes eram entregues a ela pela esposa do vereador na Câmara Municipal ou na Secretaria de Educação.

A funcionária fantasma só ficou sabendo da fraude quando compareceu à Vara do Trabalho para pleitear o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (Loas) para seu filho menor de idade. Na ocasião, recebeu a informação de que possuía vínculo empregatício com a Câmara Municipal de Itapetim, como assessora administrativa lotada no gabinete do presidente da casa.

Durante a vigência do vínculo empregatício, a servidora fantasma figurou na folha de pagamento da Câmara de Vereadores de Itapetim e, nessa condição, foi pago a título de salários o valor total de R$ 14.762,57.

O MPPE requereu à Justiça que o ex-vereador e o ex-presidente da Câmara Municipal de Itapetim sejam condenados às penas previstas na Lei nº8.429/92, como a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, declaração de indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

Foi aprovado nesta segunda-feira (2) pela Câmara de Vereadores de Arcoverde, por unanimidade, o projeto de Lei de autoria da vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que obriga os estabelecimentos públicos e privados localizados no município a inserir, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial do Autismo, bem como, nas placas indicativas de vagas preferenciais em estacionamentos e garagens, mensagens educativas.

O projeto é uma homenagem e um reconhecimento ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ocorrido nesta segunda-feira (2). O Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 18 de Dezembro de 2007, com o intuito de alertar as sociedades e governantes sobre esta doença, ajudando a derrubar preconceitos e esclarecer a todos.

“O projeto surgiu de uma solicitação dos pais dessas crianças tão especiais e que tem um alcance social de enorme importância, no sentido de podermos garantir a essas crianças, a esses portadores do autismo, a dignidade e o direito de serem tratados como iguais, mesmo em suas diferenças. É um ato de reconhecimento a capacidade dessas pessoas, a luta de seus pais, irmãos, parentes que todos os dias tem que superar obstáculos que são colocados pelas próprias autoridades que lhes deveriam facilitar a vida”, justificou a vereadora Zirleide Monteiro.

Com a aprovação da lei, agora todos os estabelecimentos públicos e privados localizados no município de Arcoverde, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, órgãos públicos, lojas em geral e similares terão que afixar o símbolo a partir de sua sanção pela prefeita do município. O projeto ainda recebeu do vereador Weverton Siqueira – Siqueirinha (PSB) propostas para a emissão de carteirinhas de identificação para essas crianças e pais terem acesso as vagas nos estacionamentos de deficientes com adesivos próprios (Símbolo do autismo) e a gratuidade da zona azul na cidade.

“Agradecemos a todos os pais e amigos presentes que sabem da luta e a combatem, todos os dias, para vencer preconceitos e dar aos seus filhos mais dignidade, oportunidades e uma vida normal mesmo diante de suas diferenças. Vamos acompanhar a sanção e a aplicação da lei e cobra, na justiça, se preciso, para que ela torne-se realidade em nosso município”, concluiu Zirleide Monteiro.

A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (5), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado.

De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. 

“Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. 

“A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. 

A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.