Hackers invadem WhatsApp dos prefeitos de Carnaubeira da Penha, Cabrobó e Salgueiro

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, nesta quarta-feira (28), o indeferimento do registro de candidatura de José Bezerra dos Santos, conhecido como Zé Bezerra, à Prefeitura de Santa Cruz da Baixa Verde.

A Manifestação foi feita pelo Promotor Eleitoral Vandeci Sousa Leite, que apontou a inelegibilidade do candidato com base em condenações criminais anteriores, afirmando que o prazo de inelegibilidade ainda não expirou.

De acordo com o parecer, Zé Bezerra não estaria apto a concorrer nas eleições de 2024, pois o prazo de inelegibilidade, que começou a contar após o cumprimento das penas impostas, ainda está em vigor.

O promotor destacou que “o prazo da inelegibilidade começa a contar após o cumprimento da pena”, e que, mesmo com a prescrição da pretensão executória, “os efeitos secundários das condenações permanecem”, conforme estabelecem as Súmulas 59 e 60 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Zé Bezerra foi condenado por crime de responsabilidade enquanto ocupava o cargo de prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, em um caso envolvendo o manuseio indevido de recursos públicos destinados à construção da barragem do Sítio Mariri. Além disso, ele também foi condenado pela Justiça Estadual por utilizar recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros, em um processo que tramitou na Vara Única da Comarca de Triunfo.

O parecer do MPE sublinha que “a incidência da causa de inelegibilidade começa a fluir após a prescrição da pretensão executória”, que no caso de Zé Bezerra ocorreu em 2023 no processo estadual e em 2018 no processo federal. Diante disso, o promotor concluiu que “o prazo da inelegibilidade não expirou para reconhecer a condição de elegibilidade do candidato para disputar o pleito eleitoral de 2024”, e, por isso, “manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pelo indeferimento do pedido de registro de candidatura”. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MPE.

O outro lado

O blog procurou a defesa de Zé Bezerra, que através do filho e ex-prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tassio Bezerra, informou que o partido vai aguardar a decisão judicial. “O parecer não é, em si, uma decisão judicial. Vamos aguardar a decisão da Justiça Eleitoral”.

O Brasil tem capacidade para gerar 13.000 megawatts (MW) médios de energia derivada da cana-de-açúcar, o equivalente a 3 usinas de Belo Monte. Em Juazeiro (BA), o potencial de produção de bioenergia da Agrovale, uma das maiores empresas do ramo no Nordeste, é suficiente para atender uma cidade com cerca de 214 mil habitantes.

Seu alto volume de produção energética permite que o excedente seja comercializado no mercado interno e no sistema de energia elétrica de várias regiões do Vale do São Francisco.

Especializada na produção de açúcar e etanol, a Agrovale também vem se destacando na geração da bioenergia, um segmento que tem se demonstrado estratégico para o país. Segundo dados da União das Indústrias de Cana-de-Açúcar (UNICA), a bioeletricidade já representa mais de 2% da energia consumida anualmente no país. Com potencial para ser a segunda maior fonte de eletricidade das casas brasileiras, atrás apenas das usinas hidroelétricas, a bioenergia é essencialmente sustentável. Em 2010, foi responsável pela economia de 4% da água nos reservatórios do Sudeste e Centro-Oeste, no período mais seco do ano.

O engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Antonio de Almeida Fernandes, lembra que o Brasil possui a matriz energética mais renovável do mundo industrializado. “A produção de álcool e geração de energia através do bagaço da cana e outros insumos é de extrema importância para o cenário nacional e, por que não dizer, mundial”, explicou.

Professor Almeida também destacou a importância da Agrovale como produtora regional de bioenergia. “Produzindo álcool e injetando na rede elétrica em torno de 5.040.000 kWh de energia elétrica mensais, a Agrovale tem um papel fundamental e é parte importante da geração distribuída do nordeste”, pontuou o professor da Univasf, lembrando ainda que o Vale do São Francisco tem potencial para implementação de outros empreendimentos agrícolas e de produção de bioenergia.

De acordo com o diretor Financeiro e TI da Agrovale, Guilherme Colaço Filho, a escolha da empresa por se consolidar na geração da bioenergia, a partir do bagaço da cana, está relacionada à sustentabilidade e à inovação tecnológica. “A indústria brasileira da cana-de-açúcar é hoje um dos setores mais inovadores e sustentáveis do agronegócio mundial. Então estamos numa busca contínua pela redução da emissão de CO2 ao mesmo tempo em que produzimos inovações que tragam mais empregos para o país”, salienta.

Com 5.032 funcionários, a Agrovale é a maior geradora de empregos diretos em Juazeiro. Baseando-se em pesquisas regulares, a empresa desenvolveu técnicas modernas de irrigação para solo de semiárido e, com o tempo, atingiu os maiores níveis de produtividade em cana-de-açúcar do mundo. Hoje, ela é uma das maiores no Nordeste na produção de açúcar, bioenergia e etanol.

Denúncia é de profissionais que fizeram outras etapas

Profissionais que  passaram pela Seleção do Hospital Tricentenário afirmam que de uma hora pra outra, sem ter feito a prova, um nome apareceu para entrevista do processo seletivo.

“Estou indignada com oque aconteceu na seleção 04/2020 do Hospital Regional Emília Câmara de Afogados da Ingazeira, da qual eu participei. “Minha revolta não é por não ter me classificado para a entrevista, mas sim por uma pessoa que não esteve na convocação oficial que esta no próprio site para a realização da prova, aparecer na etapa seguinte”.

A queixa é de que o nome de ALEF SOUSA DA SILVA, que aparece para a entrevista, não apareceu como convocado sequer para a prova. O cargo em questão é Técnico em Análises Clínicas. “De onde apareceu este nome?  Fica a pergunta…”

De fato, o nome não aparece nos arquivos. Como o processo precisa de publicidade, não há problema na divulgação dos nomes. Há poucos dias, a seleção do Tricentenário foi questionada para o Hospital Geral do  Sertão. Lá, levantaram-se até suspeitas de interferência de vereadores governistas. O blog já entrou em contato com a Assessoria do Tricentenário.

Na região, parlamentar passou por Arcoverde, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reservou a agenda deste final de semana para visitar prefeitos e vereadores eleitos e reeleitos e anunciar emendas para ajudar no desenvolvimento dos municípios. 

O socialista passou por Bonito, Caruaru, Arcoverde, Sertânia, Itapetim, Brejinho, São José do Egito, Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira e Iguaracy.

Em Bonito, Patriota se reuniu com o prefeito Gustavo Adolfo, secretários e vereadores, para discutir a aplicação de emendas já alocadas pelo parlamentar para o município. Após, seguiu para Caruaru onde participou de uma reunião com representantes da EDUCATE, empresa especializada em cursos de qualificação profissional na área de trânsito, transporte e segurança pública.

Em seguida, partiu para Arcoverde, onde se colocou à disposição do prefeito Wellington Maciel para ajudar na sua administração. Em sua terra natal, Sertânia, Gonzaga Patriota, ao lado do prefeito Ângelo Ferreira, visitou as obras da reforma e construção da quadra da Escola Constância Rodrigues e conferiu os locais que irão receber ciclovia e pista de caminhada na cidade, com recursos de suas emendas.

Já em Itapetim, o socialista tratou com o prefeito Adelmo Moura a possibilidade de incluir o município no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da CONAB, como fez em Araripina com a farinha e em Dormentes com a carne de Bode e Carneiro. 

Depois partiu para Brejinho e se encontrou com o ex-prefeito, seu velho amigo, José Vanderlei, a quem garantiu continuar contribuindo com emendas para o município. “Mesmo sem estarmos com a prefeitura, temos que continuar fazendo o nosso trabalho, por isso me coloco sempre à disposição para dar continuidade ao que a gente já tem feito na cidade de Brejinho”, disse Patriota.

Em Tabira, o deputado esteve com a secretária de saúde, Genedy Brito e com o vereador Waldemir Filho a quem afirmou que vai apresentar emendas para infraestrutura; equipamentos agrícolas, como tratores e um veículo para o TFD (Tratamento fora de domicílio), que o município não tem. 

Em seguida, esteve em Solidão com o prefeito Djalma da Padaria que solicitou recursos para construção de uma Secretaria de Saúde. “Me comprometi em alocar recursos na ordem de R$ 600 mil para atender esse pleito do prefeito, onde sou o deputado majoritário”, disse Gonzaga Patriota.

O parlamentar ainda passou por Afogados da Ingazeira onde visitou seu velho amigo telegrafista, Gastão Cerquinha, hoje com 98 anos de idade e ainda se reuniu com seu compadre Totonho Valadares e outras lideranças políticas afogadenses, para se colocar à disposição da nova gestão municipal, com Sandrinho e Daniel Valadares.

Em Iguaracy, cidade que Gonzaga Patriota passou a ser também cidadão, como o é em todas essas outras por onde passou neste final de semana, se reuniu com o vereador Manoel Olímpio e se comprometeu em alocar recursos para ajudar na administração do prefeito Zeinha.

Mais de 800 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores assistiram, nesta terça-feira (18), à abertura do 6º Seminário Novos Gestores Municipais. 

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a cada quatro anos com o objetivo de orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos. Também é uma oportunidade para o TCE-PE se apresentar aos gestores municipais recém-empossados. 

A sexta edição teve como tema “Transformando a Vida do Cidadão”, com foco nos desafios da gestão pública em tempos de crise, no papel pedagógico do TCE-PE e nas boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. 

A abertura do evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra; do vice-prefeito do Recife, Victor Marques; da prefeita de Olinda, Mirella Almeida; dos presidentes da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia; entre outras autoridades. 

Pelo TCE-PE, compareceram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Os conselheiros aposentados Carlos Porto e Teresa Duere também prestigiaram a solenidade. 

ABERTURA – O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas fazendo uma reverência ao regime democrático. 

“As eleições de 2024, das quais vocês participaram e foram legitimamente eleitos, mostraram mais uma vez a vitalidade e a resiliência da democracia brasileira e de suas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes, nem instituições funcionam sem uma democracia vigorosa”, declarou. 

Em sua fala, a vice-governadora Priscila Krause afirmou que “o Tribunal de Contas abraçou a missão pedagógica de bem orientar a gestão pública. Mais que uma postura punitiva, o gestor público precisa de um parceiro colaborativo”.

Essa abordagem mais cooperativa também foi elogiada pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que elogiou a iniciativa do seminário.

RELATÓRIO — Em seguida, o presidente Valdecir Pascoal entregou ao vice-prefeito do Recife, Victor Marques, e ao prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli, os primeiros exemplares do Relatório Consolidado com ações do TCE-PE para colaborar com os gestores municipais. Eles foram escolhidos por representarem os municípios com maior e menor população do estado. O relatório individualizado também foi enviado por e-mail aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos. 

CRISE E DESAFIOS — O presidente Valdecir Pascoal começou o ciclo de debates falando sobre “os desafios da administração pública em tempos de crise”. O momento, segundo o presidente, pede maior diálogo e aproximação entre a gestão e o órgão de controle.

“Vivemos um tempo de múltiplas crises – fiscal, econômica, ambiental, de comunicação, da democracia e das instituições – no qual o alvo é a desconstrução institucional, o descrédito do poder público e o ataque à democracia”, afirmou. 

Para enfrentar esse contexto desafiador, o presidente recomendou que os novos gestores estruturem um “centro de governo”, composto setores como jurídico, controle interno, planejamento, coordenação e comunicação. 

“É fundamental que o gestor esteja cercado de uma equipe capacitada para minimizar riscos e gerar segurança na hora de trabalhar, amadurecendo o processo decisório”, completou. 

Pascoal também lembrou que não existe hierarquia entre gestão pública e controle. “A Constituição deu a cada um o seu devido espaço, com as competências de cada um. As tensões são inerentes ao processo democrático, mas devem ser pautadas sempre pelo diálogo institucional”. 

O presidente também falou sobre os desafios nas áreas de gestão fiscal, política de pessoal, e a atuação do TCE-PE no controle das políticas públicas. Antes de concluir, também anunciou o lançamento do sistema Integra, que vai permitir uma visualização unificada de todas as pendências do gestor público com o Tribunal de Contas. 

“Gestão e controle têm o mesmo rumo. Estamos todos mirando no artigo 3º da Constituição Federal, que diz ser obrigação do Estado buscar a erradicação da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e combater todos os tipos de discriminação. Todo ato de gestão e controle devem ter em mente esses objetivos fundamentais da República”, concluiu Pascoal.

PAPEL EDUCADOR — O seminário seguiu com uma palestra do conselheiro Dirceu Rodolfo, atual diretor da Escola de Contas do TCE-PE, sobre o papel educador da instituição.

“Somos um órgão de controle que também aprende com a gestão e o nosso papel pedagógico se dá por meio do diálogo, do respeito, da construção e da transparência”, disse Dirceu. 

“Em um momento de grandes transformações, com uma sociedade cada vez mais complexa e com necessidades ainda mais específicas, a administração pública precisa evoluir e se adaptar às novas realidades”, acrescentou. 

“A gestão pública não pode mais esperar passivamente que o cidadão a procure. Esse contato precisa ser agilizado, ampliado e inclusivo, com informações disponíveis nas plataformas digitais, de forma mais assertiva, rápida e acessível. É essa a educação que o Tribunal de Contas oferece ao gestor, a de alguém que está em constante transformação”, concluiu.

PLANO DE CONTROLE EXTERNO — A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, encerrou o primeiro dia do encontro com uma apresentação do Plano de Controle Externo do TCE-PE para 2025-2026, que vai orientar as fiscalizações que a instituição pretende priorizar até o próximo ano.

A programação segue até o dia 26, com salas temáticas virtuais que abordarão assuntos ligados ao funcionamento das Procuradorias, Controle Interno e Ouvidorias Municipais, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, cidadania, meio ambiente, entre outros pontos.