Gonzaga Patriota visita onze municípios de Pernambuco

A decisão confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

Por André Luis – Com informações da TV Globo

O Ministro Cristiano Zanin, em sessão realizada nesta sexta-feira (25), proferiu o voto de desempate no Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à questão do reconhecimento das guardas municipais como parte integrante dos órgãos de segurança pública. 

A decisão majoritária, que contou com a aprovação de outros ministros, confirma a autorização das guardas municipais para realizar abordagens e revistas em locais suspeitos de tráfico de drogas.

O ponto central do debate se baseou na interpretação do artigo 144 da Constituição Federal do Brasil, que estabelece as corporações responsáveis pela segurança no país. A Associação das Guardas Municipais do Brasil, buscando o reconhecimento das funções de segurança desempenhadas por essas instituições, alegou que juízes não estavam reconhecendo adequadamente o papel das guardas municipais.

O relator do caso, Ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelo Ministro Cristiano Zanin, que desempatou a votação, reforçando a posição de que as guardas municipais fazem parte do sistema de segurança pública. A interpretação prevalecente é que as guardas municipais têm a prerrogativa de realizar ações de abordagem e revista em situações suspeitas de tráfico de drogas, como parte de sua função de zelar pela segurança dos munícipes.

A decisão ganhou apoio de outros ministros, como Luiz Fux, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso, que reconheceram a importância das guardas municipais como agentes de segurança em âmbito local. Por outro lado, alguns ministros, liderados por Edson Fachin, rejeitaram a ação por questões processuais, mas a maioria dos ministros foi a favor do reconhecimento da função de segurança das guardas municipais.

Atualmente, cerca de 1.081 municípios em todo o Brasil contam com guardas municipais, que desempenham um papel crucial na manutenção da ordem e segurança nas comunidades locais. A decisão do STF reforça a importância dessas instituições na rede de segurança pública do país e define seu papel em relação ao combate ao tráfico de drogas e outras atividades ilícitas.

Na noite desta quarta-feira (4), o Governo Municipal de Itapetim, no Sertão do Pajeú, promoveu um momento de diálogo e conscientização voltado aos homens que integram a gestão municipal. A atividade contou com uma palestra ministrada pelo promotor de justiça Samuel Farias, integrando a programação da Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher, realizada no município por meio da Secretaria da Mulher.

Durante o encontro, a sargento Francilene, da Polícia Militar, também apresentou o trabalho desenvolvido pela Patrulha Maria da Penha, destacando a importância do acompanhamento e da proteção às mulheres vítimas de violência, além do apoio oferecido pela rede de segurança pública nesses casos.

Também participaram do momento a prefeita Aline Karina, o vice-prefeito Chico, a secretária da Mulher Edilene Machado e sua equipe, o sargento Soares, agentes da Polícia Civil, além de secretários e diretores municipais.

A Semana de Prevenção à Violência contra a Mulher teve início na segunda-feira e segue até o domingo (08), com uma série de atividades voltadas à informação, reflexão, saúde, bem-estar e fortalecimento da rede de proteção às mulheres.

Nesta quinta-feira (5), a programação conta com um curso de capacitação em atendimento, ministrado por Ruana Furtado, às 9h, na sede da Secretaria da Mulher. Às 18h, será realizada uma Feira de Artesanato no Centro de Cultura Gera Marques.

Na sexta-feira (06), a programação inclui um dia de beleza, com atividades pela manhã e à tarde, na sede da Secretaria da Mulher. Já às 18h, o Centro de Cultura Gera Marques recebe novamente a Feira de Artesanato, além de uma Mesa de Glosas.

No sábado (7), a partir das 19h, o Centro de Cultura Gera Marques será palco do Forrozão Três Marias, também acompanhado da Feira de Artesanato.

O encerramento da programação acontece no domingo (08), com a Segunda Caminhada das Mulheres. A concentração será às 5h da manhã, na Praça Simão Leite, com destino ao Cruzeiro Mirante. A atividade integra as ações de mobilização e conscientização realizadas durante a semana.

O vice-prefeito de Ibimirim, no Sertão do Moxotó, Charles do Paulistão (PODE),  rompeu as alianças políticas com o prefeito, Wellinton Siqueira (PCdoB), e iniciou uma série de críticas à gestão, principalmente em relação às ações socioassistenciais para a população carente, além de prática de esportes voltada à juventude. A informação é do Blog do Carlos Britto.

Em novos passos, ele decidiu criar o ‘Programa Fala Charles’ para prestar contas à população das ações que vem realizando na cidade. 

O programa teve denúncias envolvendo pregoeira e uso de carros agregados para uso pessoal de secretários. 

No sábado (9), ele anunciou a criação do “Projeto Paulistão Transforma” que vai realizar ações de incentivo a prática de esportes na cidade. O futuro desse novo caminho ainda é cena para os próximos capítulos.

Um levantamento exclusivo do blog analisou nos 17 municípios da região do Pajeú, mais as cidades de Arcoverde, Belmonte, Sertania e Salgueiro onde foram investidos em 2013 e 2014 os recursos do Fundo Estadual de apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM. O giro pelas cidades sertanejas comprova que há uma baixa capacidade de investimento das prefeituras e hoje uma espécie de “Fem-dependência”. Hoje, o Governador Paulo Câmara anuncia o terceiro FEM no Congresso Pernambucano de Municípios, promovido pela Amupe.

Sem o Fundo, muitas cidades não teriam obras de vulto para mostrar à comunidade, por questões como mal gerenciamento das contas, aperto em virtude dos repasses ou heranças administrativas que engessam as prefeituras. Basta circular pelas notas de Assessorias de Imprensa das Prefeituras nos últimos dois anos. Boa parte delas tem relação com a liberação dos recursos do FEM.

“Você tem razão quando diz que se não fosse o FEM, 80% das prefeituras não teriam condições de investimentos. É um recurso cujo acesso é menos burocrático”, afirmou Em entrevista à Rádio Pajeú o Presidente da Amupe, José Patriota.

Na cidade gerida por ele, os recursos do FEM 2014 foram investidos em calçamento, reformulação do parque gastronômico do Mercado Público, infraestrutura do curral do gado e reforma da Escola Domingos Teotônio.

Em Sertânia, do prefeito Guga Lins, a principal obra da gestão é a reforma do Hospital Maria Alice Lafaiete, com mais de R$ 1 milhão e 300 mil do Fundo. Santa Cruz da Baixa Verde priorizou a construção de novo prédio da Prefeitura. Serra Talhada, a pavimentação do IPSEP. Triunfo, a reforma do Mercado Público. E assim por diante.

Pouco investimento em obras hídricas: Outra constatação é a de que a principal ação dos gestores tem relação com calçamentos, asfaltamento e restauração de vias. A maior fatia do montante do FEM vai para essas ações.

Segundo levantamento do blog, foram R$ 19 milhões, 514 mil e 887 reais aplicados nessa demanda nos anos de 2013 e 2014. As cidades que lideram este tipo de demanda são Salgueiro (R$ 3.033.077,40), Serra Talhada (R$ 2.950.917,79), Belmonte (R$ 2.073.016,20), São José do Egito (R$ 1.770.705,48) e Arcoverde (R$ 1.281.566,62).

Em contrapartida, vale o registro de que, diante da estiagem que se arrasta desde 2010, houve baixíssimos investimentos em iniciativas que aumentem a oferta de água no semi-árido. Para se ter uma ideia, nas cidades pesquisadas, o valor investido foi de R$ 2.245.051,1 em perfuração e instalação de poços nas comunidades rurais.

Os municípios que investiram na rubrica foram pela ordem, Itapetim (R$ 753.935,47), São José do Eito (R$ 695.080,83), Carnaíba (R$ 269.270,28), Afogados (R$ 235.000,32), Tabira (R$ 109.919,75), Tuparetama (R$ 102.467,17) e Sertânia (R$ 79.377,39).