Notícias

TCE-PE destaca abertura do VI Seminário de Novos Gestores Municipais 

Por André Luis

Mais de 800 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais, vereadores e assessores assistiram, nesta terça-feira (18), à abertura do 6º Seminário Novos Gestores Municipais. 

O evento é promovido pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) a cada quatro anos com o objetivo de orientar gestores públicos e oferecer suporte técnico para o início dos seus mandatos. Também é uma oportunidade para o TCE-PE se apresentar aos gestores municipais recém-empossados. 

A sexta edição teve como tema “Transformando a Vida do Cidadão”, com foco nos desafios da gestão pública em tempos de crise, no papel pedagógico do TCE-PE e nas boas práticas que impactam na qualidade dos serviços prestados à população. 

A abertura do evento aconteceu no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, e contou com a presença da vice-governadora Priscila Krause, representando a governadora Raquel Lyra; do vice-prefeito do Recife, Victor Marques; da prefeita de Olinda, Mirella Almeida; dos presidentes da Câmara Municipal do Recife, Romerinho Jatobá, do Tribunal de Justiça, Ricardo Paes Barreto, e da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcello Gouveia; entre outras autoridades. 

Pelo TCE-PE, compareceram o presidente Valdecir Pascoal e os conselheiros Dirceu Rodolfo, Marcos Loreto, Eduardo Porto e Rodrigo Novaes, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Ricardo Alexandre. Os conselheiros aposentados Carlos Porto e Teresa Duere também prestigiaram a solenidade. 

ABERTURA – O presidente Valdecir Pascoal deu as boas-vindas fazendo uma reverência ao regime democrático. 

“As eleições de 2024, das quais vocês participaram e foram legitimamente eleitos, mostraram mais uma vez a vitalidade e a resiliência da democracia brasileira e de suas instituições. Não existe democracia sem instituições fortes, nem instituições funcionam sem uma democracia vigorosa”, declarou. 

Em sua fala, a vice-governadora Priscila Krause afirmou que “o Tribunal de Contas abraçou a missão pedagógica de bem orientar a gestão pública. Mais que uma postura punitiva, o gestor público precisa de um parceiro colaborativo”.

Essa abordagem mais cooperativa também foi elogiada pelo presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, que elogiou a iniciativa do seminário.

RELATÓRIO — Em seguida, o presidente Valdecir Pascoal entregou ao vice-prefeito do Recife, Victor Marques, e ao prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli, os primeiros exemplares do Relatório Consolidado com ações do TCE-PE para colaborar com os gestores municipais. Eles foram escolhidos por representarem os municípios com maior e menor população do estado. O relatório individualizado também foi enviado por e-mail aos prefeitos de todos os municípios pernambucanos. 

CRISE E DESAFIOS — O presidente Valdecir Pascoal começou o ciclo de debates falando sobre “os desafios da administração pública em tempos de crise”. O momento, segundo o presidente, pede maior diálogo e aproximação entre a gestão e o órgão de controle.

“Vivemos um tempo de múltiplas crises – fiscal, econômica, ambiental, de comunicação, da democracia e das instituições – no qual o alvo é a desconstrução institucional, o descrédito do poder público e o ataque à democracia”, afirmou. 

Para enfrentar esse contexto desafiador, o presidente recomendou que os novos gestores estruturem um “centro de governo”, composto setores como jurídico, controle interno, planejamento, coordenação e comunicação. 

“É fundamental que o gestor esteja cercado de uma equipe capacitada para minimizar riscos e gerar segurança na hora de trabalhar, amadurecendo o processo decisório”, completou. 

Pascoal também lembrou que não existe hierarquia entre gestão pública e controle. “A Constituição deu a cada um o seu devido espaço, com as competências de cada um. As tensões são inerentes ao processo democrático, mas devem ser pautadas sempre pelo diálogo institucional”. 

O presidente também falou sobre os desafios nas áreas de gestão fiscal, política de pessoal, e a atuação do TCE-PE no controle das políticas públicas. Antes de concluir, também anunciou o lançamento do sistema Integra, que vai permitir uma visualização unificada de todas as pendências do gestor público com o Tribunal de Contas. 

“Gestão e controle têm o mesmo rumo. Estamos todos mirando no artigo 3º da Constituição Federal, que diz ser obrigação do Estado buscar a erradicação da pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais, e combater todos os tipos de discriminação. Todo ato de gestão e controle devem ter em mente esses objetivos fundamentais da República”, concluiu Pascoal.

PAPEL EDUCADOR — O seminário seguiu com uma palestra do conselheiro Dirceu Rodolfo, atual diretor da Escola de Contas do TCE-PE, sobre o papel educador da instituição.

“Somos um órgão de controle que também aprende com a gestão e o nosso papel pedagógico se dá por meio do diálogo, do respeito, da construção e da transparência”, disse Dirceu. 

“Em um momento de grandes transformações, com uma sociedade cada vez mais complexa e com necessidades ainda mais específicas, a administração pública precisa evoluir e se adaptar às novas realidades”, acrescentou. 

“A gestão pública não pode mais esperar passivamente que o cidadão a procure. Esse contato precisa ser agilizado, ampliado e inclusivo, com informações disponíveis nas plataformas digitais, de forma mais assertiva, rápida e acessível. É essa a educação que o Tribunal de Contas oferece ao gestor, a de alguém que está em constante transformação”, concluiu.

PLANO DE CONTROLE EXTERNO — A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, encerrou o primeiro dia do encontro com uma apresentação do Plano de Controle Externo do TCE-PE para 2025-2026, que vai orientar as fiscalizações que a instituição pretende priorizar até o próximo ano.

A programação segue até o dia 26, com salas temáticas virtuais que abordarão assuntos ligados ao funcionamento das Procuradorias, Controle Interno e Ouvidorias Municipais, além de políticas públicas nas áreas de educação, saúde, segurança, saneamento, cidadania, meio ambiente, entre outros pontos.

Outras Notícias

Alessandro Palmeira defende renovação na política local

Por André Luis No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, oSandrinho(Rede), falou sobre a possibilidade de ele assumir a gestão do município em abril caso o atual gestor José Patriota decida ser candidato a deputado. Se isso acontecer Patriota terá que formalizar desincompatibilização no […]

Por André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú, desta quarta-feira (21), o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, oSandrinho(Rede), falou sobre a possibilidade de ele assumir a gestão do município em abril caso o atual gestor José Patriota decida ser candidato a deputado. Se isso acontecer Patriota terá que formalizar desincompatibilização no início de abril, abdicando do cargo de prefeito, visto que as eleições acontecem em 8 de outubro.

Sandrinho também é tido, segundo comentários em rodas políticas, como o nome preferido do atual gestor para disputar um mandato a prefeito em 2020. Ele também falou sobre isso, sobre o cenário da política nacional, estadual e também comentou sobre a fala do ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares no início do ano à Rádio Pajeú, onde o mesmo disse que não abonaria uma possível candidatura de Sandrinho.

Em resposta a fala de Totonho, Sandrinho, destacou a liderança política que o ex-gestor tem no município e da importância do mesmo para a história e desenvolvimento de Afogados. Lembrou que Totonho faz parte do conjunto de forças da Frente Popular e que merecia ser ouvido, mas com cautela.

“Totonho é uma pessoa que contribuiu com Afogados, faz parte do nosso conjunto de forças é uma liderança respeitada, então a gente tem que ouvir, mas tem que ter cautela ao escutar o depoimento dele. Claro que há partes que a gente não pode concordar”, disse Sandrinho, que completou: “participamos de uma discussão pra vice muito interessante, cheguei inclusive a dizer ao próprio Totonho que amadureci bastante quando estive participando dessa discussão”.

Sandrinho disse ter certeza que na fala de Totonho, “eleger um poste” não poderia ser direcionado a ele (Sandrinho). “Tenho certeza que ele não estava se referindo a mim, até porque eu fui convidado pelo próprio prefeito Totonho na época de sua gestão a ser diretor dos Conselhos Urbanos onde a gente fazia reuniões nos bairros, em um momento muito complexo, Totonho havia conquistado o governo municipal, quando havia nesses conselhos uma divergência muito grande, tanto quem estava com Giza, como quem estava com Totonho, então eu fui convidado por ele”, disse Alessandro.

Palmeira também lembrou que participou efetivamente da organização das campanhas de Totonho, se dizendo um “militante da Frente Popular”, tendo sido inclusive um dos coordenadores da campanha da juventude.

Sandrinho lembrou ainda que Totonho fez parte da discussão para a vice e que esteve, tanto na convenção como na posse, apoiando a candidatura a vice-prefeito e que o apoia atualmente no cargo.

“Então eu não acredito de maneira nenhuma que Tontonho estava dando a entender que Sandrinho é um poste, até porque a população de Afogados sabe que a gente tem uma história, tem uma formação, uma participação efetiva na política e no desenvolvimento de Afogados da Ingazeira, ninguém pode negar isso, eu fui secretário de Cultura, Turismo e Esporte do município, conselheiro tutelar hoje estou como vice-prefeito, sou psicólogo, escritor, sou chamado pra fazer palestras em várias localidades, então eu não posso entender que uma pessoa com esse perfil possa ser tida como um poste e repito, acredito que Totonho não estava se referindo de maneira nenhuma a minha pessoa”, disse.

Em outro momento da fala de Totonho, ele comenta ser contra “bancar candidaturas”, Alessandro Palmeira disse concordar veementemente com o ex-gestor nessa questão. “Hoje ninguém pode bancar uma candidatura, individualmente as pessoas tem a sua importância, mas elas não podem ser maiores que um conjunto de forças, ela não pode ser maior que um grupo de partidos políticos, de lideranças, de pessoas que pensam no desenvolvimento de seu município, ninguém, nem Patriota, nem Totonho e nem Sandrinho, são um conjunto de forças, as pessoas tem que entrar em um processo de discussão”, destacou Sandrinho.

Palmeira disse já ter se acostumado com o fato de ser um nome natural para a disputa e que com isso tenha muita exposição, sendo inclusive alvo de críticas. “O peso de ser vice-prefeito em uma cidade como Afogados da Ingazeira, que participa que tem um prefeito que se expande como eu disse inicialmente é grande”.

Alessandro se disse preparado, lembrando que quando Patriota precisou se ausentar por quase quarenta dias, após fazer uma cirurgia ele (Sandrinho) tomou conta e “dei conta do recado, então a gente vê que a população também tem entendido isso, da nossa capacidade de gerir”, disse Palmeira.

Alessandro chamou a atenção de que é necessário renovar na política e que em Afogados existem muitas pessoas capacitadas que teriam condições de gerir o município, não sendo necessário que apenas uma pessoa seja prefeito o tempo todo.

“Eu não posso acreditar que um município como Afogados da Ingazeira de pessoas inteligentes e capacitadas, que outras pessoas não tenham a capacidade de gerir esse município, que uma única pessoa é quem tem que ser prefeito”.

Alessandro citou o filosofo alemão Friedrich Nietzsche, de quem é fã, para fortalecer a sua ideia de troca de poder. Segundo Sandrinho, o filosofo que tem várias ideias, algumas revolucionárias tem uma em especial que mesmo ele (Sandrinho) sendo fã, não concorda que é a lei do Eterno Retorno.

“Mesmo sendo fã eu não concordo com ele, eu não concordo com esse pensamento, então estou querendo deixar aqui claro que existem outras pessoas, tantas lideranças políticas e também não políticas, que fazem parte. Temos empresários, professores, universitários, diretores de escolas, então temos pessoas que elas teriam sim capacidade de governar esse município. Então eu não posso de maneira nenhuma dizer que vai ter que ficar uma tabelinha de sicrano e fulano, nós temos vários conjuntos, o companheiro Totonho é uma liderança respeitada, é uma pessoa que eu disse inicialmente que nos ajudou, que tem uma participação efetiva também na política local, tem contribuído com o nosso governo com sugestões juntamente ao prefeito José Patriota, agora eu não posso dizer que Sandrinho não tenha essa condição, porque Sandrinho tá vivenciando isso na pele, está tomando conta”, disse.

Sandrinho ainda chamou a atenção para o fato de que se fala da falta de experiência, que pode ser usada como justificativa para a escolha ou não de um nome. Lembrou que Totonho, dona Giza e o próprio Dr. Orisvaldo não tinham experiência em gerir um município antes de se elegerem e disse que esses são pensamentos atrasados.

“Esses são alguns pensamentos atrasados, e como eu disse, não só Sandrinho, não só Totonho, não só Patriota tem a capacidade de tomar de conta desse município, e eu quis trazer aqui o pensamento de Nietzsche, pra dizer que discordo da lei do Eterno Retorno, assim como discordo veementemente de vários posicionamentos, mas também entendo que a gente tem que estar junto, tem que estar construindo, para o bem de Afogados, Patriota, Totonho, Sandrinho, os vereadores e outras lideranças locais”, finalizou.

Afogados também entra no radar do TCE quanto a destinação do lixo

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município. A Segunda Câmara, por maioria, determinou que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao referido Tribunal […]

Uma Auditoria Especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco na Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, exercício financeiro de 2018, tendo por objeto analisar possíveis irregularidades na disposição dos resíduos sólidos do referido município.

A Segunda Câmara, por maioria, determinou que, no prazo de 120 (cento e vinte dias), sejam comunicadas ao referido Tribunal as providências que estão sendo ou foram tomadas para solução do objeto da Auditoria Especial, quanto à disposição de resíduos sólidos no referido Município.

Essa semana, o Procurador Geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, foi o convidado do Roda Viva Pernambuco, pela TV Cultura/TV Nova Nordeste e tratou do tema resíduos sólidos. Ele disse  que vai voltar a chamar os prefeitos para o fim dos lixões. “Prefeito que não se comprometer vai responder por crime ambiental”, garantiu.

Sesc Triunfo realiza Mostra de Cinema de Animação

Exibições integram a programação do projeto Cine Sesc O Sesc em Triunfo realiza até a sexta-feira (19/1), o projeto Cine Sesc no Theatro Cinema Guarany, sempre às 19h. Nesta edição, a iniciativa apresenta uma mostra de cinema de animação voltada para todas as idades, com exibições gratuitas e de classificação livre. Nesta terça-feira (16/1) a […]

Exibições integram a programação do projeto Cine Sesc

O Sesc em Triunfo realiza até a sexta-feira (19/1), o projeto Cine Sesc no Theatro Cinema Guarany, sempre às 19h. Nesta edição, a iniciativa apresenta uma mostra de cinema de animação voltada para todas as idades, com exibições gratuitas e de classificação livre.

Nesta terça-feira (16/1) a mostra traz para o público a animação “O Serviço de Entregas da Kiki”,  um dos mais queridos filmes do mestre da animação japonesa, Hayao Miyazaki. O filme conta a história de Kiki, que ao completar 13 anos, seguindo a tradição de todas as bruxas, deve se mudar para uma cidade na qual não haja nenhuma bruxa e passar lá um ano morando sozinha em uma espécie de “estágio”. Após achar uma bela cidade à beira-mar, Kiki e seu gatinho JiJI tentam se adaptar à nova vida.

Na quarta-feira (17/1) será exibida mais uma obra de Hayao Miyazaki, filme “Porco Rosso”. A animação de 1994 conta a história de Marco Porcellino. Na Itália entre as duas guerras, caçadores de prêmios ganham a vida combatendo os piratas do ar que aterrorizam o Mar Adriático. Um deles é Porcellino, mais conhecido por Porco Rosso. Gina, cantora e proprietária do Hotel Adriano, situado numa pequena ilha, não desiste de tentar convencê-lo de que vale a pena procurar a humanidade, mas Porco resiste a falar do passado e detesta o único vestígio desses tempos – uma fotografia que mostra o seu rosto antes de assumir os agora característicos contornos porcinos.

“O Castelo no Céu”, outra animação de Hayao Miyazaki, será exibida quinta-feira (18/1). O filme conta a história de Pazu, um aprendiz de engenheiro, que conhece uma jovem garota dona de um colar brilhante, Sheeta, e descobrem que ambos estão procurando pelo legendário castelo flutuante. Assim começa a aventura com piratas gananciosos dos céus, agentes secretos e obstáculos que tentam esconder a verdade e resgatar o misterioso colar.

A mostra será encerrada na sexta-feira (19/1), com “O Conto da Princesa Kaguya”, do diretor Isao Takahata. A animação é baseada no conto popular japonês “O corte do bambu”. Kaguya era um minúsculo bebê quando foi encontrada dentro de um tronco de bambu brilhante. Passado o tempo, ela se transforma em uma bela jovem que passa a ser cobiçada por cinco nobres, dentre eles, o próprio Imperador. Mas nenhum deles é o que ela realmente quer. A moça envia seus pretendentes em tarefas aparentemente impossíveis para tentar evitar o casamento com um estranho que não ama. Mas, Kaguya terá que enfrentar seu destino e punição por suas escolhas.

Serviço: Cine Sesc

Local: Theatro Cinema Guarany

Horário: 19h

Prefeitura de Tabira divulga cronograma de pagamento aos professores com reajuste do piso 2023 

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 de 14,95% para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de maio de 2023. Para os professores contratados já nesse mês de abril será feito o […]

A Prefeitura Municipal de Tabira através da Secretaria Municipal de Educação anunciou o pagamento do reajuste salarial referente ao piso 2023 de 14,95% para os trabalhadores efetivos da Rede Municipal de ensino, tendo como mês de referência o mês de maio de 2023.

Para os professores contratados já nesse mês de abril será feito o repasse da complementação do piso salarial 2022. 

Sobre o 13º salário, está programado para o mês de junho o pagamento da 1ª parcela do 13º salário e no mês de dezembro já está programada a 2º parcela do 13º salário e o pagamento do terço de férias. 

Dentro da programação de pagamentos do exercício 2023, a gestão ainda sinalizou para o mês de outubro de 2023 a análise do índice mínimo referente aos 70% do FUNDEB para um estudo do retroativo.

“O cronograma de pagamentos do exercício 2023 da Secretaria Municipal de Educação demonstra o respeito e compromisso da gestão da Prefeita Nicinha Mélo em valorizar a educação e os profissionais do magistério. Dentre tantas ações já realizadas, como a reforma de escolas rurais e urbanas, reestruturação da Rede, escolas de tempo integral, merenda de qualidade, kit escolar e fardamento para os estudantes, aquisição de frota própria, dentre outras ações, o reconhecimento e valorização dos profissionais é essencial para que tenhamos uma rede fortalecida e com foco nos resultados”, destaca a Secretária de Educação Professora Lyedja Barros.

Emenda de Flávio Bolsonaro tem indícios de desvio em compra de chuteiras

Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste […]

Recursos de emendas parlamentares do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e de uma aliada da família, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), foram usados para a compra de chuteiras infantis com indícios de desvio de dinheiro, mostra investigação do portal UOL baseada em documentos de um projeto de futebol de uma ONG em Jacarepaguá, na zona oeste do Rio.

O Ifop (Instituto de Formação Profissional José Carlos Procópio) recebeu R$ 200 mil da emenda de Flávio para o projeto Jogadores do Futuro, que ocorreu entre março do ano passado e fevereiro deste ano. Até ser contemplada com esses recursos, liberados após a assinatura de uma parceria com o Ministério do Esporte, em outubro de 2023, a ONG nunca havia recebido verba pública.

A prestação de contas da entidade mostra gasto de R$ 30,7 mil em 212 chuteiras e porta-chuteiras sem comprovação de entrega. Pais de alunos confirmaram que as crianças nunca receberam o material. Em imagens anexadas aos relatórios da ONG, jovens e crianças do projeto usam chuteiras sem padrão, tênis e chinelos.

Além disso, uniformes e acessórios esportivos foram comprados por mais que o dobro dos valores praticados no mercado. Apenas nesse projeto, o prejuízo estimado chega a R$ 52,8 mil, equivalente a mais de um quarto do valor da emenda de Flávio.

No mês seguinte, em novembro de 2023, o Ifop foi contemplado com R$ 300 mil de emenda de Chris Tonietto, próxima dos Bolsonaros, para o projeto Vencedores do Futuro.

Novamente, os relatórios da ONG não comprovam a entrega de 320 chuteiras e 313 porta-chuteiras adquiridos por R$ 46,1 mil. Foram comprados ainda 320 camisas, calções, meias e coletes, num valor de R$ 58,5 mil, na cotação feita, tudo sairia por R$ 24,6 mil (58% menos).

No total, as suspeitas de superfaturamento e desvio alcançam R$ 80 mil, um quarto do valor da emenda da deputada. Em nota enviada por sua assessoria de imprensa após a publicação da reportagem, Flávio Bolsonaro afirmou que “a emenda destinada ao Ifop foi realizada dentro da legalidade e dos parâmetros estabelecidos pelo Ministério do Esporte, com total transparência”.

O parlamentar também alega que houve devolução de recursos não usados pela ONG, mas notas fiscais disponibilizadas pela entidade comprovam os pagamentos dos materiais. “É fundamental deixar claro: o papel do parlamentar é garantir recursos para projetos e instituições que estejam devidamente habilitados junto aos ministérios. Se houver qualquer suspeita de irregularidade na execução por parte do beneficiário, cabe apuração rigorosa e punição dos responsáveis”, completou o senador.

Chris Tonietto afirmou que visitou núcleos do projeto e constatou a realização de atividades, “bem como a aquisição dos materiais destinados à manutenção do projeto, como meias, shorts, uniformes e equipamentos esportivos de uso cotidiano”. “Qualquer questão relacionada a eventual sobrepreço em aquisições foi objeto de auditoria e análise do próprio Ministério do Esporte, etapa da qual o gabinete não participa”.

O Ministério do Esporte informou que os projetos ainda estão em análise técnica e que pendências poderão resultar em notificações. O Ifop disse, por meio de nota, que as compras seguiram a cotação de preços e que o material foi adquirido pelo menor preço, mas não explicou a falta de comprovação da entrega dos materiais.