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Governo zera dívida do Minha Casa, Minha Vida para quem recebe Bolsa Família ou BPC

Por André Luis

Portaria publicada nesta quinta-feira (29) no Diário Oficial da União regulamenta isenções e quitações para contratos vigentes

O Governo Federal publicou, nesta quinta-feira, no Diário Oficial da União, a Portaria MCID nº 1.248, que incorpora uma série de novidades do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), previstas nas leis nº 11.977, de 2009, e 14.620, de 2023. As medidas beneficiarão milhares de famílias por todo o país.

Entre as novas regras, destaque para a dispensa de participação financeira das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e das que tenham membro contemplado com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Sendo assim, nas modalidades subsidiadas do MCMV (FAR, FDS e Rural), os beneficiários do Bolsa Família e do BPC serão isentos do pagamento das prestações.

A Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

Outros benefícios, concedidos para os novos contratos a serem assinados nos termos da Lei nº 11.977, de 2009, são a redução dos valores das prestações a serem pagas e a readequação dos limites de renda para fins de enquadramento dos beneficiários. As medidas, além de igualar as condições de pagamento às operações a serem contratadas pelo novo MCMV, favorecendo as famílias, refletem a adequação das contratações à realidade brasileira de 2023.

Destaque ainda, para o estabelecimento de condições mais vantajosas para que os Municípios, que tenham interesse, possam quitar os contratos em nome dos beneficiários, como, por exemplo, em casos de desastres naturais.

Compõe também os objetivos a serem alcançados com a publicação do ato normativo a revisão e atualização de regramentos e procedimentos contratuais para concessão de subvenção e quitação do contrato, de forma a garantir o aprimoramento do fluxo operacional do Programa.

Em síntese, as ações propostas pela Portaria têm o intuito de viabilizar o cumprimento dos objetivos do Programa Minha Casa, Minha Vida, seja a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, mas, principalmente, o acesso a moradia digna para as famílias que mais precisam.

Minha Casa, Minha Vida

A Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, instituiu o PMCMV que teve por finalidade criar mecanismos de incentivo à produção e a aquisição de novas unidades habitacionais ou requalificação de imóveis urbanos e produção ou reforma de habitações rurais, sobretudo para população de baixa renda, através dos subprogramas: I – o Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU); II – o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).

O Programa foi reestabelecido pela Lei nº 14.620, de 2023, que reitera o objetivo da primeira edição, a ampliação da oferta de moradias para atender às necessidades habitacionais, sobretudo da população de baixa renda, além de inserir a promoção da melhoria de moradias existentes para reparar as inadequações habitacionais.

A atualização do MCMV pela Lei nº 14.620, de 2023, entre outras alterações, instituiu novas regras e limites de renda para o enquadramento de famílias, como instituiu novos limites de subvenção econômica para os beneficiários, ajustando valores máximos para adequação das modalidades de provisão habitacional do Programa ao cenário econômico de 2023.

A nova Lei determinou ainda, como prioridade, a conclusão de investimentos iniciados e cumprimento de compromissos pregressos, o que resultou na necessidade de edição de atos normativos infralegais para regulamentar as operações contratadas pela Lei nº 11.977, de 2009, entre elas a Portaria MCID nº 1.248, de 26 de setembro de 2023.

Outras Notícias

Romério realiza reunião e Arrastão no Bairro São João

A Unidade das Forças Populares de São José do Egito realizou neste sábado, 10 de setembro, uma reunião e arrastão no Bairro São João, conforme nota ao blog. O candidato a reeleição Dr Romério, o candidato a vice prefeito Nenen Dudu, os candidatos a vereadores, o ex deputado José Marcos, lideranças, militância e a população […]

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A Unidade das Forças Populares de São José do Egito realizou neste sábado, 10 de setembro, uma reunião e arrastão no Bairro São João, conforme nota ao blog.

O candidato a reeleição Dr Romério, o candidato a vice prefeito Nenen Dudu, os candidatos a vereadores, o ex deputado José Marcos, lideranças, militância e a população do Município de São José do Egito participaram da Reunião política no Bairro São João apresentando as propostas de governo.

Com o término da reunião os candidatos e todos os presentes no evento seguiram em arrastão pelo Alto Egipciense, que engloba os bairros São João, Antônio Marinho, Vila da Cohab, Vila da Caixa e Conjunto Habitacional. A agenda dos candidatos segue intensa nesta Eleição 2016.

Afogados: Expoagro 2022 começa nesta quarta-feira

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está finalizando os últimos ajustes para a realização de uma das maiores festas populares do Sertão, a XVI Expoagro. Com atrações de peso, a festa deve reunir uma multidão, não apenas de Afogados e do Pajeú, mas também de cidades vizinhas da Paraíba.  Para receber bem a população que […]

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está finalizando os últimos ajustes para a realização de uma das maiores festas populares do Sertão, a XVI Expoagro. Com atrações de peso, a festa deve reunir uma multidão, não apenas de Afogados e do Pajeú, mas também de cidades vizinhas da Paraíba. 

Para receber bem a população que virá curtir os shows, a Prefeitura abriu o portão principal do Centro Desportivo Municipal, que ficou com uma largura de 6,5 metros. Aplainou o terreno por trás do centro, para servir também como estacionamento de veículos particulares. Para ampliar a capacidade da área de shows, a Prefeitura recuou as barracas em dez metros e a localização do palco em quatro metros. 

Outra novidade para esse ano será a iluminação em LED de todo o espaço, garantindo  um ambiente com maior claridade para os participantes e melhorando as condições de atuação das forças de segurança, que terão mais visibilidade para inibir e coibir possíveis delitos. Equipes da guarda civil municipal e seguranças particulares contratados pela Prefeitura auxiliarão a PM nesse serviço. 

Mais uma vez será proibida, para garantir a segurança de todos, a entrada de recipientes de vidro. Pode levar “cooler”, mas sem nenhum recipiente ou copo de vidro. Nas barracas também será proibida a comercialização de bebidas em recipientes de vidro ou a utilização de copos de vidro. Haverá equipes específicas atuando na fiscalização dessa proibição. 

Respondendo a muitos questionamentos de internautas, a Prefeitura esclarece que não será obrigatória a doação de um quilo de alimento não perecível. “A nossa campanha solidária será voluntária, as pessoas que quiserem e puderem ajudar nossos irmãos mais necessitados, poderão levar sua doação”. 

A Polícia Militar, parceira na organização do evento, irá monitorar a lotação do espaço durante os shows de forma a garantir a segurança de todos os presentes. Caso seja necessário, e quando houver orientação da PM para tal, os portões serão fechados para evitar uma superlotação. 

A Prefeitura também disponibilizará um espaço em frente ao palco para pessoas surdas ou com outras necessidades especiais, o camarote da acessibilidade. Durante os shows, a Prefeitura contratou três profissionais da língua brasileira de sinais (libras), para descrever o que está sendo dito ou cantado no palco. Por sinal, mais uma vez, a Prefeitura instalou dois palcos, de modo a evitar atrasos quando da passagem de som pelos artistas que irão se apresentar. 

Para garantir maior comodidade às pessoas que forem aos seis dias do evento, a Prefeitura vai instalar um piso apropriado, do que se usa para proteger gramados nos shows em estádios de futebol, para que, mesmo com a chuva, ninguém precise dançar com os pés na lama. O piso inclusive já chegou ao centro desportivo municipal. 

A abertura oficial da exposição de animais será realizada pelo Prefeito Alessandro Palmeira, na próxima quinta (07/07), às 9h, na área reservada aos criadores de caprinos e ovinos. Todos os shows serão transmitidos ao vivo pelo canal oficial da Prefeitura de Afogados da Ingazeira no youtube. O objetivo é que Afogadenses ou outras pessoas que por ventura não tenham podido vir presencialmente à festa, possam curtir do conforto de suas casas mais uma grandiosa Expoagro. 

Nesta quarta (06/07), primeiro dia de shows, as atrações serão Ney Gomes, Lindomar Souza, João Gomes e Rafael Marrone. Os shows estão programados para iniciarem às 21h. 

“Toda a nossa equipe tem trabalhado bastante, tem se dedicado com muito empenho, para levar a melhor festa, a melhor organização, para que a nossa população, as pessoas que nos visitarem, possam vivenciarem uma das melhores expoagros de nossa história,” destacou o prefeito de Afogados, Alessandro Palmeira.

Tuparetama inaugura Posto de Atendimento ao Eleitor nesta quinta

Da Ascom O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, está convidando os munícipes para a inauguração do Posto de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na quinta-feira (22), às 10hs. Nesta vão estar com o prefeito, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho e a equipe de governo do […]

Da Ascom

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres, está convidando os munícipes para a inauguração do Posto de Atendimento ao Eleitor do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) na quinta-feira (22), às 10hs. Nesta vão estar com o prefeito, o presidente do TRE-PE, desembargador Agenor Ferreira de Lima Filho e a equipe de governo do município.

O Posto de Atendimento ao Eleitor vai funcionar na Av. Dep. Carlos Caribé, nº 125, no Bairro Bom Jesus, em Tuparetama. Neste vão ser tirados títulos, feitas transferências e o cadastramento biométrico eleitoral, entre outros serviços. “A prefeitura está cedendo 2 servidores do município, o espaço físico e internet ao TRE”, disse Sávio.

Segundo Sávio, este Posto de Atendimento ao Eleitor foi proposto ao TRE no início deste ano estando programado para funcionar no município, até maio de 2020, com atendimento à população das 8hs às 14hs.

O eleitor que vai fazer o cadastramento biométrico deve levar um documento com foto, CPF e comprovante de residência. O eleitor que vai tirar o título deve levar um documento de identificação oficial, podendo ser a Certidão de Nascimento, a Certidão de Casamento, a Carteira de Identidade, a Carteira Profissional, ou o Registro no Órgão Profissional, comprovante de residência original e certificado de alistamento militar, para homens entre 18 e 45 anos.

O cadastramento biométrico é feito de forma gratuita e apenas 1 vez. O eleitor que não fizer a biometria poderá sofrer restrições no CPF, perder benefícios de programas sociais como o Bolsa Família, deixar de obter matrículas em instituições de ensino, ser impedido de tomar posse em cargo público, deixar de obter ou renovar passaportes.

Um ano após a pandemia, 78% do NE acham que a situação piorou

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou, hoje, a sexta edição do Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE, Covid e Vacinação.  O objetivo do levantamento inédito foi verificar qual a situação atual da pandemia, um ano após tomadas as primeiras medidas de isolamento, e a percepção da população sobre volta à normalidade e a vacina, entre outros […]

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou, hoje, a sexta edição do Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE, Covid e Vacinação.  O objetivo do levantamento inédito foi verificar qual a situação atual da pandemia, um ano após tomadas as primeiras medidas de isolamento, e a percepção da população sobre volta à normalidade e a vacina, entre outros fatores. A pesquisa aconteceu entre os dias 1º e 7 de março, com 3 mil internautas em todas as regiões do país.

Para a grande maioria dos entrevistados, a vida atual está muito diferente do que antes e os hábitos adquiridos nesses últimos 12 meses devem se manter ou até aumentar, como é o caso do home office, uso do álcool em gel, lavar as mãos, compras online e tirar os sapatos ao entrar em casa. A grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e, perguntados sobre as mudanças ocorridas no período, 58% respondeu que foram em suas finanças e relações interpessoais.

Segundo o levantamento, o Nordeste é a região onde é maior a sensação de que piorou a situação da pandemia (78%). Os dados mostram também que 65% dos nordestinos acreditam que a população só estará totalmente imunizada em 2022, o índice mais pessimista do país, ao lado da região Sul.

O Nordeste é ainda a região que mais citou o combate às desigualdades sociais como prioridade no fim da pandemia (62%), e onde o percentual de retorno das aulas presenciais é mais alto (78%). Também nessa região encontram-se os pais mais seguros com relação aos filhos que retornaram às aulas presenciais (46%). “É a região onde o maior percentual de pessoas, 44%, está saindo de casa com frequência para trabalhar“, afirma o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda presidente do Conselho Científico do IPESPE.

Outros indicadores da pesquisa recortada na região Nordeste revelam que: 57% relataram mudanças nas finanças; 57% apontam mudanças na saúde mental e emocional; 82% estão insatisfeitos com o ritmo da vacinação no Brasil; 23% não confiam na eficácia da vacina; 31% querem encontrar familiares assim que a epidemia acabar.

A Pesquisa no Brasil

Para o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, alguns dos maiores impactos da pandemia se deram no campo das finanças e nas relações familiares e sociais. “Isso explica o desejo prioritário – quando a maioria da população estiver imunizada – de encontrar os parentes que não têm visto por conta da Covid”, afirma.

Diante do cenário atual, a maioria dos brasileiros também defende a vacinação como melhor arma contra o vírus. Além disso, diante dos números de contaminação e de mortes, e do iminente colapso no sistema de saúde, preponderam na pesquisa aqueles que consideram insuficientes as medidas restritivas adotadas por muitos Estados e municípios contra aglomerações. Abaixo, seguem os principais resultados do levantamento:

Situação da pandemia no Brasil – Com um ano de isolamento social, a grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e 16% avaliam que ela está na mesma. O sentimento de que a situação está melhorando é residual: apenas 9% dos entrevistados.

Contato com mortos e doentes – A maior parte dos entrevistados tem algum amigo ou parente que foi contaminado (55%) pela Covid-19 ou que morreu pela doença (52%).

Sentimentos sobre a situação – O brasileiro ainda está dividido em relação aos sentimentos: 50% nutrem mais pensamentos positivos e 46% negativos sobre a atual situação da pandemia. O levantamento mostra que 35% dos brasileiros experimentaram recentemente sentimento de esperança, 13% alegria e 2% orgulho. Do lado negativo, 21% sentem medo, 20% tristeza e 5% raiva.

Volta à normalidade – A pandemia mudou a vida da maior parte da população. 73% dos entrevistados brasileiros afirmam que a vida está muito diferente do que era antes da doença. Para 20%, a vida já voltou em parte ao normal, sendo que 3% afirmam que nada mudou nesse período e outros 3% dizem que a vida já voltou totalmente ao normal.

Medidas contra aglomerações – Para a maioria da população são necessárias medidas mais restritivas contra as aglomerações. Para a maior parte dos ouvidos (55%), a fiscalização e controle dos Estados e municípios contra aglomerações ainda está abaixo do necessário. Os que avaliam que a repressão às aglomerações está na medida certa representam 36% dos ouvidos e apenas 7% avaliam que há exagero nestas ações.

Posição sobre a vacina – É majoritário (77% dos entrevistados) o entendimento de que as vacinas são a única forma segura e eficaz de se proteger do coronavírus. Apenas 19% não confiam na imunização.

Ritmo da vacinação – Expressiva maioria (81%) reclama do ritmo da vacinação no Brasil, considerado insatisfatório e lento pela falta de um melhor planejamento para atender a demanda. Menos de um quinto (16%) considera o ritmo satisfatório e normal, considerando a pouca disponibilidade da oferta dessas vacinas.

Lições para o Brasil – Perguntados sobre com o que o Brasil deve se preocupar com o fim da pandemia, 56% elegeram o “investimento na educação da população mais pobre para a redução das desigualdades”. Na sequência aparece o “investimento para deixar o Brasil autossustentável na área de equipamentos médicos e vacinas”, com 45%; enquanto 27% defendem o “incentivo às áreas de tecnologia e inovação, no sentido de acelerar o desenvolvimento”. Abaixo do patamar de 20% são citados: a “reforma do serviço público, tornando-o mais digitalizado e eficiente” (18%); o “aumento da proteção das florestas e redução dos poluentes preservando o meio ambiente” (16%); e a “melhoria da infraestrutura do País, privatizando rodovias, portos, aeroportos e o sistema elétrico” (16%).

Mais detalhes sobre a pesquisa “Observatório Febraban” estão à disposição no site www.febraban.org.br

Prefeito de Carnaíba avalia demandas da população em reunião com Ouvidoria e secretários

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião com representantes da Ouvidoria Municipal e secretários da gestão para analisar sugestões, opiniões e denúncias encaminhadas pela população por meio do canal oficial de ouvidoria. De acordo com o gestor, o encontro teve como objetivo reforçar o compromisso da administração com a […]

O prefeito de Carnaíba, Berg Gomes, participou nesta sexta-feira (20) de uma reunião com representantes da Ouvidoria Municipal e secretários da gestão para analisar sugestões, opiniões e denúncias encaminhadas pela população por meio do canal oficial de ouvidoria.

De acordo com o gestor, o encontro teve como objetivo reforçar o compromisso da administração com a transparência e a responsabilidade na condução dos assuntos públicos. “Tudo o que chega à Ouvidoria é apurado com seriedade. Nossa prioridade é ouvir a população e agir com base nas demandas apresentadas”, afirmou Berg Gomes nas redes sociais.

Durante a reunião, foram discutidos os principais temas apontados pelos cidadãos, com encaminhamentos para os setores responsáveis. A gestão municipal destacou a importância da participação ativa da comunidade na construção de políticas públicas e no aperfeiçoamento dos serviços oferecidos.

“Continuem utilizando esse canal — sua voz tem poder e ajuda a construir uma gestão cada vez mais justa e eficiente para todos”, completou o prefeito.