Em nota, Ministério dos Direitos Humanos se solidariza com vereadora cassada em SC

TSE definiu que inelegibilidade por oito anos, contada a partir das eleições de 2012, não pode ser estendida. Regra não vale para quem tem condenação criminal.

G1

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta terça-feira (1º), por cinco votos a dois, que não é possível estender o prazo de inelegibilidade de candidatos ficha-suja com base no adiamento das eleições municipais deste ano.

Na prática, a decisão pode permitir que alguns candidatos condenados por ilícitos em 2012, e cuja punição termina em outubro, participem das eleições. O primeiro turno foi adiado por conta da pandemia, e está marcado para 15 de novembro.

Essa decisão vale para candidatos, por exemplo, condenados por abuso de poder econômico e político, mas não alcança candidatos com condenação criminal.

O adiamento das eleições foi feito em uma emenda à Constituição promulgada em julho deste ano, sem qualquer referência à Lei da Ficha Limpa. Com a mudança no calendário, a data saiu do intervalo de inelegibilidade de parte dos condenados em 2012.

Os ministros do TSE analisaram uma consulta feita pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nesse cenário. A legislação diz que candidatos condenados por abuso de poder durante a campanha, por exemplo, ficam inelegíveis por oito anos.

Pela regra atual, o marco inicial para a contagem do prazo de inelegibilidade é a data da eleição na qual ocorreu o ato ilícito. O prazo termina no mesmo dia, oito anos depois.

Como a data mudou, o deputado do PV consultou o TSE na tentativa de evitar que a falta de coincidência das datas beneficiasse políticos ficha-suja.

Em parecer ao tribunal, o vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes defendeu que o prazo de inelegibilidade deveria valer até o fim do oitavo ano da punição – e não apenas até a data da eleição. A tese não foi acatada pelos ministros.

Na análise, os membros do TSE ressaltaram a importância da Lei da Ficha Limpa para a moralidade no cenário eleitoral, mas ressaltaram que a aplicação da inelegibilidade deve ser feita de forma estrita, porque atinge diretamente direitos fundamentais – entre eles, a participação nas eleições.

Os ministros ponderaram ainda que o Congresso não analisou o tema na emenda que alterou a data da eleição. Por isso, na avaliação do TSE, a regra não poderia ser definida apenas em um entendimento da corte.

Considerado pelos organizadores como o maior já realizado em Afogados da Ingazeira, terminou ontem com um movimentado churrasco na sede dos Dragões de Aço o 14º Encontro Nacional de Motociclistas em Afogados da Ingazeira.

Motociclistas de todos os estados do nordeste e de alguns estados do Sul, sudeste e norte, compareceram ao evento.

Prefeitura comemora : A Prefeitura de Afogados da Ingazeira apoiou o 14º Encontro de Motociclistas. Segundo nota da Ascom, o Prefeito  José Patriota, esteve prestigiando o evento na noite do último sábado (17), ao lado da primeira-dama do município, Madalena Leite.

Com informações de Aryel Aquino

O candidato a deputado estadual, Anchieta Patriota (PSB), realizou no domingo (07) carreata no distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. Centenas de carros e motos – segundo nota da Assessoria – circularam pelo Distrito.

O vice-prefeito Jeovane Adriano e os vereadores Zé Ivan, Antônio Chico, Cícero Batista, Luiz Alberto e Anchieta Crente, além do assessor parlamentar Antônio Venâncio e o Irmão Adilson, representante da comunidade estiveram presentes. Após a carreata, Patriota fez corpo a corpo, cumprimentando correligionários.

À noite, Patriota e o Deputado Federal e candidato à reeleição Danilo Cabral inauguraram o comitê de campanha na cidade de Triunfo. A inauguração contou com a presença do prefeito de Carnaíba, Zé Mário Cassiano, do ex-prefeito de Flores, Marconi Santana, do presidente da Câmara de Carnaíba, Júnior de Mocinha e populares.

Em Triunfo, os socialistas são apoiados pelo vereador Lucimar Feitosa e lideranças locais. Anchieta e Danilo também fazem dobradinha em outras cidades, a exemplo de Carnaíba, Flores, Quixaba e Tuparetama.

O advogado Lucas de Vanin, líder do grupo oposicionista em Santa Terezinha, anunciou oficialmente, ao lado de seus aliados, apoio à pré-candidatura do prefeito do Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco.

Lucas é neto do ex-prefeito Danda Martins e filho do também ex-prefeito Vanin de Danda. É pré-candidato a prefeito pela oposição.

Ele tem acusado a gestão Raquel de abandono em relação ao município. “Santa Terezinha é, hoje, a única cidade do Alto Pajeú que sequer foi visitada pela governadora. Isso é mais do que descaso, é desrespeito com o nosso povo.”

Com esse posicionamento, ficam claramente definidos os lados que disputarão espaço na política municipal: de um lado, o prefeito Delson Lustosa e seu grupo, aliados da governadora Raquel Lyra. Do outro, Lucas de Vanin, a frente da oposição no município.