Em nota, Ministério dos Direitos Humanos se solidariza com vereadora cassada em SC

Estrada, que leva o nome do escritor Maximiano Campos, juntou adversários na inauguração. 

O governador Paulo Câmara voltou ao município de Sertânia, nessa sexta-feira (2), para inaugurar  a estrada vicinal Santa Maria – Rio da Barra / BR-232, que passou a se chamar Rodovia Maximiano Campos, uma homenagem ao escritor e ex-secretário, pai do ex-governador Eduardo Campos.

O investimento de R$ 10,8 milhões na implantação e pavimentação de um trecho 8,7 quilômetros, que vai do entroncamento com a PE-280 até o encontro com a BR-232, ligando os distritos de Santa Maria, Rio da Barra e Valdemar Siqueira. Cidades como Custódia e Iguaracy, também no Sertão do Moxotó, foram beneficiadas com a obra, segundo nota.

O ato no Rio da Barra contou com adversários políticos na cidade. Anfitrião oficial, o prefeito Guga Lins esteve no evento, assim como  o Deputado Estadual Ângelo Ferreira. Entre um e outro, a figura de Paulo Câmara, como que separando os dois. Guga já ensaiou aproximação com governistas e Ângelo se posiciona como “pai” das ações estaduais na cidade.

O cerimonial se encarregou de cuidar para que um não aparecesse mais que outro, evitando saia justa. Como a maioria era de pessoas ligadas a Ângelo no ato, o prefeito Guga Lins (PSDB) chegou a ser vaiado. Mas não fez referência ao gesto e se encarregou de agradecer ao governador pela obra.

“Sertânia precisava dessa obra; temos que priorizar aquilo que é importante para cada município. O dinheiro realmente está curto, mas nós tínhamos que fazer intervenções estruturadoras. Fizemos a poupança necessária, economizamos, e hoje estamos entregando essa obra, uma estrada que estava sem asfalto e com muita poeira. Conseguimos em um prazo de nove meses fazer essa obra”, afirmou Paulo Câmara, que deu a ordem de serviço da intervenção no dia 4 de janeiro, em sua primeira viagem ao interior após ter assumido o Estado.

CONTORNO VIÁRIO – Ainda em Sertânia, o chefe do Executivo Estadual vistoriou a implantação e pavimentação do contorno viário da cidade; uma via que terá 7,5 quilômetros de extensão e investimento de R$ 14,9 milhões. Quando estiver concluído, o contorno vai possibilitar que aproximadamente mil caminhões deixem de circular pelo centro urbano do município. A nova rota evitará os transtornos do trânsito em dias de feira, principalmente o tráfego pesado, que segue com destino às cidades do estado vizinho, a Paraíba, além de atrair novos empreendimentos e impulsionar a economia local.

O Secretário de Transportes, Sebastião Oliveira ressaltou a importância do investimento. “Numa época de crise, o governador decidiu no seu primeiro Governo investir, só em Sertânia, quase R$ 11 milhões nessa obra de Rio da Barra e R$ 16 milhões no contorno viário. Tenho certeza  que essas duas ações vão mudar a face da história de Sertânia para dias bem melhores”, pontuou.

SANEAMENTO – Antes da agenda em Sertânia, o governador vistoriou o canteiro de obras do sistema de esgotamento sanitário da cidade de Venturosa, no Agreste. Com aporte de R$ 21,1 milhões, a obra será dividida em duas etapas. A primeira fase atenderá inicialmente 80% da cidade; os 20% restantes serão contemplados na segunda etapa do projeto. Quando estiver totalmente concluído, o equipamento vai beneficiar cerca de 10,5 mil pessoas.

O sistema é composto por 35 quilômetros de rede coletora de esgotos, duas estações de bombeamento e uma estação de tratamento para os efluentes que forem coletados. A nova rede foi projetada para atender a demanda da cidade dos próximos 20 anos. Além de estar sendo feito pensando no futuro, o novo sistema de esgotamento sanitário de Venturosa também é ambientalmente sustentável, já que o líquido proveniente do esgoto tratado será usado para irrigação e consumo animal.

O Comandante do Grupamento de Serra Talhada dos Bombeiros Tenente Coronel André Silva garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú que até a terça-feira da próxima semana um novo carro de combate a incêndios estará atendendo no Posto Avançado de Afogados da Ingazeira.

Nos últimos dias, aumentaram as queixas de falta de combate ao fogo pelos bombeiros em virtude da ausência desse veículo, como o blog noticiou.

“No momento estamos com dificuldades de restabelecer a viatura de combate a incêndio porque há carência de peças de reposição de peças que vem do Rio Grande do Sul. Esses carros são construídos e adaptados lá. Não são fabricadas no mercado comum. Não existem peças no Nordeste e por cima parte desses componentes vem do exterior. Não há indústrias 100% nacionais”.

Segundo o Comandante o impasse é não ter uma viatura em funcionamento. Ele acrescentou que nesta região os carros são mais exigidos. “Atendemos diversos municípios, com combate florestal, indo a locais de difícil acesso. Isso  diminui o tempo de vida útil, requer mais manutenção”.

Ele afirmou que a previsão para conseguir outra viatura para substituir a danificada é segunda ou terça da próxima semana. Perguntado se o problema tinha relação com a burocracia, o Comandante comentou : “A burocracia do Estado é normal, para manter o  controle dos recursos. Esse não é o problema”.

Agência é a única em funcionamento na cidade

A agência do Banco Bradesco de Santa Cruz da Baixa Verde permanecerá aberta. O anúncio foi feito via redes sociais pelo prefeito Ismael Quintino Leite de Sousa, o Dr Ismael, do Republicanos.

Com apenas uma agência bancária, o fechamento iria gerar transtornos no município, especialmente para comerciantes e idosos, que iriam ter que usar como opção mais viável a cidade vizinha, Triunfo.

A gestão ingressou com uma Ação Civil Pública, alegando que o fechamento estava previsto para esta sexta (18). O gestor disse em sua rede social que tentou várias vezes de reunir com o Bradesco e seus diretores, em vão.

Após várias tentativas de negociação e o não acordo para permanência dos serviços, a Prefeitura entrou com uma ação na justiça, na qual foi determinado que o Bradesco deve continuar ofertando os serviços na Capital da Rapadura.

Caso a decisão não seja cumprida, o banco pagará multa diária no valor de R$ 500,00. O banco pode recorrer da decisão.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta terça (24) os Embargos de Declaração interpostos pelo prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, contra o Acórdão TC nº 578/2017, que julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira de 2013.

Na ocasião, ele foi multado juntamente com a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE). Também receberam multas Gildázio Moura, então Secretário de Saúde. O TCE ainda havia julgado irregulares  por maioria, as contas da Secretária de Educação, Veratânia Lacerda, além de aplicar multa individual.

No julgamento desta terça, à unanimidade, a Primeira Câmara do Tribunal, deu provimento parcial aos embargos, apenas para corrigir o valor do débito. A multa caiu cerca de R$ 4 mil, passando a R$ 164.800,00. Era de R$ 168 mil. A rejeição das contas foi mantida.

Relembre: em junho de 2017, o TCE rejeitou as contas de gestão do prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB), relativas ao ano de 2013. Foi imputado um débito ao prefeito no valor de R$ 168,8 mil – solidariamente com a Amupe (Associação Municipalista de Pernambuco), da qual ele é o presidente – e outro ao secretário de saúde Gildázio José dos Santos Moura.

De acordo com a relatora do processo, Tereza Duere, a rejeição das contas teve como causa o recolhimento fora do prazo das contribuições previdenciárias referente ao Regime Próprio, “o que onera o município devido à incidência de correção monetária, juros e multa”; o recolhimento a menor para o mesmo RPPS, pelo Fundo Municipal de Saúde, o que onerou o município com multas e juros no valor de R$ 13.503,68; pagamentos, sem comprovação, de serviços hospitalares no valor de R$ 62.706,67; valores pagos a maior por exames de mamografia no montante de 202.350,00 e controle deficiente nos gastos com combustíveis.

Além disso, a relatora Teresa Duere no voto, disse que contribuiu para a reprovação das contas a contratação da própria Amupe para a prestação de serviços advocatícios, sem que esta seja a sua finalidade. O escritório que teria prestado serviços de advocacia ao município, através da Amupe, não aparece em momento algum no processo de inexigibilidade de licitação, no contrato ou em documentos relativos a pagamento.

Notas de empenho, notas fiscais e recibos estão todos em nome da Amupe, segundo o voto da conselheira. TCE levou também em consideração o fato de José Patriota ter figurado nos dois lados da contratação – como prefeito e como presidente da Amupe, “tendo assinado o contrato por inexigibilidade indevida no mês seguinte à sua posse na presidência da entidade, “e transferido indevidamente para os cofres da Associação o valor de R$ 164.8 mil”, diz.

Por fim, considerando que não houve comprovação de serviços advocatícios em favor do município e sim da pessoa física do próprio José Patriota em processos que tramitam no próprio TCE referentes à passagem dele por órgãos estaduais, a relatora entendeu existirem “indícios” de prática de atos de improbidade administrativa, bem como de lesão ao erário.

Três a cada dez assassinatos de mulheres registrados em Pernambuco, no ano de 2018, foram motivados por questões de gênero. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), foram registrados o assassinato de 228 mulheres no estado, destes 75 foram considerados feminicídios, o que equivale a 32,9% dos casos.

Atualmente, Pernambuco ocupa o sétimo lugar entre os estados com o maior número de assassinatos de mulheres e o quarto lugar no ranking das unidades federativas que mais tiveram casos de feminicídios em 2018.

Em Serra Talhada, o cenário não é diferente. Diante disto, a implantação de uma Delegacia da Mulher, se faz necessária não apenas para que os acusados sejam punidos, mas que as vítimas se sintam mais seguras. É o que explica a Vereadora Municipal de Serra Talhada, Vera Gama, atuante na conquista da DEAM para o município.

“A finalidade da DEAM não é apenas a de punir os agressores, mas também amparar as vítimas, explicando e defendendo seus direitos, estimulando as denúncias das agressões, além de realizar estudos para identificar o perfil dos ofensores”, conta.

Encabeçando o movimento “Delegacia da Mulher Já!”, agendado para o dia 06 de maio, aniversário de Serra Talhada, a vereadora convida todas as mulheres e homens que apoiam a causa, para se fazerem presentes no bloco especial, todos com camisas pretas, reivindicando a Delegacia da Mulher para o município.

“É uma oportunidade que temos de mostrar nossa força e nossa voz, para conquistarmos essa instituição. Com o apoio do prefeito, dos deputados, vereadores e secretários, podemos trazer esse órgão tão importante para nossa cidade. O governo do estado já anunciou a implantação de três unidades, e nós pedimos a todos que nos apoie, para que uma delas seja aqui”, reforça a vereadora.