Fernando Dueire se filia ao PSD

Segundo Justiça, postagens feitas por ela, Maria Helena e apoiadores configuram propaganda eleitoral antecipada. 

Nesta quarta-feira (23), a Justiça Eleitoral determinou a remoção imediata da internet de conteúdo publicado pela pré-candidata a Prefeitura de Tabira, Nely Sampaio, sua pré-candidata a vice, seus correligionários e simpatizantes.

Segundo a decisão, foram divulgadas em rede social (instagram), duas mensagens veiculadoras de propaganda eleitoral antecipada pelos representados. As postagens são detalhadas na decisão.

A Justiça Eleitoral entendeu que nas postagens há nítido pedido explícito de voto, quebrando a isonomia própria da disputa eleitoral e declarou estar configurada propaganda eleitoral antecipada.

“Ante o exposto, verifico presentes os requisitos, razão pela qual defiro o pedido de tutela provisória de urgência cautelar, respeitando a primazia da liberdade de expressão e menor interferência no debate democrático, para determinar que os representados promovam imediata remoção das mensagens, sob pena de multa diária de R$ 500,00, caso não retirem o conteúdo em 24 horas após a notificação”, escreve o Juiz Eleitoral Jorge William Fredi na decisão.

A Representação Eleitoral foi apresentada pela Assessoria Jurídica do pré-candidato a prefeito pelo PT, Flávio Marques. Leia aqui, a íntegra da decisão.

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

O presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião desta terça-feira (10) da comissão lendo uma nota oficial em protesto contra o desfile de blindados da Marinha realizado na Esplanada dos Ministérios no mesmo dia que a Câmara vai votar proposta do voto impresso. Conforme o documento, o presidente Jair Bolsonaro imagina demonstrar força, mas evidencia fraqueza de alguém que está acuado por investigações de corrupção e pela incompetência administrativa que provoca mortes, fome e desemprego em meio a uma pandemia sem controle.

“Todo homem público, além de cumprir suas missões constitucionais, deveria ter medo do ridículo, mas Bolsonaro não liga para nenhum desses limites, como fica claro na cena patética de hoje, que mostra apenas uma ameaça de um fraco, que sabe que perdeu”, disse.

Ainda conforme a nota, o chefe do Executivo criou uma encenação, uma coreografia, para mostrar que tem o controle das Forças Armadas e que pode fazer o que quer no país, o  que é “um absurdo inaceitável”.

Omar lembrou que o Brasil vive o maior período democrático de sua história: desde 1985 convivendo com eleições livres, independência dos Poderes e instituições fortes. Ele disse que defender golpe não é aceitável, e defender o fim da democracia exige punição com o rigor da lei.

“Não haverá voto impresso, não haverá qualquer tipo de golpe contra a nossa democracia porque as instituições, com o nosso Congresso à frente, não deixarão que isso aconteça”, afirmou.

Intimidação 

A leitura da nota oficial foi seguida pela manifestação de outros 15 senadores antes de a CPI ouvir o tenente-coronel da reserva Helcio Bruno de Almeida, presidente da ONG Instituto Força Brasil. Para a maioria parlamentares do colegiado, a demonstração da Marinha foi vista como tentativa de intimidação, pois ocorreu no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados deve optar pela rejeição da proposta do voto impresso, defendida por Jair Bolsonaro.

Falando em nome do MDB, o senador Eduardo Braga (AM) destacou que o Brasil é a terceira maior democracia do mundo, atrás apenas da Índia e dos Estados Unidos, e lembrou que o desfile de blindados ocorreu no mesmo dia também que o Senado vai votar revogação da Lei de Segurança Nacional.

— Eu fico com a democracia e com a Constituição que diz que todo poder emana do povo e em nome do povo será exercido. O MDB não poderia deixar de lembrar Ulisses Guimarães e dizer que a Constituição é farol que há de guiar a democracia brasileira – acrescentou.

O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), classificou de patética e uma demonstração de fraqueza do presidente a ação de hoje. Para ele, foi mais patético até que os desfiles militares realizados pelo governo da Coreia do Norte, pois estes ao menos visam a demonstrar poderio bélico para inimigos externos.

— O [desfile] de hoje foi feito para esconder e desviar atenção para o que realmente importa: o balcão de negócios que foi transformado o Ministério da Saúde e os esquemas de corrupção que esta CPI está descobrindo. Mas a resposta vai vir hoje com a rejeição do voto impresso. O brasileiro quer é retomada econômica, vacina no braço e inflação contida. Quero acreditar que as forças armadas são leais ao seu povo e à nação e não a qualquer inquilino de plantão do Palácio do Planalto — opinou.

Os senadores Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA) Rogério Carvalho (PT-SE) destacaram não ser a primeira vez que o presidente Jair Bolsonaro se utiliza do cargo para tentar intimidar os parlamentares. Só que a estratégia, na opinião deles não vai funcionar, pois o Congresso não vai recuar diante de ameaças. Eles cobraram também uma melhor atuação do governo para melhorar a situação do país.

— Ele deveria se preocupar com a inflação, com as pessoas que perderam a vida na pandemia e em gerar emprego e renda para 15 milhões de desempregados. Mas nada disso o comove. Apenas se preocupa em proteger seu mandato fazendo campanha antecipada — avaliou Otto Alencar.

Defesa

Parlamentares governistas e considerados independentes também se manifestaram sobre o episódio. O senador Marcos Rogério (DEM-RO), por exemplo, disse que desfiles promovidos por forças armadas não o assustam nem o constrangem. Para ele, o que é constrangedor e assustador é o “desfile de corrupção, de roubalheira de dinheiro público saindo do Brasil para financiar obras e serviços em países dominados por ditadores e comunistas, num alinhamento de esquerda”.

— Esse desfile com a chancela do PT me incomoda, me dói e me tira a paz e a paciência porque faltou para os brasileiros. Hoje vivemos o caos em função da pandemia, mas talvez o impacto tivesse sido menor se não tivessem nos roubado tanto. O desfile dos militares nas avenidas não me amedronta. Quem tem medo de militar tem suas razões, mas eu não tenho medo. Tenho medo de quem usa o poder para tirar do povo. Felizmente os brasileiros nas urnas apertaram o botão da mudança — alegou.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse concordar com a defesa da democracia feita pelos colegas oposicionistas, mas não com excessos nas falas de alguns deles. Ele lembrou ainda de sua história no Congresso Nacional e afirmou que aposta na democracia e no Estado de direito para superar momentos de maior tensão.

— Nosso papel como membros do Congresso Nacional é criar e apostar em um ambiente de diálogo — avaliou.

Voto impresso

Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS) saíram de defesa do voto auditável como forma de dar mais segurança e transparência à democracia. O representante de Santa Catarina foi além ao dizer que a ação militar foi superdimensionada e que houve um “cavalo de batalha” sem necessidade sobre o tema.

— Desde 1988, a Marinha faz faz esse desfile e agora dizem que isso é um perigo pra democracia. Perigo é meter a mão no baleiro e roubar. Que isso? Vamos trabalhar, vamos fazer outra coisa! Isso é demagogia barata! A roubalheira parou faz tempo e talvez alguns aqui estejam preocupados com isso. Tem muita gente no Congresso com o rabo sujo. É só demagogia e conversa mole. Vamos trabalhar! — afirmou.

Coincidência

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), por sua vez, mostrou-se desconfiado; pois, para ele, nada acontece por acaso. Segundo o representante do Distrito Federal, as forças armadas nunca agem de improviso, e o desfile de hoje já deveria estar agendado faz tempo.

— Sinceramente gostaria muito de saber por que a Câmara agendou exatamente para o mesmo dia, pois podem ter certeza, as forças armadas já tinham agendado isso. E por que também parlamentares no Planalto, como o nosso colega Ciro Nogueira [ministro chefe da Casa Civil e senador licenciado] e a deputada Flávia Arruda [secretária de Governo da Presidência da República], não alertaram para isso com relação à votação do Plenário? Existe alguma coisa no ar que nós temos que descobrir — alegou. As informações são da Agência Senado.

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, ao lado de alguns secretários da sua equipe, confirmou presença no 2° Congresso Pernambucano de Municípios, que será realizado a partir dessa segunda-feira (23), no Centro de Convenções, no Recife.

Promovido pela Associação Municipalista de Pernambuco- Amupe, o evento tem como objetivo reunir as cidades do estado e discutir temas relacionados as gestões municipais nos aspectos da educação, saúde, administração, assistência social, meio ambiente, agricultura, dentre outros.

Na solenidade de abertura, estarão presentes o presidente da AMUPE, José Patriota, o governador Paulo Câmara e o ministro Pepe Vargas, entre outras autoridades. Na ocasião, o governador deve anunciar os programas de apoio aos municípios,  inclusive o terceiro FEM.

Até a quarta-feira (23), acontecerão palestras, oficinas e apresentações culturais, além do Concurso Práticas Inovadoras da Gestão Municipal. Ao todo, 76 práticas foram inscritas num total de 45 municípios participantes. O público votará nas selecionadas, três práticas serão premiadas.

A Prefeitura de Tabira promove, nesta quarta-feira (30), a primeira Audiência Pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O encontro será realizado às 9h, na Câmara Municipal de Vereadores.

A LDO é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Durante a audiência, serão discutidas propostas que orientarão os investimentos e ações da gestão municipal em 2026.

A secretária municipal de Administração, Ivoneide Simões, destacou o papel da sociedade no processo de planejamento orçamentário. “Estamos convidando toda a população tabirense para participar desse momento democrático e essencial para o desenvolvimento do nosso município. Com a colaboração de todos, conseguimos planejar uma Tabira mais justa, organizada e eficiente”, afirmou.

A audiência é aberta ao público e tem como objetivo garantir transparência e ampliar a participação da população na definição das políticas públicas do município.