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TCE-PE julga ilegais nomeações temporárias na Câmara Municipal de Solidão

Por André Luis

Nesta quinta-feira (18), Durante a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), foi julgado o processo 23271334, referente à admissão de pessoal realizada pela Câmara Municipal de Solidão nos 1º e 2º quadrimestres do exercício financeiro de 2022.

O processo envolveu a contratação temporária de três funcionários para diversas funções, incluindo motorista e auxiliar de serviços gerais. A presidente da Câmara Municipal de Solidão, Adriana de Lima, foi apontada como a interessada no processo.

Após a análise, a Segunda Câmara do TCE-PE decidiu, por unanimidade, julgar ilegais as nomeações listadas no Anexo Único do processo, negando-lhes registro.

Outras Notícias

Atentado em Brasília gera debate sobre radicalização política no plenário da Alepe

O atentado ocorrido na noite de quarta (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (14). Durante os debates, os deputados João Paulo (PT) e Renato Antunes (PL) divergiram sobre as causas e implicações do episódio, iniciado nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do […]

O atentado ocorrido na noite de quarta (13) na Praça dos Três Poderes, em Brasília, repercutiu na reunião plenária da Alepe desta quinta (14). Durante os debates, os deputados João Paulo (PT) e Renato Antunes (PL) divergiram sobre as causas e implicações do episódio, iniciado nas proximidades do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de autorizar o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil também foi tema de pronunciamento.

‘Terrorismo’

Durante o Pequeno Expediente, João Paulo afirmou que o caso revela os perigos da radicalização da direita no Brasil. O episódio ficou marcado pela detonação de explosivos e a morte do autor, o ex-candidato a vereador pelo PL de Rio do Sul (SC), Francisco Wanderley Luiz. O petista ainda comparou o atentado ao ataques de 8 de janeiro de 2023. 

“O atentado mostra que a concessão de anistia aos radicais do 8 de janeiro, como querem alguns setores do Congresso, é um perigo para a democracia e demonstra capitulação diante do terrorismo”, avaliou. Para o petista, o fato é resultado de “um ambiente de radicalização” que vem sendo instigado pelo bolsonarismo nos últimos anos. 

‘Ato isolado’

Renato Antunes classificou o pronunciamento de João Paulo como “delírio”. Segundo o deputado, o ocorrido na Praça dos Três Poderes foi um “ato isolado de um “maluco”. O parlamentar usou eventos ocorridos na Ditadura Militar, como o atentado no Aeroporto do Recife, em 1966, para afirmar que “o campo da esquerda é que entende de bombas”. Para Renato Antunes, não há relação entre as explosões de ontem e os ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

“O que a gente vê agora é completamente distinto do que aconteceu no 8 de janeiro”, afirmou. “Muitas pessoas devem, sim, responder por seus atos, por baderna, por depredar patrimônio público, mas não velhinhas e velhinhos, presos, como a gente vê até hoje, com condenações de 15, 16 anos, por estar com bola de gude na mão. Então, esperamos que essa fatalidade de ontem não seja injustamente colocada nas costas de quem aguarda de forma ansiosa pela manifestação da Justiça. Os presos políticos não podem pagar por um ato isolado”, prosseguiu.

Pesquisa indica que Geraldo pode vencer no primeiro turno

Do Portal LeiaJá A um dia da eleição que definirá quem vai comandar a Prefeitura do Recife pelos próximos quatro anos, o cenário aponta chances reais de o pleito ser concluído ainda no 1º turno. Ao menos é o que aponta o último levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para o […]

arb_2413_23092016_foto_andrearegobarrosDo Portal LeiaJá

A um dia da eleição que definirá quem vai comandar a Prefeitura do Recife pelos próximos quatro anos, o cenário aponta chances reais de o pleito ser concluído ainda no 1º turno. Ao menos é o que aponta o último levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN) para o período, divulgado neste sábado (1º), ao constatar uma diferença de pouco mais de 15 pontos percentuais entre o prefeito e candidato à reeleição Geraldo Julio (PSB) e o seu principal adversário, João Paulo (PT).

De acordo com os dados do estudo, encomendado pelo Portal LeiaJá em parceria com o Jornal do Commercio, o socialista tem 39% da preferência da amostra do eleitorado enquanto o petista aparece com 23,7%. Na última rodada, há dois dias, Geraldo já atingia a casa dos 38% e João tinha 25%. Em agosto, quando o IPMN foi pela primeira vez às ruas ouvir os recifenses quanto à intenção de votos, o quadro era inverso, João Paulo liderava numericamente o pleito com 27,7% e o prefeito configurava 25,3%.

O postulante do PSDB, Daniel Coelho, protagoniza o terceiro lugar com 13,1% o que mostra uma leve oscilação ao percentual revelado na última quinta-feira (29) quando ele tinha 14%, em agosto o tucano era o preferido para 5,9% dos recifenses entrevistados. A democrata Priscila Krause desta vez tem 2,2% das intenções, ela já chegou a ter 4,4%, mas não conseguiu obter crescimento.

Os números dos quatro concorrentes, sob a ótica do coordenador do levantamento e cientista político Adriano Oliveira, corroboram a tese de que o pleito deve ser concluído ainda no primeiro turno. “Geraldo está na tendência ascendente e com ela nós já podemos afirmar que o primeiro turno continua plausível”, salientou.

Elencando outros fatores para reforçar a avaliação, o cientista ressaltou o “declínio” de João Paulo nas intenções de votos e a disputa entre Daniel e Priscila pelo mesmo espaço. “Se João começou como líder aparecendo com cerca de 30% de votos [considerando a margem de erro de 3,5 pontos] estamos observando claramente uma queda e isto sugere que ele pode ter este declínio, inclusive no dia da eleição. Enquanto seu principal opositor, Geraldo Julio, cresce”, ponderou.

“Já Daniel Coelho tem uma arrancada, que lhe permite a chegar aos 14%, entretanto, também tem um declínio na reta final. A pesquisa deixa muito clara a premissa de que ele e Priscila Krause disputam o mesmo espaço eleitoral, isto também sugere que é possível sim a vitória do prefeito no 1º turno”, emendou Oliveira.

O IPMN também traz o candidato Edilson Silva com 0,9% da preferência, Pantaleão 0,2% e Carlos Augusto 0,1%. Neste quesito os brancos e nulos somam 14,7% e os que não responderam ou não sabem são 6,1%. Fazendo o cruzamento dos dados estimulados para extrair o percentual de votos válidos, a diferença entre Geraldo e João é ainda maior, pouco mais de 19,3%. O socialista tem 49,2% e o ex-prefeito 29,9%. Já Daniel fica com 16,6%, Priscila 2,8%, Edilson 1,1%, Pantaleão 0,3% e Carlos 0,2%.

“Os votos válidos mostram claramente esta ascendência de Geraldo. Ele está diante da possibilidade de aumentar o seu percentual de voto neste um dia e ganhar a eleição no 1º turno”, destacou.

Mensagens de WhatsApp revelam o clima de guerra no PSL

A guerra entre os membros do PSL atingiu o seu pior nível nesta semana. A confusão parecia ter começado para valer quando a Polícia Federal bateu à porta do responsável pelo partido, Luciano Bivar, mas degringolou de vez com a briga pela liderança da segunda maior legenda da Câmara. A disputa pelo controle do PSL […]

A guerra entre os membros do PSL atingiu o seu pior nível nesta semana. A confusão parecia ter começado para valer quando a Polícia Federal bateu à porta do responsável pelo partido, Luciano Bivar, mas degringolou de vez com a briga pela liderança da segunda maior legenda da Câmara. A disputa pelo controle do PSL acabou virando uma espécie de lucha libre.

De um lado, os apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, que querem ficar longe das encrencas do PSL e próximo do poder do Palácio do Planalto. Do outro, os que mantém a fidelidade ao comandante do partido — que tem à sua disposição um caixa recheado de dinheiro para as próximas eleições. O climão entre os parlamentares vem se arrastando há alguns meses, com acusações de traição, xingamentos e ameaças, conforme revelam mensagens trocadas nos grupos do WhatsApp do partido e obtidas por VEJA.

Pivô do rebuliço, o presidente do partido, Luciano Bivar, escreveu recentemente para os seus colegas: “Para que vcs tomem conhecimento, no sábado passado no restaurante bar Mamulengo em Recife fui agredido moralmente por um enorme grupo no bar e hoje começo a refletir até onde teremos respaldo para caminharmos (sic)”.

Três minutos depois, o deputado gaúcho Bibo Nunes disse: “Para que vocês tomem conhecimento, por onde passo no RS, sou aplaudido pelos meus discursos e posicionamentos a favor do governo Bolsonaro e de uma política limpa (sic)”. Na sequência, o paraibano Julian Lemos rebateu: “Bibo, nunca vi tamanha presunção amigo para não dizer outra coisa, nunca vi tamanha fala infeliz, dado devido valor ao amigo e ao seu mandato, perceba exatamente seu tamanho nesse processo (…) vejo que lhe falta bom senso sobretudo no falar, resolva amigo, se o PSL não lhe serve resolva (sic)”.

O entrevero entre Bivar e Nunes começou em agosto passado, quando o presidente do PSL resolveu apoiar um adversário do deputado gaúcho para o comando do diretório do partido no Rio Grande do Sul. “Tive uma reunião com Bivar e ele me ofereceu 1,5 milhão de reais de sua própria emenda para me comprar”, conta Nunes. “A intenção do Bivar era me corromper para abrir mão do diretório. Isso não é correto. É uma vergonha”, afirma. Após rachar com o presidente do partido, o deputado gaúcho passou a criticar os rumos do PSL no grupo de WhatsApp. Indignado, Bivar mandou uma mensagem sucinta para Nunes: “Vai tomar no c…”. O parlamentar entrou com uma representação contra Bivar no conselho de ética do partido. “Onde já se viu um presidente do partido falar assim?”, questiona Nunes. Após tantas confusões, Nunes foi expulso do grupo de WhatsApp “Bancada PSL 2019” e retirado de algumas comissões.

Veja mais: https://www.msn.com/pt-br/noticias/politica/mensagens-de-whatsapp-revelam-o-clima-de-guerra-no-psl/ar-AAJ1T84?li=AAggXC1&ocid=mailsignout

Professores deflagram estado de greve em Serra Talhada

Os professores e profissionais em educação de Serra Talhada filiados ao Sintest realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), uma assembleia na Câmara de Vereadores da cidade para definir quais as medidas a categoria irá tomar para cobrar o piso do magistério ao município. Júnior Moraes, presidente do sindicato, conversou com exclusividade com a Rádio Cultura […]

Os professores e profissionais em educação de Serra Talhada filiados ao Sintest realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), uma assembleia na Câmara de Vereadores da cidade para definir quais as medidas a categoria irá tomar para cobrar o piso do magistério ao município.

Júnior Moraes, presidente do sindicato, conversou com exclusividade com a Rádio Cultura FM, e informou que na assembleia a categoria declarou estado de greve. A informação foi confirmada pelo Sertão Notícias PE, site da emissora.

“Foi uma assembleia muito participativa, definimos quais estratégias vamos utilizar. Porque na verdade, o município não ofereceu qualquer proposta. Pediram um prazo até o dia 14 de abril para fazer uma análise, e a gente sentar novamente, e aí sim apresentar uma proposta. Por isso, hoje na assembleia a gente decretou o estado de greve, que não é a greve propriamente dita, é mais uma questão de orientação jurídica para que a gente se mantenha dessa forma, e mantenha o diálogo com a gestão”.

O presidente do sindicato informou que as reivindicações da categoria serão encaminhadas para a Secretaria de Administração. “O que foi aprovado aqui é que a gente vai solicitar do município um reajuste de 20% para os professores e 27% para o restante da categoria. Vamos apresentar isso formalmente, e vamos ver como a gente define isso com a gestão municipal”.

Júnior Moraes afirmou que nesse período de estado de greve, a categoria irá organizar algumas manifestações, e que a próxima assembleia está marcada para o dia 3 de abril.

Prefeito de Surubim pode ter sancionado orçamento diferente do que Câmara aprovou, diz MP

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública dos municípios de Surubim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (27). Em Surubim, o inquérito civil investiga possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito do município, Cléber Chaparral. A apuração trata da suposta […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na administração pública dos municípios de Surubim. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da instituição desta segunda-feira (27).

Em Surubim, o inquérito civil investiga possível ato de improbidade administrativa envolvendo o prefeito do município, Cléber Chaparral. A apuração trata da suposta alteração unilateral do conteúdo da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, após aprovação pela Câmara de Vereadores. A acusação é grave.

Segundo o MPPE, há indícios de que emendas parlamentares aprovadas pelo Legislativo foram suprimidas no momento da sanção e publicação da lei pelo Executivo. A conduta, caso confirmada, pode configurar usurpação de competência legislativa e violação ao princípio da separação dos poderes.

O Ministério Público destaca que a possível irregularidade envolve a gestão de recursos da ordem de R$ 331,5 milhões, o que pode gerar risco ao erário e insegurança jurídica na execução orçamentária do município.

O MPPE determinou a adoção de diligências, como requisição de documentos, análise técnica e elaboração de recomendações administrativas. Sancionar um orçamento com alterações ignorando o aprovado pela Câmara é tido como conduta grave.

A investigação nasceu após representação do presidente da Câmara de Surubim, Luciano Medeiros Filho, o Bomba, do PSB. Ele aponta divergências entre o texto aprovado pelos vereadores e a versão sancionada como Lei Municipal nº 776/2025.