De olhos nas eleições, secretários deixam governo Raquel

Eleição ocorrerá no dia 6 de outubro; eleitoras e eleitores têm até o dia 8 de maio para tirar o título ou regularizar a situação eleitoral

As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, o primeiro domingo do mês. Já o segundo turno, se houver, deve acontecer no último domingo do mês (dia 27), nas cidades com mais de 200 mil eleitores em que a candidata ou candidato mais votado à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, isto é, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

Cerca de 7 milhões de eleitoras e eleitores do estado de Pernambuco devem comparecer às urnas para eleger os prefeitos e vereadores em cada um dos 184 municípios pernambucanos. 

Confira abaixo os prazos referentes a alistamento eleitoral, convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral e horário eleitoral gratuito. 

Alistamento eleitoral

Jovens que precisam tirar o título ou eleitoras e eleitores que desejam fazer a transferência de domicílio eleitoral ou alterar o local de votação têm até 8 de maio de 2024 para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. É importante que todas e todos consultem sua situação eleitoral. Caso haja pendências, a regularização deve ser requerida dentro do mesmo prazo. 

Eleitoras e eleitores poderão utilizar o autoatendimento através do site do TRE Pernambuco (www.tre-pe.jus.br) onde é possível emitir certidões, pagar multas ou solicitar alguma alteração no cadastro eleitoral.

Para acessar o atendimento remoto, clique aqui.  

O atendimento presencial, nos cartórios eleitorais e centrais de atendimento ao eleitor, deve ser feito mediante agendamento.

Para agendar, clique aqui.

Vale lembrar que o voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens maiores de 16 e menores de 18 anos. Apenas estrangeiros e conscritos (convocados para o serviço militar obrigatório) não podem alistar-se como eleitor e votar.

Convenções partidárias

De acordo com a Lei 9504/1997 (Lei das Eleições), as candidatas e os candidatos devem ser escolhidos nas convenções partidárias, que são realizadas no período entre 20 de julho e 5 de agosto no ano eleitoral. No Brasil, não há candidatura avulsa — para concorrer a pessoa deve estar filiada a um partido político.

Podem participar das eleições os partidos políticos que tenham seu estatuto registrado no TSE até seis meses antes do pleito e que, até a data da convenção, tenham órgão de direção definitivo ou provisório na circunscrição do pleito. Nas eleições municipais, a circunscrição é a respectiva cidade.

Registro de candidatura

Definidas as candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Em 2024, os pedidos de registro devem ser apresentados aos juízos eleitorais (zonas eleitorais), já que a legislação estabelece que a primeira instância da Justiça Eleitoral é a responsável por receber e processar os registros dos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Para se candidatar a qualquer dos cargos eletivos, a pessoa deve comprovar nacionalidade brasileira, alfabetização, pleno exercício dos direitos políticos, alistamento eleitoral, domicílio eleitoral  no município em que pretende concorrer há pelo menos seis meses antes do pleito e filiação partidária aprovada pelo partido no mesmo prazo do domicílio. A idade mínima exigida para candidatas e candidatos a prefeito é de 21 anos e, para a Câmara Municipal, 18.

Propaganda eleitoral 

De acordo com a Resolução TSE nº 23.610/2019, esse tipo de publicidade só pode ser feita a partir de 16 de agosto de 2024, data posterior ao término do prazo para o registro de candidaturas. Conforme o legislador, é um marco para que todos os postulantes iniciem as campanhas de forma igualitária.  Até lá, qualquer publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto pode ser considerada irregular e é passível de multa. 

Horário eleitoral gratuito

A propaganda eleitoral no rádio e na TV se restringe ao horário gratuito, vedada a veiculação de publicidade paga. Respondem judicialmente pelo seu conteúdo a candidata, o candidato, o partido político, a federação e a coligação.

Pela legislação, a partir de 15 de agosto de 2024, a Justiça Eleitoral deve convocar partidos, federações e a representação das emissoras de rádio e televisão para elaborar o plano de mídia da propaganda. O planejamento é feito até cinco dias antes da data de início da exibição. É garantida a todos a participação nos horários de maior e de menor audiência.

A norma também especifica que a propaganda gratuita no rádio e na TV é exibida nos 35 dias anteriores à antevéspera do primeiro turno. Dessa forma, a exibição deverá começar no dia 30 de agosto e se encerrará em 3 de outubro, uma quinta-feira.

Para o horário eleitoral gratuito, serão 20 minutos diários de propaganda em rádio e 20 minutos em TV, de segunda-feira a sábado. No rádio, a veiculação será das 7h às 7h10 e das 12 às 12h10. Na TV, a exibição será das 13 às 13h10 e das 20h30 às 20h40. 

Ainda de acordo com a resolução, no pleito municipal são reservados 70 minutos diários, de segunda-feira a domingo, para a propaganda eleitoral gratuita em inserções  — publicidade veiculada nos intervalos da programação das emissoras. O tempo é dividido na proporção de 60% (42 minutos) para o cargo de prefeita ou prefeito e de 40% (28 minutos) para o cargo de vereadora ou vereador.

Os responsáveis também devem cumprir os percentuais destinados às candidaturas femininas (mínimo de 30%) e de pessoas negras (definidos a cada eleição e calculados com base no total de pedidos de registro apresentados na respectiva circunscrição).

Em nota, o pré-candidato Fredson da Perfil acusou a gestão Evandro Valadares de copiar suas propostas e  mostrar trabalho para a população a menos de seis meses das eleições municipais.

“É o desespero da derrota. A gente nem chegou lá e bastou pressionar para as obras saírem do papel. A prefeitura de São José do Egito agora tá correndo para tentar fazer tudo o que não fez ou que abandonou nesses últimos oito anos. Fazer de qualquer jeito só para maquiar a realidade”, criticou.

O pré-candidato continuou apontando para a urgência de mudanças efetivas.

“Prefeito, tá na hora de botar em ordem o serviço das especialidades médicas que não existem em São José do Egito. Tem muita gente penando para conseguir uma consulta com um neurologista, por exemplo. Não é possível que depois de oito anos não deu tempo de ajeitar a rede municipal de saúde. Bora acelerar.”

Fredson chegou a dizer que a mudança de postura da gestão atual é uma resposta direta “à sua liderança nas pesquisas”.

“Bastou saber que a gente tá na frente nas pesquisas, e agora tudo o que a gente cobra, eles vão lá tentar dar um jeito, fazer um arrumadinho pra tentar mostrar serviço. Tem que correr. Não adianta mais ficar enrolando.”

E acrescentou: “Desde que a gente começou a percorrer a cidade, ouvindo as pessoas, procurando solução para os problemas mais graves, a prefeitura passou a se mexer, faltando apenas seis meses pra eleição e para o fim do governo deles. Agora foi que viram os problemas? Não é possível.”

E concluiu: “é isso que a gente quer. Continuem copiando as nossas propostas, tudo o que a gente tá defendendo nas plenárias com a população, para as mais diversas áreas. Todo mundo tenha certeza. Nós vamos fazer muito mais. Aumentar o pouco que tá funcionando, melhorar o que tá muito ruim e fazer o que nunca foi feito. Porque São José do Egito pode muito mais.”

Deputado estadual propõe rastreabilidade da cadeia do cobre para diminuir esse tipo de crime

O deputado estadual Luciano Duque esteve reunido, hoje (18), com o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, no Palácio de Campo das Princesas, para tratar da escalada de furtos e roubos de fios no estado. Desde a realização da audiência pública para debater o tema, em março, o parlamentar vem sendo cobrado por setores da sociedade por uma solução urgente para o problema, que além do prejuízo material, traz impactos diretos na prestação de serviço à população.

No encontro, Duque pediu que o Governo Estadual, através da Procuradoria do Estado, dê celeridade à regulamentação da Lei Estadual nº 15.034, de 2 de julho de 2013. A matéria dispõe sobre cadastro específico para as operações de aquisição, estocagem, comercialização, reciclagem, processamento, fundição e beneficiamento de joias usadas, cabos de cobre, alumínio, baterias e transformadores, no âmbito do estado de Pernambuco. 

A expectativa é que, a partir dessa regulamentação, seja possível rastrear a compra e venda de cobre no estado. “As quadrilhas estão cada vez mais especializadas. São uma estrutura criminosa organizada e complexa. É preciso ter o acompanhamento da compra inicial, dando rastreabilidade ao produto, sabendo quem vendeu e qual sua origem. Essa cadeia tem que ser quebrada, penalizando não só o bandido que rouba o fio, mas quem recepta e quem transforma e coloca de volta no mercado”, disse.

Penalidades administrativas para pessoas físicas e jurídicas envolvidas em atividades relacionadas ao comércio ilegal de materiais metálicos provenientes de crimes, é o que propõe o Projeto de Lei Ordinária nº 1094/2023, de autoria do deputado. A proposta prevê a aplicação de multas com valores significativos e a possibilidade de cancelamento da inscrição no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os envolvidos neste tipo de delito. O projeto ainda estabelece punições para estabelecimentos comerciais, como os ferros-velhos, que não emitam nota fiscal ao comercializar esses materiais, a fim de combater a receptação desses itens furtados ou roubados. 

 “Precisamos acelerar a aprovação dessa PLO, aqui, na Casa, e o governo regulamentar a Lei já aprovada, para realizarmos um grande debate com a sociedade. Todo mundo está perdendo com essa situação: as prefeituras, a Compesa, as empresas de telefonia, a Neoenergia. A ideia é criar um grande mecanismo de compra e de regulação”, explicou.

Os fundos de desenvolvimento regional vão destinar R$ 64,82 bilhões em financiamentos para a região Nordeste nos próximos quatro anos. O valor representa um aumento de 20% em relação ao quadriênio anterior, que movimentou R$ 53,7 bilhões.

Os recursos dos dois fundos do Ministério da Integração Nacional – de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) e o Constitucional de Financiamento (FNE) – contemplam diversos setores da economia e impulsionam a geração de emprego e renda nos estados da região.

“Nosso objetivo é contribuir para a retomada dos investimentos nos setores produtivos e empresariais, oferecendo condições diferenciadas para que o Brasil possa crescer o mais rápido possível, gerando emprego e renda”, destaca o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho.

Para o FNE, voltado principalmente a pequenos produtores, micro e pequenas empresas, mas também para grandes investidores, a expectativa é de crescimento anual: R$ 13,57 bilhões em 2017, R$ 13,97 bilhões em 2018, R$ 14,39 bilhões em 2019 e R$ 14,81 bilhões em 2020.

Já o FDNE deverá disponibilizar cerca de R$ 2 bilhões ao ano para grandes projetos de investimento. Nos últimos anos, os financiamentos por parte dos dois fundos foram demandados por setores da indústria, infraestrutura, atividade rural, comércio e serviços, dentre outros.

Os Fundos Constitucionais de Financiamento têm como fonte de recursos 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e não são passíveis de contingenciamento no Orçamento Geral da União (OGU).

Os recursos também são cumulativos, ou seja, a arrecadação do ano anterior permanece no fundo para garantir a programação financeira dos anos posteriores. Os Fundos de Desenvolvimento Regional, apesar de serem passíveis de contingenciamento, não sofreram cortes nos últimos anos.