Paulo Câmara cobra cumprimento da quarentena a prefeitos

O senador Humberto Costa (PT-PE), líder da Oposição na Casa, defendeu na tarde desta quarta-feira (14), em discurso no plenário, que o presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira (MDB-CE), solicite ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inclusão na pauta da Corte das duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre a prisão de condenados em segunda instância.

Para o senador petista, o STF não pode se negar a analisar a questão, sob pena de promover uma grave afronta à Constituição, ao Estado democrático de Direito e à dignidade da pessoa humana. “O Supremo não pode ser paralisado por uma situação política nacional a que deveria estar imune. Não é possível que, intimidados por alguns setores que querem ver Lula preso, os ministros do STF neguem o direito de dar uma solução definitiva a esse tema da prisão após condenação em segunda instância a mais de 3 mil brasileiros na mesma situação”, explicou.

Uma questão dessa gravidade, segundo o líder da Oposição, “não pode dormir nas gavetas do STF pela caprichosa recusa de alguns de seus membros de não a trazer à pauta”. “Não se trata de casuísmo. Casuísmo é, sim, utilizar o caso Lula para negar a milhares de apenados em todo o país na mesma situação uma resolução final da questão na Suprema Corte, seja ela qual for”, disse o senador.

Humberto lembrou que, quando considerou conveniente, o Supremo decidiu pautar o caso do então presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), para julgar as medidas cautelares impostas a ele, em razão de ter sido flagrado pedindo propina e ameaçando de morte um delator. “O mesmo STF não achou isso casuísmo. Aliás, suspendeu as medidas, livrou Aécio do recolhimento domiciliar e o devolveu ao exercício do mandato. Por que casuísmo é só quando se trata de Lula?”, questionou.

Segundo Humberto, o Congresso deve cumprir sua prerrogativa de agir para que o STF cumpra o seu papel constitucional de intérprete e guardião da Constituição. “Esperamos que o Supremo desperte para as suas responsabilidades porque delas dependem a segurança jurídica de milhares de processos neste país e, acima de tudo, os direitos e garantias individuais de todas as cidadãs e todos os cidadãos brasileiros”, concluiu.

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

Afogados On Line/Diocese de Afogados

Neste domingo (25) teve início a Semana Santa com a tradicional procissão e bênção dos ramos.

Na Paróquia de Senhor Bom Jesus dos Remédios (Catedral) houve a bênção dos ramos nas capelas e depois todos seguiram em procissão até a Catedral onde aconteceu a Concelebração Eucarística presidida pelo bispo, dom Egidio Bisol, e concelebrada pelo pároco, Pe. Gilvan Bezerra.

Dom Egidio falou sobre o início da Semana Santa e o seu significado. “É a grande semana que chamamos Santa porque nos faz reviver os momentos finais da vida de Jesus, sua entrega por nós até o dom da própria vida, sua sepultura, ressurreição. Santa também porque nós queremos torna-la diferente, mais profunda e motivadora através de nossa participação pessoal e comunitária à experiência de Jesus em sua Paixão, Morte e Ressurreição”, disse o bispo.

Em continuidade à agenda na Zona da Mata Norte e no Agreste nesta segunda-feira (30), a governadora Raquel Lyra, ao lado da sua vice Priscila Krause, fez anúncios importantes para a recuperação de estradas nas regiões, que somam mais de R$ 80 milhões. Um trecho de dez quilômetros da PE-089 será completamente restaurado, entre a PE-074, no distrito de Siriji, ao município de São Vicente Férrer. 

Os investimentos para o trecho somam R$ 17 milhões e as obras devem ser concluídas até o final do segundo semestre de 2024. A gestora também visitou as obras de requalificação da PE-091, que liga o município de Macaparana ao distrito de Pirauá, que faz divisa com o estado da Paraíba. 

Nesta rodovia, o investimento é de R$ 16 milhões. As obras estão sendo executadas pela Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

“Estamos firmando compromisso com o povo do nosso estado e já iniciamos essas duas obras que são aguardadas por anos pela população pernambucana. As máquinas estão nas estradas para garantir à população o direito de ir e vir, facilitando o acesso à Zona da Mata e ao Agreste, fazendo a economia girar e contribuindo para a criação de empregos nas regiões”, destacou Raquel Lyra, que realizou ainda uma vistoria na PE-075, que tem obras de requalificação orçadas em R$ 50 milhões, com prazo de conclusão para março de 2024. O trecho tem 39,5 quilômetros de extensão, e liga Goiana ao distrito de Ibiranga, na Mata Norte.

“As obras já começaram e atendem às demandas antigas da população dessa região. Temos o compromisso de entregá-las dentro do prazo para facilitar a vida de quem vive e trabalha na Zona da Mata e no Agreste e precisa escoar a sua produção”, registrou o secretário de Mobilidade e Infraestrutura, Diogo Bezerra.

Na PE-91, serão contemplados os serviços de restauração do pavimento e do sistema de drenagem, implantação de nova camada de asfalto e colocação de sinalização horizontal e vertical. Durante a realização dos trabalhos, os motoristas não encontrarão dificuldade para trafegar, pois não haverá retenção do fluxo de veículos. “Temos gratidão pelas ações do Governo de Pernambuco, pelas parcerias firmadas. Nosso município está sendo contemplado com essa obra tão aguardada e que vai facilitar muito a vida de quem mora e trafega por aqui”, afirmou o prefeito de Macaparana, Paquinha.

Durante a agenda, a chefe do Executivo também assinou a ordem de serviço para o início das obras de restauração da APE-062, que dá acesso ao distrito de Caueiras, no município de Aliança, na Zona da Mata. A via tem 2,78 quilômetros de extensão e contará com investimento de R$ 4,1 milhões. A previsão é de concluir em até quatro meses, beneficiando mais de 38 mil moradores. 

“Agradecemos ao empenho da governadora Raquel Lyra, que está assinado a ordem de serviço com as máquinas já na pista. Nós estamos vendo a mudança acontecer. Esperamos muito por esse momento e ficamos felizes em ver que esta obra vai, finalmente, sair do papel”, comemorou o prefeito de Aliança, Xisto Freitas. As intervenções incluem a restauração estrutural do pavimento e do sistema de drenagem, implantação de asfalto e nova sinalização do acesso, que vai do entroncamento com a APE-062 até Caueiras.

O deputado estadual Antônio Moraes acompanhou todos os compromissos e lembrou que a recuperação das estradas é uma antiga demanda da população. “Em 10 meses de gestão, a governadora Raquel Lyra vai atender uma reivindicação de 15 anos da população da Mata Norte. São obras que nunca saíram. Então agradeço a governadora Raquel Lyra pelas mudanças que estão acontecendo por todo o estado”, disse.

Estiveram presentes os secretários estaduais Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil) e o presidente do DER, Rivaldo Melo. O deputado estadual Aglailson Victor, William Brigido e Mário Ricardo e o federal Lula da Fonte, os prefeitos Antônio Cassiano (Condado), Guiga Nunes (Vicência), Marcone Vicente (São Vicente Férrer), Paulo Batista (Itamaracá), Janjão (Bom Jardim), Dió Filho (Riacho das Almas), Eduardo Honório (Goiana) e Talita de Doda (Camutanga), além de vereadores e lideranças políticas acompanharam a agenda.

Os professores e profissionais em educação de Serra Talhada filiados ao Sintest realizaram, na manhã desta segunda-feira (20), uma assembleia na Câmara de Vereadores da cidade para definir quais as medidas a categoria irá tomar para cobrar o piso do magistério ao município.

Júnior Moraes, presidente do sindicato, conversou com exclusividade com a Rádio Cultura FM, e informou que na assembleia a categoria declarou estado de greve. A informação foi confirmada pelo Sertão Notícias PE, site da emissora.

“Foi uma assembleia muito participativa, definimos quais estratégias vamos utilizar. Porque na verdade, o município não ofereceu qualquer proposta. Pediram um prazo até o dia 14 de abril para fazer uma análise, e a gente sentar novamente, e aí sim apresentar uma proposta. Por isso, hoje na assembleia a gente decretou o estado de greve, que não é a greve propriamente dita, é mais uma questão de orientação jurídica para que a gente se mantenha dessa forma, e mantenha o diálogo com a gestão”.

O presidente do sindicato informou que as reivindicações da categoria serão encaminhadas para a Secretaria de Administração. “O que foi aprovado aqui é que a gente vai solicitar do município um reajuste de 20% para os professores e 27% para o restante da categoria. Vamos apresentar isso formalmente, e vamos ver como a gente define isso com a gestão municipal”.

Júnior Moraes afirmou que nesse período de estado de greve, a categoria irá organizar algumas manifestações, e que a próxima assembleia está marcada para o dia 3 de abril.