Mais um: São João de Arcoverde é cancelado

Formado por 23 entidades e secretarias, colegiado será coordenado pela pasta de Agricultura e Reforma Agrária

O Governo do Estado tem atuado em várias frentes no sentido de minimizar os efeitos causados pela estiagem no semiárido pernambucano. Nesse sentido, o governador Paulo Câmara tornou permanente, nesta quarta-feira (11), por meio de um decreto, o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Formado por 23 secretarias e entidades da sociedade civil, o colegiado formulará políticas públicas e um conjunto de ações de curto, médio e longo prazo para garantir o abastecimento de água para consumo humano e produção rural. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participou da cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, e reforçou que o Governo Federal se unirá ao esforço de Pernambuco.

Coordenado pela Secretaria estadual de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), o comitê já funcionava de maneira temporária desde 2012, quando foi criado pelo ex-governador Eduardo Campos. Com o decreto assinado nesta quarta, ele passará a estimular a convivência dos pernambucanos com escassez de chuva, característica do semiárido. As reuniões serão mensais e sempre que houver necessidade.

Paulo Câmara confirmou para 2015 a entrega de 31 mil cisternas em diversas modalidades, priorizando escolas, postos de saúde e centros de assistência social. “A nossa intenção é garantir o funcionamento dos serviços públicos nas áreas mais afetadas pela estiagem”, cravou o governador, salientando que os resultados do trabalho do comitê serão monitorados por ele e sua equipe.

Sobre os projetos de convivência com o semiárido, a ministra Tereza Campello ressaltou que será necessário juntar ações em diversas áreas. “Estamos aqui para dar um apoio à constituição do comitê e garantir a parceria entre o Estado e a União”, disse a titular do Desenvolvimento Social. “Acredito que é juntando esforços que conseguiremos melhorar a situação do nosso povo”, completou.

PARCERIAS – Antes da assinatura do decreto que tornou o comitê permanente, o governador recebeu a ministra e a sua equipe técnica. Na oportunidade, Paulo discutiu com Tereza Campello a possibilidade de novos convênios e apresentou o atual cronograma de investimentos.

Câmara garantiu a entrega das obras em andamento no Estado e endossou a importância das parcerias. “Em um ano de muitos desafios, nós temos que potencializar as oportunidades. Por isso, estamos confiantes que a nossa parceria com o Governo de Federal será mantida em 2015”, reiterou o governador, que, na ocasião, estava acompanhado de membros do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem.

MST – No primeiro encontro com representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), o governador Paulo Câmara recebeu uma pauta de reivindicação e determinou que a interlocução entre os órgãos do Estado e o MST será centralizada pelo secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota. A proposta é avançar no debate das demandas internamente e apresentar uma proposta ao movimento ainda no primeiro semestre.

“Vamos dar andamento às ações que já estão em curso com o máximo de celeridade e transparência, cobrando a sistematização de informações e a articulação com as demais secretarias”, enfatizou Nilton Mota.

A Rádio Pajeú da sequência hoje à sua programação de 60 anos de história, iniciada na última sexta (4).

Neste domingo, haverá Celebração em Ação de Graças na Paróquia de São Francisco, onde a Rádio nasceu, dentro da programação da Festa na comunidade onde nasceu a emissora.

A procissão etá prevista para começar às 17h com Missa em seguida, com previsão de início às 18h. A missa será presidida pelo padre Antônio Orlando.

No dia 26, sábado, com apoio da Fundarpe e Prefeitura de Afogados da Ingazeira, está confirmado show com Odair José e Valdinho Paes. E dia 31, encerramento da programação com entrega do Espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio.

Apoio: 

O evento dos 60 anos da Rádio Pajeú tem apoio de Prefeitura de Afogados da Ingazeira, Secretaria de Cultura e Esportes, WN Empreendimentos, Damol, Hidroeletro, SP Eletrônica, Áudio Store, Porto Zero, Magno Móveis, Rio Sul Modas, Rede Avistão, Servitec, Art Vale, Hotel Brotas, Renovare, Insole Energia Solar e Ceralpa, Restaurante União, Lojas Surya, Faculdade Vale do Pajeú, Igor Mariano, Anchieta Patriota, Gonzaga Patriota, José Marcos de Lima, Edson Moura, Silvano Brito, Emídio Vasconcelos, Diomedes Mariano, Vitor Hugo, Prefeitura de Serra Talhada, Prefeitura de São José do Egito, Câmara de Vereadores de Itapetim, Câmara de Santa Terezinha, Prefeitura de Solidão, Prefeitura de Flores, Prefeitura de Itapetim, Câmara de Vereadores de Tuparetama, Prefeitura de Triunfo, Ministério Público, Sintrafs Iguaracy Afogados, Compesa, X Geres, Secretaria de Saúde – Afogados da Ingazeira.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lamentou a morte do brasileiro Michel Nisembaum, de 59 anos. A morte foi confirmada nesta sexta-feira (24), pelo Exército israelense, que informou ter recuperado os corpos de três reféns do Hamas. Entre eles, o do brasileiro.

“Soube, com imensa tristeza, da morte de Michel Nisembaum. Conheci sua irmã e filha, e sei do amor imenso que sua família tinha por ele. Minha solidariedade aos familiares e amigos de Michel”, afirmou o presidente Lula em uma postagem na rede social X (antigo Twitter).

“O Brasil continuará lutando, e seguiremos engajados nos esforços para que todos os reféns sejam libertados, para que tenhamos um cessar-fogo e a paz para os povos de Israel e da Palestina”, completou o presidente.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregulares, no último dia 10 de junho, as contas de gestão do ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz de Lima, relativas ao exercício financeiro de 2015.

O relator do processo (n° 16100313-8), conselheiro substituto Marcos Flávio Tenório, julgou as contas do prefeito e gestores como regular, com ressalvas, com algumas recomendações. No entanto, o procurador do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, apresentou três pontos divergentes, que, na sua visão, ensejariam a rejeição das contas.

O primeiro dizia respeito ao não recolhimento das contribuições previdenciárias ao INSS. Outra irregularidade, mesmo sem débito apontado no relatório de auditoria, foi o abuso de dispensas emergenciais para aquisição de merenda escolar. E por fim, o procurador apontou que houve inexigibilidades indevidas para aquisição de livros paradidáticos em situações que era plenamente possível a licitação.

O relator reafirmou seu voto destacando que a quantia do não recolhimento do INSS equivalia a 0,94%, sendo feito assim, de sua parte, juízo de proporcionalidade e razoabilidade. 

Em relação às dispensas de licitação para aquisição de merenda, ele destacou que não obstante constatar a falha no planejamento da aquisição via dispensa de licitação, o fornecimento foi pactuado a preço justo, circunstância que pesa favoravelmente ao gestor municipal da educação.

E no que diz respeito à aquisição dos livros, o relator apontou que as recomendações realizadas foram no sentido de dotar os gestores públicos de norma no sentido de aplicar desconto aos preços de livros constantes da capa e observar a norma federal, não havendo assim um preço acima do necessário.

A conselheira Teresa Duere acatou os pontos levantados pelo representante do MPCO, apresentando um voto divergente pela rejeição das contas do ex-prefeito e dos ex-secretários de Educação, Antônio Fernando Silva Santos e Maria das Graças de Albuquerque, além de imputação de débito aos mesmos no valor de R$ 875.261,83, pelas irregularidades na compra dos livros.

O voto foi acompanhado pelo conselheiro Carlos Porto, sendo, então, aprovado pela maioria. O conselheiro Marcos Loreto, presidente da Segunda Câmara, por ter o processo vinculado ao seu gabinete, não pode votar.

CONTAS DE GESTÃO – Referem-se aos atos dos gestores que ordenam despesas, como prefeitos, presidentes das Mesas Diretoras das Câmaras Municipais e gestores dos órgãos e entidades integrantes da administração direta (Prefeitura) e indireta municipal. 

Na análise das contas de gestão, o TCE avalia se a execução orçamentária, financeira e patrimonial de cada unidade obedeceu aos trâmites legais e está em conformidade com os princípios previstos na Constituição Federal.

O Ministério da Integração Nacional liberou, nesta segunda-feira (10), R$ 25 milhões para as obras da Adutora do Agreste, localizada em Pernambuco.

Executada pelo governo estadual, o empreendimento vai ampliar o abastecimento de água do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) no Estado. A primeira fase da obra vai beneficiar mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios pernambucanos.

O início da Adutora do Agreste está situado a 256 quilômetros da capital do Estado, na cidade de Arcoverde (PE). A primeira fase está organizada em cinco lotes que somam 571 quilômetros de extensão incluindo adutoras, reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia. Atualmente, essa etapa está 37% executada, com 68% dos tubos instalados.

Além desse trecho, a Adutora do Agreste possui três interligações que vão assegurar água para 14 municípios dos 23 previstos, são elas: à bacia do Jatobá em Tupanatinga (PE) e em Ibimirim (PE) e à adutora Moxotó. A etapa de Ibimirim (PE) já garante o abastecimento do município de Arcoverde (PE), desde 2015.

Por meio da interligação à Adutora Moxotó, a água do Projeto São Francisco beneficiará os municípios de Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Uma e Tacaimbó. Com a entrega do Eixo Leste do PISF no final deste ano, a água do Velho Chico percorrerá os canais no primeiro trimestre de 2017 até chegar a essas sete cidades pernambucanas.

A outra interligação da Adutora do Agreste em Tupanatinga (PE) permitirá o abastecimento de água em mais sete municípios: Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa. A previsão é concluir o trecho em dezembro deste ano.

A Adutora do Agreste é considerada um empreendimento estruturante para a garantia do fornecimento de água para Pernambuco, porque vai melhorar a qualidade de vida da população com a distribuição do recurso na região que sofre com a maior irregularidade de chuva no Estado. Ao todo, o projeto completo da Adutora do Agreste atenderá 68 cidades e beneficiará mais de dois milhões de habitantes. A obra também será conectada ao Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – atualmente em fase de licitação pelo Governo Federal.