Após convenção, Gonzaga Patriota diz estar confiante em sua reeleição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara (CCJC) da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira (18), o projeto de lei 7.744, do deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que acrescenta um dispositivo à lei 13.439, de 27 de abril de 2017, do Programa Cartão Reforma, e estabelece prioridade no atendimento para famílias vítimas de tragédias ou desastres naturais.

O parlamentar apresentou o projeto em 2017, após as tragédias causadas pela chuva em Alagoas e Pernambuco. A proposta acrescenta essa alteração ao artigo 8º da lei, para especificar os grupos familiares com prioridade de atendimento no âmbito do Programa, especificamente quem atenda aos requisitos citados. Em sua justificativa, Danilo Cabral, disse que cabe ao poder público o recebimento dos recursos, não havendo previsão legal de repasse diretamente para os cidadãos vítimas ao perderem suas moradias em razão de desastre natural.

“Neste ano de 2019, vários estados da federação já tiveram vítimas de desastres naturais, como por exemplo o que aconteceu no Rio de Janeiro e em Pernambuco. O que nós queremos é dar o direito dessas pessoas reconstruírem suas vidas”, explica o parlamentar.

Quando o debate sobre a criação do Cartão Reforma chegou à Câmara dos Deputados, como a Medida Provisória 751, Danilo Cabral apresentou uma emenda para que o programa priorizasse o atendimento às pessoas vítimas de desastres naturais. Na época, a relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS) rejeitou a proposta, justificando que a sistemática de destinação de recursos para a população atingida por catástrofes naturais já é prevista na lei 12.340, de 2010.

“Pernambuco tinha vivenciado essa experiência em 2010 e vimos a importância de um atendimento especial para que as pessoas tivessem um suporte para reconstruírem suas vidas. Infelizmente, a proposta não foi acatada. O fato é que não há, na lei do Cartão Reforma (lei 13.439), que as pessoas vítimas de desastres naturais têm prioridade no atendimento do programa, por isso, reapresentamos a sugestão, em forma de projeto de lei”, explica Danilo Cabral.

O Cartão Reforma oferece subsídio para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção de acessibilidade ou à conclusão de imóveis. Agora o projeto segue para votação no Plenário da Câmara.

Nos últimos dois anos, a infraestrutura das escolas públicas em Pernambuco apresentou melhorias em alguns aspectos, resultado da atuação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), que vem fiscalizando e monitorando a situação das unidades de ensino nos 184 municípios.

O levantamento que mostra o atual cenário das escolas públicas foi apresentado nesta quinta-feira (03.08), pelo TCE, como parte das atividades do mês nacional da primeira infância.

O TCE realizou duas operações para fiscalizar a infraestrutura das unidades de ensino nos últimos anos. Em 2021, foram vistoriadas 792 escolas municipais e 225 escolas estaduais, ocasião em que foram identificadas diversas irregularidades, como banheiros sem portas, pias, assentos sanitários e descargas com defeito, paredes rachadas, goteiras, fiação exposta, acessibilidade precária e falta de carteiras e bancas, entre outros.

Após o levantamento, o TCE enviou ofícios aos gestores, emitiu alertas de responsabilização e, em reuniões com os conselheiros relatores e prefeitos, propôs a assinatura de Termos de Ajuste de Gestão (TAGs) para corrigir os problemas identificados.

Além disso, em abril deste ano, o TCE realizou outra operação, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon), para verificar a infraestrutura das escolas, focando nos municípios com atraso no cumprimento das cláusulas dos TAGs assinados em 2021.

Desde o início de 2022 até o momento, o monitoramento dos TAGs mostrou uma melhora em relação à inspeção de 2021.

Ao analisar as unidades educacionais municipais que foram vistoriadas nos dois momentos, é possível observar que o percentual de escolas com problemas generalizados de estrutura, como rachaduras, goteiras, fiação exposta e afundamento de piso, diminuiu de 29% para 13% em 2022/23. Já a presença de carteiras, bancas ou cadeiras em todas as salas aumentou de 92% para 97% no mesmo período.

Em relação aos banheiros, a porcentagem de escolas sem banheiros exclusivos para alunos reduziu de 63% em 2021 para 56,5% nos anos seguintes. E o número de escolas sem quaisquer descargas nos banheiros em funcionamento caiu de 33% para 14%. A situação das portas dos banheiros também melhorou, passando de 22% das unidades educacionais que apresentavam todas em más condições em 2021, para apenas 7% nas visitas subsequentes.

A acessibilidade também teve avanços, com o percentual de escolas com rampas de acesso para cadeirantes aumentando de 39% em 2021 para 66% nos anos seguintes.

“Sabemos que ainda existe um caminho a ser percorrido até que alcancemos a qualidade mínima de infraestrutura esperada para todas as escolas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes. “Mas comemoramos os resultados alcançados porque já estão impactando a vida de cerca de 60 mil alunos de nosso Estado”, disse ela.

Até o último dia 20 de julho, o TCE havia formalizado 131 Termos de Ajuste de Gestão, sendo 16 com o Estado e 114 com os prefeitos, além de emitir 52 Alertas de Responsabilização e 10 Ofícios de Ciência de Falhas aos gestores responsáveis pela educação. Dos TAGs assinados, 25 foram julgados, sendo seis totalmente cumpridos, 18 atendidos de forma parcial e apenas um descumprido.

Os municípios que cumpriram integralmente os termos de ajuste de gestão assinados com o TCE foram Abreu e Lima, Agrestina, Araripina, Belém do São Francisco, Salgueiro, Terra Nova e Tracunhaém.

G1

Policiais federais estão nas ruas desde as primeiras horas desta quinta-feira (10) para cumprir mandados da 36ª fase da Operação Lava Jato em cidades do Paraná, São Paulo e Ceará. A ação foi batizada de Operação Dragão e cumpre 18 mandados judiciais, sendo 16  de busca e apreensão e dois de prisão preventiva.

O empresário e lobista Adir Assad, que já está preso na carceragem da PF, em Curitiba, é um dos alvos dos mandados de prisão. O outro é o advogado Rodrigo Tacla Duran, segundo o Ministério Público Federal (MPF). Ele está no exterior e não havia sido preso até as 8h23.

Segundo o MPF, a dupla é responsável por lavar mais de R$ 50 milhões para empresas investigadas na operação. Ao contrário da prisão temporária, que vence em cinco dias, a prisão preventiva não tem prazo determinado para que o investigado deixe a prisão.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos em Jaguaruana, no Ceará; Barueri, Santana de Parnaíba e capital de São Paulo; e em Curitiba e em Londrina, no Paraná. Segundo a PF, um dos mandados de busca está sendo cumprido na Concessionária Econorte, em Londrina; e outro, em Curitiba, na Construtora Triunfo.

Adir Assad foi condenado na Lava Jato a 9 anos e 10 meses de prisão por lavagem de dinheiro e associação criminosa. Ele foi preso pela primeira vez na operação em março de 2015, na 10ª fase. No entanto, em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu prisão domiciliar a ele. Posteriormente, no dia 19 de agosto deste ano, o juiz Sérgio Moro determinou que Adir Assad voltasse à prisão.

Investigações: Segundo o MPF, as investigações apontaram diversas evidências de que os operadores utilizaram-se de mecanismos sofisticados de lavagem de dinheiro, entre eles o uso de contas bancárias em nome de offshores no exterior, a interposição de empresas de fachada e a celebração de contratos falsos.

Rodrigo Tacla Duran foi responsável por lavar dezenas de milhões de reais por intermédio de pessoas jurídicas por ele controladas, ainda de acordo com os procuradores.

“Diversos envolvidos no caso valeram-se dessas empresas a fim de gerar recursos para realizar pagamentos de propina, como a UTC Engenharia e a Mendes Júnior Trading Engenharia, que repassaram, respectivamente, R$ 9.104.000,00 e R$ 25.500.000,00 ao operador financeiro entre 2011 e 2013. No mesmo período, outras empresas contratadas pela administração pública também realizaram depósitos de mais de R$ 18 milhões com o mesmo destino”, disse o MPF.

As investigações da força-tarefa da Lava Jato também comprovaram que Adir Assad repassou R$ 24.310.320,37 para Rodrigo Tacla Duran. “No mesmo sentido, empresas ligadas a outro operador, Ivan Orefice Carratu, pessoa ligada a Duran, receberam de Adir Assad a quantia de R$ 2.905.760,10”, disseram os procuradores.

Candidato a Governador de São Paulo fala sobre atentado. Polícia desmente versão 

Uma agenda do candidato ao governo de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos) foi interrompida por um tiroteio na manhã de hoje na comunidade de Paraisópolis, na zona sul de São Paulo.

A reportagem do UOL Notícias, que estava no local, presenciou pessoas sendo orientadas a deitar no chão e a se afastar das janelas. O candidato, que participava da inauguração do primeiro polo universitário da comunidade, deixou o local às pressas em uma van blindada, escoltado por seguranças. Ele não se feriu. Uma pessoa foi baleada, mas não há mais informações sobre a identidade dela.

“Fomos atacados”. Tarcísio se manifestou sobre o episódio em sua conta no Twitter. Ele disse que sua equipe foi alvo de ataque. Segundo ele, um suspeito foi baleado. Contudo, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), ainda não se posicionou sobre o caso.

“Em primeiro lugar, estamos todos bem. Durante visita ao 1º Polo Universitário de Paraisópolis, fomos atacados por criminosos. Nossa equipe de segurança foi reforçada rapidamente com atuação brilhante da @PMESP. Um bandido foi baleado. Estamos apurando detalhes sobre a situação”, tuitou Tarcísio.

Onde o episódio ocorreu. Tarcísio estava no terceiro andar de um prédio onde ocorria o evento. Já os jornalistas que acompanhavam a agenda estavam no segundo piso quando começou o tiroteio.

Polícia desmente versão de atentado 

As informações iniciais passadas pela campanha eram de que os criminosos atiraram contra o prédio onde Tarcísio estava. Contudo, fontes ligadas à polícia desmentem a versão, informando que o confronto ocorreu no interior da favela, sem que houvesse disparos na direção do local onde estava o candidato.

Policial federal com Tarcísio desceu armado de prédio. O policial federal Danilo Campetti, que concorreu a uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo) e acompanhava Tarcísio, desceu do prédio com a arma em punho assim que começaram os disparos.

Após o fim do tiroteio, policiais militares na ocorrência orientaram as pessoas a sair do local. Alguns jornalistas entraram em uma van da equipe de Tarcísio.

Governador de SP manda investigar

Rodrigo Garcia (PSDB), governador de São Paulo, usou o seu perfil no Twitter para se posicionar sobre o caso. Ele disse ter determinado “imediata investigação” do caso e disse ter conversado com o próprio Tarcísio. “Ele e sua equipe estão bem”, escreveu.

“Acabei de falar com Tarcísio de Freitas e ele e sua equipe estão bem. A polícia militar agiu rápido e garantiu a segurança de todos. Determinei a imediata investigação do ocorrido’ tuitou Garcia.

Em nota de pesar divulgada neste domingo (26), a Gerência Regional de Educação – GRE do Sertão do Alto Pajeú, lamentou a morte da professora Maria Eliete Santos, vítima do trágico acidente na noite deste sábado (25), na PE 292, em Iguaracy.

Além da professora da EREM Professora Ione de Góes Barros, mais duas pessoas morreram, seu esposo o pastor evangélico Antonio Gomes da Silva, 53 anos e Elenita Resende, que estava no outro carro. Leia abaixo a íntegra da nota:

“A Gerência Regional de Educação do Sertão do Alto Pajeú manifesta seu profundo pesar pelo falecimento trágico da professora Maria Eliete Santos da EREM Professora Ione de Góes Barros.

Neste momento de tanta dor nos solidarizamos com todos os familiares, amigos e comunidade escolar, ao mesmo tempo lamentamos tamanha perda. Que Deus, em sua infinita misericórdia conforte o coração de todos. Descanse em paz Eliete!”