Custódia: CAO Defesa Social intensifica visitas aos Batalhões da Polícia Militar de Pernambuco

Do G1

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara do Distrito Federal, suspendeu nesta quinta-feira (17), por meio de uma decisão liminar (provisória), a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na chefia da Casa Civil.

A decisão foi tomada em ação popular movida por um advogado, mas ainda recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A Advocacia Geral da União (AGU), que defende o governo na Justiça, já informou que vai recorrer ainda nesta quinta para tentar derrubar a liminar.

Lula foi empossado na pasta em uma cerimônica realizada na manhã desta quinta no Palácio do Planalto. Com seu ingresso no primeiro escalão, o ex-presidente volta a ter direito ao foro privilegiado.

Na mesma decisão liminar, o juiz determinou que a presidente Dilma Rousseff seja intimada para imediato cumprimento da decisão. Segundo Catta Preta, a posse de Lula pode representar uma intervenção indevida na atividade policial, no Ministério Público e no Judiciário.

“Em vista do risco de dano ao livre exercício do Poder Judiciário, da autuação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, defiro o pedido de liminar para sustar o ato de nomeação do sr. Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, ou qualquer outro que lhe outorgue prerrogativa de foro”, escreveu o magistrado no despacho.

Catta Preta também destacou na decisão que a situação envolvendo Lula – gravado nesta quarta-feira (16) pela Polícia Federal (PF) em uma conversa com Dilma na qual eles tratam da entrega do termo de posse na Casa Civil – é “complexa e grave”.

Do Correio Braziliense

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) acabam de conceder mais prazo para a presidente Dilma Rousseff esclarecer e se defender de distorções nas contas de 2014 encontradas pelos auditores do tribunal e pelo Ministério Público e que inicialmente não faziam parte dos questionamentos do TCU. Com isso, a presidente terá agora prazo adicional de 15 dias para responder.

A proposta foi encaminhada na tarde desta quarta-feira (12/8) pelo ministro Augusto Nardes, relator do processo de análise das contas de 2014 no TCU. “Dois novos elementos que não foram contemplados no relatório inicial, em virtude de terem sido apresentados pelo Ministério Público fora do prazo regimental. Devemos agora realizar oitiva complementar à presidente Dilma Rousseff para que, caso entenda ser necessário, pronuncie-se acerca desses dois novos indícios de irregularidade”, disse Nardes. “Vamos fazer todos os esforços para que o processo volte ao colegiado (de ministros) o mais breve possível”, disse o relator.

As novas questões foram levantadas pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao TCU, e pelo ministro substituto André Luís de Carvalho. Entre elas, constam questionamentos sobre a edição de decretos presidenciais de abertura de crédito suplementar pelo Ministério do Trabalho, no valor de R$ 9,2 bilhões, e omissões sobre os financiamentos concedidos pelo BNDES a grandes empresas.

Foi a pedido da Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, realizado ontem, que o TCU decidiu conceder novo prazo. O colegiado aprovou um requerimento solicitando a prorrogação com amplo apoio da base aliada, num contexto de reaproximação entre a presidente Dilma Rousseff e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O governo vê com bons olhos o prazo adicional uma vez que dará tempo também para o caso das pedaladas fiscais “esfriar”. As pedaladas constituem a principal distorção nas contas de 2014 e podem fazer o TCU rejeitar as contas federais, impulsionando no Congresso Nacional, o responsável pela decisão final deste processo, um pedido de impeachment da presidente por parte da oposição.

O prazo extra atende ao interesse do Planalto, que tenta adiar a apreciação do caso na corte de contas para depois de setembro. A aposta é que, até lá, as crises política e econômica esfriem, abrindo caminho para um desfecho favorável a Dilma.

Mais prazo

Inicialmente, Nardes propôs 10 dias, mas o ministro Bruno Dantas solicitou 30 dias. Ele também chamou de “novela” a análise das contas federais de 2014 da presidente Dilma Rousseff. “Não vemos mais a hora de encerrar esse tema e concluir essa apreciação. Essa é a posição dos ministros, dos procuradores e dos nossos auditores, tenho certeza”, disse ele.

“Como se trata de tema bastante novo e efervescente, não poderíamos simplesmente examinar dois novos pontos sem reabrirmos o prazo para a defesa”, disse Bruno Dantas, que justificou seu pedido por prazo adicional por um risco de “judicialização”. “Na sessão de junho, demos 30 dias para a presidente esclarecer 13 irregularidades. Agora que temos mais duas, fico a me perguntar se não correríamos o risco de abrir um flanco de judicialização. Um questionamento sobre um prazo de 30 dias antes e agora somente 10 dias”, disse Dantas.

“Isso realmente precisa acabar”, reforçou o ministro José Múcio Monteiro, que relatou outro processo dramático para o governo, exclusivo sobre as “pedaladas fiscais”, realizado em abril. Na ocasião, o TCU condenou, de forma unânime, a prática do governo de atrasar propositalmente o repasse de recursos do Tesouro Nacional para a Caixa, que precisou usar recursos próprios para continuar pagando em dia programas obrigatórios, como Bolsa Família e seguro-desemprego. De todas as irregularidades encontradas pelos técnicos do TCU nas contas de 2014, as pedaladas são as mais dramáticas para o governo.

O município de Iguaracy deu início, no último sábado (10), à programação em homenagem ao padroeiro São Sebastião, com atividades religiosas e culturais que marcam o calendário local. As celebrações começaram pela manhã, com a abertura oficial da 112ª Festa de São Sebastião, e seguiram à noite com o início da Festa de Janeiro 2026.

A programação religiosa foi aberta com um café da manhã comunitário promovido pela Paróquia de São Sebastião, reunindo fiéis e visitantes. O momento contou com a condução do pároco Otaviano Bezerra e a presença de autoridades locais, entre elas o prefeito Pedro Alves, o vice-prefeito Marquinhos Melo, secretários municipais, integrantes da gestão e representantes do poder público.

Também participaram do café comunitário os vereadores Chico Torres, Lequinho, Tenente de Viana e Paulinho CLP, além dos ex-prefeitos Zeinha Torres e Francisco Dessoles. A iniciativa integra as atividades religiosas que antecedem o dia do padroeiro e reúne a comunidade em torno da devoção a São Sebastião.

À noite, o Governo Municipal deu início à Festa de Janeiro 2026, que integra o ciclo comemorativo do padroeiro e reúne apresentações musicais e atividades culturais. A abertura contou com shows da Banda Farra de Paredão, com participação de Alisson Almeida e do DJ Galego, seguidos pela apresentação de Genailson do Acordeon e Banda, de Carnaíba.

O prefeito Pedro Alves acompanhou a programação ao lado do vice-prefeito Marquinhos Melo e de Michelle Moura, do ex-prefeito Zeinha Torres, dos vereadores Simão do Ônibus, Jorge Soldado e Paulinho CLP, além de secretários municipais e lideranças locais.

Durante o evento, o prefeito destacou: “Promover uma Festa de Janeiro decente e animada, com músicas de qualidade, é, acima de tudo, preservar nossas raízes e oferecer momentos de lazer, união e identidade para o povo”.

A Festa de Janeiro segue nos próximos dias, com novas atrações previstas. A programação completa pode ser acompanhada nos canais oficiais da Prefeitura de Iguaracy e da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.

G1

A Câmara dos Deputados tentará nesta semana, mais uma vez, votar o projeto que estabelece um plano de recuperação fiscal para os estados em crise financeira.

A votação exige presença elevada de deputados em plenário (mínimo de 257 votos favoráveis), o que pode dificultar a análise da proposta, uma vez que o feriado de Páscoa deixará a semana no Congresso mais curta.

Na quarta-feira (5) da semana passada, os deputados iniciaram a discussão do projeto, mas, após cinco horas de sessão, adiaram a votação para o dia seguinte.

Na quinta (6), contudo, diante do risco de baixa presença de deputados, a análise do projeto foi novamente adiada, desta vez para esta semana.

O projeto de recuperação fiscal dos estados foi enviado neste ano pelo governo e, pela previsão, deverão ser votados entre estas segunda (10) e terça (11) o chamado texto-base, com o conteúdo proposto pelo relator, Pedro Paulo (PMDB-RJ), e os destaques (sugestões de mudanças apresentadas por parlamentares).

Em linhas gerais, a proposta suspende o pagamento das dívidas de estados com a União em troca do cumprimento de medidas de ajuste fiscal, entre as quais suspensão de concursos públicos e de reajustes salariais para servidores.

Até a semana passada, porém, ainda havia divergência entre os parlamentares sobre as contrapartidas.

Durante a sessão de discussão do projeto na semana passada, por exemplo, alguns deputados argumentaram que as exigências sairão “muito caro” para os estados. O próprio relator diz que as regras são “duras”, embora “necessárias”.

Ainda na Câmara, está prevista para esta quarta (12) a apresentação do parecer do relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), sobre o projeto enviado pelo presidente Michel Temer que estabelece a reforma trabalhista.

A proposta foi apresentada pelo governo no ano passado. Após o texto ter sido enviado ao Congresso, a Câmara instalou uma comissão especial para discutir as propostas e, durante dois meses, o grupo promoveu debates sobre o tema.

O projeto estabelece 13 pontos que poderão ser negociados entre patrões e empregados e que, em caso de acordo, passarão a ter força de lei. O mecanismo é conhecido como “o acordado prevalece sobre o legislado”.

A prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, realizou na noite de domingo, 10. Dias das Mães, um homenagem com apresentações culturais, recital e música coma Banda BKL.

Participaram do evento poetas e repentista, Valdir Teles, Zé Carlos do Pajeú, Adelmo Aguiar, Sebastião Dias.  Declamadores, Dedé Monteiro, Mariana Teles e as crianças do grupo Infância Rimada prestaram também suas homenagens. Os artistas mirins Igor e Amanda também fizeram sua apresentação.

Na fala de abertura o prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho (PTB) cumprimentou todas as pessoas e se dirigiu, especialmente, às mães presentes. –“Quero abraçar a todas as mães e desejar um dia especial a quem tanto faz, a quem tanto trabalha, a quem não mede esforços e não se cansa de defender o filho, A MÃE.”

A secretária de Desenvolvimento Social de Tabira e 1ª Dama, Iêda Guedes de Mélo, parabenizou todas as mães presentes e destacou a importância da mãe na formação do filho.

Integrantes da Secretaria de Desenvolvimento Social prestaram uma homenagem especial à secretária Iêda Dias. Foi feita uma síntese do trabalho como secretária, catequista e como pessoa que exclusivamente desempenha seu trabalho na solidariedade às pessoas mais necessitadas.

Durante a apresentação do evento foram realizados sorteios de diversos prêmios para às mães presentes.