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Plenário do Conselho Nacional de Justiça decidiu pelo afastamento de Marcelo Lima Buhatem, do TJ-RJ, por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais e outras infrações

Da CNN

O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por 60 dias o desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), por publicação de mensagens de cunho político-partidário em redes sociais.

O CNJ afirma que o desembargador publicou, em março de 2023, em seu perfil no Linkedin, mensagens que questionavam a credibilidade do sistema judicial e eleitoral brasileiro. Para o órgão, as postagens “fomentaram a desconfiança social na justiça, segurança e transparência das eleições”.

As infrações disciplinares foram relatadas pelo conselheiro Alexandre Teixeira. Em seu relatório, Teixeira votou pela pena de disponibilidade por 90 dias. A maioria do plenário, contudo, seguiu o voto divergente apresentado pelo conselheiro Caputo Bastos.

Além das publicações, o desembargador respondeu por suposta quebra da imparcialidade, paralisação de processos em seu gabinete e ausência de declaração do juiz quanto à sua suspeição em relação à advogada com atuação no TJ-RJ, com a qual possuía vínculo de parentesco.

Associação de Lula ao Comando Vermelho

Em 2023, o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou fiscalização no gabinete do desembargador de Buhatem por publicações críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e favoráveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com o CNJ, antes do segundo turno das eleições de 2022, o desembargador teria compartilhado fake news sobre Lula com mensagem de que ele era “convidado de honra do Comando Vermelho”, na visita que fez ao Complexo do Alemão.

A CNN perguntou ao TJ-RJ se o desembargador Marcelo Lima Buhatem gostaria de se manifestar, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Congresso em Foco

O líder do DEM, partido do ministro, Efraim Filho, afirmou que a demissão é uma péssima notícia para o país. “Para o Democratas, foco é no trabalho, o que menos preocupa o Mandetta é o Diário oficial. Já não é mais surpresa para nós.  Mesmo com todos os sinais da demissão está pela manhã em 02 reuniões operacionais. Está na trincheira, no Ministério da Saúde. Para ele, cada minuto conta e será dedicado ao Ministério da Saúde e ao Brasil. Caso confirmada a demissão, será uma péssima notícia para o Brasil”, disse Efraim.

O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), disse que o ministro foi demitido por seguir a ciência. “Mandetta foi demitido porque não abriu mão de princípios científicos e médicos em nome da saúde do povo brasileiro. Nelson Teich assume o lugar de ministro. Eu vi posicionamento dele pedindo isolamento horizontal para todos. Se ele persistir nesse fundamento vai ter problemas sérios com o presidente Bolsonaro e não vai durar 30 dias no cargo. Ou terá que rasgar seu diploma e terá que contrariar toda a comunidade científica mundial”, afirmou.

Para o líder do PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), a decisão de Jair Bolsonaro, de demitir o ministro foi irresponsável. “Desde o começo desta crise, Bolsonaro escolheu o caminho da negação e guiou suas decisões pelo achismo, politizando o que deveriam ser ações técnicas com critérios científicos. A demissão de Mandetta não passa de um acerto de contas por parte de um chefe que, no auge de sua mediocridade, não tolera um auxiliar se destacando mais do que ele. Um comportamento irresponsável de quem está mais preocupado com sua reeleição do que em salvar as vidas dos brasileiros.”

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) afirmou que Bolsonaro foi insensato. “A última coisa que um governante responsável faz durante a pandemia é substituir o ministro da Saúde durante a pandemia. Um movimento insensato e irresponsável. Demora para você organizar um ministério, demora para você redefinir uma equipe técnica de um ministério e durante uma pandemia não há tempo para fazer isso. Ainda mais quando as razões para se fazer isso são razões politiqueiras, são razões eleitorais. Jair Bolsonaro promoveu um processo de fritura pública, colocou assessores do Planalto para destruírem a reputação do ministro Mandetta. Sem sucesso, porque o ministro Mandetta ainda goza de uma aprovação de mais de 70% na população brasileira, pelo seu trabalho, como ele sempre diz, técnico, científico”, afirmou.

Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio, a decisão de Bolsonaro é lamentável. “Mandetta se tornou alvo de críticas e intrigas dentro do governo nos últimos dias, justamente por estar fazendo um bom trabalho, alinhado à ciência, aos organismos e às autoridades internacionais. O que se espera, neste momento, é que seu substituto mantenha a linha de atuação que os países, na sua grande maioria, estão adotando. Não é possível que o mundo inteiro esteja errado. São vidas que estão em jogo e o esforço para preservá-las deve estar acima de disputas políticas e ideológicas”.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama, disse em sua conta do Twitter que recebeu a notícia com temor. “O Brasil recebe com temor a demissão do ministro. Como médico mostrou apreço pela vida. No ofício de ministro, teve coragem ao não se submeter às loucuras de um presidente que se mostrou tantas vezes irresponsável”, publicou.

Procurador da força-tarefa de Curitiba sugeriu investigações sobre atual presidente do STF e escritório de advocacia da mulher em 2016

Ricardo Balthazar, da Folha / Paula Bianchi, do The Intercept Brasil

O procurador Deltan Dallagnol incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar o ministro Dias Toffoli sigilosamente em 2016, numa época em que o atual presidente do Supremo Tribunal Federal começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário disposto a frear seu avanço.

Mensagens obtidas pelo The Intercept Brasil e analisadas pela Folha junto com o site revelam que Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com a corrupção na Petrobras.

Ministros do STF não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e os demais integrantes da força-tarefa. A Constituição diz que eles só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem atua em nome do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República. Leia a íntegra da matéria clicando aqui.

A operação militar dos Estados Unidos na Venezuela, que culminou na captura do presidente Nicolás Maduro, abalou profundamente o direito internacional e pode piorar ainda mais a situação dos direitos humanos no país latino-americano.

Este foi o alerta divulgado nesta terça-feira pelo alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, que declarou estar “profundamente preocupado” com a situação na Venezuela. 

“Todos os Estados estão menos seguros”

Falando a jornalistas em Genebra, a porta-voz do alto comissário, Ravina Shamdasani, disse que a ação dos EUA tornou “todos os Estados menos seguros ao redor do mundo”.

O governo norte-americano justificou a intervenção, em parte, com base no “longo e deplorável” histórico de direitos humanos do governo venezuelano.

Shamdasani comentou essa justificativa dizendo que “a responsabilização por violações de direitos humanos não pode ser alcançada por uma intervenção militar unilateral em desacordo com o direito internacional”.

Ela afirmou que o que aconteceu na Venezuela “está longe de ser uma vitória para os direitos humanos”, pois contraria a soberania venezuelana e a Carta da ONU, e “prejudica a arquitetura da segurança internacional”.

A porta-voz adicionou que a operação norte-americana viola um princípio fundamental do direito internacional, que estabelece que os Estados não devem ameaçar ou usar força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer outro país.

Denunciando abusos

O Escritório de Direitos humanos da ONU foi expulso da Venezuela em fevereiro de 2024, após relatar a piora da situação no país. Investigações independentes solicitadas pelo Conselho de Direitos Humanos detalharam abusos graves e contínuos contra opositores do governo.

Shamdasani afirmou que os direitos do povo venezuelano “foram violados por tempo demais”. Ela ressaltou o temor de que “a instabilidade atual e a militarização adicional no país resultantes da intervenção dos EUA só piorem a situação”.

No sábado, as autoridades venezuelanas declararam Estado de emergência, que restringe a livre circulação de pessoas, a apreensão de bens necessários para a defesa nacional e a suspensão do direito de reunião e protesto. 

Autodeterminação e soberania

A porta-voz afirmou que esse é um contexto preocupante, “dado o histórico que o governo tem na repressão à liberdade de expressão, usando o pretexto da segurança nacional.”

O alto comissário convoca os EUA e as autoridades venezuelanas, bem como a comunidade internacional, a garantir pleno respeito ao direito internacional, incluindo os direitos humanos.

Em nota, Turk afirmou que o futuro da Venezuela “deve ser determinado somente pelo povo venezuelano, com pleno respeito aos seus direitos humanos, incluindo o direito à autodeterminação e soberania sobre suas vidas e recursos”.

Um em cada quatro venezuelanos precisa de ajuda

Além da crise política na Venezuela, quase 8 milhões de pessoas, ou uma em cada quatro, precisam de assistência humanitária, após anos de declínio econômico, repressão e instabilidade.

O Escritório de Coordenação de Assuntos Humanitários da ONU, Ocha, afirmou que um plano de resposta permanece em vigor, exigindo aproximadamente US$ 600 milhões.

O porta-voz do Ocha, Jens Laerke disse que “é muito dramático o que aconteceu no nível político na Venezuela, mas para a grande maioria das pessoas, a situação humanitária do dia a dia não mudou tão radicalmente”.

Dos 8 milhões que precisam de assistência, 900 mil têm necessidades multisetoriais elevadas, incluindo alimentação, nutrição, educação e serviços de saúde. 

O porta-voz da Ocha acrescentou que a Venezuela é uma das operações de ajuda menos financiadas do mundo. Apesar desse obstáculo, a ONU conseguiu alcançar cerca de 2 milhões de pessoas com assistência em 2025.

Refugiados em fluxo

A situação também segue tensa para os milhões de refugiados que vivem fora da Venezuela. De acordo com a agência da ONU para refugiados, Acnur, ainda não há um grande deslocamento nas fronteiras do país ligado à operação militar dos EUA de sábado. 

O porta-voz da agência, Eujin Byun, explicou que o movimento transfronteiriço está sendo monitorado de perto.

O Acnur afirma que quase 7,9 milhões de pessoas deixaram a Venezuela em busca de proteção e de uma vida melhor. A maioria, mais de 6,9 milhões de pessoas, encontrou abrigo em países da América Latina e do Caribe.