TCE mantém rejeição das contas 2012 de Carlos Evandro

A 15ª Corrida da Fogueira será no sábado, dia 27 de junho, a partir das 15h30, com concentração em frente à Prefeitura Municipal. Têm troféus, medalhas e prêmios para todas as categorias. Inscrições gratuitas na Casa da Cultura.

A 16ª Corrida de Jegues será no domingo, dia 28, a partir das 15h30, com concentração e saída do Ginásio de Esportes. Haverá troféus e prêmios em dinheiro do primeiro ao quinto lugar. Inscrições e informações na Casa da Cultura.

A Acadêmicos de Niterói levou para a Sapucaí o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”, que homenageou a trajetória do presidente Lula.

Entre aplausos e críticas, surge o debate: existe algum impedimento legal para essa homenagem?

​A Justiça Eleitoral e o STF já possuem entendimento de que manifestações culturais e artísticas no Carnaval fazem parte da liberdade de expressão. Desde que não haja pedido explícito de voto ou financiamento irregular, a homenagem é permitida.

Mas o tema gera debate e divergências. Ouça o meu comentário para o Jornal Itapuama, da Itapuama FM:

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Os aeroportos de Caruaru e Serra Talhada receberão a visita do presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, Tiago Pereira, nesta segunda-feira (21).

O objetivo é conhecer de perto o modelo de gestão adotado nos dois terminais que pode servir de parâmetro para uma política de apoio ao desenvolvimento da aviação regional.

O modelo adotado nesses dois terminais é o de contratação da gestão por empresa privada com remuneração pública que é o mais adequado para aeroportos com baixa viabilidade comercial ou em áreas estratégicas que precisam ser mantidas em funcionamento por razões sociais e regionais.

Pereira irá ao interior de Pernambuco acompanhado pelo secretário de Mobilidade e Infraestrutura do Governo do Estado, Diogo Bezerra, e pelo empresário Manoel Ferreira, da Dix Aeroportos, responsável pela gestão dos terminais aeroportuários. Ainda na segunda-feira, o presidente da Anac será recebido em uma visita de cortesia pela governadora Raquel Lyra, no Palácio do Campo das Princesas às 18 horas. Na terça-feira, Tiago Pereira irá a Fernando de Noronha.

Segundo Manoel Ferreira, por meio da adoção do modelo de contratação pública direta é possível colocar em operação aeroportos em locais de menor viabilidade comercial, onde a atratividade para investidores privados é limitada, sem a necessidade de grandes investimentos.

“É necessário apenas a implantação de uma infraestrutura básica, tendo em vista que, inicialmente, o terminal não terá grandes fluxos de passageiros que demandam a disponibilização amplas áreas de circulação, além de lojas comerciais e de serviços”, explica Ferreira.

Ele acrescenta que essa é uma forma ágil e eficiente do governo garantir a implantação e continuidade dos serviços aeroportuários em localidades estratégicas ou menos desenvolvidas afim de estimular o desenvolvimento econômico e social de uma determinada região.

Reforma do aeroporto de Serra pode favorecer rota com aeronaves maiores 

O aeroporto de Serra Talhada recebe sinalização das faixas de pista e áreas de segurança, drenagem, estação meteorológica, cerca operacional e estacionamento de veículos.

Ao final, as operações serão feitas com mais segurança por aeronaves com capacidade de até 132 lugares, como o ATR-72.

Serra Talhada conta atualmente com três voos diários da Azul Linhas Aéreas em aviões Cessna Grand Caravan, com capacidade para nove passageiros. Após as obras, o município vai poder contar com pouso e decolagem de aeronaves de maior porte, garantindo a captação de novos destinos nacionais para a região futuramente.

Deputados mudaram o texto para que a proposta tenha efeito apenas em 2023. A versão original incluía o ano de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a PEC da Transição (PEC 32/22), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 para bancar despesas como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, a Farmácia Popular e outros. Devido às mudanças no texto, a proposta retorna para nova votação dos senadores.

A PEC foi aprovada na forma de um substitutivo do relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA). De acordo com o texto, o espaço orçamentário não valerá para 2024 como constava da PEC original de autoria do Senado.

Outra alteração feita decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19). Pelo acordo, esses recursos serão rateados entre emendas individuais e programações de execução discricionária pelo Executivo (de execução não obrigatória).

Segundo o texto aprovado, o relator-geral poderá apresentar até R$ 9,85 bilhões em emendas para políticas públicas (50,77% dos R$ 19,4 bilhões das emendas de relator consideradas inconstitucionais).

A outra metade foi direcionada para emendas individuais, que passam de R$ 11,7 bilhões em 2023 (R$ 19,7 milhões por parlamentar) para cerca de R$ 21 bilhões.

Daqui em diante, o valor global também aumenta, de 1,2% da receita corrente líquida da União para 2%. Entretanto, a divisão não será mais igualitária entre senadores e deputados. A Câmara ficará com 77,5% do valor global das emendas individuais; e o Senado, com 22,5%. As informações são da Agência Câmara de Notícias

Leia aqui todos os detalhes sobre a PEC da Transição

Nesta quarta-feira (17) às 18h a Assembleia Legislativa vai homenagear as Prefeituras Amigas da Biblioteca por promoverem ações de incentivo à leitura e à biblioteca. Os dois municípios homenageados serão Serra Talhada (sertão) e Camaragibe (Região Metropolitana) e os deputados proponentes foram Teresa Leitão e Aloísio Lessa, respectivamente.

Serra Talhada mereceu o prêmio porque o município possui uma Biblioteca Pública de destaque na região. Em um ambiente totalmente climatizado, fornece salas individuais de estudo, sala temática para atendimento de crianças, sistema de cadastramento eletrônico, além de mais de dez mil exemplares disponíveis para consulta.

O município de Camaragibe possui a Penarol Biblioteca Municipal, que conta com um acervo de mais de seis mil livros, acessibilidade física com banheiros adaptados e rampa de acesso, além de livros em Braille e audiolivros, bem como capacidade para 150 pessoas.

O Prêmio Prefeitura Amiga da Biblioteca foi criado a partir de projeto de resolução de autoria da presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alepe, deputada Teresa Leitão (PT), e prevê a entrega de diploma e troféu aos municípios que promovem a instalação e manutenção de bibliotecas públicas e escolares.

Para oferecer os prêmios, uma comissão da Alepe verifica critérios como número de imóveis cedidos para instalação de bibliotecas em condições adequadas; número de programas de formação continuada; número de servidores bibliotecários formados para as bibliotecas públicas; número de bibliotecas escolares em condições de funcionamento e maior acervo de autores locais.