Governo de Pernambuco e Ministério da Defesa assinam acordo do Projeto Rondon no Sertão

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o deputado federal Fernando Monteiro anunciaram que, na próxima sexta-feira, dia 16 de janeiro, 902 famílias do município irão receber as chaves da casa própria no Residencial Vanete Almeida, o maior empreendimento habitacional da história da cidade. A cerimônia contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. 

“Essa conquista representa uma luta coletiva e incansável para garantir moradia digna ao nosso povo. Desde o início, trabalhamos com responsabilidade e compromisso, fortalecendo parcerias com o presidente Lula e com o deputado Fernando Monteiro, porque entendemos que casa própria é dignidade, é segurança e é transformação de vidas”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

Para o deputado federal Fernando Monteiro, “o Vanete Almeida é um projeto pensado para garantir dignidade, com assistência social, educação e saúde próximas das famílias. Esse é o resultado de um trabalho conjunto, de parcerias firmes com a prefeitura e com o governo federal, para transformar a realidade de quem mais precisa e assegurar um futuro melhor para Serra Talhada”.

Além das unidades habitacionais, o Residencial Vanete Almeida foi planejado para oferecer uma estrutura completa de serviços públicos. O local já conta com um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) que será inaugurado em breve. A escola do residencial está com 50% da área construída e terá capacidade para 12 salas de aula, enquanto a creche está prestes a receber a ordem de serviço para o início das obras. Já a Unidade Básica de Saúde (UBS) encontra-se em fase de licitação.

A importância da formação política dos militantes socialistas foi colocada como prioridade para a legenda

A Executiva estadual do Partido Socialista Brasileiro reuniu, na noite desta quinta-feira (29), no Recife Praia Hotel, seus membros para avaliar o desempenho da legenda em 2018 e fazer um planejamento de atividades para o próximo ano. A importância de encontros permanentes entre a militância somada à formação política dos socialistas foi um dos temas abordados durante o encontro.

Além da avaliação do resultado das eleições para o PSB de Pernambuco, o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, destacou as atividades partidárias realizadas durante o ano de 2018. Os encontros do Prosa Política, que abordaram temas diversos, como o espaço da negritude na política e os avanços e desafios para as mulheres nas gestões socialistas, foram destacados. Os cursos realizados na área de militância digital e outro voltado para os vereadores do PSB de Pernambuco também foram enfatizados.

O presidente ainda destacou o trabalho desempenhado pela militância na construção de propostas de governo, que foram entregues ao então candidato à reeleição, o governador Paulo Câmara. Durante os meses que antecederam a eleição, os sete segmentos do PSB se reuniram para avaliar os avanços de cada área e propor novas iniciativas. O conjunto desse trabalho foi entregue a Paulo durante o pleito.

O presidente ainda falou sobre as expectativas para o próximo ano. Sileno destacou que o PSB vai continuar investindo na formação política dos seus militantes em 2019, ano que não tem calendário eleitoral.

“Teremos um ano em que vamos nos dedicar ainda mais à formação política. Através da preparação da nossa militância é possível consolidar o trabalho feito pelo PSB em Pernambuco. Em 2020, teremos uma eleição diferente, que não contará com coligações, e precisamos estar prontos para este momento”, avaliou Sileno Guedes. A expectativa é realizar novos cursos de formação com os segmentos sociais e com os futuros gestores estaduais. 

Presente no encontro, o deputado estadual Aluísio Lessa fez uma avaliação sobre a vitória do PSB no Estado. Ele enfatizou a capacidade de articulação política do governador Paulo Câmara, que conseguiu fazer a maior coligação para o governo estadual no país, além de ter reunificado a esquerda com a presença do PT na chapa majoritária. “Não vencemos sozinhos e eu quero destacar a coragem do governador Paulo Câmara, que fez a aliança com o PT e a manutenção do PMDB na coligação”, pontuou. O parlamentar também destacou a importância de manter sempre o diálogo da bancada do PSB na Alepe com a Executiva estadual.

Líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Isaltino Nascimento fez uma avaliação sobre o cenário político nacional, destacando a importância do papel da esquerda no novo momento vivido no país. “Reunir é sempre bom. Sempre bom a gente conversar e discutir porque cada um tem sua avaliação. Quanto mais a gente conversa, mais a gente acerta. É bom esse exercício em 2019. Nosso partido nacionalmente tem um desafio muito grande, porque a  ideia colocada é desconstruir a imagem de quem é militante de esquerda. Precisamos nos alinhar politicamente e ideologicamente para fazer contraponto ao que está posto”, disse.

Na ocasião, o socialista propôs a criação de um fórum nacional de parlamentares socialistas, de uma reunião do diretório nacional no início do próximo ano para avaliação do cenário nacional e também fez uma avaliação da liderança do governador Paulo Câmara nas eleições, desde 2016, quando o PSB elegeu 70 prefeitos.  

A Primeira Câmara do TCE esteve reunida nesta terça (12) onde julgou Termo de Ajuste de Gestão formalizado entre as Prefeituras de Afogados da Ingazeira, Quixaba e Solidão.

O acordo  pactuado entre o Tribunal de Contas de Pernambuco busca estabelecer medidas e assinalar prazos para ajustes de procedimentos de gestão e para o saneamento de falhas identificadas na prestação do serviço de transporte escolar oferecido pelo município.

Isso vale para frota própria ou terceirizada, relativo ao exercício financeiro de 2023. Como interessados os prefeitos Sandrinho Palmeira (Afogados), Djalma Alves (Solidão) e Zé Pretinho (Quixaba).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, homologou o Termo de Ajuste de Gestão entre a Corte de Contas e as prefeituras. A informação é do Afogados On Line.

A Câmara Municipal de Tuparetama promoveu, no dia 22 de outubro, uma importante Audiência Pública para apresentar à população o Programa Moradia Legal Pernambuco, desenvolvido em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A iniciativa tem como objetivo garantir a escritura pública gratuita de casas e terrenos, proporcionando segurança jurídica, valorização patrimonial e cidadania imobiliária às famílias beneficiadas, conforme os critérios previstos na Lei Federal nº 13.465/2017.

O presidente da Câmara, vereador Valmir Tunu, abriu o evento destacando o impacto social do projeto para o município:

“Hoje demos mais um passo com esse projeto de grande importância para o município e para a população. Com ele, os moradores poderão regularizar sua casa, seu terreno, e garantir o título de propriedade totalmente grátis. Isso fortalece o patrimônio das famílias e também o município. É uma importante ação do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que vai somar muito ao nosso desenvolvimento.”

A audiência contou com a presença de autoridades municipais, representantes de instituições jurídicas e comunitárias, além de cidadãos interessados em regularizar seus imóveis. Estiveram presentes: o presidente da Casa, vereador Valmir Tunu; os vereadores Domênico Perazzo, Fifita, Priscilla Filo e Vandinha da Saúde; a vice-prefeita Luciana Paulino; o secretário de Cultura, Sávio Pessoa; Dr. Valdir Perazzo; Dra. Hérica Nunes, presidente da OAB Subseccional São José do Egito; Dr. Ciro Soares, representante da CAAPE; Jean Rodrigues; o advogado da Câmara Municipal, Albérico Tiago; o vereador de São José do Egito, Alexandre Galvão; Plêcio Galvão (ex-vereador); Tonny, professor da UFPE de Serra Talhada; Leandro; Dark, representando o Cartório de Registro de Imóveis do município; e Dr. Elivélton Pessoa.

Em seu pronunciamento, o Dr. Valdir Perazzo emocionou o público ao relatar experiências vivenciadas em processos de regularização fundiária:

“Eu vi a emoção das pessoas quando recebiam o título da propriedade. Para quem está há 30 anos na sua terra com apenas um documento de posse, segurar esse título é algo de valor imensurável. É dignidade, é um recomeço.”

A presidente da OAB Subseccional São José do Egito, Dra. Hérica Nunes, reforçou a importância do projeto e a união institucional em prol da cidadania. “O Projeto Moradia Legal representa muito mais do que a entrega de títulos. É a concretização do direito fundamental à moradia digna, que traz segurança, pertencimento e cidadania às famílias. Quando o Tribunal de Justiça de Pernambuco, o Município, a OAB e demais instituições atuam em conjunto, a Justiça chega à vida real das pessoas. Essa iniciativa marca a história de Tuparetama e valoriza o lar que cada família construiu com esforço e amor.”

O Programa Moradia Legal Pernambuco vem se destacando em diversas cidades do Estado como uma política pública inovadora e socialmente transformadora, oferecendo às famílias a oportunidade de obter o registro formal da propriedade — muitas vezes aguardado por décadas.

REURB x Moradia Legal: entenda por que não concorrem e devem caminhar juntos

Durante a audiência, também foi esclarecida uma dúvida recorrente nos municípios: a diferença entre a REURB e o Programa Moradia Legal Pernambuco. Muitas pessoas acreditam que um substitui o outro, mas, na verdade, os dois se complementam.

A REURB é a política pública de regularização fundiária prevista na Lei Federal nº 13.465/2017 e conduzida pelos municípios. Trata-se de um processo administrativo mais amplo, que envolve estudos urbanísticos, levantamentos técnicos, análise jurídica, aprovação municipal e encaminhamento ao cartório. Seu foco é organizar a ocupação urbana de forma legal, planejada e sustentável, garantindo que os núcleos urbanos informais sejam devidamente regularizados perante a lei.

Já o Moradia Legal Pernambuco, criado e coordenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, não substitui a REURB, mas atua como um reforço institucional que agiliza e fortalece esse processo. O programa aproxima o Judiciário, os cartórios, a OAB e os municípios, padronizando procedimentos, reduzindo burocracias e garantindo segurança jurídica para que as famílias recebam seus títulos com mais rapidez e tranquilidade.

Em termos práticos, a REURB é a base legal da regularização, enquanto o Moradia Legal é o apoio do TJPE que torna essa regularização mais célere, segura e acessível. Quando os municípios executam a REURB e, paralelamente, aderem ao Moradia Legal, conseguem avançar com mais eficiência, alcançando resultados concretos, com transparência e proteção jurídica para a população.