Executiva Estadual do PSB avalia atuação do partido em 2018 e traça planejamento para próximo ano

Farol de Notícias

O empresário Marcus Godoy, pré-candidato a prefeito pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), abriu o jogo durante entrevista ao programa Frequência Democrática, na rádio Vila Bela FM, e admitiu que entrou para valer na disputa interna promovida pelo prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque.

Durante a entrevista, nesta terça-feira (30), o empresário foi provocado sobre a possibilidade de ser o escolhido do grupo, apenas por ter uma vantagem financeira com relação a outros candidatos. Enfático, Godoy descartou esta possibilidade.

“Eu sou empresário. Não vou tirar dinheiro das minhas empresas para gastar em campanha eleitoral. Não vou roubar. Se não for para isso, para servir a população, eu não saio candidato de jeito nenhum”, rebateu Marcus Godoy.

Ainda durante a entrevista, o empresário fez questão de cravar que está no jogo para avançar além do modelo positivo que vem sendo implementado em Serra Talhada pelo prefeito Luciano Duque.

“A gestão do prefeito Luciano Duque tem uma aprovação de mais de 84% da população. Não tenho um projeto pessoal e a população não aceita mais a politicagem. Tem que pensar Serra Talhada daqui pra frente, ampliando as conquistas deste governo, e estou disposto a isso. Sem pensar em projeto pessoal, mas nos desejos do povo”, concluiu.

A juventude brasileira já foi protagonista de momentos importantes e decisivos na história do País, a exemplo da luta contra a ditadura instaurada no Brasil a partir de 1964. E é em busca de resgatar essas lutas e esse protagonismo juvenil, pelo menos no âmbito municipal, que os participantes da llª Conferência Municipal de Juventude deliberaram pela criação do Conselho Municipal de Juventude.

A conferência foi organizada pela Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, tendo a frente a coordenadora de políticas para mulheres, Risolene Lima, em parceria com a sociedade civil através do Sindicato de Trabalhadores Rurais, Diaconia e Grupo Mulher Maravilha.

Os jovens puderam debater e deliberar sobre os seguintes eixos temáticos: segurança, educação, diversidade e igualdade, direito à comunicação, trabalho, cultura, esporte e lazer. A abertura contou com as presenças do Prefeito de Afogados, José Patriota, e da Diretora de Juventude da FETAPE, Adriana Nascimento. No início de Outubro, Prefeitura e Sociedade tem novo encontro para definir as etapas e o calendário de atividades para a criação do conselho.

“A juventude sempre foi importante na vanguarda da principais transformações que o Brasil passou. Eu, por exemplo, vim das organizações de jovens no meio rural, militando junto ao Sindicato, à Igreja e suas pastorais, sobretudo a que organiza os jovens do meio popular. Precisamos fortalecer a inserção dos jovens nas discussões sobre as políticas públicas para Afogados,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Também participaram das discussões os jovens do grêmio estudantil do IFPE, o Presidente da Câmara Municipal – local que sediou a conferência – Franklin Nazário, além dos vereadores Augusto Martins e José Carlos.

Por André Luis

Primeira mão

Nesta quarta-feira (6), o ex-prefeito de São José do Egito, Romério Guimarães, teve seu pedido de reconsideração rejeitado pelo Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação ao Acórdão TC Nº 1964/2022. O processo refere-se a recursos apresentados contra a decisão do TCE, que julgou irregular a condução de processos licitatórios no município durante o exercício de 2016.

A auditoria especial, realizada na gestão de Romério Guimarães, abordou os processos licitatórios para a contratação de leiloeiro (Pregão Presencial nº 033/2016) e a alienação de veículos (Leilão nº 002/2016). O Acórdão n.º 391/19, decorrente dessa auditoria, julgou irregular o objeto em questão, decisão que foi contestada pelo ex-prefeito.

No processo de julgamento, o Tribunal de Contas, em decisão unânime, conheceu dos Embargos de Declaração apresentados por Romério Guimarães. No entanto, no mérito, os embargos foram negados provimento, mantendo-se inalterados os termos do Acórdão TC Nº 1964/2022.

A decisão do Tribunal de Contas representa mais um capítulo nas análises sobre a regularidade das licitações conduzidas durante o ano de 2016 na gestão municipal de São José do Egito. O ex-prefeito, por meio dos embargos de declaração, buscava uma reconsideração da decisão original, mas o pedido foi indeferido pelo TCE.

O procedimento de aviso sobre troca de peças continua valendo para tv, rádio e jornal.

As montadoras e revendedoras de veículos em Pernambuco terão que avisar, via carta registrada, com aviso de recebimento (AR), sobre os produtos que se tornem objetos de recall. A Lei nº 15.832/16 foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (7) e é de autoria do deputado estadual Rogério Leão (PR).

De acordo com o deputado, o recall vem se tornando uma prática presente nas reações de consumo. “Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção e Defesa do consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, o volume de recalls feito no Brasil é crescente, mais ainda distante dos obtidos em outros Países”, observou Rogério Leão.

A prática do recall teve início nos Estados Unidos, nos anos de 1960, depois que o advogado Ralph Nader descobriu e denunciou defeitos em um modelo de automóvel. No Brasil, o recall se tornou Lei em 1990 com o lançamento do Código de Defesa do Consumidor.

A legislação brasileira determina que o recall seja gratuito para o consumidor e amplamente divulgado em rádio, jornal e TV, de maneira que alcance todos os públicos expostos aos riscos. Além disso, o governo Federal tem apresentado medidas para tornar a prática de recall ainda mais rígida e eficaz.

Apesar da obrigação de grande disseminação do recall para que alcance toda a população, 60% dos consumidores que são afetados por algum defeito ou problemas em produtos adquiridos não fazem os reparos necessários para sua própria segurança e, também das outras pessoas. Dados estatísticos atestam que 04(quatro) entre 10(dez) consumidores não aparecem para a reparação ou troca de seus produtos.

Segundo Rogério Leão, o consumidor deve sempre ficar atento às chamadas de recall, para sua própria segurança. “Recall não é questão de consumo, mas de segurança, e neste diapasão, cremos que uma correspondência de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) e com uma linguagem clara sobre o problema e suas reais consequências, irá fomentar os agendamentos e os consumidores atenderem o recall mais rapidamente, para reparos e trocas necessárias”.

O que diz a Lei:

Art. 1° Montadoras e revendedoras de veículos automotivos do Estado de Pernambuco, em que seus produtos se tornem objetos de recall ficam obrigadas a comunicar aos seus clientes por meio de carta de caráter personalíssimo, com aviso de recebimento (AR) com mensagens claras em relação ao defeito e suas implicações e também informando qual o procedimento e local onde será feito o recall do referido produto, não obstante a continuidade dos outros
procedimentos de aviso de comunicação de recall já utilizados nos meios de tv, radio e jornal.

1° Recall, segundo o Código de Defesa do Consumidor, é o procedimento pelo qual o fornecedor informa ao público consumidor os defeitos detectados nosprodutos ou serviços após terem sido colocados no mercado de consumo.

2° O objeto do recall é proteger e preservar a vida , a saúde , aintegridade e a segurança do consumidor , bem como evitar ou minimizar quaisquer espécies de prejuízos, quer de ordem material ou moral. 

Art. 2° As infrações às normas desta Lei ficam sujeitas conforme o caso, às sanções administrativas, sem prejuízo das de natureza civil, penal e das definidas em normas especificas, previstas e regulamentadas nos art. 56 a 60 da Lei Federal nº 8.078 de 11 de setembro de 1990.

Art. 3º A fiscalização do disposto nesta Lei será realizada pelos órgãos públicos nos respectivos âmbitos de atribuições, os quais serão responsáveis pela aplicação das sanções de decorrentes infrações às normas nela contidas, mediante procedimento administrativo.

Art. 4º Caberá ao Poder executivo regulamentar a presente Lei em todos os aspectos necessários para a sua efetiva aplicação.

Em meu comentário para o Jornal Itapuama desta segunda (27), comentei o anúncio feito pelo prefeito Zeca Cavalcanti, que promete “um Natal inesquecível em Arcoverde”.

A decoração natalina da cidade será feita pela mesma empresa responsável pelo Natal Luz de Gramado (RS), a Lux Energia Brasil, conhecida pela grandiosidade e beleza do evento que atrai milhões de turistas todos os anos.

Destaco que a iniciativa é positiva e pode fortalecer o turismo e o comércio local, colocando Arcoverde no circuito de cidades com grandes festividades de fim de ano, como Garanhuns.

O desafio agora é garantir planejamento, transparência e bom uso dos recursos públicos, para que o projeto traga benefícios reais à população e ao desenvolvimento econômico da cidade. Ouça:

 

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