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Governistas desautorizam Jucá e negam acordo para votar reforma da Previdência só em 2018

Por André Luis
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Do Congresso em Foco

Um verdadeiro desencontro de versões veio à tona no Congresso depois que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou a votação da reforma da Previdência para 2018, depois de acordo supostamente costurado com a cúpula governista em Brasília. A notícia levada a público por Jucá remete ao fato de que, diante da falta de consenso na base e da quantidade de deputados contrários ao texto, Michel Temer (PMDB) e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), acharam por bem adiar a discussão e fechar acordo para votar o texto em fevereiro do próximo ano.

Os desmentidos a Jucá podem ser sintetizados com Rodrigo Maia, que disse não ter feito acordo nos termos do que foi anunciado pelo senador do PMDB. Questionado por jornalistas a caminho do plenário da Câmara, o deputado tentou desconversar. “Vamos conversar com o presidente Michel entre hoje [quarta, 13] e amanhã para a gente avaliar se tem condições de começar a votar amanhã ou não”, declarou, imediatamente interpelado por uma repórter que queria saber se, então, o colega mentiu quando anunciou o tal acordo.

“Não é que o senador Jucá mentiu. Ele pode estar falando pelo governo”, tergiversou.

Entre os principais líderes governistas na Câmara, onde a reforma começa a ser votada, a sensação era de incredulidade. Visivelmente pegos de surpresa com a postura de Jucá, alguns partiram para a desqualificação. “Tem muita gente querendo aparecer nesse processo. Quem tem que aparecer nesse processo é a reforma da Previdência, que é importante para o país”, bradou o vice-líder do governo na Câmara Beto Mansur (PRB-SP).

Líder do governo no Congresso, André Moura (PSC-SE) também desautorizou Jucá e disse que, se o governo determinar a votação a partir da leitura do parecer já nesta quinta-feira (13), assim será feito. “Embora algumas pessoas tenham falado, no sentido de adiar para fevereiro… não vejo isso como a balbúrdia que estão fazendo, mas acho que isso está no nosso cronograma, porque dissemos que se não tivéssemos os votos para votar na segunda-feira [18], nós pautaremos quando esse votos estiverem consolidados”, arrematou o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para quem houve “melhora clara do ambiente” na base aliada em relação à reforma.

Até quem não exerce mandato na Câmara se apressou em desdizer Jucá. Em evento com empresários em São Paulo, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também tentou reverter a impressão de fragilidade do governo Temer diante da matéria. ”Se por ventura não for viável [votar na quinta, 14], ficará para o início do próximo ano. Mas isso não era novidade”, observou Meirelles, com a ressalva de que Jucá é “um líder importante, experiente”.

Desmobilização e irritação

Nos bastidores do Congresso corre a versão de que, ontem (terça, 12), em um jantar na residência oficial do presidente do Senado, a cúpula do governo decidiu manter as negociações em busca de votos para aprovar a reforma, mas como maneira de sinalizar para o mercado que a pauta está mantida e a base comprometida com sua aprovação. No entanto, segundo interlocutores do governo, o adiamento da votação para 2018 seria um caminho mais seguro, desde que anunciado de maneira adequada.

Presidente do Senado, Eunício Oliveira evitou falar com imprensa depois do anúncio de Jucá. Como este site mostrou na última sexta-feira (8), o senador cearense classificou como “ideal” que o Congresso vote o orçamento da União para 2018 e, na iminência do recesso parlamentar, encerre os trabalhos sem votar a reforma da Previdência. Depois da chuva de declarações, Jucá se manifestou e disse que a votação da matéria é uma pauta que cabe a Rodrigo Maia conduzir, e que o adiamento foi sinalizado nas reuniões de líderes nos últimos dias.

Pivô do impasse, a postura de Jucá, homem forte de Temer no Congresso, passou a ser considerada como fator de desmobilização da base em torno da reforma previdenciária – a notícia irritou a cúpula do Planalto, segundo a repórter Andréia Sadi (Globonews). A situação privilegia a votação, a partir desta quarta-feira (13), das diretrizes orçamentárias para o próximo ano, algo que não costuma provocar grandes disputas entre governo e oposição. Uma vez aprovada a peça orçamentária, nos termos da Constituição, parlamentares podem sair de recesso antes de 22 de dezembro, fim do ano legislativo, sem se preocupar com o compromisso com a reforma da Previdência.

“Foi consultado [em reunião de líderes] se a questão do orçamento poderia ser votada hoje ou não, e o governo sinalizou que não faria óbice à votação – até porque, se assim não fosse, não poderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos fazer a votação na segunda-feira [18], porque teríamos ainda o orçamento para ser votado. Então, nesse sentido, o governo optou por votar o orçamento”, ponderou Aguinaldo Ribeiro, acrescentando que a votação em fevereiro não deveria ser motivo de surpresa.

Minutos depois do anúncio do senador, o Palácio do Planalto divulgou para a imprensa uma nota que, se não desautoriza Jucá de maneira enfática, diz que a data da votação ainda será discutida. “[…] o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta”, diz trecho do comunicado.

Leia a íntegra:

Após passar por procedimento cirúrgico em São Paulo na tarde de hoje, o presidente Michel Temer retornará a Brasília nesta quinta-feira (14), com liberação da equipe médica que o acompanha.

Ele espera ainda para amanhã a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia sobre a reforma da Previdência. Somente depois disso, o presidente discutirá com os presidentes do Senado Federal, Eunício Oliveira, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a data de votação da proposta.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República

Outras Notícias

Adagro proibe o ingresso de suínos dos estados do Ceará e Piauí

A Agência de Defesa e Fiscalização Agroecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou uma nova portaria proibindo o ingresso e/ou passagem de suínos, seus produtos e subprodutos oriundos dos estados do Ceará e Piauí por tempo indeterminado. A medida foi necessária devido ao surgimento de novos focos de peste suína nesses estados. Desde outubro do […]

A Agência de Defesa e Fiscalização Agroecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou uma nova portaria proibindo o ingresso e/ou passagem de suínos, seus produtos e subprodutos oriundos dos estados do Ceará e Piauí por tempo indeterminado. A medida foi necessária devido ao surgimento de novos focos de peste suína nesses estados.

Desde outubro do ano passado que vem surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Já são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí, o último caso foi confirmado na sexta-feira (05/07) no município de São João do Arraial-PI.

As propriedades sob investigação estão sendo interditadas pelas agências dos estados com a suspensão total de qualquer movimentação de animais e também estão adotando procedimentos para eliminação de focos, com sacrifício de suínos doentes, além de investigação epidemiológica nas propriedades no entorno do foco.

Os principais sintomas detectados nos animais são: falta de apetite, tosse, diarreia e tremores. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens. Não oferece riscos à saúde humana e nem afeta outras espécies

Vale ressaltar que desde o ano passado que Pernambuco vem realizando um trabalho de monitoramento nas propriedades que realizam fronteiras com esses estados, equipes de médicos veterinários vem realizando vigilância ativa em propriedades com suínos, cadastrando todas as criações e potenciais pontos de risco, além de fiscalizar juntamente com a polícia militar o trânsito de veículos com animais, seus produtos e subprodutos.

Nenhum foco foi encontrado, mas por pertencer a zona não livre de Peste Suína Clássica, foi decretado, como medida de proteção, que nenhum produto e subproduto do Ceará e Piauí entrasse no estado. No entanto, Pernambuco continua exportando para os outros estados do Norte e Nordeste, exceto Bahia, Sergipe, Acre e Rondônia, que são zonas livres de Peste Suína.

Rodrigo Maia afirma que vai rejeitar os pedidos de impeachment contra Temer

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao ‘O Estado de S. Paulo’ que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar […]

Foto: Beto Barata / PR

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em entrevista ao ‘O Estado de S. Paulo’ que vai rejeitar todos os 25 pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer que estão parados em sua gaveta. Segundo a sua argumentação, após ter sido leal a Temer nas duas denúncias, não faz sentido atuar agora contra o governo. Maia também disse que o presidente tem que “agradecer muito” pelo fato de ele não ter agido para derrubá-lo do Palácio do Planalto.

Como fica a sua relação com o Palácio do Planalto no pós-denúncia?

A minha primeira eleição na presidência da Câmara foi independente e o Michel tem de agradecer muito de eu ter sido eleito e não ter feito o que eu podia ter feito. Eu poderia, na minha primeira legislatura, ter trabalhado dizendo o tempo todo que o governo não me ajudou, porque ele só apoiou a minha candidatura nas últimas 24 horas. Mas eu abracei a agenda do governo porque eu acredito na agenda da equipe econômica. Não foi uma questão de “eu sou governo”. Agora, eu não misturo as coisas: o presidente da República e o presidente da Câmara têm uma relação institucional muito boa e essa relação se mantém boa. Mas, o que eu estou dizendo, como presidente da Câmara, é que a relação não será uma relação amanhã igual a que foi antes das duas denúncias se o governo não reorganizar a base.

E o que Temer precisa fazer para reorganizar a base?

Tem vários caminhos para resolver. O que você não pode é achar que o resultado da denúncia gerou uma base de 250 votos. Ter base é ter base que confia no governo, na agenda do governo, mesmo quando vem uma pauta árida para a Câmara. Acho que numa pauta árida, o governo hoje não tem maioria.

Para o sr., qual seria o melhor caminho?

Se eu começar a falar vão dizer que eu estou querendo interferir no caminho que ele (Temer) vai decidir. Eu já falei muito. Tem partidos que se consideram sub-representados, tem partidos que acham que outros estão super representados. Se o governo discorda dessa opinião, tem de chamar os presidentes (das siglas) e seus líderes e dizer: você não está sub-representado. Você está bem representado por isso e por isso.

Prefeitura e Polícia Científica discutem implantação de IML em Arcoverde

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos. Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município. Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas […]

O Prefeito Wellington Maciel esteve reunido com a chefe do Departamento da Polícia Científica de Pernambuco, Sandra Santos.

Acompanhada por parte da sua equipe de trabalho, definiram estratégias relacionadas à ampliação da unidade da Polícia Científica já existente em Arcoverde, visando a implementação de um Instituto de Medicina Legal (IML) no município.

Também estiveram presentes na reunião lideranças políticas da região, vereadores e representante da Faculdade de Medicina do Sertão.

“Pretendemos tocar o projeto de ampliação do IML de Pernambuco para Arcoverde. Na reunião, foi possível traçarmos estratégias e estabelecermos um prazo para inauguração desta implantação em nossa cidade, que irá possibilitar especialmente em casos de falecimentos por crimes, em Arcoverde ou cidades mais próximas, que os corpos não mais precisem ser deslocados até a unidade do IML de Caruaru ou do Recife, gerando transtornos e mais sofrimentos para as famílias”, afirmou o prefeito.

MP adquire decibelímetro para combate à poluição sonora em Quixaba

O Ministério Público em Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, adquiriu equipamento decibelímetro para ajudar a Polícia Militar, destacamento de Quixaba, a coibir o buso de poluição sonora naquela localidade. Os recursos destinados para a aquisição foram, em partes, de transações penais, com complemento financeiros do próprio Promotor de Justiça. […]

O Ministério Público em Pernambuco, através do Promotor de Justiça, Ariano Tércio Silva de Aguiar, adquiriu equipamento decibelímetro para ajudar a Polícia Militar, destacamento de Quixaba, a coibir o buso de poluição sonora naquela localidade.

Os recursos destinados para a aquisição foram, em partes, de transações penais, com complemento financeiros do próprio Promotor de Justiça.

Segundo o promotor Ariano, a próxima cidade a ser beneficiada será Carnaíba.

Prefeitura de Tabira diz que revogação não interromperá obras

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva. As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial. Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor […]

A Prefeitura Municipal de Tabira, através da Secretaria de Administração, esclareceu em nota  matéria sobre cancelamento obras de calçamento e quadra poliesportiva.

As obras foram de fato revogadas, como publicou o a prefeitura no Diário Oficial.

Mas, a alegação é de que “houve necessidade de uma adequação da planilha orçamentária, tendo em vista que o setor de engenharia detectou modificações necessárias para a execução da obra, buscando sempre a qualidade nos serviços a serem executados”.

Assim, necessária se fez então a prorrogação de prazo para que as empresas agora se adequem ao que está previsto na Lei de Licitações. “Anunciamos ainda que, no dia 13 de outubro, teremos licitações”, diz a municipalidade.

Nicinha foi acusada de, após derrotada nas eleições de domingo,  revogar o processo administrativo nº 95/2022, cujo objeto era a contratação de empresa para construção de calçamento das ruas Pedro Florentino de Souza, Tarcísio Liberal do Nascimento, Terezinha Guedes, Travessa Raimundo Ferreira, José Ferreira Brito e Santo Antônio.

Além dessas ruas citadas, a prefeita Nicinha também mandou cancelar o processo administrativo nº 097/2022 que seria para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Otacílio Pereira no Bairro Vitorino Gomes.

“Lamentamos o jogo baixo de notícias tendenciosas que escondem os verdadeiros fatos e nos colocamos à disposição da população para esclarecimentos”, argumentou a Assessoria de Comunicação em nota.